sessao nº 8

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 306, da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iúna, Estado 
do Espírito Santo, Legislatura 2025/2028, Ano Legislativo 2026, realizada no dia 16
de abril de 2026, na sua Sede situada à Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 
1° Andar, Centro, Iúna/ES. As dezenove horas o Presidente Vereador Paulo 
Henrique Leocádio da Silva assentou-se a Mesa, cumprimentou seus pares, público 
presente e seguidores nas redes sociais. Em seguida solicitou aos Vereadores 
registrarem presença no Sistema Eletrônico, sendo que os presentes o fizeram. 
Com quórum legal o Presidente abriu os trabalhos da sessão em nome de Deus e 
convidou o Vereador Emerson da Silva Santos, para proceder a leitura do texto 
bíblico, que foi feito em Colossense 3:23 e 24. A ata n° 305 da Sétima Sessão 
Ordinária do dia 08 de abril de 2026 foi aprovada por 10 (dez) votos. Em seguida 
o Presidente determinou ao Secretário Vereador João Marcos Dalvi Gava proceder 
a leitura. Oficio nº 003/2026 do Sindicato Rural de Iúna, atestado médico 
apresentado pelo vereador Jonathan Bonfante Moreira. Ofícios nº 115/2026 e nº 
116/2026 convites da Secretaria de Esporte. Oficio nº 15/2026 da Procuradoria 
Geral do Municipio. Lei Ordinária nº 20 /2026 altera denominação de creche. Lei 
Ordinária Nº 19/2026 autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional 
suplementar no orçamento anual. Lei Ordinária nº 18/2026, dispõe sobre a 
vacinação domiciliar das pessoas com transtorno do espectro Autista no Município
de Iúna/ES e da outras providencias. Com a palavra o vereador Jonathan Bonfante 
Moreira, que cumprimentou a todos. Destacou visita realizada em Vitória, onde 
participou de reuniões com autoridades estaduais. Comentou sobre a manifestação 
dos professores, elogiando o movimento pacífico e reconhecendo as reivindicações 
da categoria. Destacou que há uma defasagem salarial acumulada de anos 
anteriores. reforçou que sempre esteve ao lado dos servidores, e que eles podem 
contar com o apoio da Câmara. Apresentou demandas e ações voltadas às 
comunidades do município, destacando a solicitação de manutenção das estradas 
na comunidade dos Pilões, com serviços de patrolamento, ensaibramento e 
limpeza das caixas secas. Solicitou reparo urgente em uma rede de esgoto na 
comunidade de Santa Clara. Informou que, em breve, deverá ser emitida a ordem 
de serviço para retomada das obras da Escola Santa Clara do Caparaó, e 
esclareceu que a entrega da quadra da comunidade depende de ajustes técnicos 
no sistema de esgoto, que é integrado à estrutura da escola. Agradeceu e encerrou.
Com a palavra o vereador Arilson Ferreira de Oliveira, que declinou. Com a palavra 
o vereador Emmanuel Garcia de Amorim, que cumprimentou autoridades e o 
público. Destacou o mês de abril como abril Azul, dedicado à conscientização sobre 
o transtorno do espectro autista (TEA). Falou de lei municipal que criou a Semana 
de Conscientização sobre o Autismo em Iúna e reforça a importância de informar a 
população, combater o preconceito e apoiar as famílias atípicas, especialmente as 
mães, e cobrou do poder público a realização efetiva dessa semana e propõe ações 
concretas em três áreas: Educação: criação de salas multissensoriais nas escolas 
para acolher crianças autistas em momentos de crise. Lazer: implantação de uma 
praça ou parque inclusivo e sensorial. Saúde: criação de um Centro Terapêutico do 
Autista com equipe especializada, convidou as famílias atípicas para dialogarem e 
contribuírem com novos projetos. Relatou agenda em Vitória com autoridades 
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estaduais para tratar da implantação de um Centro de Ensino Técnico (CET) no 
município, destacando que a luta vem desde 2018. Mencionou a abertura dos jogos 
escolares. Defendeu o uso que um caminhão-pipa que deve atender todo o 
município conforme a necessidade, e não apenas uma localidade. Agradeceu e 
encerrou. Com a palavra o vereador Adilson Luís da Silva, que cumprimentou a 
todos. Falou que defende a valorização da categoria dos professores e afirma que 
o município não cumpre corretamente o piso salarial nacional, explicando que o 
valor deve considerar o início da carreira sem incluir gratificações. Falou também 
que é professor e que vai continuar lutando. Criticou a gestão municipal por 
minimizar a manifestação dos professores, que considera legítima e apoiada pela 
população, e ressalta que participa da luta sem misturar com interesses políticos.
