sessao nº 20

Ata Número 280, da Vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, Legislatura 2025/2028, Ano Legislativo 2025, realizada dia dezessete de julho de 2025, na sua Sede situada à Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dezenove horas o Presidente Vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva assentou-se a Mesa, cumprimentou seus pares, público presente e seguidores nas redes sociais. Em seguida solicitou aos Vereadores registrarem presença no Sistema Eletrônico, sendo que todos os presentes fizeram. Com quórum legal o Presidente abriu os trabalhos da sessão em nome de Deus e convidou o Vereador Emmanuel Garcia de Amorim proceder a leitura do texto bíblico, que foi feito em Salmo 11. A ata n° 279 da décima nona sessão ordinária do dia 08 de julho de 2025 foi aprovada por 10 (dez) votos a favor.  Constou do expediente Emenda Modificativa de autoria do Vereador Emmanuel Garcia de Amorim ao projeto de lei ordinária n° 26/2025 diretrizes orçamentárias; comunicado da Caixa Econômica Federal sobre crédito de recursos financeiros do Orçamento da União; comunicado do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional de liberação de recursos financeiros; requerimento de Kayke Oliveira de Souza e Silva para uso da tribuna livre; requerimento de autoria do Vereador Arilson Ferreira de Oliveira para constar em ata moção de aplausos; requerimento da Câmara Municipal assinado pelos Vereadores para constar em ata voto de pesar; requerimento de autoria do Vereador Emerson da Silva Santos para constar em ata moção de pesar; requerimento assinado por Vereadores solicitando a retirada e o arquivamento do projeto de lei n° 19/2025,de aumento para os servidores efetivos e estáveis do Poder Legislativo. Por ordem de sorteio fez uso da palavra o vereador Valci de Paula Montoni. Que declinou. Jonathan Bonfante Moreira. Que cumprimentou a todos os presentes, ao Frei Jeferson da Silva, Frei Glauciano, Dr. Kleber, Dr. Kaique e Vandinho, assessor do Deputado Gilson Daniel. Falou da homenagem que fizeram ao Deputado pelo aniversário, e cumprimentou o João Júlio pelo trabalho que vem realizando. Parabenizou o vereador Arilson e sua esposa pela festa em comemoração aos 30 anos de casados. Solicitou manutenção da ponte que fica localizada na comunidade dos Pilões, perto do Jorge, manutenção e troca dos pranchões da ponte localizada na comunidade dos Pilões, indo para a Vila, perto do Senhor Edivan, manutenção e troca dos pranchões da ponte localizada em Bom Sucesso, na divisa do proprietário Jefinho do cartório e do produtor rural Gervásio. Solicitou o patrolamento e ensaibramento na estrada do Cantinho da Saudade, Comunidade da Vila e Beira Rio em Pequiá. Parabenizou a Secretária Lusmar por ter falado dentro da lei sobre o que pode e o que não pode ser feito em relação aos moradores de rua do município. Falou que muitos preferem filmar e fazer "graças" do que ligar para o 190. Deu a ideia de colocar uma viatura em um ponto específico onde os moradores de rua mais ficam. Mencionou que ali tem um comerciante que pertencia à igreja e hoje se encontra nessa situação de rua. Disse que muitos deles têm residências fixas, mas querem ficar nessa situação. Afirmou que não temos que procurar culpados e sim uma solução. Falou também que a Assistência tem se mostrado presente. Mencionou a respeito com os líderes religiosos que largam a família e a cidade para pregar o evangelho, onde dá para ver a semelhança de Deus em cada pessoa. Disse que, juntamente com toda a comunidade, vamos vencer. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador João Marcos Dalvi Gava. Que cumprimentou a todos os presentes e convidados. Relatou participação em evento escolar em Santa Clara, parabenizando a direção e professores pela organização. Destacou a entrega de uma máquina de beneficiar café à associação local, fruto de emenda do Deputado José Esmeraldo, e mencionou outras entregas previstas, como secadores de café e um caminhão pipa. Comunicou também o envio de emendas do Deputado Evair de Melo de duzentos mil para a saúde (programas de atenção à mulher, hipertensos e diabéticos), cem mil para a APAE e trezentos e oito mil para aquisição de retroescavadeira. Ressaltou ainda a já recebida emenda de quinhentos mil para a Santa Casa. Finalizou destacando o diálogo com o Executivo que resultou no envio do projeto de reajuste de 7% para os professores, com votação prevista na sessão. