sessao nº 31

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 32/2018, da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, da Legislatura 2017/2020, do Ano 
Legislativo de 2018, Realizada no Dia 07 do Mês de Dezembro do Ano de 2018, 
em Sua Sede a Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, 
Iúna/ES. As 19:00 horas o vereador Rogério Cézar Presidente determinou ao 
Secretário da Mesa vereador Emmanuel Garcia de Amorim a proceder a chamada 
dos vereadores, sendo que todos responderam presença. Com quórum legal o
Presidente abriu a sessão em nome de Deus e convidou o vereador Darlan Silva 
Barglini fazer a leitura bíblica, que foi feita em Salmo 18:18;19;20. A ata da 
sessão ordinária do dia 28 de novembro de 2018 foi lida, discutida e aprovada por
sete (07) votos favoráveis e uma (01) abstenção do vereador Emmanuel Garcia 
de Amorim. Constou do expediente projeto de lei ordinária n° 150/2018 que
dispõe sobre despesas de viagens do Executivo Municipal e dá outras 
providências, projeto de lei ordinária n° 151/2018 que institui o programa de 
desligamento voluntário – PVD e dá outras providências, projeto de lei ordinária n° 
152/2018 que altera a lei n° 1.857/2003 do Município de Iúna-ES, projeto de lei 
ordinária n° 153/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências, festejos 
réveillon 2019, projeto de lei ordinária n° 154/2018 que ratifica o protocolo de 
intenções do consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do 
território do Caparaó capixaba e autoriza o ingresso de novo município 
consociado e dá outras providências, projeto de lei ordinária n° 155/2018 que 
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento 
anual vigente e dá outras providências, projeto de lei ordinária n° 156/2018 que 
autoriza o Poder Executivo a realizar revisão geral anual da remuneração dos 
servidores públicos municipais e dá outras providências, ofício n° 052/2018 do 
oficial do cartório de registro imobiliário, ofício do Chefe de Gabinete da Prefeitura 
de Iúna, uma indicação ao Prefeito de autoria do vereador Emmanuel Garcia de 
Amorim, uma indicação de serviço ao Prefeito de autoria do vereador Paulo 
Henrique Leocádio da Silva. Os vereadores, José Marcos de Moraes e Paulo 
Henrique Leocádio da Silva chegaram durante a leitura do expediente. Fez uso da 
Tribuna Popular o Senhor Weverton Luiz Ferreira Santiago onde fez comentários 
referentes a Santa Casa de Iúna e concluiu dizendo que o povo precisa da 
Instituição e pode participar para sua recuperação financeira. Na fase dos 
oradores fez uso da palavra o vereador Arilson Ferreira de Oliveira, que após 
cumprimentar a todos, teceu comentário sobre a Santa Casa de Iúna. Teceu 
comentário novamente sobre a situação em que se encontra o lixão da cidade e 
que nenhuma medida foi tomada para sanar o problema. Agradeceu e encerrou. 
Em seguida fez uso da tribuna o vereador José Marcos de Moraes, que após 
cumprimentar a todos, parabenizou Secretário de Gestão pela participação na 
Câmara. Fez comentário sobre a situação crítica em que se encontra a Santa
Casa de Iúna em virtude da má gestão por parte da Administração e que sempre 
estará lutando por esta Instituição. Fez comentário sobre requerimento feito 
referente a Santa Casa que ainda não foi entregue a essa Casa de Leis. 
Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da palavra o vereador João Elias 
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
Colombo Horsth, que após cumprimentar a todos, teceu comentário sobre a falta 
de atendimento de paciente de São João do Príncipe infartado na Santa Casa de 
Iúna e ao voltar foi levado ao Hospital do Estado vizinho onde foi atendido e 
encaminhado para cirurgia. Disse que votará a favor da Santa Casa, e 
demonstrou sua insatisfação ao não atendimento do paciente, mas que o 
atendimento precisa melhorar. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da
palavra o vereador Everaldo Pereira Sales, que após cumprimentar a todos, 
solicitou ao Secretário de Obras limpeza do asfalto que dá acesso a Água Santa. 
