sessao nº 34

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 294, da Trigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Iúna, Estado do Espírito Santo, Legislatura 2025/2028, Ano Legislativo 2025, 
realizada dia oito de dezembro de 2025, na sua Sede situada à Avenida Presidente 
Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dezenove horas e três
minutos o Presidente Vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva assentou-se a 
Mesa, cumprimentou seus pares, público presente e seguidores nas redes sociais. 
Em seguida solicitou aos Vereadores registrarem presença no Sistema Eletrônico, 
sendo que todos os presentes fizeram. Com quórum legal o Presidente abriu os 
trabalhos da sessão em nome de Deus e convidou o Vereador Helton Amorim 
Cunha a proceder a leitura do texto bíblico, que foi feito em Provérbios 29:02. A ata 
n° 293 da trigésima terceira sessão ordinária do dia 27 de novembro de 2025 foi 
aprovada por 09 (nove) votos favoráveis. O Vereador João Marcos Dalvi Gava 
chegou depois da votação da ata. Constou do expediente. Projeto de lei 
complementar n° 13/2025 que regulamenta o parcelamento do crédito tributário e 
não tributário no Município de Iúna/ES e dá outras providências; projeto de lei 
complementar n° 14/2025 que altera dispositivos do código tributário municipal, lei 
municipal n° 1.989/2005; projeto de lei ordinária n° 48/2025 que autoriza o Poder 
Executivo a realizar revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos 
municipais; projeto de lei ordinária n° 49/2025 que altera a lei municipal n° 
1.594/1997 e dá outras providências; projeto de lei ordinária n° 50/2025 que dispõe 
sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo; projeto de lei 
ordinária n° 51 que dispõe sobre a revisão geral anual dos Vereadores; Ofício 
CESAN O.GIS n° 099/2025, resposta o of.GP/CMI-111/2025; atestado do 
Vereador Arilson Ferreira de Oliveira justificando falta à reunião ordinária do dia 27 
de novembro do ano corrente; quatro requerimentos de autoria dos Vereadores 
Adimilson de Sousa, Jonathan Bonfante Moreira e Emmanuel Garcia de Amorim 
para constar em ata voto de pesar. Por ordem de sorteio com a palavra o vereador 
Valci de Paula Montoni, que declinou. Com a palavra o vereador Arilson Ferreira de 
Oliveira, que declinou. Com a palavra o vereador Jonathan Bonfante Moreira, que 
cumprimentou a todos. Prestou condolências pelas mortes recentes de pessoas 
queridas da comunidade, citando Nícia Gomes, Juvenil Passabone, Margarete Del 
Vale Pinto e Elsi Scardini Justo Marconde. Relatou a satisfação em participar de 
evento com o Governador e outras autoridades, onde foram anunciados novos 
investimentos para o município, incluindo o asfalto entre Iúna e Muniz Freire. 
solicitou também redutores de velocidade na chegada de Santa Clara do Urbano 
devido ao risco de acidentes após o asfaltamento realizado. Criticou pessoas que 
espalham boatos que dizem que ele e outros vereadores votaram contra o governo 
na discussão do orçamento, explicou que apresentaram uma emenda de 10 
milhões para suplementação, sem intenção alguma de prejudicar o Prefeito, 
reafirmando que são base aliada. Reclamou de conversas distorcidas vindas de 
secretarias e defende respeito ao trabalho do Legislativo. Pediu que essas intrigas 
sejam interrompidas. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Emmanuel 
Garcia de Amorim, que cumprimentou a todos, manifestou sinceros sentimentos às 
famílias que perderam entes queridos na semana, registrando uma moção de pesar 
em nome da Casa. Relatou que esteve, no dia 1º de dezembro, representando a 
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Câmara como Delegado da Comissão de Educação no Fórum Municipal de 
Educação, realizado no ICC, explicou que o Fórum fez o balanço dos 10 anos do 
Plano Municipal de Educação, avaliando ações concluídas e não concluídas, e que 
em 2025 será elaborado o novo plano para os próximos 10 anos. Parabenizou a 
Secretaria Municipal de Educação pela organização e destaca a participação de 
professores, coordenadores, pedagogos e diretores. Parabenizou ao Secretário 
Municipal de Esportes, Weverton da Silva Feitosa, e sua equipe pela organização 
do Torneio de Futsal. Destacou ainda o torneio de pênaltis realizado no Estádio 
Antônio Osório Pereira, com quase 150 inscritos em duas faixas etárias, 
ressaltando o clima de integração entre atletas, famílias e comunidade. Comentou 
sobre o orçamento municipal, discutido na última sessão específica para esse fim. 
