materia nº 13/2019

Prefeitura Municipal dc Jaguaré
1:» Estado do Es irito Santo 3'~‘ij§'afiia§%f'/
Projeto cle Lei n” 013, de15 dc marco dc 2019
Autoriza 0 Municipio dc Jaguaré a firmar
Termo dc Fomcnto com a ARTCULTURA
RENASCER e da outras providéncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE. Estado do Espirito Santo. Paco saber que a
Camara Municipal de Jaguaré aprovou e cu sanciono a seguintc Lci:
Art. 1° Pica o Chefe do Podcr Exccutivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Fomento com a cntidade ARTCULTURA RENASCER, pessoajuridica de direito privado_ sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 02.1 16.120//0001-84, sediada no municipio de Jaguaré,
com a finalidade de apresentacao dc pcca teatral, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais).
§ 2" O valor do prescnte termo dc fomento scra dc 35000.00 (trinta e cinco mil reais),
que serao repassados em parcela imica. conformc instrumento, disponivcl na seguinte dotacfio
orcamentaria de 2019:
Crg€no:170 — Sccrctaria Municipal dc Cultura
Unidade Orcamentaria 001 — Secretaria Municipal de Cultura
Funcao: 13 —cultura
Subfuncaoz 392 Difusao Cultural
Programa: 0054 Fomento a formacao, producao e difusao Cultural
Projetoz’ Atividade: 2.049- transferéncia no Grupo Teatral Renasccr
Elcmento dc Despcsa: 33504100000 - Contribuicoes
Fonte dc Rccursos 10010000000 - Recursos Ordinzirios
Ficha n°: 0000254
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de su blicacao.
. . / l . . . Gabmete do Prefeito Municipal dc aguarér‘ S ao qumze dc marco dc ClOlS m1l c
dezcnovc (15.03.2019).
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Av. 09 de Agosto, n“ 2,326, Centro, Jaglfi?E:‘ES, CEP 209950-000, CNPJ 27244.1 8410001 -50. Telefax (27) 3769-2900
0 Prefeitura Municipal dc Jaguaré
;, ;f;» Estado do Espirito Santo
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MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de submeter a apreciacléio e decisao de Vossa Exceléncia c Dignos Pares
o incluso Projeto de Lei, de autoria deste Executivo. que autoriza firmar Termo de Fomento
com a associacao ARTCULTURA RENASCER, no valor de R$ 35000.00 (trinta e cinco mil
reais), visando a aprescntacao da peca teatral alusiva a Semana Santa.
Justifica o presente projeto a existéncia de recursos Orcamentarios previstos e
destinados a entidade acima referenciada. para apresentacao de evento ja incluido no calendario
cultural deste Municipio.
Uma tradicao popular que acontece ha muitos anos em nossa cidade. O Teatro da
Semana Santa além de garantir a presenca dc muitos cidadaos da cidade, atrai muitos visitantes
para o municipio.
O espetaculo é enccnado na Comunidade dc Sao Roque. Municipio dc Jaguaré-ES, e
conta com uma equipe organizada para executar de forma satisfatoria a parceria aqui almejada.
A trajetoria de Cristo como jé dc conhecimento, é narrada com a ajuda de efeitos
especiais. iluminacao. sonoplastia e a atuacao dos atores, que siio integrantes da comunidade.
Certo de contar com o apoio dos Nobres Pares. no sentido de aprovarem o presente
Projeto dc Lei, solicito que Vossas Exceléncias analisem a presente matéria, em regime dc
urgéncia. obedecidas as formalidades legais.
Gabinete do Prefeito Municipal de JaguaréfES, aos quinze dias do més de marco do ano
de dois mil e dezoito (15.03.2019).
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Av. O9 do Agosto, n° 2.326, Centro, Jaguaré!ES, CEP 29950-O00, C-N PJ 27.7447.'184!O0O1-50, 9
Telefax (27) 3769-2900