materia nº 4/2019

Cémara Municipal de Jaquaré
_ Estado do Espirito Sante
Palécio Legislative “Eugénio Salvador”
EXCELENT1SSIMO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAR}?-
ESTADO DOESP1RITO SANTO. A P R 0 v A " w
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REQUERIMENTO N” 004/2019 ~ A . ';* -X
O Vereader infra assinade vcm respeitosamente perante a exceléncia e dignos pares
selicitar a aprovagfio deste requcrimenlo, per este plenairie e apes eneaminhar an
destinatérie, que trata do seguinte:
A0 EXCLENTTSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE on
JAGuAR1l:,Es
O Peder Legislative de Jaguare, ES, alravés do Vereader infra-assinado, no use de suas
atribuiqees legais, vém, respeitesamente, perante V. Ex:-1.. com fundamento no art. 3]. do
Regimente lnterno desta Casa dc Leis expor e REQUER o seguinte:
l) INFORMAR A EXISTENCIA, E SE POSITIVO, DISPONIBILIZAR COPIAS OU
M1D1AS DOS PROCESSOS COM REQUERIMENTOS NEGADOS AOS
PACIENTES QUE TRATA SOBRE AS DISTRIBUICOES DE
MEDICAMENTOS COM BASE NA LE1 MUNICIPAL N” 1.421118,
ESPECIFICAMENTE NO QUE DETERMINA O § 1° DO ARTIGO T’ DA
REFERIDA LE1;
2) SE DIGNE DE INFORMAR, CASO I-IAJA. QUAIS OS PROCEDIMENTOS
ADOTADOS, CONSIDERANDO AS RECUSAS AO BENEF1C10,
CONSOANTE DETERMINA O § 2° DO MESMO ARTIGO MENCIONADO DA
MESMA LEI INVOCADA.
O presente requerimente justifiea-so com base na precura de alguns pacientes que buscaram
cste represent:-ante legislative, para esclareccr es motives da negativa, e que nfio feram
proeurades pela munieipalidade a fim de cumprir e esgotamente das fases inseridas no
dispeste do artigo T’ da LM n° 142112018.
Nestes Termes, requcr a Vessa hxceléncla se digne cle clispenibilizar e que se requer em
respeito aos principies inerentes ae cxereieie fisealizader do Legislative.
REQUER-SE URGENCIA
P. deferimcnto.
Jaguaré-ES, 30 de maie dc 2019. -
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JEAN FABI€{(SOS1ZALONGA
VE EADOR
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