sessao nº 3

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 39/2019, da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iúna,
Estado do Espírito Santo, da Legislatura 2017/2020, do Ano Legislativo de 2019, 
Realizada no Dia 28 do Mês de Fevereiro do Ano de 2019, em Sua Sede a 
Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As 19:00
horas o vereador João Elias Colombo Horsth, Presidente, determinou ao vereador 
Darlan Silva Barglini, Secretário, proceder a chamada dos vereadores, sendo que
todos responderam presença. Com quórum legal o Presidente abriu a sessão em 
nome de Deus e convidou o vereador Emmanuel Garcia de Amorim fazer a leitura 
bíblica, que foi feita em Salmo 27. A ata da sessão ordinária do dia 18 de 
fevereiro do ano de 2019 foi lida, discutida e colocada em discussão e votação, 
sendo a mesma aprovada por 09 (nove) votos e 01 (uma) abstenção do vereador 
José Marcos de Moraes. Constou do expediente projeto de lei ordinária n° 
013/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
especial no orçamento anual vigente e dá outras providências (indenizações 
programa de demissão voluntária); projeto de lei ordinária n° 014/2019 que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento anual vigente e dá outras providências (aquisição de patrulha 
mecanizada); projeto de lei ordinária n° 015/2019 que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá 
outras providências (pactuação do convênio CIM Polo Sul); projeto de lei ordinária 
n° 016/2019 que dispõe sobre a criação do programa adote uma praça, no âmbito 
do Município de Iúna dá outras providências; projeto de lei ordinária n° 017/2019 
que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento anual vigente e dá outras providências (manutenção de despesas do 
consórcio CIM Pedra Azul); projeto de lei ordinária n° 018/2019 que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento 
anual vigente e dá outras providências (setenta e dois mil reais para subvenção 
sociais ficha 422); projeto de lei ordinária n° 019/2019 que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual 
vigente e dá outras providências (obras e instalações ficha 169); projeto de lei 
ordinária n° 020/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências 
(pavimentação distrito São João do Príncipe); projeto de decreto legislativo n° 
01/2019 que aprova com ressalva as contas do Município de Iúna, do exercício 
financeiro de 2005; ofício n° 019/2019 do Presidente do Conselho Municipal de 
Educação; ofício do Prefeito Municipal sobre CPI; requerimento de autoria dos 
vereadores João Elias Colombo Horsth e Júlio Maria de Oliveira para constar na 
ata voto de pesar; requerimento de autoria do vereador Darlan Silva Barglini sobre 
o orçamento e leis sancionadas; requerimento dos vereadores João Elias 
Colombo Horsth e Júlio Maria de Oliveira sobre substituição da subprefeitura de 
Pequiá; ofício da Secretária Vanessa Leocádio Adami; uma indicação de serviço 
ao Prefeito de autoria do vereador Emmanuel Garcia de Amorim. Na parte 
reservada aos oradores falou o vereador Everaldo Pereira Sales que na tribuna 
cumprimentou a todos. Comentou obras realizadas pela Administração nas áreas 
rural e urbana para atender as necessidades do povo. Falou da obra de 
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
pavimentação do Parque Industrial, que vai melhorar o acesso de veículos e dar 
nova visão ao local. Falou do serviço de montagem do sistema de tratamento de 
água da localidade de Boa Sorte. Para finalizar disse que o Prefeito pretende 
levar este serviço a outras comunidades do Município. O vereador Arilson Ferreira 
de Oliveira na tribuna cumprimentou a todos. Falou do péssimo serviço prestado 
na área do transporte escolar do Município, fato que está prejudicando os 
estudantes e causando insatisfação aos pais. Pediu ao Prefeito que tome 
medidas para solucionar este problema. Agradeceu e encerrou. O vereador 
Rogério Cézar na tribuna fez os cumprimentos aos presentes. Com relação as 
palavras do vereador Arilson, falou que o Prefeito prometeu transportar todos os 
alunos e que agora deve cumprir o compromisso feito. Falou que o município tem 
ônibus parados por falta de motoristas e sugeriu a aplicação de concurso público 
ou processo seletivo para atender a demanda na área. Disse que com os alunos 
da escola espelho o transporte ficou complicado, mas que a questão tem de ser 
solucionada com urgência. Agradeceu e encerrou. A vereadora Maria Miguelina 
de Lourdes Quintino na tribuna fez os cumprimentos aos presentes. Disse que 
sua função de represente do povo continua e está à disposição nesta Casa.
