sessao nº 20

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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 20/2018, da Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Iúna, Estado do Espírito Santo, da Legislatura 2017/2020, do Ano Legislativo de 
2018, Realizada no Dia 17 do Mês de Agosto do Ano de 2018, em Sua Sede a 
Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As 19:00 
horas o vereador Rogério Cézar, Presidente, determinou a mim vereador 
Emmanuel Garcia de Amorim, Secretário, a proceder a chamada dos vereadores, 
sendo que todos responderam presença. Com quórum legal o Presidente abriu a
sessão em nome de Deus e convidou o vereador Everaldo Pereira Sales a fazer a 
leitura bíblica, que foi feita em Carta de Paulo aos Efésios. A ata da sessão 
ordinária do dia 07 de agosto de 2018 foi lida e colocada em discussão e votação, 
sendo a mesma aprovada por (09) nove votos e uma abstenção do vereador João 
Elias Colombo Horsth. Constou do expediente projeto de lei ordinária nº 70/2018 
que modifica a lei municipal nº 2.069/2007 no inciso primeiro do artigo 1º; projeto 
de lei ordinária nº 71/2018 que modifica a lei municipal nº 2.069/2007 
acrescentando artigo; projeto de lei ordinária nº 72/2018 que autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá 
outras providências, suplementação rubricas Secretaria de Educação; projeto de 
lei ordinária nº 73/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências, 
suplementação rubricas Secretaria de Obras; projeto de resolução nº 05/2018 que 
cria Comissão parlamentar de Inquérito e dá outras providências; ofício nº 
143/2018 do Prefeito Municipal de Iúna; oficio nº 144/2018 do Secretário de 
Gabinete da Prefeitura de Iúna; ofício da Secretária de Saúde de Iúna; ofício do 
Deputado Estadual Rodrigo Coelho; atestado médico justificando a falta do 
vereador João Elias Colombo Horsth a sessão ordinária do dia 07 de agosto de 
2018; indicação do vereador Emmanuel Garcia de Amorim ao Prefeito Municipal.
Na fase dos oradores fez uso da palavra o vereador Júlio Maria de Oliveira, que 
após cumprimentar a todos, teceu comentário sobre ordem de serviço para 
pavimentação do Parque Industrial e sobre ordem de serviço de Quadra de 
Esporte na Escola de Santa Clara. Agradeceu ao Secretário de Agricultura por 
serviço realizado na Serra do Fama e outros serviços que já estão sendo 
realizados. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da palavra o vereador 
Paulo Henrique Leocádio da Silva, que após cumprimentar a todos, fez 
comentário de transporte universitário que está sendo feito no município de 
Ibatiba e solicitou da Administração estudo possibilitando o mesmo em nosso 
Município. Teceu comentário sobre ordem de serviço de Pavimentação do Parque 
Industrial. Fez comentário sobre fala do Prefeito em evento. Teceu comentário 
sobre torre de telefonia móvel no Distrito de Nossa Senhora das Graças. Fez 
comentário sobre pedido de moradores da possibilidade de instalação de quebra￾molas na rodovia que passa por Nossa Senhora das Graças devido a vários 
acidentes que vem acontecendo na localidade. Solicitou do responsável conserto 
de bueiro na estrada de Bom Sucesso. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez 
uso da tribuna a vereadora Maria Miguelina de Lourdes Quintino, que após 
cumprimentar a todos, fez comentário sobre reclamações de servidores por não 
serem tratados bem na Administração. Teceu comentário sobre bloqueio de 
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construção em lotes por parte da Administração. Fez comentário da falta de 
quebra-molas na Rua Galaor Rios onde vem acontecendo vários acidentes. 
Teceu comentário sobre transporte universitário. Agradeceu e encerrou. Em 
seguida fez uso da palavra o vereador Everaldo Pereira Sales, que após 
cumprimentar a todos, fez comentário de pesquisa do IBGE, onde o Município 
voltou a ser o maior produtor de café no Estado no ano de 2017. Convidou a 
todos para audiência pública do Código de Postura do Município. Mostrou 
prestações de contas do que a Administração vem realizando no Município. Fez 
comentário sobre atendimento por parte da saúde em acidente na Rua Galaor 
Rios, e disse que o Município precisa de mais motoristas para atender as 
demandas. Teceu comentário sobre projeto de suplementação para realização da 
1°Amostra da Secretaria de Cultura. Parabenizou alunos da Escola de Santíssima 
Trindade por evento em Guaçuí. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da 
palavra o vereador Emmanuel Garcia de Amorim, que após cumprimentar a 
todos, parabenizou o Professor Gilberto e toda sua turma por participação em 
evento em Guaçuí. Parabenizou o Prefeito por empenho e dedicação por trazer 
obra de pavimentação do Parque Industrial. Solicitou se possível, construção de 
passarela com faixa de pedestre na Rua Galaor Rios onde vem acontecendo 
vários acidentes. Teceu comentário de projetos de sua autoria. Agradeceu e 
encerrou. Em seguida fez uso da palavra o vereador Darlan Silva Bargline, que 
após cumprimentar a todos, esclareceu situação referente ao atendimento em 
acidente na Rua Galaor Rios. Solicitou se possível construção de quebra-molas
na Rua Alfredo Tobias. Teceu comentário sobre falta de interesse por parte da 
Administração com o Polo UAB. Teceu comentário sobre cobranças indevidas no 
IPTU. Solicitou do Secretário de Obras atenção no calçamento da Rua Francisco 
Augusto de Castro que se encontra em situação precária. Agradeceu e encerrou. 
