sessao nº 1

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 37/2019, da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iúna,
Estado do Espírito Santo, da Legislatura 2017/2020, do Ano Legislativo de 2019, 
Realizada no Dia 08 do Mês de Fevereiro do Ano de 2019, em Sua Sede a 
Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As 19:00
horas o vereador João Elias Colombo Horsth, Presidente, determinou ao vereador 
Darlan Silva Barglini, Secretário, proceder a chamada dos vereadores, sendo que
foi anotada a falta da vereadora Maria Miguelina de Lourdes Quintino. Os demais
vereadores responderam presença. Com quórum legal o Presidente abriu a
sessão em nome de Deus e convidou o vereador Everaldo Pereira Sales fazer a 
leitura bíblica, que foi feita em Mateus 05:13ª16. A ata da sessão extraordinária
do dia 26 de dezembro do ano de 2018 foi lida, discutida e colocada em 
discussão e votação, sendo a mesma aprovada por 05 (cinco) votos e 01 (uma) 
abstenção do vereador Emmanuel Garcia de Amorim. Os vereadores, Adriano 
Salviete da Silva, José Marcos de Moraes e Paulo Henrique Leocádio da Silva 
chegaram durante a leitura do expediente. Constou do expediente projeto de lei 
ordinária n° 001/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria 
em espaços públicos e dá outras providências; projeto de lei ordinária n° 
002/2019 que autoriza a Mesa Diretora a realizar revisão geral anual nos 
subsídios dos vereadores; projeto de lei ordinária n° 003/2019 que cria cargos 
comissionados na Câmara; convite do Pároco da Igreja Nossa Senhora Mãe dos 
Homens; indicação de serviço do vereador João Elias Colombo Horsth, dirigida ao 
Prefeito Municipal; indicação de serviço do vereador Rogério Cézar, dirigida ao 
Prefeito; duas indicações de serviços do vereador Everaldo Pereira Sales, dirigida 
ao Prefeito; requerimento do mesmo vereador para oficiar ao Comandante do 14° 
Batalhão da Polícia Militar; requerimento de moção de pesar de autoria dos 
vereadores Darlan Silva Barglini e João Elias Colombo Horsth. Na parte 
reservado aos oradores falou o vereador Rogério Cézar que após os 
cumprimentos a todos falou da alegria de retornar aos trabalhos. Falou da 
preocupação com a Escola Deolinda Amorim de Oliveira e teceu elogios aos 
servidores municipais que deram o máximo de si para concluir os retoques finais 
do prédio onde funcionará a Escola Deolinda, destacando a praticidade do local 
para os estudantes. O vereador José Marcos de Moraes perguntou se havia laudo 
do corpo de bombeiros e o orador falou que isto será verificado. Discorreu sobre 
sua indicação com pedidos de serviços diversos a favor do povo. Falou da 
campanha feita para doação de material escolar usado para alunos carentes e do 
resultado da mesma. Parabenizou o Presidente da Casa e disse que a Câmara
está em boas mãos agradeceu e encerrou. O vereador Emmanuel Garcia de 
Amorim com a palavra fez os cumprimentos aos presentes. Falou da alegria de 
retornar aos trabalhos da Casa. Falou da conclusão dos trabalhos da CPI da 
Santa Casa. Agradeceu ao Prefeito pelos contêineres de lixo retirados das
entradas da cidade. Falou do pedido de limpeza nas áreas de lazer das creches
atendendo preocupação dos pais. Falou da nova estrutura de funcionamento da 
Escola Deolinda e elogiou as condições do local. Parabenizou a ação voluntária e
o empenho de todos os servidores do Município para concluir a obra. Para 
finalizar se colocou a disposição de toda comunidade de Iúna para solução de 
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problemas. O vereador Arilson Ferreira de Oliveira com a palavra fez os 
cumprimentos a todos. Falou do prédio preparado para abrigar a Escola Deolinda 
e parabenizou o ex-Prefeito Rogério Cruz Silva que foi quem deixou a obra
pronta, apesar das críticas populares, mas hoje pode-se ver que os serviços e a 
obra estão sendo bem aproveitados. Finalizando deu boas vindas ao Presidente 
da Casa. O vereador Júlio Maria de Oliveira na tribuna cumprimentou a todos. 