Cobrou ações concretas para atender crianças autistas, como a criação de um 
centro de referência e contratação de profissionais especializados. Destacou
problemas no transporte da saúde, especialmente para pacientes que fazem 
hemodiálise, e demonstra preocupação com a possível privatização do setor. Pediu
medidas para fortalecer o comércio local durante a safra e reforça seu compromisso 
em continuar defendendo essas demandas. Agradeceu e encerrou. Com a palavra 
o vereador Valci de Paula Montoni, que cumprimentou a todos. Parabenizou aos 
professores pela manifestação. Pediu uma atenção da prefeitura com a situação 
dos cachorros de rua que estão atacando as pessoas e trazendo bastante 
transtorno. Pediu uma atenção do Secretário de Interior e Transporte com as 
estradas depois do Carlinho do Viveiro (Uberaba) e também no Morro Redondo. 
Parabenizou ao Secretário Weliton da Silva Feitosa pelo belíssimo trabalho 
prestado à frente do Esporte. Falou sobre a situação dos alunos no Córrego da 
Serrinha que estão ficando muito tempo na beira da estrada esperando transporte 
escolar. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Edson Márcio de 
Almeida, que cumprimentou os presentes e ouvintes. Manifestou-se acerca da 
recente mobilização dos profissionais da educação. Esclareceu sua ausência no 
ato por motivo de saúde e criticou eventuais tentativas de exploração política da 
situação. Destacou que a reivindicação dos professores trata de direito já 
consolidado, referente ao piso salarial nacional e que inclusive do Supremo Tribunal 
Federal e orientações de órgãos de controle. Enfatizou que o piso diz respeito ao 
vencimento inicial da carreira, não podendo ser confundido com a remuneração 
total acrescida de vantagens. Ressaltou ainda a existência de recomendação do 
Ministério Público para cumprimento da norma. Defendeu que o Poder Executivo 
promova diálogo com a categoria e adote as providências necessárias para garantir 
o pagamento do piso, ainda que implique ajustes orçamentários. Afirmou que a 
Casa demonstra disposição em colaborar com a solução da demanda. Abordou a 
problemática dos animais em situação de rua no município, e cobrou a adoção de 
medidas efetivas por parte do Poder Público, destacando a existência de recursos 
já destinados à área, inclusive emenda parlamentar de R$ 150.000,00 
encaminhada pelo Deputado Helder Salomão para essa finalidade e sugeriu a 
implementação de programas de castração em larga escala. Reforçou a 
necessidade de planejamento, diálogo com a sociedade e atuação preventiva, a 
fim de evitar agravamento do problema. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o 
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vereador Emerson da Silva Santos, que cumprimentou os presentes. Comentou 
sobre a manifestação dos professores para o aumento do piso salarial. Pediu um 
requerimento verbal para a Secretário de Fazenda do município. Comentou que a 
prefeitura municipal aumentou o repasse para a APAE do município para ajudar na 
contratação do terapeuta ocupacional e outros serviços para os autistas. Falou 
sobre o estudo de contratação de abertura da policlínica para o atendimento dos 
autistas através da secretaria de saúde. Falou sobre a emenda da castração dos 
animais de rua. Comentou sobre a visita que o Deputado José Esmeraldo fará ao 
município no dia 17/04. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o vereador Helton 
Amorim Cunha, que cumprimentou a todos. Parabenizou aos professores pela 
manifestação, destacando que participou a convite e que seu compromisso é com 
a população, não com interesses políticos. Defendeu o direito dos servidores ao 
aumento salarial, ressaltando o crescimento significativo da arrecadação do 
município. Criticou a situação da saúde, apontando a falta de médicos, atendentes 
e segurança nas unidades, além de cobrar melhorias na área de odontologia. 
Questionou a dificuldade de fiscalização de projetos de alto valor e critica as 
prioridades da gestão, especialmente diante das condições das estradas rurais. 
