sessao nº 30

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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 31/2018, da Trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Iúna, Estado do Espírito Santo, da Legislatura 2017/2020, do Ano Legislativo de 
2018, Realizada no Dia 28 do Mês de Novembro do Ano de 2018, em Sua Sede a 
Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As 19:00 
horas o vereador Rogério Cézar Presidente designou o vereador Darlan Silva 
Barglini Secretário Adoc desta sessão na ausência do vereador Emmanuel Garcia 
de Amorim e determinou ao mesmo, a proceder a chamada dos vereadores, 
sendo que foi anotada a falta do vereador Emmanuel Garcia de Amorim e os 
demais responderam presença. Com quórum legal o Presidente abriu a sessão 
em nome de Deus e convidou o vereador Júlio Maria de Oliveira para fazer a 
leitura bíblica, que foi feita em Lucas 12 a 17. A ata da sessão ordinária do dia 19
de novembro de 2018 foi lida, discutida e aprovada por oito votos a favor e uma 
abstenção da vereadora Maria Miguelina de Lourdes Quintino. Constou do 
expediente projeto de lei ordinária n° 144/2018 que altera a lei n° 2.259/2009; 
projeto de lei ordinária n° 145/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências, 
rubricas da Secretaria de Educação; projeto de lei ordinária n° 146/2018 que 
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento 
anual vigente e dá outras providências, combustível para a Secretaria de Saúde;
projeto de lei ordinária n° 147/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências, 
pneus para Secretaria de Interior e Transporte; projeto de lei ordinária n° 
148/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento anual vigente e dá outras providências, serviço de prancha para 
transporte de máquinas da Secretaria de Interior e Transporte; projeto de lei n° 
149/2018 que dispõe sobre abono salarial para os servidores do Poder 
Legislativo; projeto de lei complementar n° 08/2018 que cria cargo e vagas de 
provimento efetivo no quadro de pessoal da Administração Direta do Município de 
Iúna e altera os anexos I e VI da lei complementar n° 06/2014; ofícios n° 195 e 
198/2018 do Chefe de Gabinete da Prefeitura de Iúna; ofício n° 161/2018 do 
Procurador Gerald o Município de Iúna; dois atestados médicos justificando as 
faltas da vereadora Maira Miguelina de Lourdes Quintino as sessões ordinárias de 
08 e 19 de novembro de 2018; ofício n° 187/2018 do gestor provisório da Santa 
Casa de Iúna; ofício n° 188/2018 do Coordenador da Santa Casa de Iúna; duas
indicações de serviços ao Prefeito de autoria do vereador Júlio Maria de Oliveira; 
uma indicação de serviço ao Prefeito de autoria do vereador Paulo Henrique 
Leocádio da Silva; requerimento de autoria do vereador Júlio Maria de Oliveira. 
Ofício da Coordenadora da Creche Professora Edvânia Labate de Melo, de 
Pequiá. Na parte dos oradores fez uso da palavra o vereador José Marcos de 
Moraes que após cumprimentar a todos comentou a dívida da Santa Casa de 
Iúna. Sugeriu ao Prefeito amortecer a mesma com parte do dinheiro que diz ter 
em caixa. Disse que ainda não recebeu os documentos solicitados ao Gestor da 
Instituição e reiterou seu pedido, alegando que até o momento não se sabe nada 
da dívida e que a mesma só vem aumentando. Comentou que o parcelamento da 
dívida com o INSS foi paralisado. Agradeceu e encerrou. O vereador Júlio Maria 
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de Oliveira ocupou a tribuna e falou sobre a instalação de grades na Escola da 
Comunidade de Laranja da Terra. Citou a construção de ponte nos Pilões e mata￾burro na saída de Pequiá que beneficiará o povo da região. Comentou suas 
indicações sobre iluminação do campo de futebol, extensão de rede elétrica e 
requerimento feito a CESAN, atendendo pedidos dos moradores de Pequiá. falou 
da assinatura de ordem de serviço para construção de pontes no Córrego do 
Fama, emenda do Deputado Estadual Erick Musso, o que vai tornar realidade o 
desejo dos produtores da região. Agradeceu encerrou. A vereadora Maria 
Miguelina de Lourdes Quintino usou a tribuna e fez os cumprimentos aos 
presentes. Inicialmente fez comentários sobre promessa de campanha do Prefeito 
referente legalização de casas. Teceu comentários sobre o trabalho dos 
servidores da Prefeitura, elogiando o desempenho de todos, concluindo que a 
classe precisa ser valorizada. Lembrou que até agora não aconteceram as 
mudanças prometidas pelo Prefeito. Falou que seus pedidos representam o 
desejo da população, mas que os mesmos não estão sendo atendidos. Solicitou 
melhorias para a Mare Mansa no Bairro Quilombo, para que o povo possa circular 
com segurança. Criticou as obras de saneamento que está deixando as ruas com 
buracos e que é necessário fiscalização pela Prefeitura. Sugeriu a criação de 
empregos para o povo de Iúna. Para finalizar afirmou que sempre estará defendo 
os interesses do povão. Fez uso da tribuna o vereador Everaldo Pereira Sales 
que fez os cumprimentos de praxe. Sugeriu a Secretaria de Obras poda das 
árvores jacaré às margens do asfalto da rodovia Mikeil Chequer. Solicitou 
melhoria na iluminação do asfalto do Parque Industrial para dar segurança aos 
trabalhadores. Falou que as empresas de internet precisam resolver o problema 
do emaranhado de fios nos postes de rede elétrica no município. Comentou 
recurso para pavimentação dos povoados de Terra Corrida, Rio Claro e Boa 
Sorte, no município. Falou sobre o projeto retirado, que beneficiava a Santa Casa 
e que sem o recurso a partir de janeiro a Instituição pode paralisar as atividades. 
