sessao nº 14

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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 51/2019, da Décima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Iúna, Estado do Espírito Santo, da Legislatura 2017/2020, do Ano Legislativo 
de 2019, realizada no Dia 18 do Mês de Junho do Ano de 2019, em Sua Sede a 
Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As 19:00
horas o vereador Rogério Cézar Vice-Presidente assumiu a direção dos trabalhos 
e em seguida determinou a mim vereador Darlan Silva Barglini, Secretário,
proceder a chamada dos vereadores, sendo anotada falta do vereador João Elias 
Colombo Horsth e os demais responderam presença. Com quórum legal o
Presidente abriu a sessão em nome de Deus e convidou o vereador Everaldo 
Pereira Sales fazer a leitura bíblica, que foi feita em Salmo 46. A ata da sessão 
ordinária do dia 07 de junho de 2019 foi colocada em discussão e votação, sendo 
a mesma aprovada por unanimidade. Constou do expediente projeto de lei 
ordinária n° 57/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
especial no orçamento, pavimentação e drenagens de diversas ruas na sede; 
projeto de lei ordinária n° 58/2019 que modifica dispositivos da lei de diretrizes 
orçamentárias do exercício financeiro de 2019 – LDO – lei municipal 2.701/2018; 
projeto de lei ordinária n° 59/20l9 que altera dispositivos da lei municipal n° 
2.770/2018; projeto de lei ordinária n° 60/2019 que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB; projeto de lei ordinária n° 
61/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento, atender necessidades das secretarias; projeto de lei ordinária n° 
62/2019 que autoriza a Mesa Diretora a abrir crédito adicional suplementar; 
projeto de lei complementar n° 07/2019 que altera os artigos 2°, 5° e 9° da lei 
municipal n° 2.177/2008; projeto de decreto legislativo n° 03/2019 que aprova as 
contas do Poder Legislativo do Município de Iúna do exercício financeiro de 2017; 
atestado médico justificando a falta do vereador Adriano Ornelas a sessão 
ordinária do dia 17 de maio de 2019; ofício n° 02/2019 do Presidente do Conselho 
Municipal de Saúde; ofício n° 62/2019 do Prefeito Municipal de Iúna; ofício n° 
50/2019 do gestor da Santa Casa de Iúna; duas indicações de serviços ao 
Prefeito de autoria do vereador Darlan Silva Barglini; cinco indicações de serviços 
ao Prefeito de autoria do vereador Emmanuel Garcia de Amorim; uma indicação 
de serviço ao Prefeito de autoria da vereadora Maria Miguelina de Lourdes 
Quintino; uma indicação de serviço ao Prefeito de autoria do vereador Rogério 
Cézar; uma indicação de serviço ao Prefeito de autoria do vereador João Elias 
Colombo Horsth; um requerimento de autoria do vereador Rogério Cézar. Fez uso 
da Tribuna Livre o Secretário de Educação, o Senhor André Luiz Ferreira, onde 
comentou sobre a questão do transporte escolar no município. Na parte reservada 
a fala dos vereadores, fez uso da tribuna o vereador Emmanuel Garcia de 
Amorim, que após cumprimentar a todos, comentou sobre a situação do 
transporte escolar. Teceu comentário sobre o projeto nº 49/2019 de onde será 
retirado com aprovação do Conselho Municipal de Saúde seiscentos mil reais,
que será destinado a Santa Casa de Iúna. Parabenizou toda equipe da Secretaria 
de Cultura pela realização do Festival de Esquetes. Fez comentário sobre sessão 
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solene que acontecerá em homenagem ao dia da enfermagem. Agradeceu e 
encerrou. Em seguida fez uso da tribuna o vereador José Marcos de Moraes, que 
após cumprimentar a todos, comentou novamente sobre a falta de planejamento 
por parte da Administração referente ao transporte escolar e que será retirado 
seiscentos mil reais da Santa Casa de Iúna para injetar no transporte escolar.
Disse que não votará a favor da retirada pois a saúde precisa desse recurso e 
que a Administração deveria ter tido planejamento para não chegar a esse ponto 
e jogar a responsabilidade nos vereadores. Fez comentário sobre o Conselho de 
Saúde ter aprovado essa retirada de verba que iria favorecer a Santa Casa. 