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Edson Márcio de Almeida. Que cumprimentou a todos os presentes, em especial ao Frei Jeferson e ao Frei Glauciano, o Advogado Kaike Oliveira e o parabenizou pela sua fala na tribuna, e também cumprimentou os demais componentes da mesa. Mencionou sobre a reunião ocorrida no CREAS em que o assunto discutido foi a situação dos andarilhos em nosso município e expressou sua indignação diante da conduta da Assistência Social do Município, a qual tem defendido o direito de ir e vir dos andarilhos mesmo diante das constantes situações de coação enfrentadas pela população. Reiterou a importância da união dos poderes, juntamente com a ação da polícia para inibir as práticas ilegais dos andarilhos.  Agradeceu e encerrou.  Com apalavra o vereador Arilson Ferreira de Oliveira. Que cumprimentou a todos. Parabenizou o Deputado Federal Gilson Daniel pelo seu aniversário. Fez Moção de Aplausos ao Frei Jeferson da Silva Oliveira, pela sua Ordenação Sacerdotal, ocorrida no dia 12 de julho do corrente ano. Agradeceu seus familiares e ao Frei Glauciano Silveira pela presença. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Emmanuel Garcia de Amorim. Que cumprimentou a todos. Solicitou ao Secretário de Meio Ambiente e Limpeza Pública a limpeza das ruas Vidomar Rodrigues Pinto e a Rua da Dalila. E agradeceu em nome da Secretaria de Meio Ambiente e limpeza Pública através do Subsecretário de Paisagismo, por atender ao pedido da comunidade na limpeza das ruas. Falou que esteve na Secretaria de Estado da Saúde em reunião com o assessor Thyago Hoffmann, solicitou recursos para o município, principalmente na área da saúde. Agradeceu o Deputado Gilson Daniel por ter encaminhado um milhão para nosso município, para recuperação das estradas. Esteve na Secretaria de Assistência Social participando com a Secretária Lusmar e toda a sua equipe. Disse que o município de Iúna será um dos primeiros a implantar o SISAN, (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), com objetivo de garantir o direito à alimentação adequada. Participou da reunião na Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o Secretário Breno e com diversos cuidadores, tratando de assuntos administrativos, para dar mais qualidade a esses profissionais. E participou da formatura dos alunos da Escola Deolinda Amorim de Oliveira e parabenizou todos os colaboradores da escola e toda polícia militar. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Helton Amorim Cunha. Que cumprimentou a todo público presente. Destacou a importância da união entre os poderes públicos para resolver o problema crescente das pessoas em situação de rua em Iúna. Defendeu que não se trata de perseguição, mas sim de buscar soluções seguras e humanas para todos. Elogiou o trabalho do servidor João Júnior e de demais funcionários públicos, ressaltando sua competência e compromisso com o município. Reforçou a necessidade de maior participação popular, especialmente das mulheres, nas discussões políticas. Citou problemas estruturais como o abandono de casas populares no bairro Quilombo, onde houve incêndio, e pediu limpeza e medidas preventivas, como a instalação de redes em campos de futebol. Também cobrou ações no bairro Avazeg, onde há descarte de lixo e possível uso de áreas públicas para esconder drogas. Por fim, solicitou melhorias em uma rua próxima ao Lojão dos Móveis, que está afundando.  Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Adimilson de Sousa. Que cumprimentou a todos os presentes o presidente da Câmara, demais vereadores, autoridades e convidados. Destacou sua rotina como servidor da Secretaria de Saúde, relatando os trajetos realizados diariamente para cidades da região com pacientes. Fez um alerta sobre o aumento preocupante da presença e dos conflitos entre moradores de rua no centro da cidade de Iúna, mencionando um episódio recente de tentativa de assalto que sofreu. Solicitou ações urgentes por parte da Polícia Militar, do Executivo, Ministério Público e da sociedade para lidar com a situação. Agradeceu ao servidor municipal Buiu pela rápida atuação na instalação de energia elétrica no Distrito de Pequiá, após solicitação da comunidade. Parabenizou a Prefeitura pela realização da 12ª Festa do Café no Rio Claro, destacando a importância do evento. Agradeceu ainda ao Secretário Totonho, à equipe de limpeza urbana e ao ex-vereador Giovanni pelo serviço prestado à cidade, e informou que a próxima ação de limpeza ocorrerá na comunidade de Trindade. Parabenizou ao colega Arilson e sua esposa pelos 30 anos de casamento. Expressou condolências à família Abikahir pelo falecimento do Senhor Aninho, ex-vereador e ex-secretário de obras do município. Encerrou sua fala parabenizando ao Deputado Federal Gilson Daniel pelo aniversário e agradecendo pela destinação de uma emenda de um milhão para recuperação das estradas vicinais de Iúna. