sessao nº 15

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 274, da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Iúna, Estado do Espírito Santo, Legislatura 2025/2028, Ano Legislativo 2025, 
realizada dia vinte e oito de maio de 2025, na sua Sede situada à Avenida
Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dezenove horas 
o Presidente Vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva assentou-se a Mesa, 
cumprimentou seus pares, público presente e seguidores nas redes sociais. Em 
seguida solicitou aos Vereadores registrarem presença no Sistema Eletrônico, 
sendo que os presentes fizeram. Com quórum legal o Presidente abriu os trabalhos 
da sessão em nome de Deus e convidou o Vereador Valci de Paula Montoni
proceder a leitura do texto bíblico, que foi feito em Salmo 121: 1;2. O Vereador João 
Marcos Dalvi Gava foi designado Secretário Adoc. A ata n° 273 da décima quarta
sessão ordinária do dia 19 de maio de 2025 foi aprovada por 09 (nove) votos. O 
Vereador Emerson da Silva Santos faltou a reunião. Constou do expediente ofício 
do Prefeito Romário Batista Vieira solicitando a retirado do projeto de lei 
encaminhado pela mensagem n° 24/2025, versando sobre alteração da lei 
municipal n° 2.321/2010 e dá outras providências. Por ordem de sorteio a palavra 
foi concedida ao Vereador Edson Márcio de Almeida que declinou. Com a palavra 
o Vereador Helton Amorim Cunha que declinou. Com a palavra o Vereador 
Adimilson de Sousa que cumprimentou a todos e à família do Vereador Helton, aos 
servidores da Casa e aos dois operadores de máquinas que, em breve, integrarão 
o quadro da Prefeitura. Relatou a visita ao gabinete do assessor do Senador 
Fabiano Contarato, que trouxe a confirmação do envio de duas emendas 
parlamentares no valor total de duzentos mil reais sendo uma destinada à APAE e 
outra à ASSIUDES, fruto de articulação realizada pelos Vereadores em visita a 
Brasília no final do ano anterior. Parabenizou ao Secretário de Esportes, Weverton
Feitosa, e o comércio local pelo evento esportivo realizado no Estádio Municipal, 
que contou com a presença de ex-jogadores renomados como: Túlio Maravilha, 
Aldair e Fabiano Eller. Solicitou ainda a revitalização da fachada do Estádio Antônio 
Osório Pereira, incluindo a reinstalação do nome original, em respeito à história e 
à tradição local. Falou sobre reivindicação da comunidade do Distrito de Pequiá, 
pedindo a reativação do ponto de apoio da Polícia Militar, atualmente fechado, o 
que compromete a segurança da localidade. Solicitou ao Governador e ao comando 
da PM providências quanto ao reforço do efetivo policial na região. Abordou sobre 
o incômodo causado por motociclistas com escapamentos adulterados, que 
perturbam o sossego com ruídos excessivos em horários noturnos. Comentou a
informação recebida de que uma dessas motocicletas já foi retirada de circulação. 
Por fim, fez um alerta sobre a velocidade excessiva dos entregadores de delivery 
no centro da cidade, destacando a necessidade de conscientização quanto à 
segurança no trânsito, sem prejudicar o trabalho dos profissionais. Pediu apoio da 
Câmara e da Polícia Militar para atuação educativa e preventiva nesse sentido. 
Agradeceu e encerrou. Com a palavra o Vereador Adilson Luís da Silva que 
cumprimentou o público presente e pelas redes sociais. Falou sobre a campanha 
para arrecadar agasalhos em benefício das pessoas carentes e pediu para que a 
Cida tome frente. Mencionou sobre a instalação do bebedouro na rodoviária, 
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parabenizou ao Prefeito Romário Batista Vieira, e solicitou que colocasse vigias na 
rodoviária pois a população está deixando de ir na rodoviária pela falta de 
segurança. Mencionou sobre a reunião com os professores que está agendada 
para sexta-feira próxima no sindicato dos trabalhadores de Iúna e Irupi, e convidou 
aos professores para que compareçam. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o 
Vereador João Marcos Dalvi Gava que cumprimentou a todos. Em seguida, 
destacou o Dia Nacional do Café, comemorado em 24 de maio, ressaltando a 
relevância da cafeicultura para o município de Iúna, o qual se destaca como maior 
produtor de café arábica do Espírito Santo e nono maior do Brasil. Citou premiações 
recentes obtidas por produtores locais, como nos concursos da Incaper e da 
Coocafé, evidenciando a qualidade do café da região. Relatou a entrega de uma 
máquina de beneficiar café à comunidade de Córrego Santo Antônio, fruto de 
emenda do deputado estadual José Esmeraldo, viabilizada com apoio do prefeito 
Romário, do Governador Renato Casagrande e do Secretário de Estado da 
Agricultura. Destacou a importância da conquista para os produtores locais e a 
emoção demonstrada pela comunidade no ato da entrega. Falou sobre a votação 
do Plano Municipal de Saneamento Básico, destacando sua abrangência nos eixos 
de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e 
drenagem urbana. Reforçou a importância da aprovação do plano para que o 
município continue apto a receber recursos estaduais e federais destinados à área. 
