sessao nº 13

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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 50/2019, da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Iúna, Estado do Espírito Santo, da Legislatura 2017/2020, do Ano Legislativo 
de 2019, realizada no Dia 07 do Mês de Junho do Ano de 2019, em Sua Sede a 
Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As 19:00
horas o vereador João Elias Colombo Horsth Presidente da Mesa determinou a
mim vereador Darlan Silva Barglini, Secretário, proceder a chamada dos 
vereadores, sendo que todos responderam presença. Com quórum legal o
Presidente abriu a sessão em nome de Deus e convidou o vereador Darlan Silva 
Barglini a fazer a leitura bíblica, que foi feita em Provérbios 28:15. A ata da 
sessão ordinária do dia 28 de maio de 2019 foi colocada em discussão e votação, 
sendo a mesma aprovada por 09 (nove) votos a favor e 01(uma) abstenção do
vereador Marco Antônio Sonsim de Oliveira. Constou do expediente projeto de 
resolução nº 04/2019 Autoriza a Mesa Diretora a baixar bens a serem transferidos 
para o Poder Executivo Municipal; projeto de lei ordinária nº 56/2019 que autoriza 
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento; projeto de 
lei complementar nº 03/2019 que altera a Lei nº 1.989/2005 do Código Tributário
Municipal do município de Iúna- ES e da outras providencias; projeto de lei 
complementar nº 04/2019 que altera a lei nº 1.847/2002; projeto de lei 
complementar nº 05/2019 que altera a lei nº 1.989/2005 do código tributário
municipal do município de Iúna – ES; projeto de lei complementar nº 06/2019 que 
cria cargos e vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal da administração 
direta do município de Iúna e altera os anexos I e VI da lei complementar 06/2014; 
solicitação de uso da tribuna livre pelo Diretor do SINDSPII; oficio 064/2019 da 
Secretaria Municipal de Educação; oficio do Ministério Público nº 293/2019; 
Convite da Secretaria de Estado de Desenvolvimento; oficio PGM 114/2019 
retirada de projeto de lei complementar n° 02/2019; Convite para o 4º Festival de 
Esquetes de Iúna; uma indicação de serviço ao Prefeito da vereadora Maria 
Miguelina de Lourdes Quintino, uma indicação de serviço ao Prefeito do vereador 
João Elias Colombo Horsth, uma indicação de serviço ao Prefeito do vereador 
Darlan Silva Bargline; quatro indicações de serviços ao Prefeito do vereador 
Emmanuel Garcia de Amorim; uma indicação de serviço ao Prefeito do vereador 
Rogério Cezar; voto de pesar do vereador Emmanuel Garcia de Amorim; voto de 
pesar do vereador José Marcos de Moraes. Fez uso da Tribuna Livre o Senhor 
Ricardo Evangelista Leite, Diretor do SINDSPII, onde fez comentário sobre a 
Reforma da Previdência. Na parte reservada a fala dos vereadores, fez uso da 
tribuna o vereador Emmanuel Garcia de Amorim, que após cumprimentar a todos, 
parabenizou posse do vereador Marco Antônio Sonsim de Oliveira. Teceu 
comentário sobre indicações feitas. Parabenizou fala do Diretor do SINDISPII em 
relação a Reforma da Previdência. Fez voto de repudio para o Presidente do 
Legislativo. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da tribuna o vereador 
Darlan Silva Bargline, que após cumprimentar a todos, fez comentário sobre a 
Reforma da Previdência e que a bancada do Estado dê atenção aos menos 
favorecidos nessa questão. Fez comentário sobre participação em reunião com a 
PM, Executivo, Legislativo, pais de alunos e representantes do Bairro Quilombo 
para tratar sobre a segurança pública no Município. Fez comentário sobre 
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requerimento feito. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da palavra o 
vereador Everaldo Pereira Sales, que após cumprimentar a todos, parabenizou 
fala do Diretor do SINDISPII referente a Reforma da Previdência. Convidou a 
todos para o 4º Festival de Esquetes realizado pela Secretaria de Cultura. 
