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E ”““‘*'* Estado do Espirito Santa
Palécio Legislative “Eugénio Salvador” é-¢=,_-<5.»
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA 1"»-’iUI‘~li(fU*.»-"“-\!_. 1';-1»
JAGUARE-ES.
Vimos, por meio deste, consubstanciado no art. 49 da Lei O1'g__f111ic:1 ah.»
Municipio dc Jaguaré-ES, emzaminhar 0 Projctn (I0 Lei n" (l*fi51§/2i€ifl}_
minha autoria, para qua: scja lcvado A ap1"ecia<;€10 dos Di gnos Purcs.
Atcnciosalnentc,
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VEREADORA
Rue Constanta Casagrande, 299 - Telefax (0:-2:42?) 3769-1414 - CEP 29.950-G00 - Jaguaré-|;‘:> — CNi’J.
31.7B7.922i0001-14
E-maii: cmj@simonel.com.br
(3/"xix/1/\1<A MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Eapiriio E;-Ellllll
atravcs da vcrcadora quc a cstc subscrcvc, c0nsubs1anci'.-lilo no am. -ill’ iii»
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Ari. 1° - Fica instituida a Scmana Municipal dc doacao dc siaiiigiic. :1 till
comcmorado amialmcnlc, no pcriodo comprccndido cnlrc léé a 25 UL.
novc-mbro, c clcsignado 0 dia 25 dc novcmbro como o “ Dia i\»-""lui:icip:1i ii=-
11120.1 mo DE LEI LEGlSLATwI\ZpQ N" fllBl.f§l_?;-ii)" f
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Estado do Espirito Santa
Palécio Legislative “Eugénio Salvador“
DISPOE SOBRE A ii\i5'i‘l'i‘iiii._‘,-lo E) i
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mcmo lmcrno, aprcscnta, na l’orma1'cgimcn1al, o scguiniu:
PROJETO DE LEI
Doador \/oluntznio do Sangue”. - Ari. 2°- A Scmana Municipal dc doaciio dc sanguc tom poi" olajuiiiii
conscicntizar a populacfio do Municipio da Scrra, ]'JU1' mi,-in .1»
proccdimcntos informativos, cducativos c organizativoez, s-zolmr L
impoi'1"€mcia dc doacao dc sanguc, scus proccdimcntos, sua CO1]nZl1l4)i]lLii.!LiL ~
quais os possivcis doadorcs.
Art. 3° - Esta Semana scra comcmorada com dcstaquc c £1lTl}')|£"ll1li_.‘1llL
L1i\’ll1:.;!,{1d£1, licando autorizado 0 POGCI‘ Pl:lbliCO N1Lll11Ci1J'<ii, £1 cstal‘iclc|;i_:i L
organizar, ncssa data, calcndarios doadorcs.
§ 1° — A 1’i"cfcitura Municipal, por mcio dc sua Sccrclaria dc .saiiil|.~. Lil."-.'\‘E;‘
providcnciar material dc divulgar da Scmana Municipal dc D(\li=.i?f\i"= iii
Sanguc c do Dia Municipal do Doador dc sanguc.
§ 2 ° — Para a divulgacéio da Scmana Municipal dc doacao Li
din Municipal do Doador dc Sanguc, fica 0 Podcr Excculivo £lLlli)l‘l'/_CL:I1L]i'o" l
utilizar como material dc divulgacao inscrcocs em radio c tclovi.~;fio__ mu‘
doors, l'o.lclci's_, cartazcs, cntc outros.
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3‘l.787.922!fJ001-14
E-mail: cmj@slnwnol.c0m.bi
Rua Constanta Casagrande, 299 - Te1efax(0xx27)3?69-1414 - CEP 29.950-U00 - Jaguarc-ES (Jr: .
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Palacio Legislative “Eugénio Salvador”
§ 3° »- Profissionais do Banco dc Sanguc do HEMOES Lciiini Lil.‘
l-icmotcrapia c Hcmatologia do Espirito Sunto —- bcni como pc-ssoas com
conl-iccimcntos cspecificos cm areas rclativas £1 qucstao, scrzio convidadas ;1
parlicipar da dcfiliicéio dos proccdimcntos ini’o1'1nativos, cducaiix-"os
org:-inizativos rclativos a scmana.
Art. 40- A scmana Municipal do Doacfio dc Sanguc c o Dia l\/lunicipal do
Doador dc Sanguc, criados p01’ Lci, scriio incluidos no Calcndin-io £J~lii;i-.==l
do Municipio c rcalizada anualmcnte.
Art. 5° - As clespcsas dccorrcntcs da implaiitacfio dcsla Lci coi‘1'c1';'1o poi
coma das dotacocs orcamcntarias proprias.
Céimara Municipal do Jaguaré-ES, aos 15 do abril dc 2019.
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VEREADORA
R113 Constanta Ciasagrandie. 299 - Teleiax (om?) 3169-1414 ICEP 29.ééo-ooo*-1a§1a¢-Es"; ciJm.**“"'_
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E-rnilili |:mj@simonot.com.br
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E-mail: c:rnj@ss
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