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Emerson da Silva Santos. Que cumprimentou todos os presentes e homenageados. Parabenizou a Comunidade do Rio Claro e a Associação Águas Claras sobre a 4ª edição do Festival Gastronômico em conjunto com a Festa do Café. Falou sobre os moradores de rua, disse ainda que estava falando como cidadão, que talvez a solução imediata seria molhar a grama para tira-los. Falou sobre a reunião no Creas e salientou que a Secretaria de Assistência, Prefeitura, Ministério Público e Policia estão de mãos atadas sobre a situação e que no momento está sem solução. Disse também que no final da reunião, teve a possibilidade de as igrejas terem uma atuação mais forte para tentarem ajudar resolver o problema. Falou sobre o depoimento emocionado do Senhor Anildo onde viveu situação parecida. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Adilson Luís da Silva. Que cumprimentou a todos os presentes e pelas redes sociais. Parabenizou ao prefeito pelo projeto que concede reajuste salarial aos professores e demonstrou confiança na aprovação pelos vereadores. Destacou sua participação na Festa da Comunidade de Santa Clara. Fez indicações para melhorias no calçamento e iluminação em ruas da cidade. Reforçou a necessidade de valorização dos cuidadores e serventes escolares, cobrando reunião com a administração. Esclareceu sua ligação com o Deputado Wudson Leal após polêmica em redes sociais, reafirmando sua posição política. Mostrou preocupação com a crescente presença de moradores em situação de rua, cobrando ações práticas como aumento da vigilância, instalação de câmeras, criação de Guarda Municipal e presença de vigias em pontos críticos. Criticou a falta de soluções e pediu medidas urgentes para proteger tanto a população quanto os próprios moradores de rua. Agradeceu e encerrou. Na parte reservada a Ordem do Dia a requerimento de Vereadores a Mesa Diretora retirou e arquivou o projeto de lei ordinária n° 19/2025 que concede reajuste aos servidores efetivos e estáveis do Poder Legislativo. Em seguida o Presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa ao artigo 22, oferecida ao projeto de lei ordinária n° 26/2025, diretrizes orçamentárias, com pareceres favoráveis da Procuradoria e das Comissões, o Vereador Edson Márcio de Almeida fez ponderações e declarou voto contrário a Emenda, seguidos pelos Vereadores Helton Amorim Cunha e João Marcos Dalvi Gava. Como não houve mais manifestação a mesma foi colocada em votação sendo aprovada por 07 (sete) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. O projeto de lei ordinária n° 26/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências” já modificado pela Emenda e com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões, foi colocado em discussão, como não houve manifestação do plenário foi o mesmo colocado em votação, sendo aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. Colocou em discussão o projeto de lei ordinária n° 29/2025 com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões, o plenário não se manifestou. Colocado em votação o projeto de lei ordinária que “Institui o Dia Municipal do Criador de Pássaros” foi o mesmo aprovado por 10 (dez) votos favoráveis. Colocou em discussão e votação o projeto de decreto legislativo n° 01/2025 que “Aprova as contas anual de Prefeito, ano de 2023” gestão do Prefeito Romário Batista Vieira, sendo o mesmo aprovado por 10 (dez) votos a favor. Colocou em discussão o projeto de lei complementar n° 06/2025 com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões o Vereador Adilson Luiz da Silva discorreu sobre da importância da aprovação da matéria, o empenho desta Casa de Leis para atender os profissionais da educação e pediu apoio dos colegas para aprovação do projeto. Como não houve mais manifestação o projeto de lei complementar n° 06/2025 que “Altera dispositivos da lei complementar n° 32/2022 e dá outras providências” foi colocado em votação, sendo o mesmo aprovado por 10 (dez) votos a favor. Na sequência o Presidente colocou os requerimentos apresentados na sessão para votação em bloco, sendo os mesmos aprovados por 10 (dez) votos a favor, em consequência fica registrado voto de profundo pesar pelo falecimento do ex-Vereador desta Casa Legislativa Senhor Nagen Abikahir Filho ocorrido em Iúna no dia 13 de julho de 2025, e da Senhora Margarida Batista da Silva ocorrido no dia 10 de julho do corrente mês e ano em Iúna. Fica registrado moção de aplausos ao Padre Jeferson da Silva Oliveira pela ordenação de Presbítero, ocorrido no dia 12 de julho de 2025 na Paróquia de Nossa Senhora Mãe dos Homens em Iúna. Encerrada a votação e como não havia mais nada a tratar, o Presidente agradeceu aos assistentes, aos seguidores nas redes sociais, convocou para a próxima sessão ordinária do dia 28 de julho do ano corrente, no horário regimental e encerrou a sessão às vinte e uma horas e quarenta e três minutos, do que para constar Eu, Vereador Emerson da Silva Santos, Secretário, que tudo presenciei, lavrei a presente ata que após aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.