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Prefeitura Municipal de Jaguaré
_§ ‘vi Estado do Espirito Santo
Prnjetu de Lei n“ I106, dc 16 de Inarcn de 2016
Inclui Elementc de Despesa nc Orcantentc da Secretaria
Municipal dc Educaqan e Cultura e da outras
prcvidéncias.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estadc dc Espiritn Santc. Face saber
quc a Cantata Municipal dc Jaguaré aprcvcu e cu sancinnn a seguinte Lei:
Art. 1“ Pica c Executive Municipal autcrizadn a incluir nn prcjetcfatividade cln
Orcainentn da Sccrctaria Municipal dc Educacfie e Cultura, es seguintcs elernentes dc
deapesa:
n0TA¢A0 ORCAMENTARIA:
CIRGEO: 0'}'0 — Secretaria Municipal dc Educacan e Cultura
UNIDADE QRQAMENTARL--1: cm - Geréncia técnicn-pedagégica
FIJNCEO: 012 - Educacan
SUBFIJNCEO: 361 — Ensine Fundamental
PROGRAMA: U050 — Prnmngan da Educagfin
PROJETO IATIVIDAJJE: 1034 - Equiparnentc cu Reequipamentc da Uniclade — Eclucacac Basica.
ELEMENTO DE DESPESA: Equiparnentn e Material Pennanente
FONTE DE RECURSO: MDE
VALOR ESTIMADO: R$ l[lU.UUU,l]{] (Cem mil reais)
DQTAQA0 ORCAMENUKRIA:
(.'}RG§l0: OTFU — Secretaria Municipal dc Educacac e Cultura
UNIDADE ORCAMENTARIA: UTF1 - Geréncia téenicc-pedagégica
FUNCAO: U12 Educagan
suantmcio; 365 - Educacac Infantil
PROGRAMA: 0050 — Prntnncan da Educacae .3
Av. U9 cle Agosto, n“ 2.326, Centre, Jaguare.*'ES, CEP 29950-DUO, CNPJ . . 410001-50,
Telefax (2?) 3?69-2900
Prefeitura Municipal de Jaguaré
I"17! Estado do Espirito Santo
PROJETO IATIVIDADE: 2025 — Manutencae e deeenvelvimente dae atividades deeta pré-eecc-la.
ELEMENTO DE DESPESA: 449052000 — Equiparnente e Material Permanente
FONTE DE RECURSOS: MDE
VALOR ESTIMADO: R$ 60.000,00 (Sessenta rnil reais)
nomcio ORCAMENTJLRIA:
DRGEO: 0T0 — Secretaria Municipal de Educacae e Cultura
UNIDADE ORCAMENTARIA: 0'?! — Geréncia tecnice-pedagegica
FUNCEO: 012 - Educacae
SUBFUNCEO: 365 — Educagae Infantil
PRCIG-RAMA: 0050 - Prernecae da Educacae
PROJETO IATIVIDAIJE: 20’?6 — Manutencae e deeenvelvirnente desta Unidadeffireehe
ELEMENTO DE DESPESA: 449052000 - Equipatnentn e Material Pennanente
FONTE DE RECURSOS: MDE
VALOR ESTINLJLDO: R$ 40.000,00 (Quarenta Hill reaie)
noracllo ORCAMENTARIA:
DRGQO: 020 — Secretaria Municipal de Eclueacae e Cultura
UNIDADE ORCALIIENTARIA: 072 —- Gerencia Seterial de Administracac e Recureee Huntanee
FUNCRO: 012 - Educacae
SUBFUNCAO: 363 — Educacfie Basica
PROGRAB-IA: 00'?9 - Planejarnente, Gestae e Supc-rte Educacienal
PROJETO IATIVIDADE: 2001 —~ Manutencae dae atividadee deeta Secretaria.
ELEMENTO DE DESPESA: 449052000 - Equipantente e Material Permanente
FONTE DE RECURSOS: XXXXX
VALOR ESTIMADO: R33 l0.000,00 (De: tnil reaie).
iii
Av. cc de Ageete, n“ iaze, Centre, Jegl1eré:'ES, EEP 29950-code, cum 210001-so,
Telefex (2?) 3?Ei9-2900
IT , Estado do Espirito Santo
noTa¢i0 ORQAMENTJLRLA:
Prefeitura Munici al de Ja uaré
oRGAo= are - Secretaria Municipal de Educacao E1 Cultura
UNDJADE ORCAMENTARIA: 0'14 - Geréncia do Cultura
FUNC1310: 013 - CULTURA
SUBFUNCEO: 392 - Difustio Cultural
PROGRAMA: 054 — Fomento s Formacfio. Producao e Difusao Cultural
PROJETO IATIVIDADE: 2001 - Manutencao e Dcsentrolvimento das Atividades desta Unidade -
Cultura
ELEMENTO DE DESPESA: 449052000 - Equipamento e Material Permanente
FONTE DE RECURSOS: Reeursos Ordinarios
VALOR ESTIMADO: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Art. 2“ Esta Lei entra em vigor na data dc sua publicacao.
Gabinetc do Prefetto Mtuncrpal de Jaguard/EKS, aos 16 (doses e1s) do mes de 03 (marco) do
ano 2016 (dois mil e dezesseis). ‘
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* Prefeitt_1_Municipai
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Av. 09 de Agosto, n“ 2.326, Centre, JeguaréfES, CEP 29950-000, CNPJ 2?.?-44.1 8410001-50,
Telefex (2?) 3T69-2900
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