Falou da responsabilidade de comandar a Casa e junto com o Presidente abraçou
a causa para fazer o melhor para o povo. Convidou a todos para a palestra do 
Pároco de Pequiá, que será no dia 16 de fevereiro, de 14:00 às 17:00 horas, 
acrescentando que o tema da campanha da fraternidade será sobre políticas 
públicas. Falou do local que está sendo adequado para funcionar a Escola 
Deolinda e elogiou o empenho de todos que participaram da conclusão dos 
serviços, como também reconheceu a segurança e o espaço físico para os 
alunos. Pediu para que esforço deste tipo seja adotado em todo Município e 
cobrou a placa de denominação da creche de Pequiá. Criticou o veto do Prefeito 
as emendas para a creche e o posto de saúde de Pequiá. Falou da situação
precária de rua de Pequiá e de maquinário parado a meses no posto fiscal do 
Distrito, exibindo foto da rua e do material para melhorar o problema o qual não foi 
usado. Falou de buraco em frente a Escola da localidade de Laranja da Terra, que 
não foi reparado até esta data, sendo que o pedido foi feito a meses atrás.
Procurou na Prefeitura sobre cobertura de quadra e nenhum servidor soube 
informar. Falou do apoio da Prefeitura de Martins Soares ao povo de Pequiá.
Falou das necessidades de serviços para melhorar os locais de atendimento ao 
povo e da assistência aos produtores rurais, que não está sendo feito e da sua 
situação junto à comunidade de Pequiá, diante de tudo isto. Falou de bueiro que 
ainda não foi feito para evitar que chuva leve lama para a rua principal. Para 
finalizar pediu que uma das ambulâncias que estão sendo preparadas seja 
destinada para Pequiá. Na tribuna o vereador Darlan Silva Barglini cumprimentou 
a todos. Parabenizou o Presidente pelo quinto mandato e de estar hoje 
comandando a Câmara, afirmando que será um prazer estar junto secretariando
os trabalhos da Casa. Parabenizou seu filho que está se ingressando no 
seminário para servir a Deus. Acredita que esta Casa terá trabalho árduo este ano 
que se inicia, baseado no veto do Prefeito as emendas feitas a lei do orçamento 
2019, classificando o veto como ato impensado do Prefeito, principalmente com 
relação as emendas que beneficiam o Distrito de Pequiá, apoiando a fala do 
colega Júlio Maria de Oliveira, concluindo que da forma como veio o veto não tina 
como ser discutido. Agradeceu e encerrou. O vereador Paulo Henrique Leocádio 
da Silva na tribuna fez os cumprimentos a todos. Parabenizou o Presidente e os 
demais membros da Mesa Diretora e desejou boa atuação aos mesmos. Falou da 
emenda do Deputado Estadual Marcelo Santos sobre iluminação do campo de 
futebol de Nossa Senhora das Graças e requereu oficiar ao Prefeito para informar 
o que foi feito do recurso. Requereu Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor 
Sandro de Souza Lima, fato ocorrido Rondônia. O falecido, filho de família distinta
de Iúna é merecedor da homenagem póstuma deste Poder. Falou do descaso do
Prefeito com a situação da Santa Casa de Iúna e pediu que o mesmo assuma a
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responsabilidade e não deixe de comparecer as reuniões para solucionar os
problemas da Instituição. Mostrou em vídeo que o cardápio das crianças do Peti 
tem sido arroz com ovo, e demonstrou sua indignação com o fato, já que o 
governo vem demonstrando superávit na arrecadação municipal. Falou que pediu 
ao Secretário Robson Fardim Tristão a execução de limpeza nas estradas que 
dão acesso as torres repetidoras de sinais de TV do município, para melhor o 
acesso para que seja feito reparos nos equipamentos, esclarecendo que o técnico
precisa instalar novos aparelhos e receber pelo serviço que presta ao município.
Agradeceu e encerrou. O vereador José Marcos de Moraes na tribuna 
cumprimentou a todos. Falou sobre a situação da Santa Casa de Iúna e do aviso
que o município não podia assumir as consequências. Disse que o fato é
responsabilidade do Prefeito e o povo é que vai pagar a conta. Falou que a 
Prefeitura ainda não tem convênio com a Santa Casa, por isto não tem com
repassar recurso a Instituição e os funcionários estão com salários do ano 
passado atrasados. Falou que saúde é prioridade, que o Chefe do Poder 
Executivo está ignorando a gravidade da situação e, com isto, o povo fica sem a 
assistência devida pelo Poder Público. Disse da importância da Santa Casa para 
o povo iunense e que é inadmissível a mesma encerrar o atendimento ao povo.
