sessao nº 29

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 30/2018, da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Iúna, Estado do Espírito Santo, da Legislatura 2017/2020, do Ano Legislativo 
de 2018, Realizada no Dia 19 do Mês de Novembro do Ano de 2018, em Sua 
Sede a Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As 
19:00 horas o vereador Rogério Cézar Presidente determinou a mim vereador 
Emmanuel Garcia de Amorim, Secretário, a proceder a chamada dos vereadores, 
sendo que foi anotada a falta da vereadora Maria Miguelina de Lourdes Quintino e 
os demais responderam presença. Com quórum legal o Presidente abriu a sessão 
em nome de Deus e convidou o vereador Everaldo Pereira Sales para fazer a 
leitura bíblica, que foi feita em Salmo 90. A ata da sessão ordinária do dia 08 de 
novembro de 2018 foi lida, discutida e aprovada por 08 (oito) votos e 01 (uma)
abstenção do vereador Everaldo Pereira Sales. Constou do expediente ofício do 
Secretário Municipal Jonildo de Castro Muzi; ofício do Procurador Geral do 
Município de Iúna de retirada de proposições do Prefeito enviadas pelas 
mensagens de n° 111 e 112/2018 de abertura de crédito adicional suplementar;
duas indicações de serviços ao Prefeito de autoria do vereador Rogério Cézar;
ofício do Procurador Municipal de Iúna remetendo as mensagens n° 133, 135, 
136, 137, 138, 139, 140, 141 e 143/2018; projeto de lei complementar n° 06/2018 
que autoriza a contratação temporária de equipe para implementação do CREAS
e dá outras providências; requerimento de Gilberto Mazoco Jubini; ofício do 
Secretário Municipal André Luiz Ferreira; projeto de lei complementar n° 06/2018 
que autoriza a contratação temporária de equipe para implementação do CREAS 
e dá outras providências; projeto de lei complementar n° 07/2018 que altera a lei 
n° 2.511, de 2013; projeto de lei ordinária n° 137/2018 que autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá 
outras providências, para atender o programa mais médicos; projeto de lei 
ordinária n° 138/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências, aquisição de 
peças de máquinas para a Secretaria de Agricultura; projeto de lei ordinária n° 
139/2018 que autoriza a contratação por designação temporária de monitor de 
transporte escolar e dá outras providências; projeto de lei ordinária n° 140/2018 
que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento anual vigente e dá outras providências, para tender despesas relativas 
ao transporte escolar; projeto de lei ordinária n° 141/2018 que regulamenta 
normas para o transporte escolar público no Município de Iúna e dá outras 
providências; projeto de lei ordinária n° 142/2018 que extingue as comissões de 
regularização fundiária e de regularização de edificações e revoga a lei n° 
2.552/2014; projeto de lei ordinária n° 143/2018 que autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras 
providências, rubrica do termo de colaboração a entidade de atendimento médico 
hospitalar de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde; atestado 
médico justificando a falta do vereador Everaldo Pereira Sales a sessão ordinária
do dia 08 de novembro de 2018. Fez uso da Tribuna Livre o Senhor Gilberto 
Mazoco Jubini, Professor da Coordenadoria do Curso de Floresta do IFES. Na 
parte dos oradores fez uso da palavra o vereador Arilson Ferreira de Oliveira, que 
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após cumprimentar a todos, fez comentário da situação precária que se encontra 
o lixão e solicitou medidas para corrigir a situação. Disse ser a favor do município
e da população e que nunca prejudicou nenhum projeto nessa Casa de Leis. 
Teceu comentário sobre os buracos nas ruas do município e nenhuma medida 
tomada para solução. Teceu comentário sobre a situação da Santa Casa de Iúna. 
Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da palavra o vereador Everaldo 
Pereira Sales, que após cumprimentar a todos, parabenizou o Professor do IFES
pela fala. Fez comentário sobre fios de internet nos postes. Fez comentário sobre 
aquisição de pontes para a Comunidade do Córrego do Fama. Teceu comentário 
sobre calçamento que será realizado nas Comunidades de Terra Corrida, Boa 
Sorte e Rio Claro. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da palavra o 
vereador Emmanuel Garcia de Amorim, que após cumprimentar a todos, fez 
comentário sobre reunião com Secretário de Educação. Teceu comentário sobre 
encerramento do Campeonato Municipal. Fez comentário sobre investigações da 
Comissão de Saúde referente a Santa Casa. Fez comentário da situação da 
Santa Casa e disse que sempre estará lutando por essa Instituição. Fez 
comentário sobre repasse referente ao Dia da Bíblia. Agradeceu e encerrou. Em 
seguida fez uso da tribuna o vereador José Marcos de Moraes, que após 
cumprimentar a todos, fez comentário sobre a Atenção Básica no Município que 
não está funcionando de maneira correta. Teceu comentário sobre a situação 
atual da Santa Casa e que sempre estará disposto a ajudar a Instituição e que a 
mesma deve acolher bem e com respeito cada cidadão que passa por lá
buscando atendimento. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da palavra o 
vereador Darlan Silva Bargline, que após cumprimentar a todos, fez comentário 
referente ao abastecimento de veículos da Administração e as dificuldades 
encontradas dos motoristas neste setor. Solicitou a Administração regularização 
do Moto táxi no Município. Comentou sobre a questão do serviço de táxi para 
atender os Distritos do Município. Fez comentário sobre programação do 
orçamento para 2019. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da tribuna o 
vereador Júlio Maria de Oliveira, que após cumprimentar a todos, fez 
requerimento verbal ao Secretário de Obras e mostrou foto de Rua em Pequiá. 
