sessao nº 18

Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
Ata Número 57/2019, da Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
de Iúna, Estado do Espírito Santo, da Legislatura 2017/2020, do Ano Legislativo 
de 2019, realizada no Dia 29 do Mês de Julho do Ano de 2019, em Sua Sede a 
Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 124, 1° Andar, Centro, Iúna/ES. As 19:00
horas o vereador João Elias Colombo Horsth Presidente assumiu a direção dos 
trabalhos e em seguida determinou a mim vereador Darlan Silva Barglini, 
Secretário, proceder a chamada dos vereadores, sendo que todos responderam 
presença. Com quórum legal o Presidente abriu a sessão em nome de Deus e 
convidou o vereador Júlio Maria de Oliveira fazer a leitura bíblica que foi feita em 
Salmo 30. A ata da sessão ordinária do dia 18 de julho de 2019 foi lida, discutida
e colocada em votação, sendo a mesma aprovada por nove votos e uma 
abstenção. Constou do expediente projeto de lei ordinária n° 63/2019 que 
denomina Escola na localidade de Bonsucesso, Distrito da sede; projeto de lei 
ordinária n° 64/2019 que altera artigo 31 da lei municipal n° 2.636/2017; projeto de 
lei ordinária n° 65/2019 que dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais as 
normas para a criação e comércio, exibição, circulação e políticas de proteção a
animais no Município de Iúna e dá outras providências; projeto de lei ordinária n° 
66/2019 que autoriza a contratação por designação temporária de engenheiro 
civil; projeto de lei 67/2019 que dispõe sobre o atendimento preferencial de 
pessoas com transtorno do espectro autista, em estabelecimentos comerciais de 
saúde, de educação, de serviços e similares no município de Iúna/ES, e dá outras 
providências; ofício n° 81/2019 do Chefe de Gabinete Faguiner Martins Salvador; 
ofício n° 148/2019 do Procurador Geral do Município de Iúna; ofício n° 108/2019 
da Secretária de Saúde Vanessa Leocádio Adami; atestado médico justificando a 
falta do vereador José Marcos de Moraes a sessão ordinária do dia 08 de maio de
2019; atestado médico justificando a falta da vereadora Maria Miguelina de 
Lourdes Quintino a sessão ordinária do dia 08 de julho de 2019; expediente da 
Caixa Econômica Federal de 23 de julho de 2019; indicação de serviço ao 
Prefeito de autoria do vereador Darlan Silva Barglini; duas indicações de serviços 
ao Prefeito de autoria do vereador Emmanuel Garcia de Amorim; três indicações 
de serviços ao Prefeito de autoria da vereadora Maria Miguelina de Lourdes 
Quintino; requerimento de autoria do vereador Arilson Ferreira de Oliveira. Na 
fase dos oradores falou o vereador Rogério Cezar, que após cumprimentar a 
todos, solicitou da Secretaria de Obras providencia referente a coleta de lixo que 
está ficando espalhado pelo município até chegar no lixão e providencias 
referente a vazamento de esgoto na Rua Francisco Augusto de Castro. Disse que 
se a população tiver dúvidas sobre os andamentos do trabalho do Executivo ou 
do Legislativo que busquem as informações verdadeiras. Comentou sobre ter sido 
eleito para atender a população e que sempre estará fazendo o melhor para o 
município. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da palavra a vereadora 
Maria Miguelina de Lourdes Quintino, que após cumprimentar a todos, fez 
novamente comentário sobre material parado na localidade de Terra Corrida disse 
que se o Prefeito não realiza os serviços é por que ele não tem competência e 
ainda coloca a culpa nos vereadores. Fez comentário sobre a situação do 
transporte escolar no município. Fez comentário sobre transporte universitário. 
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
Fez comentário sobre as estradas do município. Agradeceu e encerrou. Em 
seguida fez uso da tribuna o vereador Emmanuel Garcia de Amorim, que após
cumprimentar a todos, comentou sobre retirada de projeto de lei complementar nº
06/2019. Comentou indicações feitas. Fez comentário sobre projeto de lei de sua 
autoria referente ao espectro autista. Fez comentário sobre marcação de exames 
laboratoriais e sobre oficio da Secretaria de Saúde com explicações dessa 
situação. Fez comentário sobre sessão solene realizada em comemoração ao Dia
da Consciência Evangélica. Fez comentário referente a projetos a serem votados. 
Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da tribuna o vereador José Marcos de 
Moraes, que após cumprimentar a todos, comentou sobre oficio da Secretaria de 
Saúde referente a marcação de exame laboratorial e mostrou vídeo do ano de 
2017 onde já havia demonstrado sua preocupação em relação ao mesmo. Fez 
comentário da dificuldade em agendamento no transporte sanitário. Fez 
comentário sobre ônibus para atender a Secretaria de Saúde que não está
funcionando. Teceu comentário sobre licitação do transporte escolar e que já 
havia dito que isso poderia acontecer por incompetência dessa Administração. 
Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da palavra o vereador Everaldo 
Pereira Sales, que após cumprimentar a todos, comentou sobre oficio da 
Secretaria de Saúde referente a questão dos exames laboratoriais. Fez 
comentário sobre o transporte sanitário do município. Teceu comentário sobre os 
transtornos causados referente ao transporte escolar, e disse não concordar com 
o que está acontecendo. Comentou decreto feito pelo Prefeito. Disse ter pessoas 
fazendo de tudo para não haver transporte escolar no município. Disse ao 
Secretário de educação que já basta e chega a sua gestão e que o mesmo está
na hora de sair. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da palavra o vereador 
Darlan Silva Barglini, que após cumprimentar a todos, comentou sobre 
requerimento de pedido de realização de sessão solene, onde não é prerrogativa
de vereador e sim do Presidente desta Casa de Leis. Solicitou ao responsável dos 
veículos a revisão dos veículos da Secretaria de Saúde. Parabenizou publicação 
referente as atribuições do vereador. Comentou sobre projeto 59/2019 e solicitou
a projeção de gastos referente ao mesmo. Fez comentário sobre coleta de lixo. 
Comentou sobre retirada de projeto pelo Executivo. Fez comentário sobre 
licitação do transporte escolar. Fez comentário sobre suplementação de 1%. Fez 
requerimento verbal para que seja encaminhado ao Secretário de Fazenda para 
que seja enviado o valor total de suplementação no ano de 2019 aprovado por 
essa Casa de Leis. Comentou sobre marcação de exames laboratoriais. 
Agradeceu e encerrou. Em seguida fez uso da palavra o vereador Júlio Maria de 
Oliveira, que após cumprimentar a todos, agradeceu o serviço de iluminação 
realizado em Pequiá. Agradeceu a Secretária de Cultura pelo apoio para a 
realização da Festa de Pequiá. Parabenizou o Prefeito de Martins Soares pela 
inauguração da passarela que liga Pequiá a Martins Soares. Fez comentário 
sobre vacinação em Pequiá. Fez comentário sobre ambulância do município de 
Martins Soares atendendo o Distrito de Pequiá e sua incansável luta por uma 
ambulância para atender a comunidade de Pequia e localidades vizinhas. Fez 
comentário sobre regularização fundiária. Solicitou da Secretaria de Educação 
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 124, 1º andar, Centro, Iuna/ES – CNPJ: 31.724.289/0001-15 – Telefone: 28 3545 1458
e-mail: administrativo@camaraiuna.es.gov.br – www.camaraiuna.es.gov.br
Câmara Municipal de Iuna
documento referente a terreno para construção de creche em Pequiá. Fez 
comentário sobre transporte escolar no município. Agradeceu e encerrou. 
Reiniciado os trabalhos na parte da Ordem do Dia o Presidente colocou em 
votação os requerimentos lidos na sessão, sendo os mesmos aprovados por 
unanimidade. Em consequência fica registrado Moção de Profundo Pesar Pelo 
falecimento do Prefeito de Venda Nova do Imigrante/ES, Senhor Braz Delpupo, 
ocorrido no dia 27 de julho de 2019, na cidade de Alegre/ES. Fica registrado 
Moção de Profundo pesar pelo falecimento da Senhora Luzia Batista Gomes, 
ocorrido em Iúna no dia 27 de julho de 2019. Em seguida colocou em discussão e 
votação o projeto de lei ordinária n° 58/2019 que “Modifica dispositivos da lei de 
diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2019 – LDO – lei municipal n° 
2.701/2018” com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais 
favoráveis das Comissões Competentes, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Colocou em discussão e votação o projeto de lei ordinária n° 
59/2019 que “altera dispositivos da lei municipal n° 2.770/2018 – lei orçamentária 
anual” com parecer favorável da Procuradoria e pareceres verbais favoráveis das 
Comissões Competentes, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O 
presidente comunicou o arquivamento do projeto de lei ordinária n° 62/2019 que 
“Autoriza a Mesa Diretora a abrir crédito adicional suplementar” apedido do autor.
O projeto de lei complementar n° 06/2019 que “cria cargo e vagas de provimento 
efetivo no quadro de pessoal da administração direta do município de Iúna e 
altera os anexos I e VI da lei complementar n° 06/2019 foi devolvido ao Executivo 
em atenção ao ofício n° 148/2019 do Procurador Geral do Município. Encerrada a
votação e como não havia mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença 
de todos, despediu-se dos ouvintes da Rádio Mania FM e dos internautas,
convocou para a próxima sessão ordinária do dia 08 de agosto de 2019 e 
encerrou a sessão as vinte e uma horas e quatro minutos do que para constar eu
vereador Darlan Silva Barglini, Secretário, que a tudo presenciei lavrei a presente 
ata a qual depois de lida, discutida e aprovada pelo plenário será assinada pelos 
membros da Mesa Diretora.