Agradeceu convite para participar de culto na Igreja Maranata 2. Teceu 
comentário sobre Audiência Pública realizada, onde foi apresentada as 
informações referentes a Santa Casa. Parabenizou o Secretário de Gestão pela 
iniciativa em melhorias para Santa Casa. Teceu comentário sobre projeto para 
reajuste salarial dos servidores. Teceu comentário sobre ações e serviços 
realizados pela Administração. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da 
palavra o vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva, que após cumprimentar a 
todos, falou de indicação ao Secretário de Obras e Agricultura. Fez comentário 
sobre a situação da Santa Casa e que a má gestão fez com que essa Instituição 
chegasse a esse ponto, mas que sempre estará lutando pela Santa Casa 
juntamente com todos os vereadores. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso
da tribuna a vereadora Maria Miguelina de Lourdes Quintino, que após 
cumprimentar a todos, disse que sempre estará do lado da Santa Casa. Fez 
comentário sobre cachorros abandonados nas ruas e solicitou a Administração
resolução desse problema. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da palavra 
o vereador Darlan Silva Bargline, que após cumprimentar a todos, teceu 
comentário sobre estacionamento de veículos de servidores municipais. Fez 
comentário sobre Lei de Obrigação do Conselho de Saúde. Parabenizou todos os 
servidores da Santa Casa de Iúna e disse que a Câmara sempre estará a favor 
desta Instituição. Disse que se deve ter responsabilidade com dinheiro público 
pois a situação em que chegou a Santa Casa foi por má gestão. Fez comentário 
sobre projeto de Revisão Salarial dos Servidores. Agradeceu e encerrou. Em 
seguida fez uso da palavra o vereador Emmanuel Garcia de Amorim, que após 
cumprimentar a todos, solicitou analise do pregão presencial nº 60/2018 referente
a melhorias de estradas. Teceu comentário referente aos projetos para Santa 
Casa. Teceu comentário sobre a Santa Casa e disse que esta Instituição sempre 
estará no seu coração. Parabenizou o Secretário de Gestão pela transparência e 
campanha realizada em favor da Santa Casa e parabenizou todos os servidores 
desta instituição. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da palavra o 
vereador Júlio Maria de Oliveira, que após cumprimentar a todos, fez comentário 
sobre situação da Santa Casa. Fez comentário sobre o descaso da Administração 
com a saúde no Distrito de Pequiá e localidades vizinhas. Comentou reunião com 
a ACIU. Comentou projeto a ser votado referente a Santa Casa. Fez comentário 
sobre visita de Deputada Eleita Soraya Manato e solicitou que a mesma possa 
estar ajudando o município. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da tribuna 
o vereador Rogério Cézar, que após cumprimentar a todos, teceu comentário 
sobre a Santa Casa. Disse que a Administração tem recurso para cada setor e 
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
que a responsabilidade é dos gestores em investir no certo. Teceu comentário 
sobre projeto de transporte escolar para universitários para outros municípios. Fez 
comentário e solicitou se possível que a Administração repasse recursos 
antecipados para a Santa Casa para pagamento dos profissionais. Agradeceu e 
encerrou. Durante a fala do vereador Júlio Maria de Oliveira a sessão foi 
prorrogada por tempo indeterminado. A sessão foi suspensa por cinco minutos. 
