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materia nº 15/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 15 / 2016
Date 2016-03-15
EmentaI - ADEQUAÇÃO DO PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DE JAGUARÉ AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO.
native_id1059

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-15 Proposição aprovada — Aprovada
2016-03-15 Proposição apresentada em Plenário — Leitura
2016-03-15 Proposição Protocolada — recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-28T10:25:00.016467-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ii.
Cémara Municigal de Jaguaré
9 Estadu do Espirita Santa
uh $1 Sala das Sessfies “Jase Caries Clue-iroz"
*““'““ APROVAZO
INDILQACAQ Ne U1 $2016 Secratariadafiamara _'palde Jaguaré ES
Pr ta A MESA DIRETQRA DA Ci-iMARa MUNICIPAL DE iauw~.Ri'2-
ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
O Vereaclerr FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA SANTIAGO, 110 use Lie :-auae
p1*e1"1*egativas regimentais, requer respeite-eameiite, euviiie e i¥‘ieiia1"i=:_r=, qua aeji-1
en-::ami11haci»a an EXCE1E11fi55i111U Senher Prefeite Municipal a IN'DICA(;§.O [iii
seguinte materia:
1- Adequagau do Pisa Municipal do Magistérie cle jaguare
an Pisa Salarial Nacienal cle Magisterial.
JUSTIFICATIVA
O piae ealarial naeienai Lie: magie.tei:ie fei reajuetado em ".1 '1,3{i":‘i'=, pele (Jim;-1*:'|i1
Federal, para eate ane ele 2016. eenfe-rrne dete1"mina<;ae do a1.'tig:;'i 5“ Lifl Lei
11.738, de 16 de junher de 2008. O piee salarial fei eriade em £IL1]"£"1p1'i1"l1II3I“lU_Tr an
que estabelece E1 artige BU, ineisei III, alirlea “e” Lie Ate‘) dae iI)i5;;i+:.i-eiefiiira
Cenatitucieinaie Tranaitfi'i1*ia5. PU1"éITl, U5 prefee.-ae-ree Lia reeie n'1ui"iieipal +.;ie
Jagiiare nae tiveram seue salaries reajuatadea, eem‘<:ii"me dehermin:a a Lei iiu piau
ealarial do magiaterie.
Impertante aalientar que tal adequaga-a e reivindieagae iii-as prefeseei-ea Lift reiie
municipal L1E]E1gT..1El1‘é, bern come: um direite asaegurade ati-an-Tea ijfl Lei Federal
11158/ 2008, eeiasubatanciada tern a Lei Municipal 6??/2U[1[i.
Aaeim, certeia de que u Senhnr Prefeite a=celhe1'a a preaente iI"LC1iI;TEl£_‘§i£II em ti-a'ii_ie
es seus te1*me-a. agradeeemus anteeipadamente e reiieeaimis 1-'1;_‘ifiIJi~,l Lie eatima e
ceiisideragae.
Sala daa Sees-fies, 15 ii e 111.a1-ea": Lit? 2U"la.
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FRANCISCO - -4%I " - " -“ ' ESOUSA SANTIAGO
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