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'- Cémara Municipal de Jaguarg
% "="' Estado do Espirito Santo
QEIHS9 Sala das Sessoes “José Carlos Queiroz"
EMENDA SUPRESSIVA EMEFO-I'-_ __
‘u -1 r|] '!' .' I‘ %_fi7_‘“"'— ____ EMENDA bUPRl:.SSl\/A 1\ 001/2019. I I . ------------- --- ~_\_\
A0 Projclo dc Lei n” 0012019. '._,,,, ‘"'
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O vcrcador infra assinado, no uso do suas atribuioocs lo-gais. cm especial -.10
disposigocs pcrtincntcs ao Rcgimento Interno dcsta C£1Sd, vcm £1 [11‘CsL‘m;:1 -11001.1:
comissfio para aprcscntar a scguinte Emcndu Supressiva ao Projuio Li.-i do
iniciativa do Podcr Executivo n“ O07/2019, cm t1'ami1ac;€1o:
Q-_..
Fica suprimido § 2“ do art. 200-A, constante no Art. 1", do Proicm dg
Lei n” 007/2019.
JU STIFICATIVA
J ustiiica-sc a prcsente cmenda, 0 fato do projcto do Lci prcvé o rcajusic umual it:
luxa dc colcta dc iixo com os mcsmos critérios da tarifa do zigua c csgoio.
No cnlamo. a forma proposta, cria taxa c informal quc os custos scrfio di\-*idido.~;
conforms localizagfio do imovcl, mas nfio esclarcce a forma do céilculo da divisfio.
quc dcvc scr claro, sondo insustcntzivel a previsfio do reajustc do valor, ou scja. 21
previsfio da aplicaofio dos “novos valores”.
Assim, contamos com a aprovaqfio da presents cmcnda, por scr mcdida do jusliigu.
Sula do rcuniocs da Cfimara Municipal do J aguuré-Es, aos 18 dillS do mos dc 1101001:
do ano dc dois mil B dezcnovc (2019).
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JEAN FAB16 CO§TALONGA
Vercador Relator
Rua Constame Casagrande. 299 - Telefax (0x><2?) 3?6Q-‘I414 - CEP 29.950-O00 - Jaguaro-ES — CNPJ. 31 .}’B?.922r'CU{J'|-14 E-mail; cmj@intercor|onlinol.com.br
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