Reforçou que a Câmara atua com legitimidade e independência e destaca as 
emendas aprovadas coletivamente pelos 11 vereadores. Reforçou que as emendas 
foram construídas em conjunto, sem busca de protagonismo individual, e elogiou o 
compromisso de todos os vereadores. Afirmou que, embora existam pessoas 
tentando criar conflito entre Legislativo e Executivo, ele reafirma seu apoio ao 
Prefeito Romário, declarando-se membro da base do governo. Ressaltou que as 
emendas não prejudicam o Executivo; ao contrário, visam fortalecer a gestão e 
melhorar os serviços à população. Comentou que houve tentativas de alguns 
colegas de articular, por telefone, a redução do orçamento, embora depois não 
tenham sustentado essa posição no voto. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o 
vereador Adilson Luís da Silva, este cumprimentou a todos. Pediu mais eventos na 
cidade e melhorias nas praças. Sugeriu uma pista de skate. Cobrou a construção 
de Escola no Distrito de Nossa das Graças. Criticou a falta de transporte para 
atletas. Anunciou a convocação de 10 motoristas do concurso para atuarem no 
transporte escolar. Solicitou limpeza e iluminação das entradas da cidade e alertou 
sobre o perigo na curva do matadouro. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o 
vereador Edson Márcio de Almeida, que cumprimentou a todos os presentes e os 
ouvintes. Expressou seu descontentamento com a desunião do parlamento. 
Destacou que, mesmo em momentos financeiramente difíceis para o governo 
municipal no ano de 2024 e 2025, a Câmara aprovou integralmente o orçamento 
solicitado. No entanto, essa parceria não vem sendo reconhecida. Relatou a 
situação das ruas da cidade que estão sujas, sem iluminação e sem clima natalino, 
os meios de transporte estão quebrados e a administração alega “corte de gastos”. 
Relatou ter sido cobrado por uma cidadã sobre um problema de iluminação que já 
dura quatro meses. Pediu mais responsabilidade da equipe do governo para que a 
cidade pelo menos tenha as ruas limpas e iluminadas para as festas de final de 
ano. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Adimilson de Sousa, que 
cumprimentou os presentes. Solicitou ao Secretário de Interior e Transportes a 
recuperação do asfalto na entrada de Tinguaciba, sentido Laranja da Terra, 
destacando buracos provocados por maquinário e a necessidade de reparos antes 
do período chuvoso. Também pediu a conclusão do trecho não pavimentado 
próximo a BR-262. Requereu ao Secretário de Obras a reforma do ponto de apoio 
da Polícia Militar em Pequiá, apontando condições inadequadas do local. 
Agradeceu às equipes que realizaram a limpeza do trevo de Pequiá, atendendo 
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demanda apresentada anteriormente. Informou que o antigo ponto de descarte 
irregular no bairro do Pito permanece limpo há 21 dias, agradecendo o 
comprometimento dos moradores e mencionando que o espaço deverá ser 
gramado pela Prefeitura. Sugeriu que ação semelhante seja realizada na região do 
Quilombo. Comunicou a regularização dos pneus e do vidro da van de transporte 
de pacientes, atendendo cobrança feita em sessões anteriores. Esclareceu sua 
posição na votação do orçamento municipal, afirmando que seu voto favorável foi 
discutido previamente com os colegas e alinhado ao entendimento do momento. 
Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador João Marcos Dalvi Gava, que 
declinou. Com a palavra o vereador Helton Amorim Cunha, que cumprimentou a 
todos. Parabenizou a instalação da creche no Distrito de Santíssima Trindade e 
solicita que ela funcione em período integral, destacando que muitas mães 
trabalham e precisam de um local seguro para deixar seus filhos. Reforçou o pedido
de manutenção da iluminação do Ginásio de Esportes, que está com refletores 
queimados. Agradeceu as melhorias feitas na van, resultado de cobranças 
anteriores. Afirmou que sempre foi parceiro do governo, votando integralmente o 
orçamento, e que apoiar as emendas é uma forma de ajudar na fiscalização e na 
gestão do Prefeito. Ressaltou que suas críticas não são oposição, mais cobranças 
necessárias para garantir os direitos da população. Afirmou que está ali para somar 
e não para atrapalhar. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Emerson 
da Silva Santos, que cumprimentou a todos os presentes. Falou sobre o evento que 
participou no dia 05/12 e do lançamento do Edital para o asfaltamento de Iúna x 
Muniz Freire. Participou também no dia 01/12 Fórum Municipal de Educação, onde 
foi avaliado os últimos 10 anos do Plano Municipal de Educação. Esteve no dia 
06/12 na Festa do Sindicato dos Servidores Públicos de Iúna e Irupi, agradeceu ao 
Presidente Valtair de Paula Montoni e parabenizou pela organização do evento. 
Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Paulo Henrique Leocádio da 
Silva, manifestou expressando profundo pesar pelos recentes falecimentos de 
Nícia Gomes, mãe de Márcio Burrão, de Dona Elsi, mãe de Carlinho Marconde e 
de Juvenil Passabone. Abordou o tema do orçamento municipal, destacando que, 
diferentemente dos últimos quatro anos em que a Câmara aprovou 100% do 
orçamento solicitado, desta vez não houve aprovação integral, mas foi concedido 
um percentual suficiente para permitir o andamento das atividades do Executivo e
ressaltou, como Presidente da Casa Legislativa, que a Câmara permanece à 
disposição do Prefeito e de seus Secretários, afirmando que, caso seja necessário 
remanejar recursos, o Executivo pode encaminhar o projeto, que será analisado 
com celeridade, inclusive mediante sessão extraordinária, se houver urgência. 
Enfatizou que a Câmara não se coloca contra o governo, pois a maioria dos 
parlamentares integra a base e, mesmo aqueles que não integram, costumam 
apoiar medidas benéficas ao município. Assegurou que todo projeto que for positivo 
para a cidade será aprovado, mas contestou qualquer intenção que não esteja 
alinhada ao interesse público. Relatou ainda conversas prévias com o Prefeito, 
afirmando ter certeza de que, ao final do próximo ano, o Executivo reconhecerá a 
importância das decisões da Câmara para a boa gestão orçamentária, 
especialmente no que se refere à transparência e ao controle dos gastos. Criticou 
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a postura de alguns servidores e secretários que, segundo ele, demonstraram 
resistência injustificada, sugerindo que não há motivo para temor ou desconfiança, 
já que o Legislativo está disposto a cooperar. Comparou a realidade municipal com 
a gestão orçamentária do estado, destacando que este prevê margem de 
remanejamento bem menor, por ser mais organizado em sua execução financeira. 
Reiterou que a Câmara está à disposição do governo para colaborar no que for 
necessário. Parabenizou a Chefe de Gabinete Cida por seu aniversário, desejando￾lhe saúde e paz. Na parte reservada a Ordem do Dia o Presidente colocou em 
discussão e votação o projeto de lei complementar n° 10/2025 que “Altera 
dispositivos do código tributário municipal, lei municipal n° 1.989/2005”, com 
parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões, 
o plenário não se manifestou, colocado em votação foi o mesmo aprovado por 10 
(dez) votos a favor. Colocou em discussão e votação o projeto de lei complementar 
n° 11/2025 que “Altera dispositivos da lei complementar n° 28/2022”, com parecer 
favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões, o 
plenário não se manifestou, colocado em votação foi o mesmo foi aprovado por 10 
(dez) votos a favor. O projeto de lei complementar n° 12/2025 que altera a lei 
complementar n° 46/2025 foi concedido vista ao Vereador João Marcos Dalvi Gava. 
Colocou em discussão o projeto de lei ordinária n° 45/2025 que “Institui o benefício 
eventual emergencial de pecúnia para moradia” com parecer favorável da 
Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões o plenário não se 
manifestou, colocado em votação foi o mesmo aprovado por 10 (dez) votos a favor. 
Colocou em discussão o projeto de lei ordinária n° 46/2025 que “Institui no 
calendário do município de Iúna o evento oficial de Duatlhon” com parecer favorável 
da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões o plenário não se 
manifestou, colocado em votação foi o mesmo aprovado por 10 (dez) votos a favor. 
Colocou em discussão o projeto de lei ordinária n° 47/2025 que “Institui no 
calendário oficial do município de Iúna o evento esportivo de Wushu Sanda” com 
parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões 
o plenário não se manifestou, colocado em votação foi o mesmo aprovado por 10 
(dez) votos a favor. Os requerimentos apresentados na sessão foram votados em 
bloco, sendo os memos aprovados por 10 (dez) favoráveis, em consequência fica 
registrado voto de profundo pesar pelos falecimentos das Senhoras Nicea Gomes, 
Erci Scardini Justo Marconde, e Margareth Del Vale Pinto, moradoras de Iúna, e do 
Senhor Juvenil Passabone morador de Iúna. Terminada a votação e como não 
havia mais nada a tratar o Presidente convocou para a sessão ordinária do dia 18 
de dezembro do ano corrente, agradeceu aos assistentes, aos seguidores nas 
redes sociais e encerrou a sessão às vinte horas e trinta e dois minutos, do que 
para constar Eu, Vereador Emerson da Silva Santos, Secretário, que tudo 
presenciei, lavrei a presente ata que após aprovada será assinada pelos membros 
da Mesa Diretora.