sessao nº 28

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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 29/2018, da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Iúna, Estado do Espírito Santo, da Legislatura 2017/2020, do Ano Legislativo 
de 2018, Realizada no Dia 08 do Mês de Novembro do Ano de 2018, em Sua 
Sede a Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As 
19:00 horas o vereador Rogério Cézar Presidente determinou a mim vereador 
Emmanuel Garcia de Amorim, Secretário, a proceder a chamada dos vereadores, 
sendo que foi anotada as faltas dos vereadores Maria Miguelina de Lourdes 
Quintino e Everaldo Pereira Sales e os demais responderam presença. Com 
quórum legal o Presidente abriu a sessão em nome de Deus e convidou o 
vereador Júlio Maria de Oliveira fazer a leitura bíblica, que foi feita em Lucas 
15:01;07. A ata da sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2018 foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Constou do expediente ofício do Prefeito 
Municipal encaminhando as mensagens n° 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 
130, 131 e 132/2018, para apreciação; projeto de lei complementar n° 03/2018 
que altera as leis n° 1.847/2002 e 1.989/2005 – Código Tributário Municipal do 
Município de Iúna/ES; projeto de lei complementar n° 04/2018 que estabelece a 
tabela de valores-base para o exercício financeiro de 2019 e altera a lei n° 
1.989/2005 – Código Tributário do Município de Iúna/ES; projeto de lei 
complementar 05/2018 que altera dispositivos das leis complementares n° 
005/2014 e 006/2014 e dá outras providências; projeto de lei ordinária n° 
130/2018 que cria cargo e vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal da 
Administração Direta do Município de Iúna e altera os anexos I e VI da lei 
complementar 06/2014; projeto de lei ordinária n° 131/2018 que autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá 
outras providências, aquisição de material de consumo para Secretaria de Interior 
e Transporte; projeto de lei ordinária n° 132/2018 que autoriza o Poder Executivo 
a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá outras 
providências, para repasse a Santa Casa de Iúna; projeto de lei ordinária n° 
133/2018 que altera anexos da lei municipal n° 2.182/2008 – Plano Diretor 
Municipal; projeto de lei ordinária n° 134/2018 que autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras 
providencias, construção da Ponte ligando o bairro Guanabara ao Parque de 
Exposição; projeto de lei ordinária n° 135/2018 que autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras 
providencias, pagamento de despesas essências para funcionamento da máquina
pública; projeto de lei ordinária n° 136/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras 
providencias, festejos do Dia da Bíblia; projeto de decreto legislativo n° 02/2018 
que concede título de cidadão iunense de 2018; projeto de decreto legislativo n° 
03/2018 que concede título de cidadão iunense ausente; projeto de decreto 
legislativo n° 04/2018 que concede título de cidadão iunense presente; projeto de 
decreto legislativo n° 05/2108 que concede a comenda parlamentar do rio pardo; 
ofício dos motoristas da Prefeitura Paulo Luiz Chaves e Efraim Vicente Sangi; 
ofício da Secretária Municipal Maura Bullerjahn Guzzo Rosa; três indicações de 
serviços ao Prefeito de autoria do vereador Rogério Cézar; uma indicação de 
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serviço ao Prefeito de autoria do vereador Darlan Silva Barglini; atestado médico 
justificando a falta do vereador José Marcos de Moraes a sessão ordinária do dia 
08 de outubro de 2018; atestado médico justificando a falta do vereador João 
Elias Colombo Horsth a sessão ordinária do dia 18 de outubro de 2018; 
requerimento de autoria do vereador José Marcos de Moraes; requerimento de 
autoria do vereador Emmanuel Garcia de Amorim. Na parte dos oradores fez uso 
da palavra o vereador Emmanuel Garcia de Amorim, que após cumprimentar a 
todos, fez requerimento em plenário solicitando ao Secretário de Gestão e 
Planejamento o envio do DAM pago e o Alvará expedido para funcionamento de 
Food Truck na Praça do Ginásio de Esportes do município, sendo que ainda não 
foi feito regulamentação para os ambulantes do município poderem trabalhar de 
forma digna. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da tribuna o vereador 
Darlan Silva Bargline, que após cumprimentar a todos, solicitou atualização de 
diárias de servidores conforme prevista em lei. Parabenizou todos os envolvidos 
na Semana Literária da Escola Dalila de Castro Rios. Teceu comentário sobre 
Semana Acadêmica do Polo IFES e UFES. Fez requerimento verbal direcionado 
a Empresa VIVO, devido ao péssimo sinal de telefonia móvel no município.
