sessao nº 11

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 48/2019, da Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Iúna, Estado do Espírito Santo, da Legislatura 2017/2020, do Ano Legislativo 
de 2019, realizada no Dia 17 do Mês de Maio do Ano de 2019, em Sua Sede a 
Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As 19:00
horas o vereador João Elias Colombo Horsth Presidente da Mesa determinou a
mim vereador Darlan Silva Barglini, Secretário, proceder a chamada dos 
vereadores, sendo que foi anotada a falta do vereador Adriano Salviete da Silva.
Com quórum legal o Presidente abriu a sessão em nome de Deus e convidou o 
vereador Darlan Silva Barglini fazer a leitura bíblica, que foi feita em 106:37;38. A 
ata da sessão ordinária do dia 08 de maio de 2019 foi colocada em discussão e 
votação, sendo a mesma aprovada por 08 (oito) votos a favor e 01(uma) 
abstenção do vereador José Marcos de Moraes. Constou do expediente projeto 
de lei ordinária n° 48/2019 que dispõe sobre a separação de poderes em âmbito 
municipal e altera as leis 1.823, de 2002, 2.137, de 2008, 2.182, de 2008, 2.552, 
de 2014 e 2.548, de 2014; projeto de lei ordinária n° 49/2019 que autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento, ações ao setor 
agropecuário; projeto de lei ordinária n° 50/2019 que autoriza a contratação
temporária de equipe para implementação do CREAS e complementação da 
equipe do PAIF; projeto de lei ordinária n° 51/2019 que autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual, para atender 
o transporte escolar; projeto de lei ordinária n° 52/2019 que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 
2020; projeto de lei ordinária n° 53/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento anual, para aquisição de instrumentos 
musicais; três ofícios n° 065, 101 e 105/2019 do Procurador Geral do Município 
de Iúna; ofício n° 009/2019 do Secretário Municipal de Agricultura; convite do 
Secretário Municipal de Educação; indicação de serviço ao Prefeito de autoria do 
vereador Rogério Cézar; convite do Secretário Municipal de Fazenda e Finanças;
três indicações de serviços ao Prefeito de autoria do vereador Emmanuel Garcia 
de Amorim. Fez uso da Tribuna Livre o Secretário de obras do Município, o 
Senhor Leonardo da Costa Oliveira respondendo a questionamento dos 
vereadores e o Senhor Hoover Gilson César, Presidente do Conselho dos 
Royalties. Na fase destinada aos oradores falou o vereador Everaldo Pereira 
Sales, que após cumprimentar a todos, parabenizou restauração do Cemitério dos 
Escravos. Parabenizou o Prefeito por não fazer uso de diária. Comentou sobre 
projetos a serem votados. Teceu comentário referente a Projeto de construção de 
Unidade de Saúde do Bairro Nossa Senhora da Penha. Parabenizou fala do
Presidente do Conselho dos Royalties. Comentou veto do Prefeito. Agradeceu e 
encerrou. Em seguida fez uso da palavra o vereador Júlio Maria de Oliveira, que 
após cumprimentar a todos, agradeceu iluminação na Praça de Pequiá. Fez 
comentário sobre fala do Presidente do Conselho dos Royalties. Teceu 
comentário sobre o abandono da administração em atender a população de 
Pequiá. Fez comentário sobre regularização fundiária. Teceu comentário sobre 
projetos a serem votados. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da tribuna o 
vereador Arilson Ferreira de Oliveira, que após cumprimentar a todos, mostrou 
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fotos de ruas do Município que necessitam de calçamento. Solicitou conserto de 
bueiro na Rua Sebastião do Carmo Amorim. Solicitou serviços a serem realizados 
pela Secretaria de Obras. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da palavra 
a vereadora Maria Miguelina de Lourdes Quintino, que após cumprimentar a 
todos, disse que votará os projetos e que sempre estará ao lado da população. 
Parabenizou os Garis pelo seu dia. Parabenizou todas as mães pelo seu dia. 
Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da tribuna o vereador Emmanuel 
Garcia de Amorim, que após cumprimentar a todos, parabenizou a Classe da 
Enfermagem pelo seu dia e parabenizou a todos os Garis pelo seu dia. Comentou 
sobre indicações feitas. Fez comentário sobre projeto nº 42, referente a 
construção da Unidade de Saúde do Bairro Nossa Senhora da Penha. Teceu 
comentário sobre pedido de sessão extraordinária. Agradeceu e encerrou. Em 
seguida fez uso da palavra o vereador José Marcos de Moraes, que após 
cumprimentar a todos, fez comentário sobre projeto para construção da Unidade 
de Saúde do Bairro Nossa Senhora da Penha e disse não concordar colocar a 
culpa nessa Casa de Leis e sim a falta de planejamento por parte da 
administração. Comentou sobre veto do Prefeito. Comentou sobre cestas básicas 
que estão paradas no CRAS e ainda não foram entregues a população. 
Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da palavra o vereador Darlan Silva 
Bargline, que após cumprimentar a todos, mostrou fotos de entulhos espalhados 
pela cidade e solicitou ao Secretário de Obras resolução dessa questão. Fez 
comentário sobre fala do Secretário de Obras. Sugeriu que seja inserida vaga 
para Gari no Concurso Público que acontecerá no município. Teceu comentário 
sobre Audiência Pública para discussão da LDO de 2020, sendo que o mesmo 
projeto já está nessa Casa de Leis. Fez comentário sobre falta de envio de 
relatório do ano de 2018 ao SIOPES, resultando em perda de repasse de verba 
de mais de 1 milhão de reais para ser utilizado na saúde. Fez comentário sobre 
falta de medicamentos para atender o município. Teceu comentário sobre erros 
por parte da administração. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da 
palavra o vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva, que após cumprimentar a 
todos, comentou sobre fala do Prefeito referente a economia feita sendo que essa 
economia é recursos do Royalties e que se tem obras acontecendo no município
é graças ao Royalties. Fez comentário sobre erros cometidos pela administração. 
Comentou sobre críticas de cidadão referente aos vereadores, mas o mesmo se 
esqueceu que quando precisou dos vereadores não fazia críticas. Fez comentário 
sobre seu voto contrário a Regularização Fundiária. Agradeceu e encerrou. Na
Ordem do Dia o Presidente comunicou que o projeto de lei complementar n° 
01/2019 que autoriza a contratação temporária de equipe para implementação do 
CREAS e complementação da equipe do PAIF e dá outras providências, remetido 
a Câmara Municipal pela mensagem n° 023/2019 e o projeto de lei ordinária n° 
33/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento anual vigente e dá outras providências, ampliação de serviços de 
aeróbica em Pequia, remetido a esta Casa de Leis pela mensagem n° 32/2019 
foram devolvidos ao gabinete do Prefeito em atenção a solicitação do Procurador 
Geral do Município contida no ofício n° GPM 101/2019. Em seguida anunciou a 
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votação das matérias. Colocou em discussão e votação a emenda ao projeto de 
lei ordinária n° 32/2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Colocou em 
discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 32/2019 que “autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento” calçamento no 
entorno da Praça Slaymen Chequer Bou-Habib com a emenda, sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade dos presentes. O projeto de lei ordinária n° 34/2019 foi 
retirado da pauta de votação pelo Presidente. Colocou em discussão e votação a 
emenda ao projeto de lei ordinária n° 35/2019, sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 
35/2019 que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento” apoio a Festa do Carro de Boi com a emenda, sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e votação a emenda ao projeto 
de lei ordinária n° 36/2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Colocou 
em discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 36/2019 que “autoriza o 
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento” aquisição de 
patrulha mecanizada com a emenda, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. 
O projeto de lei ordinária n° 37/2019 que “autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente remetido à Câmara
pela mensagem de gabinete n° 36/2019 foi rejeitado pelo plenário. Colocou em 
discussão e votação a emenda ao projeto de lei ordinária n° 38/2019, sendo a 
mesma aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de 
lei ordinária n° 38/2019 que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento” para atender a Secretaria de Agricultura com a 
emenda, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e 
votação a emenda ao projeto de lei ordinária n° 39/2019, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei 
ordinária n° 39/2019 que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento” para pavimentação de ruas no Distrito de Príncipe, 
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O projeto de lei ordinária n° 40/2019 
foi retirado pelo vereador Júlio Maria de Oliveira para vista. Colocou em discussão 
e votação a emenda ao projeto de lei ordinária n° 41/2019, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei 
ordinária n° 41/2019 que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento” para construção de Creche Pré-escola com a 
emenda, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e 
votação as emendas ao projeto de lei ordinária n° 42/2019, sendo as mesmas
aprovadas por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei 
ordinária n° 42/2019 que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento” para construção de Unidade de Saúde no bairro 
Nossa Senhora da Penha com as emendas, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Colocou em discussão e votação a emenda ao projeto de lei 
ordinária n° 43/2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Colocou em 
discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 43/2019 que “autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento” para construção de 
rede elétrica e iluminação pública com a emenda, sendo o mesmo aprovado por
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unanimidade. Colocou em discussão e votação a emenda ao projeto de lei 
ordinária n° 44/2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Colocou em 
discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 44/2019 que “autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento” para reforma da 
rodoviária municipal com a emenda, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
O projeto de lei ordinária n° 45/2019 que “autoriza o poder executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente remetido a Câmara 
pela mensagem de gabinete n°045/2019 foi rejeitado por não obter o quórum
exigido para aprovação. Colocou em discussão e votação a emenda ao projeto de 
lei ordinária n° 46/2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Colocou em 
discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 46/2019 que “autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento” para reforma e
construção de pontos de ônibus com a emenda, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Colocou em discussão e votação a emenda ao projeto de lei 
ordinária n° 47/2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Colocou em 
discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 47/2019 que “autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento” para indenizações 
do programa de demissão voluntária (PDV), sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Os projetos de leis aprovados receberam pareces favoráveis da 
Procuradoria, exceto o de n° 35/2019 e pareceres verbais favoráveis das 
Comissões Competentes. O plenário aceitou por unanimidade a representação do 
vereador Emmanuel Garcia de Amorim contra o Presidente da Casa João Elias 
Colombo Horsth. Encerrada a votação e como não havia mais nada a tratar o
Presidente agradeceu a presença de todos, despediu-se dos ouvintes da Rádio 
Mania FM e dos internautas, convocou para a próxima sessão ordinária do dia 28
de maio de 2019 e encerrou a sessão as vinte e duas horas e quarenta e três
minutos do que para constar eu vereador Darlan Silva Barglini, Secretário, que a 
tudo presenciei lavrei a presente ata a qual depois de lida, discutida e aprovada 
pelo plenário será assinada pelos membros da Mesa Diretora.