Teceu comentário sobre a situação da Santa Casa e que todos os vereadores 
estão prontos para ajudar. Fez comentário das dificuldades encontradas no 
Distrito de Pequiá e localidades vizinhas. Fez comentário e parabenizou os atletas 
de Pequiá que participaram do Campeonato Municipal. Agradeceu e encerrou. 
Em seguida fez uso da palavra o vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva, que 
após cumprimentar a todos, fez comentário sobre as obras da Cesan que estão 
deixando as ruas do município em péssimas condições. Teceu comentário sobre 
a falta de respeito do Secretário de Transporte Sanitário com paciente idosa de 
alta hospitalar. Fez comentário sobre a situação crítica da Santa Casa na área 
financeira, onde há muita dívida. Mostrou foto de bueiro entupido na localidade de 
Bonsucesso que desde o inicio do ano está sendo solicitado conserto do mesmo 
e somente agora chegou pedido para realizar essa e algumas outras obras. 
Parabenizou o produtor de café especial, Senhor Deneval pela conquista no 
concurso de melhor café do Brasil ficando em boa classificação. Agradeceu e 
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encerrou. Na parte reservada a Ordem do Dia o Presidente colocou em votação o
requerimento verbal do vereador Júlio Maria de Oliveira para construção de bueiro 
na Rua do Campo de Futebol e limpeza na Rua Principal de Pequiá, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida colocou em discussão e votação 
Emenda Aditiva ao projeto de lei ordinária nº 109/2018 que acrescenta artigo 
direcionando o valor para pavimentação das Ruas Cantidio Roberto de Moraes,
Prefeito Welington Firmino do Carmo, Euclides José Martins e Militino José de 
Lima, com o parecer contrário da Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis 
das Comissões Competentes a aprovação da Emenda, sendo a mesma aprovada 
por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 
109/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no 
orçamento anual vigente e dá outras providências” já modificado pela Emenda 
aprovada e com o parecer contrário da Procuradoria e os pareceres verbais 
favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do projeto, sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei 
ordinária n° 111/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências” aquisição de 
pneus para a Secretaria de Interior e Transporte, com o parecer favorável da 
Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes a 
aprovação do projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em
discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 118/2018 que “Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá 
outras providências” aquisição de peças para a Secretaria de Interior e 
Transporte, com o parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais 
favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do projeto, sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei 
ordinária n° 119/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências” aquisição de 
peças para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, com o parecer favorável da 
Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes a
aprovação do projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em 
discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 122/2018 que “Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá 
outras providências” aquisição de pneus para a Secretaria de Saúde, com o 
parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis das 
Comissões Competentes a aprovação do projeto, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 
124/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento anual vigente e dá outras providências” aquisição de pneus para a 
Secretaria de Obras e Infraestrutura, com o parecer favorável da Procuradoria e 
os pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do 
projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e 
votação o projeto de lei ordinária n° 131/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras 
providências” aquisição de material de consumo para a Secretaria de Interior e 
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Transporte, com o parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais 
favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do projeto, sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. O projeto de lei ordinária n° 132/2018 que “Autoriza o 
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente 
e dá outras providências” repasse para a Santa Casa de Iúna foi retirado pelo 
vereador Darlan Silva Barglini, para vista. Colocou em discussão e votação o 
projeto de lei ordinária n° 133/2018 que “Altera anexos da lei municipal n° 
2.182/2008 – plano diretor municipal” com o parecer favorável da Procuradoria e 
os pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do 
projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O projeto de lei ordinária nº
134/2018 que “autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento anual vigente e dá outras providências” foi retirado pelo vereador José 
Marcos de Moraes, para vista. Encerrada a votação e como não havia mais nada 
a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos, despediu-se dos ouvintes 
da rádio e dos internautas, avisou da próxima sessão ordinária do dia 28 de 
novembro de 2018 e encerrou a sessão as 21:29 horas esclarecendo que a 
sessão a próxima sessão ordinária será apreciado e votado a lei orçamentária 
para 2019, do que para constar eu vereador Emmanuel Garcia de Amorim, 
Secretário, que a tudo presenciei, lavrei a presente ata a qual depois de lida, 
discutida e aprovada pelo plenário, será assinada pelos membros da Mesa 
Diretora.