Solicitou atenção especial para comunidades que enfrentam deficiência no 
abastecimento de água, como Santíssima Trindade, Rio Claro, Príncipe, Laranja da 
Terra e Santa Clara do Urbano. Apresentou vídeo e teceu críticas quanto à situação 
de esgoto a céu aberto na comunidade de São João do Príncipe, cobrando 
providências por parte do Poder Executivo. Parabenizou os avanços obtidos na 
área de resíduos sólidos, como a implantação do sistema de transbordo, e sugeriu 
a ampliação da coleta seletiva para maior eficiência. Em relação à drenagem 
urbana, defendeu o mapeamento das áreas de risco e a criação de um sistema de 
alerta, sobretudo para regiões próximas a encostas e áreas propensas a 
deslizamentos. Por fim, convidou todos para participarem das festividades em 
honra à padroeira do município, Nossa Senhora Mãe dos Homens, cuja 
programação se estende até o dia 31 de maio. Agradeceu e encerrou. Com a 
palavra o Vereador Jonathan Bonfante Moreira que cumprimentou a todos,
seguidores nas redes sociais e os homenageados. Destacou sua participação na 
caminhada da campanha FAÇA BONITO e parabenizou os envolvidos e a 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Sr.ª Lusmar da Cunha Vieira. 
Mencionou sobre o projeto aprovado para o salário de conselheiros tutelar. Fez 
indicações importantes, incluindo a ponte nos Pilões, na propriedade do Poeirinha 
e a reforma do bueiro na mesma localidade, que não está sendo suficiente para a 
quantidade de água, além da ponte no Caeté, solicitando a troca dos pranchões.
Falou sobre a visita do Assessor do Senador Contarato. Destacou a importância do 
piso para os professores, demonstrando respeito por cada um deles. elogiou os 
atletas que participam dos Jogos e colocam a nossa cidade em destaque. 
Agradeceu e encerrou. Com a palavra o Vereador Arilson Ferreira de Oliveira que 
declinou. Com a palavra o Vereador Valci de Paula Montoni que cumprimentou a 
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todos. Parabenizou e agradeceu ao Secretário de Esportes Weverton da Silva 
Feitosa pelo belíssimo trabalho feito na área do Esporte. Parabenizou também ao 
Mazinho pelo evento beneficente realizado no sábado dia 24/05/2025 junto aos 
comerciantes de Iúna. Com a palavra o Vereador Emmanuel Garcia de Amorim que 
cumprimentou a todos. Solicitou ao Prefeito Municipal, para viabilizar um estudo 
financeiro para que possa reconhecer e valorizar os profissionais de enfermagem 
que possam ter 30 horas semanais. Fez um requerimento verbal a Santa Casa de 
Iúna para enviar à esta Casa Legislativa o dimensionamento pessoal da 
enfermagem, para saber como anda o reconhecimento e valorização dos 
profissionais. Convidou a população Iunense e região, para prestigiar a Festa do 
Carro de Boi que acontecerá nos dias 6 a 8 de junho. Parabenizou a equipe da 
Secretaria Municipal de Assistência Social pela organização da 10° Primeira 
Conferência Municipal de Assistência Social e todas as pessoas que estiveram
presentes. Fez um requerimento ao Prefeito Municipal para sua equipe estudar a 
viabilidade de mão única na Rua Ipiranga, pois está muito perigoso devido a Escola 
Deolinda. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o Vereador Paulo Henrique 
Leocadio da Silva abordou sobre o requerimento referente ao ITBI, cobrando a 
pessoa responsável sobre o andamento do processo, solicitando informações 
detalhadas acerca da quantidade de processos em trâmite, as respectivas datas e 
os motivos que justificam sua situação atual. Tratou das propostas de mudanças 
no trânsito do município, destacando a necessidade de alterações no fluxo viário e 
na organização do estacionamento, com o intuito de melhorar a mobilidade urbana 
e a segurança dos cidadãos. Na parte reservada a Ordem do Dia o Presidente 
colocou os requerimentos verbais apresentados na sessão para votação em bloco, 
sendo os mesmos aprovados por 09 (nove) votos referentes processos de ITBI, 
mão única na Rua Ipiranga, placas de embarque e desembarque de escolares na 
Rua Joaquim F. Sobrinho subida da Escola Henrique Coutinho e mão única na Rua 
José Luiz de Castro e Avenida Ademar Vieira da Cunha, devido a circulação de 
alunos na entrada e saída do Colégio. Em seguida o Presidente colocou em 
discussão o projeto de lei ordinária n° 13/2025 que “Dispõe sobre a política 
municipal de saneamento básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o 
Fundo Municipal de Saneamento” com parecer favorável da Procuradoria e 
pareceres verbais favoráveis das Comissões, o plenário não se manifestou. 
Colocado em votação o mesmo foi aprovado por 09 (nove) votos. Colocou em 
discussão o projeto de lei ordinária n° 21/2025 que Dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate a Corrupção no âmbito 
do Município de Iúna/ES” com parecer favorável da Procuradoria e pareceres 
verbais favoráveis das Comissões, o plenário não se manifestou. Colocado em 
votação foi o mesmo aprovado por 09 (nove0 votos). Colocou em discussão o 
projeto de lei ordinária n° 25/2025 que “Acrescenta parágrafo único na lei municipal 
n° 3129/2025” com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais 
favoráveis das Comissões, o plenário não se manifestou. Colocado em votação foi 
o mesmo aprovado por 09 (nove) votos. Encerrada a votação e como não havia 
mais nada a tratar, o Presidente agradeceu aos assistentes, aos seguidores nas 
redes sociais, convocou para a próxima sessão ordinária do dia 09 de junho
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corrente, no horário regimental e encerrou a sessão às vinte horas e dezenove
minutos, do que para constar Eu, Vereador João Marcos Dalvi Gava, Secretário 
Adoc, que tudo presenciei, lavrei a presente ata que após aprovada será assinada 
pelos membros da Mesa Diretora.