sessao nº 15

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
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Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 54/2019, da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Iúna, Estado do Espírito Santo, da Legislatura 2017/2020, do Ano Legislativo 
de 2019, realizada no Dia 28 do Mês de Junho do Ano de 2019, em Sua Sede a 
Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As 19:00
horas o vereador João Elias Colombo Horsth Presidente assumiu a direção dos 
trabalhos e em seguida determinou a mim vereador Darlan Silva Barglini, 
Secretário, proceder a chamada dos vereadores, sendo que todos responderam 
presença. Com quórum legal o Presidente abriu a sessão em nome de Deus e 
convidou o vereador Marco Antônio Sonsim de Oliveira fazer a leitura bíblica, que 
foi feita em Salmo 133. A ata da sessão ordinária do dia 18 de junho de 2019 foi 
lida e colocada em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Constou do expediente ofício n° ofício do vereador Júlio Maria de 
Oliveira datado de 28 de junho de 2019, informando que reassumirá o cargo de 
vereador na próxima reunião da Câmara; requerimento de autoria do vereador 
Arilson Ferreira de Oliveira; duas indicações de serviços ao Prefeito de autoria da 
vereadora Maria Miguelina de Lourdes Quintino. Uma indicação de serviço ao 
Prefeito de autoria do vereador Arilson Ferreira de Oliveira; convite do Deputado 
Estadual Dary Pagung. Na parte reservada a fala dos vereadores, fez uso da 
tribuna o vereador Rogério Cézar, que após cumprimentar a todos, comentou 
sobre arrecadação de agasalhos no município. Comentou sobre sua decepção 
com o descaso no atendimento da Secretaria de Assistência Social em relação 
aos usuários da Rede SUAS. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da 
palavra o vereador Darlan Silva Barglini, que após cumprimentar a todos, solicitou 
da Secretaria de Obras serviço de reparo no calçamento da Rua Francisco 
Augusto de Castro, próximo ao posto de saúde e no Distrito de São João do 
Príncipe próximo a unidade de saúde. Teceu comentário sobre o mal atendimento 
com a população carente na Secretaria de Assistência Social. Solicitou que seja 
apurado sobre o fato da Secretaria de Assistência Social estar funcionando no 
prédio onde funciona o CRAS. Fez comentário sobre matéria de jornal referente a 
transporte escolar. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da tribuna a 
vereadora Maria Miguelina de Lourdes Quintino, que após cumprimentar a todos, 
fez comentário sobre pessoas que ficam falando mal de vereadores. Mostrou 
vídeo de lixo espalhado pela cidade. Fez comentário sobre recurso retirado da 
saúde para atender a educação. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da 
palavra o vereador Arilson Ferreira de Oliveira, que após cumprimentar a todos, 
fez comentário sobre requerimentos feitos. Comentou sobre calçamento no 
Distrito de Nossa Senhora das Graças que ainda não foi concluído. Solicitou do 
Secretário de Obras informações sobre manilhas colocadas no município.
Comentou sobre maquinário da Secretaria de Agricultura. Agradeceu e encerrou. 
Em seguida fez uso da tribuna o vereador Marco Antonio Sonsim de Oliveira, que 
após cumprimentar a todos, elogiou a ex-vereadora Maria da Penha Barros 
Pereira por seu trabalho cumprido enquanto líder do Executivo nesta Casa de 
Leis. Disse o motivo de não ter participado da sessão extraordinária e que votaria 
contra retirada de recurso da saúde para atender a educação. Mostrou foto do 
desmatamento próximo ao Parque de Exposições feito pela administração e que o 
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Secretário de Meio Ambiente nada fez para impedir. Fez comentário sobre Ação 
Direta de Inconstitucionalidade contra essa Casa de Leis, demonstrando total falta 
de respeito da Administração com o Poder Legislativo. Fez comentário sobre o 
descaso do Governo Estadual com o município de Iúna, como estrutura precária
da Delegacia, escolas inacabadas e comentou sobre o descaso com as famílias
na questão do IML. Comentou sobre falta de atendimento da Secretaria de 
Assistência Social para a população. Fez comentário de matéria de jornal. 
Comentou sobre falta de respostas de requerimentos feitos à administração. 
Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da palavra o vereador Emmanuel 
Garcia de Amorim, que após cumprimentar a todos, comentou sobre Sessão 
Solene realizada em homenagem aos profissionais de enfermagem. Comentou 
sobre situação da Delegacia do município. Fez comentário sobre fala de vereador. 
Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da tribuna o vereador José Marcos de 
Moraes, que após cumprimentar a todos, comentou sobre falta de respostas de 
requerimentos enviados a Administração. Fez comentário sobre o calçamento no 
município. Teceu comentário sobre a situação de marcação de exames 
laboratoriais no município e o descaso da Administração com a população. Fez 
comentário sobre falta de obras no município. Disse que está havendo muita 
picuinha política e com isso deixando o município de lado. Agradeceu e encerrou. 
Em seguida fez uso da palavra o vereador Paulo Henrique Leocádio da Silva, que 
após cumprimentar a todos, comentou sobre projeto de lei ordinária nº 61/2019. 
Comentou sobre a falta de planejamento da Administração para realizar licitações. 
Fez comentário sobre projeto de lei nº 59/2019. Fez comentário sobre transporte 
escolar. Comentou sobre projeto de lei nº 58/2019 onde aumentará impostos de 
empresas no município e solicitou que seja realizada uma reunião dos vereadores
juntamente com o Secretário da fazenda, Associação Comercial e Contadores do
município para discutirem sobre esse projeto. Fez comentário sobre falta de 
respostas de requerimentos enviados a Administração. Agradeceu e encerrou. Na
Ordem do Dia o Presidente colocou em votação os requerimentos lidos na 
sessão, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Colocou em discussão e 
votação em segundo turno o projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 
02/2019 que modifica o artigo 47 da Lei Orgânica Municipal, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de decreto 
legislativo n° 03/2019 que “Aprova as contas do Poder Legislativo do Município de 
Iúna do exercício financeiro de 2017, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 56/2019 que 
“autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento”
referente ao programa incluir, com parecer favorável da Procuradoria e pareceres 
verbais favoráveis das Comissões Competentes, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 
60/2019 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento 
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”, 
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e votação 
uma Emenda de redação e uma Emenda supressiva ao projeto de lei 
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complementar n° 07/2019, compareceres favoráveis da Procuradoria e pareceres 
verbais favoráveis da Comissões Competentes, sendo as mesmas aprovadas por 
unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei complementar n°
07/2019 que “altera os artigos 2°, 5° e 9° da Lei Municipal n° 2.177/2008” já 
modificado pelas emendas e com parecer favorável da Procuradoria e Pareceres 
verbais favoráveis das Comissões Competentes, sendo o mesmo aprovado por 
09 (nove) votos a favor e 01 (um) voto contra. Os projetos de leis ordinárias n° 58, 
59 e 61/2019 foram concedidos vista para o vereador Everaldo Pereira Sales. O 
projeto de lei ordinária n° 62/2019 foi concedido vista para o vereador Emmanuel 
Garcia de Amorim. Encerrada a votação e como não havia mais nada a tratar o
Presidente agradeceu a presença de todos, despediu-se dos ouvintes da Rádio 
Mania FM e dos internautas, e convocou para a próxima sessão ordinária do dia 
08 de julho de 2019 e encerrou a sessão as vinte e uma horas e doze minutos do 
que para constar eu vereador Darlan Silva Barglini, Secretário, que a tudo 
presenciei lavrei a presente ata a qual depois de lida, discutida e aprovada pelo
plenário será assinada pelos membros da Mesa Diretora.