sessao nº 31

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 256, da Trigésima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Iúna, Estado do Espírito Santo, Legislatura 2021/2024, Ano Legislativo 2024, 
realizada Dia 09 de Dezembro de 2024, na sua Sede situada à Avenida
Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dezenove 
horas e seis minutos o Presidente Vereador Adimilson de Sousa assumiu a 
Presidência, cumprimentou seus pares, assistentes e seguidores na rede social. 
Em seguida solicitou aos Vereadores registrarem presença no Sistema 
Eletrônico, sendo que todos os presentes fizeram. Com quórum legal o 
Presidente abriu os trabalhos da sessão em nome de Deus e convidou o 
Vereador Leonardo da Costa Oliveira proceder a leitura do texto bíblico, que foi 
feito em Josué 24: 26 a 28. A ata n° 252 da terceira sessão extraordinária do dia 
28 de novembro de 2024 foi colocada em votação, sendo a mesma aprovada
por 07 (sete) votos e 03 (três) abstenções. A ata n° 253 da trigésima sessão 
ordinária 28 de novembro de 2024 foi colocada em votação, sendo a mesma 
aprovada por 07 (sete) votos e 03 (três) abstenções. A ata n° 254 da quarta 
sessão extraordinária do dia 02 de dezembro de 2024 foi colocada em votação, 
sendo a mesma aprovada por 07 (sete) votos e 03 (três) abstenções. A ata 255 
da quinta sessão extraordinária de 05 de dezembro de 2024 foi colocada em 
votação, sendo a mesma aprovada por 08 (oito) votos, 02 (dois) abstenções. 
Constou do expediente projeto de lei ordinária n° 39/2024 que altera a lei 
municipal n° 2.321/2010; requerimento do Senhor Lucas Dias Rodrigues para 
uso da tribuna livre; quatro requerimentos de autoria do Vereador Emmanuel 
Garcia de Amorim, para constar em ata moção de aplausos. O Senhor Lucas 
Dias Rodrigues discorreu sobre os projetos dos alunos da Escola de Santíssima 
Trindade, elogiando o trabalho de aluno. Pordem de sorteio fez uso da palavra o 
Vereador Edson Márcio de Almeida. Cumprimentou a todos os presentes. 
Expressou sua satisfação ao ver a Casa de Leis lotada pela população iunense
a qual está reivindicando o direito de discutir sobre o assunto das altas taxas de 
esgoto que estão sendo cobradas pela CESAN. Apresentou um vídeo feito por 
uma cidadã cadeirante que tem sua residência inundada devido à falta de 
tratamento de esgoto na sua região. Apresentou um segundo vídeo de uma 
cidadã que tem próximo a sua casa o encanamento da rede de esgoto que foi 
instalado pela CESAN, porém este encanamento tem apresentado vários 
problemas pois não tem comportado a demanda principalmente em dias de 
chuva, causando grande desconforto à cidadã e a outros moradores próximos 
devido ao mau cheiro. A cidadã já entrou em contato com a CESAN relatando 
os problemas, porém nada ainda foi feito. Apresentou um terceiro vídeo da rua 
Espírito Santo a qual não está com tratamento de esgoto adequado, quando 
chove em pouco tempo a rua fica inundada e os bueiros transbordam causando 
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grandes transtornos aos moradores e comerciantes do local. Citou outros locais 
no município com o mesmo problema. Citou sobre o contrato feito com a 
CESAN e demonstrou sua indignação pela tarifa que está sendo cobrada fora 
da realidade de muitos munícipes sendo que a Companhia não finalizou o seu 
serviço pois o Rio Pardo continua contaminado, o esgoto continua caindo no 
Rio Pardo e muitas casas estão sem tratamento de esgoto. Demonstrou seu 
descontentamento com a Companhia que até hoje não deu nenhum tipo de 
retorno à Casa nem aos cidadãos. Sugeriu então a união da Casa e da 
população com órgãos competentes como a OAB para uma ação civil pública 
para discutir o atual problema e chegar a uma solução. Agradeceu e encerrou. 
Por ordem de sorteio fez uso da palavra o Vereador Helton Amorim Cunha, este 
cumprimentou a todos e iniciou parabenizando ao povo que compareceu na 
Câmara e convidou que venham mais vezes, mencionou a respeito da água de 
Pequiá, mencionou a respeito da CESAN estar cobrando um valor exorbitante 
da população na taxa de esgoto que sequer a obra foi finalizada. Agradeceu e 
encerrou. Por ordem de sorteio fez uso da palavra o Vereador Emmanuel
Garcia de Amorim, em nome da Casa Legislativa parabeniza os alunos da 
escola Santíssima Trindade, pela conquista do Projeto Empreendedor através 
do Projeto Shark Tank Iúna- FUTURAMA PLAZA. Parabeniza aos alunos pelo 
Projeto Shark Tank Iúna- SUPLLY CELL e parabeniza aos alunos do Projeto 
Shark Tank Iúna- HIDROTEC. E por fim, agradece o professor da Santíssima
Trindade Lucas Dias Rodrigues pela Idealização e Coordenação do Projeto 
Empreendedor Shark Tank Iúna. Um assunto bastante discutido nos últimos 
dias, em relação a Cesan, que está cobrando dos cidadãos Iunense e não estar 
entregando o serviço como deveria. E a Casa Legislativa está cobrando para 
que medidas sejam tomadas em relação ao tratamento de esgoto, já que a 
Cesan não estar respondendo a Casa Legislativa. Agradeceu e encerrou. Por 
ordem de sorteio fez uso da palavra o Vereador Emerson da Silva, o qual 
cumprimentou a todos que estavam presentes, falou sobre as obras da CESAN 
no Município e da taxa de esgoto que está sendo cobrada da população.