Solicitou iluminação na Avenida São Vicente de Paula. Fez comentário da 
situação crítica que se encontra a Santa Casa de Iúna. Agradeceu e encerrou. Em 
seguida fez uso da palavra o vereador José Marcos de Moraes, que após 
cumprimentar a todos, teceu comentário sobre a situação crítica em que se 
encontra a Santa Casa de Iúna e demonstrou sua preocupação de não se 
conseguir convênios com o Estado para atender a população. Teceu comentário 
sobre requerimento feito. Fez comentário sobre paralização de obras no município
e falta de serviço para os profissionais e solicitou que a Administração resolva 
essa questão. Fez requerimento em plenário. Agradeceu e encerrou. Em seguida 
fez uso da palavra o vereador Júlio Maria de Oliveira, que após cumprimentar a 
todos, teceu comentário sobre ações que serão realizadas na Unidade de Saúde 
de Pequiá em comemoração ao novembro azul. Agradeceu ao Prefeito de Martins 
Soares pelo atendimento às demandas prioritárias dos moradores da divisa. 
Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da tribuna o vereador Rogério Cézar, 
que após cumprimentar a todos, teceu comentário sobre a situação da Santa 
Casa de Iúna e solicitou que a população participe das decisões sobre o futuro da 
Instituição. Fez comentário sobre sua opinião referente ao transporte universitário 
de outros municípios. Parabenizou a Escola Dalila de Castro Rios pela realização 
da Semana Literária. Teceu comentário sobre a situação da Secretaria de 
Assistência Social. Agradeceu e encerrou. Na parte reservada a Ordem do Dia o 
Presidente colocou em votação os requerimentos lidos na sessão, sendo os 
mesmos aprovados por unanimidade. O plenário aprovou requerimento verbal do 
vereador José Marcos de Moraes para informar do Prefeito a arrecadação de ITBI 
e escrituras registradas em cartório no ano de 2018. Aprovou requerimento verbal 
do vereador Júlio Maria de Oliveira e constou na ata Moção de Aplausos ao 
Prefeito Fernando e a Secretária de Educação Maria Regina de Martins
Soares/MG, pelo apoio a população do Distrito de Pequia. Aprovou requerimento 
verbal do vereador Darlan Silva Barglini para remeter ofício a Empresa Vivo de 
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telefonia celular para explicar o motivo das falhas que vem acontecendo nas 
ligações entre aparelhos celulares. A sessão foi prorrogada por dez minutos. Dai 
o Presidente colocou em discussão e votação o projeto de decreto legislativo n° 
02/2018 que “Concede o título de cidadão iunense”, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de decreto legislativo n° 
03/2018 que “Concede o título de cidadão iunense ausente”, sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de decreto 
legislativo n° 04/2018 que “Concede o título de cidadão iunense presente”, sendo 
o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto 
de decreto legislativo n° 05/2018 que “Concede a comenda parlamentar do rio 
pardo”, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e 
votação duas Emendas Modificativas oferecidas ao projeto de lei ordinária n° 
74/2018, com pareceres verbais favorável das Comissões Competentes, que 
alteraram a redação do artigo primeiro e a redação do artigo quinto do citado 
projeto, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O projeto de lei ordinária 
n° 74/2018 que “Regulamenta e autoriza a cessão de estagiários municipais e dá 
outras providências” alterado pelas Emendas aprovadas, foi colocado em 
discussão e votação com o parecer contrário da Procuradoria e os pareceres 
verbais favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do projeto, sendo o 
mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de 
lei ordinária n° 75/2018 que “Altera a lei 2.633, de 2017” com o parecer contrário 
da Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes a 
aprovação do projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em 
discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 85/2018 que “Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá 
outras providências” aquisição de equipamentos e material permanente para o 
Gabinete do Prefeito, com parecer favorável da Procuradoria e os pareceres 
verbais favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do projeto, sendo o 
mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e votação duas 
Emendas Modificativas oferecidas ao projeto de lei ordinária n° 86/2018 com 
pareceres favoráveis das Comissões Competentes, que alteraram a redação do 
artigo primeiro e a redação do artigo segundo do projeto citado, sendo as mesmas 
aprovadas por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei 
ordinária n° 86/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências” alterado pelas 
Emendas aprovadas, para aquisição de peças de máquinas e tratores para 
Secretaria de Obras e Infraestrutura, com parecer favorável da Procuradoria e os 
pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do 
projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e 
votação duas Emendas Modificativas oferecidas ao projeto de lei ordinária n° 
88/2018 com pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes, que 
alteraram a redação do artigo primeiro e a redação do artigo segundo do citado 
projeto, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Colocou em discussão e 
votação o projeto de lei ordinária n° 88/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras 
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providências” alterado pelas Emendas aprovadas, para aquisição de peças de 
