sessao nº 7

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 305, da Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iúna, Estado 
do Espírito Santo, Legislatura 2025/2028, Ano Legislativo 2026, realizada no dia 08
de abril de 2026, na sua Sede situada à Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 
1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dezenove horas e dois minutos o Presidente 
Vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva assentou-se a Mesa, cumprimentou 
seus pares, público presente e seguidores nas redes sociais. Em seguida solicitou 
aos Vereadores registrarem presença no Sistema Eletrônico, sendo que os 
presentes o fizeram. Com quórum legal o Presidente abriu os trabalhos da sessão
em nome de Deus e convidou o Vereador Adilson Luis da Silva, para proceder a 
leitura do texto bíblico, que foi feito em 2º Crônicas 6:19. A ata n° 304 da Sexta
Sessão Ordinária do dia 26 de maço de 2026 foi aprovada por 09 (nove) votos. Em 
seguida o Presidente determinou ao Secretário Vereador João Marcos Dalvi Gava 
proceder a leitura, dos requerimentos; Moção de Pesar apresentado Pela Casa de 
Leis. Moção de Pesar apresentado pelo vereador Adilson Luis da Silva. Moção de 
Pesar apresentado pelos vereadores Adimilson de Sousa e Jonathan Bonfante 
Moreira. Requerimento apresentado pelo vereador Emerson da Silva Santos. Dois 
Requerimentos apresentados pelo vereador João Marcos Dalvi Gava, Projeto de 
Lei Ordinária nº 17 que autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial 
no orçamento anual. Solicitação de uso da tribuna Livre pela Senhora Ivanete 
Gomes Silveira. Atestado médico do vereador Emmanuel Garcia de Amorim. Ofício 
084/2026 do Conselho Tutelar. Por ordem de sorteio, com a palavra o vereador 
Helton Amorim Cunha que cumprimentou a todos. Declarou apoio ao projeto em 
pauta. Cobrou novamente a situação do loteamento Cidade Nova, onde moradores 
pagam seus impostos, mas não recebem serviços básicos como limpeza e 
manutenção. Também pediu atenção ao atraso de cerca de três meses no 
pagamento dos fornecedores da alimentação escolar, recurso que vem do governo 
federal e é essencial para os alunos. Questionou ainda a qualidade e o andamento 
de uma obra em Laranja da Terra, que apresenta problemas e precisa de 
fiscalização. Por fim, manifestou preocupação com o concurso público, pois há 
indícios de contratações em vez da convocação dos aprovados, o que pode gerar 
ações no Ministério Público. Deixou sua indignação e reforçou seu compromisso 
com a população. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Valci de Paula 
Montoni, que declinou. Com a palavra o vereador João Marcos Dalvi Gava, que
cumprimentou a mesa Diretora, os pares, público presente, convidados das 
comunidades presentes e todos acompanhavam pelas redes sociais. Destacou o 
início da safra de café, ressaltando que o município é o maior produtor de café 
arábica do Espírito Santo e o 9º maior do Brasil, com previsão de 530 mil sacas 
para o ano de 2026. Pediu a agilização da manutenção das estradas Beira Rio, 
Cabeceira do Fama, Bom Destino e Alto Trindade, visando garantir melhores 
condições para o escoamento da produção, o deslocamento de estudantes e a 
segurança dos moradores. Relatou da falta de segurança que os produtores rurais 
enfrentam durante a época da safra. Fez um requerimento para fazer o uso da 
tribuna livre da sessão, com um convite para a Tenente Alexa Ruas Sgulmaro 
Ahnert da 2ª Companhia do 14° Batalhão para tratar sobre a operação colheita.
Apontou problemas relacionados ao desvio de blocos de calçamento que deveriam 
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ser destinados à comunidade de Rio Claro, mas foram encaminhados para outra 
localidade. Fez requerimento à Secretaria de Interior e Transportes para 
esclarecimentos sobre a responsabilidade da prefeitura e o destino dos materiais.
Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Arilson Ferreira de Oliveira, que 
cumprimentou a todos. Agradeceu ao Secretário de Interior e Transportes pelos
serviços de patrolamento realizados em algumas comunidades, solicitando a 
continuidade de novos trabalhos em outros trechos da zona rural, destacando o
período da safra de café na região. Destacou a construção de uma ponte que será 
realizada na propriedade do Sr João Eugênio e parabenizando toda equipe 
envolvida. Agradeceu a todos responsáveis pela lavagem das ruas e informou que 
o serviço será estendido aos demais bairros da cidade. Agradeceu e encerrou.
Com a palavra o vereador Emerson da Silva Santos, que cumprimentou a todos os
presentes. Falou sobre a obra da Escola Técnica do Município. Comentou sobre o 
programa do Estado para escolas do Ensino Fundamental 2, chamado talento 
capixaba, e que enviou um oficio via E-Docs solicitando a implantação do programa 
na escola de Santa Clara do Caparaó. Falou também do Requerimento Moção de 
Aplausos ao Senhor Bruno Lamas, Ex-Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia 
e Inovação (SECTI) e para o Senhor Jales Cardoso Soares Júnior, atual Secretário 
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). Agradeceu e encerrou. Com
a palavra o vereador Adimilson de Sousa que declinou. Com a palavra o vereador 
Edson Márcio de Almeida, que cumprimentou a todos, solicitou o encaminhamento 
de ofício de agradecimento ao Senador Fabiano Contarato, pela destinação de 
emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 ao Município de Iúna, destinada 
ao Conselho Tutelar, para melhoria de sua estrutura e condições de atendimento. 