Retornando na parte reservada a Ordem do Dia o Presidente colocou em votação
o requerimento do vereador José Marcos de Moraes solicitando informação ao 
Prefeito sobre economia com a isenção da taxa de água aos prédios públicos e 
do vereador Darlan Silva Barglini de Moção de Aplausos aos funcionários da 
Sociedade Civil Santa Casa de Iúna pelo carinho e dedicação no atendimento aos 
nossos munícipes, bem como, trabalho e compromisso na manutenção da 
Instituição. Em seguida colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária 
n° 108/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no 
orçamento anual vigente e dá outras providências”, convenio construção Casa do 
Agricultor, com o parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais 
favoráveis das Comissões Competentes, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Colocou e discussão e votação o projeto de lei ordinária n°
117/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento anual vigente e dá outras providências”, pneus para Secretaria de 
Interior e Transporte, com o parecer favorável da Procuradoria e os pareceres 
verbais favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do projeto, sendo o 
mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de 
lei ordinária n° 132/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento anual vigente e dá outras providências”, repasse para a 
Santa Casa de Iúna, com o parecer contrário da Procuradoria e os pareceres 
verbais favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do projeto, sendo o 
mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de 
lei ordinária n° 134/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências”, construção de 
ponte acesso Parque de Exposições, com o parecer contrário da Procuradoria e 
os pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do 
projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e 
votação o projeto de lei ordinária n° 135/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras 
providências”, pagamento correios, diário oficial, internet, energia elétrica, 
software, folha de pagamento, almoxarifado, compras e licitações, com o parecer 
favorável da Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis das Comissões 
Competentes a aprovação do projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 136/2018 que 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento 
anual vigente e dá outras providências”, realização dos festejos alusivos ao dia da 
Bíblia, com o parecer contrário da Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis 
das Comissões Competentes a aprovação do projeto, sendo o mesmo aprovado 
por unanimidade.
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
Colocou em discussão e votação a Emenda Modificativa ao projeto de lei 
ordinária n° 137/2018, com parecer favorável da procuradoria e os pareceres 
verbais favoráveis das Comissões Competentes a aprovação da Emenda, sendo 
a mesma aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e projeto de lei 
ordinária n° 137/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências”, para atender 
o Programa Mais Médicos, já modifica do pela Emenda e com o parecer favorável 
da Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes a 
aprovação do projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em 
discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 138/2018 que “Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá 
outras providências”, aquisição de peças de máquinas para a Secretaria de 
Agricultura, com o parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais 
favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do projeto, sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei 
ordinária n° 139/2018 que “Autoriza a contratação por designação temporária de 
monitor de transporte escolar e dá outras providências”, com o parecer favorável 
da Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes a 
aprovação do projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em 
discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 140/2018 que “Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá 
outras providências”, para atender despesas relativas ao transporte escolar, com 
o parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis das 
Comissões Competentes a aprovação do projeto, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária n°
142/2018 que “Extingue as Comissões de Regularização Fundiária e de 
Regularização de Edificações e revoga a lei n° 2.552/2014”, com o parecer 
contrário da Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis das Comissões 
Competentes a aprovação do projeto, sendo o mesmo rejeitado por 08 (oito) votos 
contrários e 02 (dois) votos favoráveis. Colocou em discussão e votação o projeto 
de lei ordinária n° 143/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências”, para 
colaboração a entidade de atendimento médico hospitalar de urgência e 
emergência da Secretaria Municipal de Saúde, com o parecer contrário da 
Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes a 
aprovação do projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em 
discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 146/2018 que “Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá 
outras providências”, combustível para Secretaria de Saúde, com o parecer 
favorável da Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis das Comissões 
Competentes a aprovação do projeto, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 147/2018 que 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento 
anual vigente e dá outras providências”, pneus para Secretaria de Interior e 
Transporte, com o parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais 
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do projeto, sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei 
ordinária n° 148/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências”, serviço de 
prancha para transporte de máquinas da Secretaria de Interior e Transporte, com 
o parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais favoráveis das 
Comissões Competentes a aprovação do projeto, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 
149/2019 que “Dispõe sobre abono salarial para os servidores do Poder 
Legislativo” com parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais 
favoráveis das Comissões Competentes a aprovação do projeto, sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. Encerrada a votação e como não havia mais nada a 
tratar o Presidente agradeceu a presença de todos, despediu-se dos ouvintes da 
rádio e dos internautas, avisou da próxima sessão ordinária do dia 18 de 
dezembro de 2018 e encerrou a sessão as 21:19 horas do que para constar eu 
vereador Emmanuel Garcia de Amorim Secretário, que a tudo presenciei, lavrei a 
presente ata a qual depois de lida, discutida e aprovada pelo plenário, será 
assinada pelos membros da Mesa Diretora.