sessao nº 6

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 264, da Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iúna, 
Estado do Espírito Santo, Legislatura 2025/2028, Ano Legislativo 2025, realizada 
Dia vinte e sete de fevereiro de 2025, na sua Sede situada à Avenida Presidente 
Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dezenove horas o 
Presidente Vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva assumiu a Presidência, 
cumprimentou seus pares, público presente e seguidores nas redes sociais. Em 
seguida solicitou aos Vereadores registrarem presença no Sistema Eletrônico, 
sendo que todos presentes fizeram. Com quórum legal o Presidente abriu os 
trabalhos da sessão em nome de Deus e convidou o Vereador Emerson da Silva 
Santos proceder a leitura do texto bíblico, que foi feito em Salmo 121. A ata n° 
263 da quinta sessão ordinária do dia 18 de fevereiro de 2025 foi aprovada por 10
(dez) votos. Em seguida o Presidente determinou ao Secretário Vereador 
Emerson da Silva Santos proceder a leitura do expediente, que constou projeto de 
lei ordinária n° 11/2025 que altera dispositivos da lei n° 2.182/2008; projeto de lei 
ordinária nº 12/2025 que Institui auxilio alimentação para os Vereadores da 
Câmara Municipal de Iúna/ES; requerimento de autoria da Câmara Municipal para 
registrar em ata voto de pesar; dois requerimentos de autoria Vereador Paulo 
Henrique Leocádio da Silva para registrar na ata voto de pesar; dois 
requerimentos de autoria dos Vereadores Jonathan Bonfante Moreira, Emmanuel 
Garcia de Amorim e Admilson de Sousa, para constar na ata voto de pesar e 
moção de aplausos. Por ordem de sorteio fez uso da palavra o Vereador Adilson 
Luís da Silva que cumprimentou a todos. Comentou sobre a situação da 
Rodoviária e pediu mais segurança, sobre os cuidadores do município que estão 
trocando o município pelo estado, devido a diferença na remuneração, sobre a 
capela mortuária que a cozinha está cedendo. Informou que o secretário de 
infraestrutura e serviços urbanos está fazendo os reparos na iluminação pública. 
Solicitou manutenção na ciclovia de nossa senhora das Graças. Trouxe a ideia de 
IPTU verde para o município, e por fim comentou sobre a reforma do Telhado da 
Escola de Laranja da Terra. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador 
Arilson Ferreira de Oliveira que declinou. Com a palavra o vereador Helton 
Amorim da Cunha que declinou. Com a apalavra o vereador Emmanuel Garcia de 
Amorim que fez dois requerimentos verbais (moção de pesar), fez indicação de 
serviço, parabenizou ao Cetesc pela formatura de 37 profissionais, agradeceu os 
reparos realizados na Escola de Laranja da Terra, parabenizou o prefeito pela 
assinatura do decreto de auxílio ao transporte universitário e também a ponte 
construída na Comunidade Santa Clara. Com a palavra o Vereador Valci de Paula 
Montoni que cumprimentou a todos, parabenizou os servidores públicos pelos 
serviços prestados, parabenizou o prefeito em virtude do benefício concedido aos 
estudantes universitários, agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador João 
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Marcos Dalvi Gava, que cumprimentou a todos, comentou sobre o Decreto de 
auxílio ao transporte universitário, comentou sobre reunião que teve com a 
Secretaria de Agricultura e também com a Secretaria de Meio Ambiente. 
Comentou também sobre reunião da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social e ainda sobre máquina que chegou no Rio claro para a 
população. Com a palavra o vereador Emerson da Silva Santos que declinou. 
Com a apalavra o vereador Admilson de Sousa que cumprimentou a todos, 
agradeceu a secretaria de saúde pelo atendimento prestado a Comunidade Boa 
Sorte, comentou sobre a possibilidade de melhoria no valor da diária dos 
motoristas, agradeceu e encerrou.Com a palavra o vereador Jonathan Bonfante 
Moreira que cumprimentou a todos, fez moção de aplausos ao Drº Gabriel Hubner 
Miranda Santos Costa, comentou sobre serviço de iluminação pública em Santa 
Clara, que foi resolvido, sobre os veículos da AG turismo, que estão em situação 
precária e solicitou a revisão do salário dos cuidadores das escolas municipais. 