Teceu comentários sobre audiência pública para discutir a situação financeira da 
Santa Casa e buscar soluções para a questão da dívida. Agradeceu e encerrou. 
O vereador Darlan Silva Barglini usou a tribuna e inicialmente cumprimentou os 
presentes. Solicitou melhorias no sistema de iluminação pública da Rua Bento de 
Almeida Moço, no Quilombo. Pediu a Administração que não sacrifique os 
servidores com a retirada do projeto das diárias. Comentou a retirada do projeto 
de repasse de verba para a Santa Casa de Iúna, pois sentiu que o mesmo deveria 
ser melhor avaliado. Falou das emendas oferecidas ao orçamento para 2019 e 
ressaltou a de construção de calçadão no asfalto ligando o bairro Nossa Senhora 
da Penha ao bairro Quilombo e espera que a Administração execute esta obra. 
Agradeceu e encerrou. O vereador Adriano Ornelas usou a tribuna e 
cumprimentou a todos. Teceu comentários relacionados aos atletas de nosso 
Município de diversas modalidades parabenizando o homenageado de hoje 
Matheus Sandre de Almeida, Campeão Geral Juvenil da Liga Capixaba de 
Downhill de 2018, que tem divulgado o município nas competições que participa 
no Estado e fora dele. Disse que a Administração não tem um projeto de apoio 
aos atletas do município e os mesmos seguem no esporte com apoio da família e 
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de terceiros. Disse que o Secretário de Educação e o Prefeito estão estudando 
fechar a Escola da Barra da Serrinha por questão de furtos. A Administração deve 
estudar uma forma de segurança para a Escola, para que os alunos não sejam 
prejudicados. Agradeceu e encerrou. Na parte reservada a Ordem do Dia o 
Presidente colocou em votação o requerimento lido na sessão sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. O plenário aprovou requerimento do vereador Adriano 
Ornelas e entregou ao atleta Matheus Sandre de Almeida o Certificado de Moção
de Aplausos pelo título de Campeão Geral Juvenil da Liga Capixaba de Downhill 
de 2018, na etapa de Santa Leopoldina/ES. Em seguida o Presidente submeteu a 
discussão e votação do plenário de uma só vez, as trinta e nove Emendas 
oferecidas ao projeto de lei ordinária n° 116/2018, entre modificativas, aditivas e
supressiva, com parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais 
favoráveis das Comissões Competentes, sendo as mesmas aprovadas por 
unanimidade. Dai colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 
116/2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Iúna para o 
exercício financeiro de 2019” já modificado pelas Emendas aprovadas e com 
parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis das 
Comissões Competentes a aprovação do projeto de lei orçamentaria, sendo o 
mesmo aprovado por unanimidade. O projeto de lei ordinária n° 130/2018, 
remetido pela mensagem n° 124/2018 do Prefeito Municipal e o projeto de lei 
complementar n° 07/2018, remetido pela mensagem n° 143/2018 do Prefeito 
Municipal foram retirados de pauta pelo ofício 161/2018 do Procurador Geral do 
Município. Encerrada a votação e como não havia mais nada a tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos, despediu-se dos ouvintes da rádio e dos 
internautas, avisou da próxima sessão ordinária do dia 07 de dezembro de 2018 e 
encerrou a sessão as 20:11 horas do que para constar eu vereador Darlan Silva 
Barglini Secretário Adoc, que a tudo presenciei, lavrei a presente ata a qual 
depois de lida, discutida e aprovada pelo plenário, será assinada pelos membros 
da Mesa Diretora.