Requereu a concessão de Voto de Honra ao Mérito à ASSIUDES e à fundadora da 
instituição, Tereza Toyoko Onuki de Castro, em reconhecimento aos 33 anos de 
relevantes serviços prestados ao Município de Iúna, destacando a importância da 
instituição no atendimento às crianças, às famílias e à comunidade. Registrou 
reclamação quanto à situação da limpeza pública no distrito de Nossa Senhora das 
Graças apontando o estado de abandono, cobrando da Administração Municipal 
maior atenção à manutenção e conservação dos espaços públicos. Manifestou 
preocupação com a interrupção de serviços na área da saúde, mencionando a 
paralisação de atendimentos como fisioterapia, consultas médicas e outros 
acompanhamentos, ressaltando os prejuízos causados à população que depende 
desses serviços, e solicitou providências urgentes por parte do Poder Executivo. 
Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Adilson Luis da Silva, que 
cumprimentou a todos. Elogiou o Projeto Ambiental da Comunidade. Prestou 
homenagem as educadoras falecidas. Cobrou melhorias na cidade. Criticou a falta 
de limpeza, calçadas obstruídas, escassez de garis e pouca valorização dos 
trabalhadores. Apontou problemas com cães nas ruas. Comentou o atraso na 
liberação de uma quadra da Santa Clara. Falou sobre a desorganização na Vila 
dos Guedes. Falou que apoia a paralisação dos professores por melhores 
condições. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Emmanuel Garcia de 
Amorim, que cumprimentou as autoridades e o público presente. Destacou o mês 
de abril como um período importante de conscientização sobre o transtorno do 
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espectro autista (TEA), conhecido como “Abril Azul” e enfatizou a necessidade de 
informar a sociedade, combater o preconceito e apoiar as famílias atípicas, que 
muitas vezes enfrentam dificuldades e julgamentos no dia a dia e relembrou a 
existência da Lei Municipal nº 3000/2022, de sua autoria, que institui a Semana de 
Conscientização do Autismo em Iúna, e cobrou do poder público a realização 
efetiva dessa iniciativa com o envolvimento das secretarias municipais e instituições
locais. Apresentou propostas voltadas à inclusão, como a criação de salas 
multissensoriais nas escolas para melhor acolhimento de alunos com autismo, a 
implantação de um espaço de lazer inclusivo (como uma praça ou parque sensorial) 
e a criação de um Centro Terapêutico do Autista com atendimento especializado. 
Convidou as famílias atípicas para dialogarem e contribuírem com novas ideias 
para projetos futuros. Relatou reuniões com autoridades estaduais sobre a 
construção de um Centro de Ensino Técnico no município, demonstrando otimismo 
quanto à publicação do edital. Defendeu que um caminhão-pipa recém-conquistado 
atenda todas as regiões da cidade. Reforçou a importância da inclusão, da 
conscientização e do fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com 
autismo e suas famílias. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Paulo
Henrique Leocádio da Silva. Informou que moradores da Fazenda Alegria 
solicitaram apoio urgente para a recuperação das estradas, destacando as 
limitações do município de Iúna, que possui poucos equipamentos disponíveis, 
embora as equipes estejam atuando em diversas regiões. Falou sobre a escola 
técnica, explicou que a obra foi paralisada por problemas na gestão anterior e 
entraves burocráticos, mas demonstrou confiança na retomada, com licitação 
prevista para 8 de maio em formato completo. Abordou a situação dos cuidadores, 
apontando a carga horária excessiva e a baixa remuneração, o que tem gerado 
desmotivação e dificuldade de permanência no trabalho, solicitando revisão dessas 
condições. Mencionou ainda a impossibilidade de votação de um projeto de lei 
devido a inconsistências nos valores, pedindo sua correção. Ressaltou a 
necessidade de melhorias na limpeza urbana, sugerindo um mutirão com ações 
simples e de baixo custo para melhorar a aparência da cidade. Em seguida passou 
para parte reservada a Ordem do Dia. Projeto de Lei Ordinária nº 15 que “Institui o 
benefício eventual emergencial em pecúnia no âmbito da política municipal de
Assistência Social do Município de Iúna”, com parecer favorável da Procuradoria e 
parecer verbal das Comissões, colocado em votação, foi aprovado por 09 (nove) 
votos. Colocados em votação em bloco os requerimentos: Moção de Pesar pelo 
falecimento de Hercília de Souza Costa, Márcio Muniz de Mello e Carlos Alberto 
dos Santos. Requerimento ao Senhor Leandro Lino da Silva. Requerimento ao 
Prefeito Romário Batista Vieira. Requerimento a Comandante Tenente Alexa Ruas 
Sgulmaro Ahnert. Requerimento de Moção de Aplausos para ASSIUDES e para 
Senhora Tereza Toyoco Onuki. Requerimento do manifesto de apoio popular. 
Requerimento a Secretaria de Interior e Transportes. Requerimento de 
agradecimento ao Senador Fabiano Contarato, que foram aprovados por 09 (nove) 
votos. O vereador Jonathan Bonfante Moreira não compareceu à sessão por motivo 
de Saúde. O vereador Adilson Luis da Silva pediu vista ao Projeto de Lei Ordinária 
nº 167 12/2026 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.015/2026 e o Presidente 
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concedeu. Encerrada a votação o Presidente convocou os Senhores Vereadores 
para Sessão Ordinária a se realizar no dia 16 de abril no corrente ano no horário 
regimental, Em seguida agradeceu aos presentes e aos seguidores nas redes 
sociais, encerrou a Sessão Ordinária às 20 e 50 minutos, do que para constar Eu, 
João Marcos Dalvi Gava, Secretário, que tudo presenciei, lavrei a presente ata que 
após aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.