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materia nº 11/2016

Tipo Projeto Executivo Municipal
Número / Ano 11 / 2016
Date 2016-05-04
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA Nº 1.288 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1031

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2016-05-18 Proposição transformada em lei — Lei nº 1.316/2016
2016-05-16 Proposição aprovada — Aprovada em 1ª e 2ª votação
2016-05-16 Proposição apresentada em Plenário — 1ª e 2ª leitura
2016-05-04 Proposição Protocolada — Recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-28T10:25:00.018825-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-06-28T10:25:00.018624-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Jaguaré "I;.:_: - qr, - I _
,K,,k 1,. 2. Estado do Espmto Santc
§"&I“1_I/PM
Prc-jetc dc Lei n“ 011, dc D3 dc rnaio cle 2016
Disp-fie sabre a alteracac na Lei Orcamantaria
Anuai - LOA n"' 1.288 cle U? dc Dezambrc dc
2015, c da cutras prcvicléncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estadc dc Espiritc Santc. Facc saber
qua a Camara Municipal dc Jaguaré aprcvcu e cu sancicnc a saguinte Lei:
Art. 1° Fica c Pcder Exacutivc autcrizadc a altarar na Lei Orcamentaria Anual —
LOA n“ 1288, dc UT dc Dazernbrc dc 2015, na Secrataria Municipal dc Sauda, a
subfuncac da ciasaificacap funcicnal prcgramatica para transfaréncia dc racurscs
finance-ircs ac Cpnafircic Publicc da Regiac Ncrte - CIM NORTE, em atandimcntc a
Pcrtaria STN n“ ?2!2U12, ficanclc ca valcrcs inaltaradca para 0 excrcicin da 2016,
ccnfcrma abaixc diacriminada:
iiFuncé'ic: 10 - Sauclc
Subfuncan — Subfuncac 302 — Aaaiaténcia Hcapitalar a Ami:-ulatcrial
I F-‘rcgrama 0046 — Atancac Baaica aiéaiuda dé média a all-1-a ccinpliaxidada
Ativiciada - 2.c2a -- Tranafaréncia an CIM NORTEIES
Art. 2“ - A altcracac cla subfuncac acima mancicnacla aara prcvanianta cla anuiacac cla
aaguinta claaaificacac funcicnal prcgramatica dc crcamantc viganta:
Funcéic -10 L Sauda
Subfuncac — 301 — Atancéc Basica
- Prcgrama 0043 — Atencéc Basica a Saude
Atividadc - 2.025 - Transferéncia ac cum NORTEIES 1
../,1
Art. 3° - Esta Lei cntra em vigcr na dat ""'c|/e sua publicaga . 1
Gabinate dc Prcfeitp Municipal dc ag a 'é:‘ , acs tréa ' dc méa dc maic dc dcis mil
a clezasseis (U3!05!2016). ‘%
Rug c Faitan
Prefc c Municipal
/f\
Av. ca da Agcatc-, :1“ 2.326, Ccntrc, .JaguaréiES, CEP 29950-coo, cum 21244.1 8410001-50, TEi1EfEX{2T} me-2900

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