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Cémara Municipal de Jaguaré
Estadn dc: Espirito Santa
- »==..;-I Palécin Lagislativn “Eugénio Salvadur"
A MES4 DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE .IAGlIA.I{E-ESTAIJO
no ESPIRITO SANTO
APRUVABO
Em, '1 fé
Sesretanla gémarg M ' ‘pal de Jagua ~== |—*~
Requerimentu 11° 002/2016 '
F‘ IEFIIE
cm/*0 CEZAR CASAGRANDE, VEREADOR, no use de suas at1'ibL1in;€1es iegzlis.
cunwbstanciado no Art. 64 do R-agimentu lntern-'::- d.-21 C§:.ma1*a 1\/I1.1nicipuI, w-"um,
respe-itosalnente, reiterar a seguint-a prepusiagfi-:1-:
REQUERIMENTO:
Requer é Mesa, na f:.:1r11"1a regimental, qua seja encaminhadn expecliente an Sec1*eté1:*i@
Estadual dc SegL11'a11<;a Pilblica, Chefe da Pfififiifl Civil do Esiadu, Cfcnnandazwte (.]+:n-11
da Poliuia Miiitar do Estadn, snlicitande pr-zwidéncias cabiveis para 1T1-‘:1iU|‘ sug,L1:"e11*1q:=1
plllblica nu Municipiu de Jaguaré-ES, com 1"na.i0r nflmeril dc pcmlici-His cs 1-"ia'1tL1rz1s.
JUSTIFICATIVA
A violénc-ia esté tomancln conta cle todn pais, fiS}}(-JCi£;1]I]'lCl'HLE‘- do mur1i::.ipiu dc .I&1_=guz1a-éES, e tern assustadca as pesso-as que aqui resiclern, us quais Be senta:m insegL11*a15 fir cc-m
l‘1'l€ElU.
I11f52liz1ne11te a impunidade tnmou-se UITIE1 realiclade para 0 cidadfiu i11i’|'a1m1'. qua min
mais respeita a lei previalnente estabelecicla, e muitas vezes irnnizam em suas :51a;=?'1»:3:; ~11-
Estado cle Direitc:-.
Ru-:1 Gunfiiante 13asagrancle.2E-I9 - Tele-fax [EH BT69-1414 - GEP 29.956-D-CIID - Jaguaré-E5 — CNPJ 31 FBFHQEEJUUUI -1-4
E-mail; cmjagu-are@gma||.e:um hr
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15:5; Camera Municigal cle Jaguaré
Estaclo do Espirito Santo
Palaeio Legislative “Eugénio Salvador"
Como se nae bastasse, em periodo de colheita de eafe no munieipio de .lagua1'e~lT_iS
(al:-ril a julho), tempo que se aproxima, o mI1n"1e1'o de t.rabalhadores provenientes deoutros munieipios e estados aumenta eonsideravelrnente, e pox‘ e-ollseqlleneia a
violéneia.
Ademais, o nilmero de furto e roubo creseeu consideravelmente em nosso municipio,
em especial na zona rural.
Assim destaeamos que art. 144 da CF estaheleee que “a seguran<;a plllbliea. dew.-'er do
Estado, direito e responsabilida-de de todos, e exereida para a p1*esers-'aeao da ordem
pilbliea e da ineolumidade das pessoas e do pat1'imonio, atraves dos seguintes orgaos
polieiais". Conelulmos qua a forqa polieial e uma das mais importantes lnstiuxieoes
do Estado, que tam eomo missao a preservaqao, a manuteneao e restauraeao da
segu1'anr;a e da ordem pfilbliea.
Como rep-resentantes do povo, nao podemos permitir que a violeneia seja a regra em
nosso munieipio, e a tranqljilidade e a paz social uma exeeeao.
Ciente do quadro, sabemos que 1'1£%lo e apenas o Estado que e o 1'es]:-onsas-'el pela
seguranrga pfiblic-a, mas todas as pessoas que integram a sociedade, e por tal raa-ao
apresentamos rnais LIITLE1 vez o requerimento para. maior p-a1“[ieipaeao dos eidadaos
nas atividades de seguranga pilbliea, qua sao esseneiais para a vida em soeiedade e a
busea da realizagao dos objetivos, ja que a Soeiedade, o Estado e a Polleia, dex--"era
estar juntos na busea da paz, no intuito de diminuir a violéneia que tanto atorrnenla a
maioria da popula~;:a'.o.
F-lua Gonstania Casagranda, 299 -Talefas (2?) BFBEJ-1414 - DEF‘ 29.955-DUO - Jags-are-ES — CNPJ 3*. ?BT ~E+22.@£1UIfJ1-1:1
E-mail. emjaguara@gma||.eorn or
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if J Camera Municipal de Jaguaré
- =;;"-_ Estado do Espirito Santa
Palacio Legislative “Eugenio Salvador"
A Segoranqa Piiblioa e urn prooesso, on seja, urna sequenoia continua de latos on
operaooes que apresentarn oerta unidade ou que se reprodu;:e1n ooln oerta
regularidade, que eornpartilha uma visao foe-ada em oornponentes p-reventivos.
rep1'essivos, ju.dieiais._, dentre outros.
Ernl:-ora os rnonioipios nao tenharn atribuic;-do espeeifioa de atoarern na sogoi'zii"1oi1
plliblioa, solioitainos, na oportunidade, que o Estado nae rnooa eslo|'oos para
disponibilizar urn maior ndmero de polioiais, eolno tainbém do mais uina viatoratodo oorno forma/rneio de prover a seguran<;:a.
E e exatarnente esta a propostaj, eorn o objetivo de prevenoao o oomlnato a
oriminalidade no rnunioipio, representando forn-1a de inibir os delinooentos, L‘{}lTl
reforoo do patrulhainento ern todo territorio.
For todo exposto, Requerernos que o Seoretario E-stadual de Segoranoa Pl:ll'"lllL?£-1.,
Chefe da Polioia Civil do E-stado, Cornandante Geral da Polioia Militar do l7ist.ado
busquein esforoos para disponibilizar urn ITlE1lUl' nilunero do polioiais, espeoialrnonte
ooin a l"E!B.llZE-1.£}§.D de rondas nos finais de sernana, para maior rel"orq;o no rnunioipio.
born oomo seja realiaado Plano de oombate a violenoia at1'av-is do ()poi"aooos
espeoifieas no munioipio.
Seja o presente subinetido ao Douto Plenario para oonheciinento e votaoao.
Sala das Sessoes; [ll de lnaroo do litllo.
cavo CEZ-i CASAGRANDE
Vereaf‘l'oTr""
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Fina Constanta Casagrande. 299 - Telala>:{12?}3?EQ-1414 - DEF EQ aso-one - Jaguars-ES — CMFJ 31 F8? ~?:E2:UoEI|1-*-4
E-mall: om;aguare@~;_|mai|.oorn or