Usando termo educado, solicitou por favor ao Prefeito para resolver o transporte 
dos estudantes de faculdade fora do município. Solicitou também, a remoção de 
um poste de energia elétrica na rua do Senhor Gilmar Corcino Mendes. Solicitou 
solução para os problemas de saúde no município e mais apoio para o Hospital 
de Iúna. Elogiou as obras do Prefeito e pediu ao Secretário Leonardo da Costa 
Oliveira que continue limpando as ruas da cidade. Agradeceu e encerrou. O 
vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva na tribuna cumprimentou a todos. 
Indicou ao Prefeito a necessidade de melhorar a iluminação pública da Rua atrás
do Posto do INSS. Comentou a situação da torre de transmissão de sinal de TV 
que teve o sistema de energia elétrica danificado e os equipamentos destruídos e 
pediu ao Prefeito uma solução para o caso, porque a população que não tem sinal 
pago, necessita do sinal da torre de TV do município. Falou do estado de 
abandono da Escola de Bonsucesso e que foi retirado um animal morto da 
cisterna que abastece a água da escola. Disse que foi feita a limpeza necessária 
na Escola, mas que os filtros dos bebedouros não foram trocados. Falou que os 
servidores do município não acessam seus contracheques e pediu ao Prefeito 
solução do problema junto a firma contratada para fazer o serviço. Requereu 
oficiar ao Prefeito para a firma disponibilizar um funcionário para explicar a esta 
Casa como acessar no sistema, os contracheques. Agradeceu ao Prefeito a 
atenção a uma de suas indicações. Disse que as obras do município estão sendo 
executadas com recursos de emendas parlamentares. Agradeceu pelos serviços 
de máquinas executados no Córrego Bonsucesso. Comentou a situação da 
dengue no município e pediu a população que tome as precauções devidas para
evitar a proliferação do mosquito transmissor. Fez severas críticas e falou que a
atual Secretária de Ação Social Maura e uma vergonha para o município, pelo
descaso na atenção ao povo carente que procura a Secretaria. Agradeceu e 
encerrou. Na tribuna o vereador Emmanuel Garcia de Amorim cumprimentou a 
todos. Comentou sua indicação de melhoria de quadra poliesportiva. Falou da 
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
reunião com os representantes da empresa que executa as obras de saneamento 
na cidade, em atendimento a reclamações dos munícipes de buracos e
calçamentos irregulares. Demostrou preocupação com o mosquito da dengue e 
disse que esteve com a Secretária de Saúde Vanessa Admi discutindo as ações 
do município neste sentido. Com relação ao transporte escolar, falou que o 
município já atende de forma geral no município, e que é inviável paralisar o 
transporte no centro da cidade. Agradeceu e encerrou. Na tribuna o vereador 
Darlan Silva Barglini fez os cumprimentos aos presentes. Requereu voto de pesar 
pelo falecimento do Senhor Renato José de Faria. Requereu ao Prefeito serviço 
de reparo no asfalto da rodovia caminhos do Campo. Pediu participação da 
sociedade nas instituições do município para que haja troca de comando nas 
direções. Pediu participação da sociedade na prevenção contra o mosquito da 
dengue, devido aos casos de dengue já ocorridos este ano. Falou que o atual
número de agentes de saúde é pequeno e não é função dos mesmos fazer o 
combate ao mosquito da dengue. Quanto as palavras do vereador Paulo
Henrique, concordou que a assistência social do município é uma vergonha e o 
Prefeito não toma partido para melhorar o atendimento no setor. Disse que o 
Prefeito tem recurso em caixa, mas é deficitária a prestação dos serviços 
essenciais a população. Para terminar desculpou-se por não estar presente na 
reunião que discutiu a execução da obra de esgotamento sanitário na cidade. Na
tribuna o vereador Júlio Maria de Oliveira cumprimentou a todos. Comentou o 
voto de pesar ao ex-vereador desta Casa Senhor Antônio Ferreira do Nascimento. 