Na parte reservada a Ordem do Dia o Presidente colocou em discussão e votação 
o projeto de resolução nº 05/2018 que “Institui Comissão Parlamentar de Inquérito 
e dá outras providências” para apurar a administração da Santa Casa de Iúna, 
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O projeto de lei ordinária nº 29/2018 
das diretrizes orçamentarias recebeu 06 (seis) Emendas. A Modificativa nº 
01/2018 que alterou o artigo 12 do projeto foi aprovada por unanimidade; a 
Supressiva nº 02/2018 que suprimiu o parágrafo 2º do artigo 19 do projeto foi 
aprovada por unanimidade; a Modificativa nº 03/2018 que alterou a redação do 
artigo 21 do projeto foi aprovada por unanimidade; a Modificativa nº 04/2018 que 
alterou a redação do artigo 22 do projeto foi aprovada por 08 (oito) votos a favor e 
02 (dois) votos contra; a Modificativa nº 05/2018 que alterou o artigo 43 do projeto 
foi aprovada por unanimidade e a Supressiva nº 06/2018 que suprimiu os incisos 
I, II e III do artigo 12 do projeto foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi 
discutido e votado o projeto dei ordinária nº 29/2018 que “Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 
2019 e dá outras providências” já modificado pelas Emendas e com o parecer 
favorável da Procuradoria e os pareceres verbais das Comissões Competentes 
favoráveis a aprovação do projeto de lei ordinária, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. O projeto de lei ordinária nº 40/2018 que “Autoriza o Poder 
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Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá 
outras providências”, remetido pela mensagem nº 036/2018, apoio festa de 
Pequiá, foi arquivado com parecer contrário dos membros da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o Presidente colocou em discussão 
e votação o projeto de lei ordinária nº 56/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras 
providências” devolução de saldo de convênio, com parecer favorável da 
Procuradoria e os pareceres verbais das Comissão Competentes favoráveis a 
aprovação do projeto de lei ordinária 56/2018, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 
57/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento anual vigente e dá outras providências” pavimentação de ruas e 
ciclovias, com parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais das 
Comissão Competentes favoráveis a aprovação do projeto de lei ordinária 
57/2018, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e 
votação o projeto de lei ordinária nº 64/2018 que “Ratifica a deliberação da 
assembleia geral do CIM Pedra Azul que autoriza o ingresso de novo município 
consorciado e dá outras providências” com parecer favorável da Procuradoria e 
os pareceres verbais das Comissão Competentes favoráveis a aprovação do 
projeto de lei ordinária nº 64/2018, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 65/2018 que “Institui 
no âmbito do Município de Iúna/ES a Semana de Enfermagem e dá outras 
providências” com parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais das 
Comissão Competentes favoráveis a aprovação do projeto de lei ordinária nº 
65/2018, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e 
votação o projeto de lei ordinária nº 66/2018 que “Institui no âmbito do Município 
de Iúna/ES o Dia da Proteção, Adoção e Bem-Estar dos Animais e dá outras 
providências” com parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais das 
Comissão Competentes favoráveis a aprovação do projeto de lei ordinária nº 
66/2018, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e 
votação o projeto de lei ordinária nº 67/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras 
providências” primeira mostra cultural, com parecer contrário da Procuradoria e os 
pareceres verbais das Comissão Competentes favoráveis a aprovação do projeto 
de lei ordinária 67/2018, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em 
discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 68/2018 que “Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá 
outras providências” cavalgada amigos de Santíssima Trindade, com parecer 
contrário da Procuradoria e os pareceres verbais das Comissão Competentes 
favoráveis a aprovação do projeto de lei ordinária 68/2018, sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei 
ordinária nº 69/2018 que “Dispõe sobre a disponibilização dos locais de descanso 
para os profissionais de enfermagem nos estabelecimentos de saúde no âmbito 
do Município de Iúna/ES e dá outras providências” com o parecer favorável da 
Procuradoria e os pareceres verbais das Comissões Competentes favoráveis a 
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aprovação do projeto de lei ordinária nº 69/2018, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Foi aprovado Moção de Aplausos para equipe de teatro do Distrito 
de Santíssima Trindade e a filha do vereador Arilson Ferreira de Oliveira. Como 
não havia mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos, 
despediu-se dos ouvintes da rádio e dos internautas, avisou da próxima sessão 
ordinária do dia 28 de agosto de 2018 e encerrou a sessão as 20:46. horas, do 
que para constar eu vereador Emmanuel Garcia de Amorim, Secretário, que a 
tudo presenciei, lavrei a presente ata a qual depois de lida, discutida e aprovada 
pelo plenário, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.