Agradeceu e encerrou. Por ordem de sorteio fez uso da palavra o Vereador
Geovan Furtado dos Reis, o qual agradeceu o público presente e os senhores 
vereadores da mesa. Falou que está satisfeito pois está terminando o seu 
mandato e pela primeira vez viu esta Casa lotada da forma que sempre quis e 
gostaria de ver. Falou sobre a situação da CESAN que está precária e está 
causando muito prejuízo à população, passou um vídeo mostrando a situação 
de uma casa em um dia comum sem chuva que está cheia de água de esgoto, 
e a família correndo um grave risco de serem contaminados ou pegar alguma 
doença, e a Companhia cobrando por um serviço que não foi feito é um 
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absurdo. Citou sobre o contrato deles que tem duração de 30 anos, e é
vergonhoso cobrar uma taxa de esgoto exorbitante em cima de um talão de 
quem recebe um salário mínimo. Sugeriu a Casa reunir juntamente com a 
população e ir até Ministério Público para resolver essa situação. Citou também 
sobre o contrato e o serviço que não foi concluído pois a água do Rio Pardo
continua imunda, e demonstrou indignação ao ver o estado do Rio e o talão 
comprando a taxa de esgoto da população. Relembrou as obras que foram 
feitas por eles em todas as ruas, e os Vereadores foram até Vitoria buscar 
recurso para asfaltar as ruas porque era impossível transitar da forma que 
estava e toda semana tinha acidente de carro ou moto. Falou da urgência em
tomar providências. Parabenizou a todos que se deslocaram de suas casas 
para vir nos ajudar e incentivou a população a continuar se unindo para ir atrás 
dos seus direitos e encontrar uma solução. Agradeceu e encerrou. Por ordem 
de sorteio fez uso da palavra o Vereador Jonathan Bonfante Moreira, o qual 
cumprimentou a todos os presentes. Iniciou sua fala se colocando à disposição 
da população a respeito dos problemas referente a conta de água, representada 
pela empresa CESAN, pautando a importância de se cumprir o papel do 
contrato assinado. Acreditando na unanimidade dos votos do plenário e 
ressaltou a participação da população. Firmou também seu compromisso em 
apoiar a população para resolução do problema o mais rápido possível.
Agradeceu e encerrou. Por ordem de sorteio fez uso da palavra o Vereador
Leonardo da Costa Oliveira. Iniciou sua fala cumprimentando ao presidente, 
vereadores e público presente, disse que tem alguns meses que não fala na 
tribuna, e que tem meses que a Casa não está cheia e que gosta quando o 
povo vem para essa Casa e deixa claro que ninguém, nem os colegas 
vereadores, são contra o povo, que estão a favor e que querem ajudar. 
Ressaltou que está saindo da política porque foram eleitos pelo povo para fazer 
política pública, mas que eles não têm poder, que eles podem ajudar, mas não 
conseguem fazer nada sozinhos. Que é muito fácil falar o que a população quer 
ouvir, mas que a realidade é outra. Lembrou que trabalhou no outro governo e 
que uma empresa veio para a cidade prestar serviço, alugaram espaço e não 
pagaram, deram calote no município, deixaram várias famílias desempregadas 
e sem receber, todos sabiam disso e batiam palmas pois não sabiam que ia 
doer no bolso futuramente, mas a conta chegou. Citou sobre o calçamento que 
gerou transtorno, pois a promessa era fazer a vala durante o dia e seria fechado 
a noite, porém isso não foi cumprido, estragando as ruas da cidade. Foi feito o
contrato da CESAN em que 80% de taxa de esgoto seria cobrada e foi assinado 
pois todos queriam o bem, foi aprovado o espaço de várias estações elevatórias 
para bombeamento e a Casa sempre foi parceira pois queriam ver as coisas 
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funcionarem, ninguém queria o mal para o município. Graças ao recurso que 
receberam do estado foi feito o asfalto no município consertando as ruas que 
estavam gerando transtorno. Porém hoje não temos a estação de tratamento de 
esgoto funcionando e estão cobrando 80% da conta de água e a população 
infelizmente vai continuar pagando porque isso não se resolve do dia para noite. 
Relatou que assim como o IPTU foi discutido meses atrás e não se resolveu 
ainda, essa questão da taxa também não vai ser resolvida rápido assim. 
Agradeceu pela colocação do colega vereador Edson, e disse que isso é uma 
causa que está sendo discutida hoje, mas que não pode ser esquecida amanhã. 