Falou do pedido ao Prefeito para substituir a subprefeitura de Pequiá por 
Secretaria Distrital, para que a mesma tenha orçamento e autonomia para atender 
o povo. Elogiou o serviço executado pelo maquinário contratado pelo município
para melhorar as estradas da região. Comentou a emenda parlamentar de cento e 
cinquenta mil reais do ex-Deputado Manato para o setor de agricultura do 
município. Falou de construção de pontes na região de Pequia, proveniente de 
emendas de parlamentares. Falou do estado de abandono da quadra de Pequiá e 
da demora na construção da cobertura da mesma pela Administração. Quanto ao 
transporte de alunos, falou que Pequiá tem o mesmo problema. Para finalizar 
falou que não tem motorista para a ambulância de Pequiá e que já é necessário a 
contratação via processo legal para atender suprir a demanda. O vereador João 
Elias Colombo Horsth na tribuna fez os cumprimentos aos presentes. Discorreu 
sobre a vida pública do ex-vereador Antônio Ferreira do Nascimento, na atuação 
em favor do município, principalmente para a região de Pequiá. Falou do seu 
relacionamento político com o mesmo e que sempre procuraram juntos, solução 
para os problemas do Distrito, frisando que o falecido sempre atuou nesta Casa 
em defesa da população iunense, parabenizando em especial o trabalho dedicado 
ao povo de Pequiá. Comentou o pedido ao Prefeito para substituir para secretaria 
distrital a subprefeitura de Pequiá e acredita na sensibilidade do Chefe do 
Executivo para atender o pedido, salientando que não resolve todo o problema, 
mas com certeza vai melhor o atendimento as necessidades do povo. Agradeceu 
e encerrou. Na fase da Ordem do Dia o Presidente colocou em votação os 
requerimentos feitos na sessão, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. 
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
Em consequência fica registrado Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos do 
ex-vereador Antônio Ferreira do Nascimento ocorrido em Pequiá no dia 20 de 
fevereiro de 2019 e do Senhor Renato José de Faria ocorrido em Iúna no dia 24 
de fevereiro de 2019. Sem seguida colocou em discussão e votação em Primeiro 
Turno a Emenda n° 28/2019, que acrescenta parágrafos no artigo 123 da Lei
Orgânica Municipal, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Colocou em 
discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 01/2019 que “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar parcerias em espaços públicos e dá outras 
providências”, com parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais 
favoráveis das Comissões Competentes, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 
02/2019 que “Autoriza a Mesa Diretora a realizar revisão geral anual nos 
subsídios dos vereadores” com parecer favorável da Procuradoria e os pareceres 
verbais favoráveis das Comissões Competentes, sendo o mesmo aprovado por 
09 (nove) votos a favor e 01 (um) voto contrário. Colocou em discussão e votação 
o substitutivo ao projeto de lei ordinária n° 03/2019 que “Cria Cargos 
Comissionados” com parecer favorável da Procuradoria e os pareceres verbais 
favoráveis das Comissões Competentes, sendo o mesmo aprovado por 06 (seis) 
votos a favor e 04 (quatro) votos contra. Encerrada a votação e como não havia 
mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos, despediu-se dos 
internautas e dos ouvintes da rádio Mania FM, convocou para a próxima sessão 
ordinária do dia 08 de março de 2019 e encerrou a sessão as 21 horas e trinta e
oito minutos, do que para constar eu vereador Darlan Silva Barglini, Secretário da 
Mesa, que a tudo presenciei, lavrei a presente ata a qual depois de lida, discutida 
e aprovada pelo plenário, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.