Comentou sobre projeto para nomeação de Ruas no Município. Agradeceu e 
encerou. Em seguida fez uso da palavra a vereadora Maria Miguelina de Lourdes 
Quintino, que após cumprimentar a todos, disse que sempre lutou pela obra do 
Zig Zag. Solicitou novamente que sejam tomadas providencias referentes a 
árvores no Bairro Quilombo antes que acontece uma tragédia. Disse que sempre 
lutará pela população. Solicitou patrolamento das estradas do município. Disse 
que até o momento nada foi feito em relação ao transporte universitário no 
município. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da tribuna o vereador José
Marcos de Moraes, que após cumprimentar a todos, fez comentário sobre 
respeito e gratidão pelo vereador João Elias e comentou sobre sua luta em prol
de sua Comunidade e que deve existir respeito entre os vereadores. Fez 
comentário sobre projeto de suplementação do transporte escolar onde será 
retirado dinheiro que seria utilizado para atender a Santa Casa e gostaria que 
fosse feito um levantamento responsável da Santa Casa para saber se esse 
recurso que a instituição irá perder não vai fazer falta para a mesma. Fez 
requerimento verbal. Fez comentário sobre a Reforma da Previdência e que seja 
realizada manutenção das regras atuais principalmente referente a aposentadoria 
rural. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da palavra o vereador Marco
Antônio Sonsim de Oliveira, que após cumprimentar a todos, comentou sobre sua 
trajetória e luta em favor do município e recordou sobre o processo de 
emancipação do Município de Irupi, e que não houve muita participação da 
população e de comerciantes na época. Parabenizou o excelente trabalho do 
vereador Júlio Maria de Oliveira em prol de sua comunidade e de sua ética e 
moral. Disse que essa Administração está um caos e que não existe harmonia 
entre os poderes. Teceu comentário sobre dinheiro em caixa que a Administração 
diz ter. Comentou sobre a Administração não atender as indicações feita pelos 
vereadores e por isso não fara indicação alguma. Agradeceu e encerrou. Em 
seguida fez uso da tribuna o vereador João Elias Colombo Horsth, que após 
cumprimentar a todos, disse não se constranger por voto de repudio feito por 
vereador e que tomou a decisão como Presidente e que o vereador que fez o 
voto quer tomar decisão como presidente, mas que primeiro ganhe a eleição para 
tal. Na Ordem do Dia o Presidente colocou em votação o requerimento verbal de 
autoria do vereador José Marcos de Moraes, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Colocou em votação requerimento de Moção de Pesar pelo 
falecimento do Senhor Anselmo Silveira de autoria do vereador José Marcos de 
Moraes sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Requerimento de Moção de 
Pesar pelo falecimento de Estela Areas Amorim Cardoso Purcino de autoria do 
vereador Emmanuel Garcia de Amorim, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Requerimento do vereador Adriano Salviete da Silva, que seja 
encaminhado oficio ao Prefeito para providencias na manutenção do asfalto 
Caminhos do Campo, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Requerimento 
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do vereador Adriano Salviete da Silva, oficio encaminhado ao Secretário de 
Agricultura do Estado para providencias no asfalto Caminhos do Campo, sendo o 
mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em votação e discussão Veto de Lei 
Municipal nº 2.804/2019 sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O vereador 
Everaldo Pereira Sales pediu vista ao projeto de emenda nº 02/2019 a Lei 
Orgânica Municipal, sendo deferido. Colocou em discussão e votação o projeto de 
lei ordinária nº 54/2019 que denomina Via Pública no Bairro Quilombo sendo o 
mesmo aprovado por unanimidade com pareceres favoráveis da Procuradoria e 
das Comissões Competentes. Colocou em discussão e votação o projeto de lei 
ordinária nº 55/2019 que Denomina Via Pública no Bairro Quilombo sendo o 
mesmo aprovado por unanimidade com pareceres favoráveis da Procuradoria e 
das Comissões Competentes. Encerrada a votação e como não havia mais nada 
a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos, despediu-se dos ouvintes 
da Rádio Mania FM e dos internautas, e convocou todos para a próxima sessão 
ordinária do dia 18 de junho de 2019 e encerrou a sessão as vinte e uma horas e 
dezoito minutos do que para constar eu vereador Darlan Silva Barglini, Secretário, 
que a tudo presenciei lavrei a presente ata a qual depois de lida, discutida e 
aprovada pelo plenário será assinada pelos membros da Mesa Diretora.