Prestou homenagem a Anselmo Silveira. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez 
uso da palavra o vereador Everaldo Pereira Sales, que após cumprimentar a 
todos, fez comentário sobre participação de reunião na Secretaria de Educação 
referente ao transporte escolar e da forma que será feito. Agradeceu e encerrou. 
Em seguida fez uso da palavra a vereadora Maria Miguelina de Lourdes Quintino, 
que após cumprimentar a todos, mostrou vídeo da situação de lixo e abandono 
por parte da Administração nas ruas do Município. Fez comentário sobre a 
situação das estradas no Município. Disse não concordar em retirar recurso da 
Saúde para atender outra Secretaria. Disse que sempre estará ao lado da 
população. Fez novamente comentário sobre a situação de arvores no Bairro 
Quilombo. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da tribuna o vereador
Marco Antonio Sonsim de Oliveira, que após cumprimentar a todos, fez 
comentário sobre a situação do transporte escolar. Solicitou da Administração se 
possível, a troca do calçamento na Rua José Roberto de Moraes e no morro ao 
lado da Igreja Matriz. Comentou sobre sua participação em reunião do Conselho 
de Saúde para aprovação da retirada de recurso da Saúde para atender a 
Educação e disse que o que se viu foi uma negociação da Administração com os 
membros do Conselho. Fez comentário sobre dinheiro em caixa da Administração 
e que o mesmo é proveniente de convênios. Disse que a Administração não 
respeita o Poder Legislativo. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da 
palavra o vereador Darlan Silva Barglini, que após cumprimentar a todos, fez 
comentário sobre indicações feitas. Comentou sobre a situação dos exames 
laboratoriais para atender a população e que ainda há orçamento para essa 
finalidade. Sugeriu que a Comissão de Saúde fosse até a Secretaria de Saúde 
para saber sobre essa questão. Teceu comentário sobre a retirada de recurso da 
Santa Casa de Iúna para atender a Secretaria de Educação, sendo autorizado 
pela Conselho de Saúde. Comentou sobre oficio recebido pelo atual Gestor da 
Santa Casa referente a retirada de recurso. Comentou sobre a falta de 
planejamento da Administração causando transtorno no Município. Agradeceu e 
encerrou. Em seguida fez uso da palavra o vereador Rogério Cézar, que após 
cumprimentar a todos, fez esclarecimentos sobre fala de vereadores em relação a
estudantes de outros municípios. Fez comentário sobre os serviços de estradas e 
calçamento. Comentou sobre pedido de contratação de agentes de endemias 
para atender o Município uma vez que há poucos funcionários. Comentou sobre 
sua preocupação em relação ao transporte escolar e em relação a licitação no 
meio do ano. Agradeceu e encerrou. Na Ordem do Dia o Presidente colocou em 
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votação o requerimento lido na sessão, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Colocou em discussão e votação em primeiro turno o projeto de
Emenda n° 02/2019 que modifica o artigo 47 da Lei Orgânica Municipal, sendo o
mesmo aprovada por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de 
resolução n° 04/2019 que “autoriza a Mesa Diretora a baixar bens a serem 
transferidos para o Poder Executivo Municipal”, sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária n°
49/2019 que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no 
orçamento, ações ao setor agropecuário, que foi aprovado por unanimidade com 
emenda de redação que modificou o artigo 2°, com parecer favorável a 
Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das Comissões Competentes. O 
vereador José Marcos de Moraes foi sorteado para relator do processo de
destituição do Presidente da Mesa, de autoria do vereador Emmanuel Garcia de 
Amorim. Foi convocado sessão extraordinária para o dia 03 de julho de 2019,
quarta-feira, às 14:00 horas, para decidir sobre o processo de destituição do 
Presidente da Casa. Encerrada a votação e como não havia mais nada a tratar o
Presidente agradeceu a presença de todos, despediu-se dos ouvintes da Rádio 
Mania FM e dos internautas, e convocou para a próxima sessão ordinária do dia 
28 de junho de 2019 e encerrou a sessão as vinte e uma horas e vinte e um
minutos do que para constar eu vereador Darlan Silva Barglini, Secretário, que a 
tudo presenciei lavrei a presente ata a qual depois de lida, discutida e aprovada 
pelo plenário será assinada pelos membros da Mesa Diretora.