Disse que esta Casa aprovou os recursos solicitados pelo Prefeito e até o 
momento nada foi resolvido da questão da Santa Casa. Disse que o Prefeito é o 
responsável pela requisição administrativa da Santa Casa e, como tal, tem de dar 
solução ao caso, para que a Instituição possa recuperar a credibilidade e voltar à
normalidade. Agradeceu e encerrou. Na Ordem do Dia o Presidente suspendeu a 
sessão para discutir a formação das Comissões Permanentes. Reiniciada a
sessão a formação foi lida e colocada em votação, sendo aprovada por 
unanimidade, ficando as mesmas constituídas para o biênio 2019/2020 da forma 
abaixo. Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Presidente: vereador 
Rogério Cézar, Relator: vereador José Marcos de Moraes, Secretário: 
vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva. Comissão de Finanças, 
Orçamento, Obras e Serviços Públicos: Presidente: vereador Adriano Salviete 
da Silva, Relator: vereador Darlan Silva Barglini, Secretário: vereador Júlio 
Maria de Oliveira. Comissão de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Econômico: Presidente: vereador Arilson Ferreira de Oliveira, Relator: 
vereador Everaldo Pereira Sales. Secretário: vereadora Maria Miguelina de 
Lourdes Quintino. Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: 
Presidente: José Marcos de Moraes. Relator: vereador Arilson Ferreira de 
Oliveira. Secretário: vereador Emmanuel Garcia de Amorim. Feito isto o 
Presidente colocou em discussão e votação o Veto do Chefe do Poder Executivo 
as Emendas aprovadas e inseridas a Lei Municipal n° 2.770/2018, orçamento do 
ano de 2019, que depois das considerações foi rejeitado por 06 (seis) votos 
contrários, 01 (um) voto favorável e 02 (duas) abstenções. Seguindo o Presidente 
autorizou ao Secretário da Mesa a proceder a leitura do Relatório da CPI da 
Santa Casa de Iúna. Durante a leitura a sessão foi prorrogada por tempo 
indeterminado. Encerrada a leitura o vereador Emmanuel Garcia de Amorim, com 
a palavra, apresentou Relatório Divergente com alterações diversas. Após
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discussão do mesmo o Presidente colocou em votação o Relatório Divergente do 
vereador Emmanuel Garcia de Amorim, sendo que o mesmo foi rejeitado por 06 
(seis) votos contra e 03 (três) votos a favor. Em seguida o Presidente colocou em 
votação o Relatório do Relator da CPI vereador Darlan Silva Barglini, que recebeu 
06 (seis) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários. Diante do resultado o 
Presidente declarou aprovado o Relatório do Relator, o qual sugere abertura de 
Comissão Processante pela Câmara Municipal e a remessa de cópias aos órgãos 
sugeridos. A Comissão Processante foi aberta pela resolução n° 01/2019, 
discutida e aprovada por unanimidade, sendo composta pelos vereadores Darlan 
Silva Barglini, José Marcos de Moraes e Adriano Salviete da Silva, sorteados 
entre os vereadores no plenário. Em seguida foi colocado em votação os 
requerimentos apresentados na sessão, sendo os mesmos aprovados por 
unanimidade. Em consequência fica registrado Moção de Profundo Pesar as 
famílias das vítimas do desastre da cidade de Brumadinho/MG e pelo falecimento 
do Senhor Sandro de Souza Lima filho de família distinta de Iúna, ocorrido de 
forma trágica em Rondônia e sepultado em Iúna. Encerrada a votação e como 
não havia mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos, 
despediu-se dos internautas e dos ouvintes da rádio Mania FM, convocou para a 
próxima sessão ordinária do dia 18 de fevereiro de 2019 e encerrou a sessão as 
23 horas e 17 minutos, do que para constar eu vereador Darlan Silva Barglini, 
Secretário da Mesa, que a tudo presenciei, lavrei a presente ata a qual depois de 
lida, discutida e aprovada pelo plenário, será assinada pelos membros da Mesa 
Diretora.