Com a palavra o vereador Edson Márcio de Almeida, que cumprimentou a todos, 
parabenizou o homenageado da noite Gabriel Hubner. Saudou o Secretário 
Municipal de Educação pela obtenção do auxílio para os estudantes universitários 
e sugeriu o aumento do mesmo. Comentou sobre a situação da iluminação 
pública no município e cobrou um responsável nesse setor, para resolver essa 
questão. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Paulo Henrique 
Leocádio da Silva que cumprimentou a todos, comentou sobre o vigia da 
rodoviária que já foi assinada a autorização financeira. Agradeceu ao prefeito e 
secretário de educação pelo apoio ao transporte universitário e em relação ao 
salário dos cuidadores, solicitou ao prefeito que encaminho o projeto para essa 
casa de leis. Na parte reservada a Ordem do Dia o Presidente colocou para
votação em bloco os requerimentos apresentados na sessão, sendo os mesmos 
aprovados por 10 (dez) votos. Em consequência fica registrado moção de 
aplausos ao Doutor Gabriel Hubner Miranda Santos Costa, pelo excelente 
trabalho prestado a Prefeitura de Iúna desde 2023. Fica registrado voto de 
profundo pesar pelos falecimentos da Senhora Núbia Gazeta Justo; do Senhor 
Fabrício Machado Ribeiro; do Senhor Argemiro Toledo de Souza Filho e do 
Senhor Vicente Junior Pope Pereira, ocorridos em Iúna. Em seguida o Presidente 
colocou em discussão com parecer contrário da Procuradoria e pareceres verbais 
contrários das Comissões a Emenda Modificativa oferecida ao projeto de lei 
complementar 02/2025. O vereador João Marcos destacou que os valores 
reduzidos serão agregados ao tíquete alimentação dos servidores. Vereador 
Edson Marcio manifestou voto contrário a emenda. Em votação a mesma foi 
rejeitada por 07 (sete) votos a 03 (três). Colocado em discussão o projeto de lei 
complementar 02/2025 que dispõe sobre a estrutura administrativa de cargos 
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comissionados e funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Iúna, com 
parecer contrário da Procuradoria e pareceres contrários das Comissões, exceto 
da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico que 
foi favorável. O vereador Edson Márcio falou que acompanha o parecer da 
Procuradoria e seu voto e contra o projeto. Em votação o mesmo foi aprovado por 
07 (sete) votos a 02 (dois) e 01 (uma) abstenção. Colocado em discussão o 
projeto de lei complementar n° 03/2025 que altera dispositivos da lei 
complementar n° 32/2022 com parecer favorável da Procuradoria e pareceres 
verbais favoráveis da Comissões. O plenário não se manifestou. Em votação o 
mesmo foi aprovado por 10 (dez) votos. Colocado em discussão o projeto de lei 
ordinária n° 04/2025 que autoriza a contratação de profissional educador físico 
por tempo determinado, com parecer contrário da Procuradoria e pareceres 
verbais favoráveis das Comissões o plenário não se manifestou. Colocado em 
votação o mesmo foi aprovado por 10 (dez) votos. Colocado em discussão o 
projeto de lei ordinária n° 05/2025 que altera o plano plurianual – PPA 2022/2025, 
Lei n° 2.961/2021 com parecer contrário da Procuradoria e pareceres contrários 
da Comissões. O plenário não se manifestou. Em votação o mesmo foi aprovado 
por 07 (sete) votos a 02 (dois) e 01 (uma) abstenção. Colocado em discussão o 
projeto de lei ordinária n° 06/2025 que altera a lei de diretrizes orçamentarias -
LDO com parecer contrário da Procuradoria e pareceres contrários da Comissões. 
O plenário não se manifestou. Em votação o mesmo foi aprovado por 08 (oito) 
votos a 01 (um) e 01 (uma) abstenção. Colocado em discussão o projeto de lei 
ordinária n° 07/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional 
especial no orçamento anual com parecer contrário da Procuradoria e pareceres 
contrários da Comissões. O plenário não se manifestou. Em votação o mesmo foi 
aprovado por 08 (oito) votos a 01 (um) e 01 (uma) abstenção. Colocado em 
discussão o projeto de lei ordinária n° 08/2025 que autoriza a contratação para 
atender as necessidades temporárias da Secretaria Municipal de Saúde com 
parecer contrário da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões. 
O plenário não se manifestou. Em votação o mesmo foi aprovado por 10 (dez) 
votos. Colocado em discussão o projeto de lei ordinária n° 09/2025 que autoriza o 
Poder Executivo a realizar revisão geral anual da remuneração dos servidores 
públicos municipais com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais 
favoráveis das Comissões. O plenário não se manifestou. Em votação o mesmo 
foi aprovado por 10 (dez) votos. Colocado em discussão o projeto de lei ordinária 
n° 10/2025 que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do poder 
Legislativo com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis 
das Comissões. O plenário não se manifestou. Em votação o mesmo foi aprovado 
por 10 (dez) votos. Encerrada a votação e como não havia mais nada a tratar, o 
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Presidente agradeceu aos assistentes, aos seguidores nas redes sociais, 
convocou para a próxima sessão ordinária do dia 10 de março do ano corrente, 
no horário regimental e encerrou a sessão às vinte horas e trinta e dois minutos, 
do que para constar Eu, Vereador Emerson da Silva Santos, Secretário, que tudo 
presenciei, lavrei a presente ata que após aprovada será assinada pelos 
membros da Mesa Diretora.