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materia nº 7/2016

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 7 / 2016
Date 2016-03-02
EmentaALTERA O ANEXO III, A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO III, DA LEI Nº 936, DE 27 DE ABRIL DE 2011.
native_id1008

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-22 Proposição transformada em lei — Lei nº 1.311/2016
2016-03-15 Proposição aprovada — Aprovada em 1ª e 2ª votação
2016-03-15 Proposição apresentada em Plenário — 2ª leitura
2016-03-02 Proposição apresentada em Plenário — 1ª leitura
2016-03-02 Proposição Protocolada — Recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-28T10:25:00.017367-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-06-28T10:25:00.016087-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Rea” Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2016
Altera o Anexo III, a que se refere
o art. 2º, inciso Ill, da Lei nº 936,
de 27 de abril de 2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉE, Estado do Espirito Santo,
através do vereador que a este subscreve, consubstanciado no art. 49
do Regimento Interno, apresenta, na forma regimental, o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º O Anexo III, a que se refere o art. 2º, inciso IIl, da Lei nº
936, de 27 de abril de 2011, passa a vigorar de acordo com o Anexo
Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”, ao primeiro dia do mês de
março do ano de dois mil e dezesseis.
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA SANTIAGO
Vereador
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ. 31.787.922/0001-14
E-mail: cmjQ)simonet.com.br
Câmara Municipal de Jaguaré
E ” Estado do Espírito Santo
ragrt) Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Anexo único
ANEXO II (Lei nº Lei nº 936/2011)
MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO DA ZONA URBANA
DENOMINADA DISTRITO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Inicia-se a descrição deste Perímetro no vértice (01) de coordenadas
N= 7.909.815 e E= 376.697 deste, Segue confrontando com O vértice
(02) de Coordenadas N= 7.909.808 e E= 376.792 deste segue
confrontando com o vértice (03) de coordenadas N= 7.909.530 e E=
376.766 deste, Segue confrontando com o vértice (04) de coordenadas
N= 7.909.536 e E= 376.883 deste, Segue confrontando com o vértice
(05) de coordenadas N= 7.909.459 e E= 376.824 deste, segue
confrontando com o vértice (06) de coordenadas N= 7.909.334 e E=
376.803 deste, Segue confrontando com o vértice (07) de coordenadas
N= 7.909.252 e E- 376.913 deste, Segue confrontando com o vértice
(08) de coordenadas N= 7.909.056 e E= 376.986 deste, segue
confrontando com o vértice (09) de coordenadas N= 7.908.872 e E=
376.867 deste, Segue confrontando com O vértice (10) de coordenadas
N= 7.909.086 e E= 376.229 deste, Segue confrontando com O vértice
(11) de coordenadas N= 7.909.204 e E= 375.988 deste, segue
confrontando com o vértice (12) de coordenadas N= 7.909.435 e E=
376.111 deste, Segue confrontando com O vértice (13) de coordenadas
N= 7.909.355 e E= 376.298 deste, segue confrontando com o vértice
(14) de coordenadas N= 7.909.330 e E= 376.496 deste, segue
confrontando com o vértice (15) de coordenadas N= 7.909.455 e E=
376.530 deste, segue confrontando com o vértice (16) de coordenadas
N= 7.909.450 e E= 376.595 deste, Segue confrontando com o vértice
(17) de coordenadas N= 7.909.466 e E= 376.622 deste, segue
confrontando com o vértice (18) de coordenadas N= 7.909.528 e E=
376.634 até o vértice (01), ponto inicial da descrição deste perímetro
Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39º W, tendo
como Datum o Sirgas 2000.
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 3769-1414 - CEP 29 950-000 - Jaguaré-ES — CNPJ. 31.787.922/0001-14
E-mail: cmjQsimonet com br
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