máquinas e pneus para a Secretaria de Agricultura, com parecer favorável da 
Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes a 
aprovação do projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em 
discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 93/2018 que “Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá 
outras providências” aquisição de computadores para o Setor de Assistência 
Farmacêutica, com parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais 
favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do projeto, sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei 
ordinária n° 95/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências” aquisição de 
computadores para Secretaria de Gestão, com parecer favorável da Procuradoria 
e os pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do 
projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e 
votação o projeto de lei ordinária n° 100/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras 
providências” aquisição de mobiliário para a Procuradoria Municipal, com parecer 
favorável da Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis das Comissões 
Competentes a aprovação do projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 101/2018 que 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento 
anual vigente e dá outras providências” aquisição de mobília para Secretaria de 
Gestão, com parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis 
das Comissões Competentes a aprovação do projeto, sendo o mesmo aprovado 
por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 
102/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento anual vigente e dá outras providências” aquisição de computadores e 
eletrônicos para Secretaria de Fazenda, com parecer favorável da Procuradoria e 
os pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do 
projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e 
votação o projeto de lei ordinária n° 104/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras 
providências” realização de evento clamor por Iúna, com parecer contrário da 
Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes a 
aprovação do projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em 
discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 110/2018 que “Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente e dá 
outras providências” construção de quadra poliesportiva, com parecer favorável
da Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes a 
aprovação do projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em 
discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 123/2018 que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá 
outras providências” implantação de vídeo monitoramento Secretaria de Interior e 
Transporte, com parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais 
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favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do projeto, sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei 
ordinária n° 125/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências” aquisição de 
computador de rede para Prefeitura, com parecer favorável da Procuradoria e os 
pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do 
projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e 
votação o projeto de lei ordinária n° 126/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras 
providências” aquisição de materiais de consumo para Secretaria de Educação,
com parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis das 
Comissões Competentes a aprovação do projeto, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 
127/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento anual vigente e dá outras providências” aquisição de pranchões de 
eucalipto para Secretaria de Interior e Transporte, com parecer favorável da 
Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes a 
aprovação do projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em 
discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 128/2018 que “Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá 
outras providências” instalação de vídeo monitoramento Secretaria de Interior e 
Transporte, com parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais 
favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do projeto, sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei 
ordinária n° 129/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências” materiais de 
construção obra do zig zag, com parecer favorável da Procuradoria e os 
pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do 
projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Foi aprovado requerimento 
verbal de autoria do vereador Emmanuel Garcia de Amorim para encaminhara 
ofício ao Prefeito solicitando cópia do DAN que autorizou o funcionamento do 
Food Truck na Praça do Ginásio de Esportes. Encerrada a votação e como não 
havia mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos, despediu￾se dos ouvintes da rádio e dos internautas, avisou da próxima sessão ordinária do 
dia 19 de novembro de 2018 e encerrou a sessão as 21:07 horas, do que para 
constar eu vereador Emmanuel Garcia de Amorim, Secretário, que a tudo 
presenciei, lavrei a presente ata a qual depois de lida, discutida e aprovada pelo 
plenário, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.