Se a população tiver que ir para porta da prefeitura ou pra porta da CESAN que
vão, mas que não deixem de ir atrás dos seus direitos para que possam ser 
resolvidos, pois essa conta será cobrada durante muitos anos. Citou situações 
que ainda não foram resolvidas, como a escola técnica abandonada a obra da 
CESAN e que só as autoridades atuantes do governo podem resolver isso, com 
o apoio de todos e junto com o grupo. Agradeceu pelo desabafo e pediu para 
contarem com o seu apoio, que está saindo da Casa, mas que é testemunha do 
passo a passo da CESAN e o que precisarem podem contar com ele.
Agradeceu e encerrou. Por ordem de sorteio fez uso da palavra o Vereador
Paulo Henrique Leocádio da Silva. O vereador cumprimentou o Presidente da 
Câmara e a mesa diretora, expressando sua satisfação em ver a presença de 
muitas pessoas no plenário. Em seguida, abordou a questão da cobrança 
indevida da CESAN, que está cobrando uma taxa de 80% mesmo com a obra 
ainda não estando concluída. O vereador ressaltou a importância de que a 
prefeitura apresente o contrato firmado com a CESAN, especialmente as 
cláusulas que regem essa cobrança, já que a taxa só pode ser cobrada a partir 
da finalização total da obra. Caso a situação não seja resolvida, o vereador 
afirmou que será necessário recorrer à justiça. O vereador enfatizou que a 
Câmara de Vereadores não tem se omitido quanto à questão da CESAN, mas a 
empresa não tem respondido adequadamente aos requerimentos feitos. 
Destacou também que a CESAN é uma autarquia pública, pertencente ao 
Governo do Estado, e que deve cumprir rigorosamente o contrato firmado com 
o município. A população, segundo ele, precisa cobrar da CESAN uma solução 
para os vazamentos que têm prejudicado a comunidade. Por fim, o vereador 
garantiu que a população pode contar com o apoio da Câmara de Vereadores, 
reforçando que todos os parlamentares estão unidos nessa causa. Agradeceu e 
encerrou. Por ordem de sorteio fez uso da palavra o Vereador Matheus 
Fonseca de Souza. Começou sua fala sobre os moradores de rua, fez um 
requerimento verbal para a convocação da Secretaria de Ação e 
Desenvolvimento Social para esclarecer sobre a população de rua. Discorreu 
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também sobre o assunto da CESAN, e sugeriu fazer uma audiência pública com 
o Prefeito atual, o Prefeito anterior, os Vereadores, a população, o Ministério 
Público junto da OAB, entre outros, para resolver o assunto retratado.
Agradeceu e encerrou. Por ordem de sorteio fez uso da palavra o Vereador
Valci de Paula Montoni. Falou sobre a situação da CESAN e conversando com 
a população viu a indignação da mesma devido aos altos preços cobrados por 
serviços que não estão sendo prestados com excelência. Disse para unir a 
câmara dos vereadores e, se for preciso, com a equipe jurídica da prefeitura e 
com outras autoridades para que possa resolver essa situação. Falou sobre a 
situação dos andarilhos e disse para não deixar isso apenas na conversa e 
convocar a secretaria para resolver essa situação. Parabenizou ao público 
presente em busca dos seus interesses. Agradeceu e encerrou. Por ordem de 
sorteio fez uso da palavra o Vereador Adimilson de Sousa, o qual cumprimentou
aos colegas vereadores da Casa, ouvintes da mídia e público presente. 
Convocou a todos os presentes para estarem participando da Audiência Pública 
no dia 16/12/2024 às 18 horas e no dia 19/12/2024 da Sessão Solene da Polícia 
Militar às 19 horas. Agradeceu e encerrou. Na parte reservada a Ordem do Dia
o Presidente colocou para votação em bloco os requerimentos apresentados na 
sessão, sendo os mesmos aprovados por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Em consequência fica registrado moção de aplausos aos alunos da 
Escola Santíssima Trindade que participaram dos projetos Shark Tank – Iúna; 
Shark Tank Suply Cel; Shark Tank Hidrotec e Shark Tank Futurama plaza. Fica 
registrado voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Sthefany 
Marcondi, ocorrido em Iúna. Em seguida o Presidente colocou em discussão o 
projeto de decreto legislativo n° 03/2024, o plenário se manifestou. Colocado 
em votação o projeto de decreto legislativo 03/2024 “Aprova contas anual de 
Prefeito ano de 2022” que recebeu 10 (dez) votos a favor e o Presidente 
declarou o mesmo aprovado e consequentemente as contas do Prefeito 
Romário Batista Vieira, relativo ao ano de 2022. Como não havia mais nada a 
tratar, o Presidente agradeceu aos assistentes, aos seguidores na rede social, 
avisou da próxima sessão ordinária do dia 18 de dezembro do ano corrente e 
encerrou a sessão às vinte horas e quarenta e sete minutos, do que para 
constar Eu, Vereador Emmanuel Garcia de Amorim, Secretário, que tudo 
presenciei, lavrei a presente ata que após aprovada será assinada pelos 
membros da Mesa Diretora.