Afirmou não ser contra eventos, mas considera que é preciso priorizar as 
necessidades básicas do município. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o 
vereador João Marcos Dalvi Gava, que cumprimentou a mesa Diretora, os 
vereadores, o público presente, todos que acompanhavam a sessão pelas redes 
sociais e radio mania FM. Parabenizou toda a classe do magistério por correr atras 
de sua valorização do piso salarial. Relatou que os índices mínimos de investimento 
em educação não foram atingidos. Destacou o excesso de cargos comissionados 
e de empresas terceirizadas, que não estão trazendo soluções efetivas para o 
município. Mencionou sobre o projeto de lei que seria votado na sessão, afirmando 
que não considera plausível a retirada de recursos de uma secretaria para outra, 
pois isso acaba prejudicando os cidadãos, que ficam sem o concurso de café, 
transporte de calcário, hora-máquina, entre outros. Comentou sobre a Operação 
Colheita, destacando sua participação em uma reunião em Santa Clara do 
Caparaó, juntamente com a Tenente Alexa Sgulmaro, que segundo ela, já foram 
realizadas 101 visitas, com quatro pessoas detidas. Agradeceu e encerrou. Com a 
palavra o vereador Adimilson de Sousa, que cumprimentou os presentes e pela 
rede social. Parabenizou a academia do Fernandinho pela realização da terceira 
edição da corrida no município, destacando a importância do evento. Parabenizou 
os organizadores da cavalgada realizada no Lar dos Velhinhos. Manifestou apoio 
aos professores pela manifestação pacífica, ressaltando a importância do diálogo 
e colocando-se à disposição da categoria. Agradeceu e encerrou. Com a palavra o 
vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva, parabenizando a equipe do Lar dos 
Velhinhos pela realização da cavalgada e pela organização da festa ocorrida no 
domingo, destacando a participação da população e o espírito de união 
demonstrado, especialmente durante o leilão beneficente. Convidou a população 
para participar da Corrida do Trabalhador, a ser realizada no dia 1º de maio em 
Iúna/Irupi, bem como de um encontro voltado aos produtores rurais no dia 30 de 
abril, relacionado ao projeto de arranjos produtivos. Ressaltou que o projeto, 
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viabilizado pela Assembleia Legislativa por meio do Deputado Marcelo Santos, 
contempla os produtores com insumos, mudas e assistência técnica gratuita, 
abrangendo culturas como café conilon, banana, abacate e citrus. Esclareceu a 
substituição do médico no bairro do Pito, explicando que o profissional anterior fazia 
parte do programa Mais Médicos e foi substituído por outro que iniciou atendimento 
recentemente. Defendeu ações do governo municipal, mencionando avanços 
salariais e destacando a necessidade de análise percentual para comparação com 
gestões anteriores. Abordou a questão do reajuste dos professores, reconhecendo 
o direito da categoria e defendendo o diálogo entre as partes para construção de 
soluções. Comentou sobre inconsistências relacionadas ao índice de aplicação de 
recursos, informado como 24,85%, abaixo do mínimo exigido por lei, destacando 
que a administração já busca corrigir o erro junto ao Tribunal de Contas, dada a 
gravidade das implicações legais. Em seguida passou para parte reservada a 
Ordem do Dia. O presidente colocou em discussão e votação a emenda supressiva 
ao artigo 2º oferecida ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026 “Altera dispositivos da 
lei municipal nº 3.152/2025”, com pareceres favoráveis da procuradoria e das 
comissões, os vereadores Emmanuel Garcia de Amorim e Jonathan Bonfante 
Moreira fizeram ponderações e declararam seu voto contrário a emenda. Em 
seguida os vereadores Edson Marcio de Almeida e João Marcos Dalvi Gava, 
comentaram sobre a importância da aprovação da emenda, a mesma foi colocada 
em votação sendo rejeitada por 06 votos contrário e 04 favoráveis. Após a votação 
da Emenda Supressiva o vereador Edson Márcio de Almeida retirou-se da sessão.
Em seguida colocou em discussão a emenda modificativa ao artigo 5º oferecida ao 
Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026 “Altera dispositivos da lei municipal nº 
3.152/2025”, com os pareceres favoráveis da procuradoria e das comissões, os 
vereadores comentaram a importância da emenda, onde modifica a abertura de 
credito adicional suplementar até o limite de 30.000.000,000 (trinta Milhões) a 
mesma foi colocada em votação sendo aprovada por 06 votos favoráveis e 03 
contrários. Projeto de Lei Ordinária 05/2026 em votação com as emendas 
aprovadas, aprovada por 06 votos favoráveis e 03 contrários. Projeto de Lei
Ordinária nº 12/2026 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.015/2026”, com 
pareceres da procuradoria e das comissões favoráveis, colocado em discussão, em 
votação, aprovado por 09 votos favoráveis. Projeto de Lei Ordinária nº 17 “autoriza 
o Poder Executivo a abrir credito adicional especial no orçamento anual” com 
parecer favorável da procuradoria e das comissões, colocado em votação aprovado 
por 09 votos favoráveis. Encerrada a votação o Presidente convocou os Senhores 
Vereadores para Sessão Ordinária a se realizar no dia 23 de abril no corrente ano
no horário regimental, Em seguida agradeceu aos presentes e aos seguidores nas 
redes sociais, encerrou a Sessão Ordinária às 21 e 40 minutos, do que para constar 
Eu, João Marcos Dalvi Gava, Secretário, que tudo presenciei, lavrei a presente ata 
que após aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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