- Estado do ESpirit0 Santo
Prefeitura Municipal de Jaguaré
“Ty J,{E
Projeto de Lei n° 037, de 11 de junho de 2019
Autoriza 0 Poder Executive Municipal a contratar pessoal
por prazo dererminado para aiender necessidade
temporéria de excepcional interesse paiblico.
0 PREFEITO no llilUNlClPl0 0|: JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Fago saber
que a Camara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal para atender
necessiclade temporaria de excepcional interesse pijiblico, nos termos do art. 37, IX, da
Constituigao Federal, e art. 2°, Ill, da Lei Municipal n° 406, de 17 de dezembro de 1997,
visa ndo atender a Secretaria Municipal da Saflde, pelo periodo de 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado nos termos da legislagéo municipal, conforme tabela abaixo.
l .
Fungéo: MEDICO ORTOPEDISTA
Requisito: Certificado, ou Diploma, devidamente
registrado, de conclusao de curso de
graduacao de Nivel Superior em Medicine,
com residéncia ou especializacéo na area
afim, fornecido por lnstituicéo de Ensino
Oficial reconhecida pelo Ministério da
Educacao e registro no CRM.
l Carga Horaria: 0 8 horas semanal
, Vencimento Mensal: R$ 8.400,00 l
|
Vagas: _ 1
Fungao: MEDICO CARDIOLOGISTA
Requisito: Certificado, ou Diploma, devidamente5
registrado, de conclusao de curso de
graduacéo de Nivel Superior em Medicina,
com residéncia ou especializagao na area
afim, fornecido por lnstituicéo de Ensino
Oficial reconhecida pelo Minislério da
Educagao e registro_no CRM.
p Carga Horaria: i _ 8 horas_semanal
, Vencimento Mensal: ___ i R$ 8.400,00
l
‘Vagas: 7 l1 _ ~ Av. 00 de Agosto, n° 2.326, cam, JaguarélES, c|§P 29950-000, Cl\lPJ 27.74-éi.1a4r0001-50, Telefax (27) arséifg
Prefeitura Municipal de Jagua '
R Estado do Espirito Santo
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Fungao: MEDICO PSIQUIATRA
Requisito: Certificado, ou Diploma, devidamente
registrado, de oonclusao de curso de
graduagao de Nivel Superior em Medicina,
com residéncia ou especializacao na area
afim, fornecido por lnstituicao de Ensino
Oficial reconhecida pelo Ministerio da
Educacao e registro no CRM.
Carga Horaria: 8 horas semanal
Vencimento Mensal: R$ 8.400,00
Vagas: , 1
Fungao: MEDICO - ESF
Requisito: Certificado, ou Diploma, devidamente
registrado, de conclusao cle curso de
graduacao de Nivel Superior em Medicina,
e registro no CRM.
\ C arga Horaria: 40 horas semanal
Vencimento Mensal:
Vagas: 2
Fungaoi MEDICO PLANTONISTA - PEDIATRA
Requisito: Certificado, ou Diploma, devidamente
registrado, de conclusao de curso de
graduagao de Nivel Superior em Medicina,
, com residéncia ou especializacao na area
afim, fornecido por lnstituicao de Ensino
1 Oficial reconhecida pelo Ministério da
Educagao e registro no CRM.
Carga Horaria: 24 horas ininterruptas semanais
Vencimento Mensal: R$ 7.320,00
Vagas: Z 1
Fungao: MEDICO PLANTONISTA - OBSTETRA
Requisito: Certificado, ou Diploma, devidamente
registrado, de conclusao de curso de
graduacao de Nivel Superior em Medicina,
com residencia ou especializagao na area
afim, fornecido por lnstituigao de Ensino
i Oficial reconhecida pelo Ministério da
Educacao e registro no CRM.
Carga Horaria: i 24 horas ininterruptas semanais
D9 de Agosto, n° 2.326, Centro, Jaguaré."ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.74-4.184.-‘G001-50, Telefax (27) 3769-2900
R$ 11.500,00 ,
l0 I I I V
Prefeltura Munlclpal de Jaguare
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\ Vencimento Mensal: R$ 7320,00
Vagas: , 7
Fungaoz MEDICO PLANTONISTA - CLlNlCO GERAL
Requisito: Certificado, eu Diploma, devidamente
‘registrado, de conclusae de curso de
graduaeao de Nivel Superior em Medicina, 0
e registro no CRM.
I
|
1
Gaga Horaria: Al 24 horas ininterruptas semanais
Vencimento Mensal: R$ 7320,00
‘ Vagas: 7
§ 1° As atribuicoes sumarias sao as constantes do anexo l.
§ 2° A necessidade temporaria justifica-se pelo Programa de Saude existente, com
especialidades e regime nae contemplados no plane de cargos e salaries, come também
pela inexisténcia de concurso valide para e preenchimente de vagas e a necessidade
premente de disponibilidade de profissional, atuando nos locals determinados pela
Secretaria Municipal de Saade, como Unidade Mista de lnternaeao (UMI), unidades basica
de saflde e etc.
Art. 2° Fica autorizada a realizacae de plantae extra de 12 ou 24 horas, assegurandose es vencimentos correspondentes, em case de necessidade constatada pela Secretaria
Municipal de Saude.
Art. 3° A eontratacae sera precedida de processo seletivo simplificado, que sera
regulamentado pelo respective edital de selegao.
Paragrafo (mice. O Precesso Seletivo Simplificado a que se refere o paragrafo
anterior sera coerdenade per cemissae, composta por servidores do Municipio, nomeados
pelo Chefe do Executive Municipal.
Art. 4° A centrataeao dar-se-a a titule precarie e previsorie, nae criande para o
designado qualquer vinculo funcienal permanente, podendo ter seu contrate reseindide a
criterie da administracao, a qualquer tempo, sem que lhe caiba qualquer direito a
indenizacao.
§ 1° O ate de designacao temporaria sera fermalizado mediante contrato
administrative.
Art. 5° As despesas decorrentes da presente Lei correrao por conta de detacees
especificas constantes do ergamento do Municipio de Jaguaré, podendo o Chefe do
Executive, se necessarie, suplementa-las por Decreto. /,;.._
Av. 09 de Agosto, l'|° 2.326, Centre, ..laguarélES, CEP 29950-000, CNPJ 2?."/44.184l‘0001-50, Telefax (27) 3769-2900
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Art. 6° Esta Lei entra em vigor nfa data de sua putglicagae.
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Prefeitura Municipal de Jaguaré
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Estado do Esplrito Santo
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Gabinete do Prefeito Municipalde .,ia£],uaré - ES, 1aes_,i'I)nze dias dias do més de junhe
do ano de dois mil e dezenove (11.0'6_.201g9b. T ’
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Regério Feitani
Prefeitb Municipal.
Av. 09 de Agosto, 11° 2.326, Centre, Jaguarél'ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744.184l'0001-50, Telefax (27) 3769-2900
ANEXO I
‘, Prefeitura Municipal dc Jaguaré
Estado do Espirito Santo
;§aTsiis?(.»*
A'l:RIBUl(}6ES SUMARIASI
MEDICO ORTOPEDISTA: Realizar atendimente na area de ortopedia; desempenhar funcfies
da medicina preventive e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnostice, terapéutica,
acempanha mente dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja
inserida no ambito das atribui<;6es pertinentes ao cargo e area. Participar, conferme a politica
interna da instituigao, de prejetos, curses, eventos, comissfies, convénies e programas de ensino,
pesquisa e extensao; Elaborar relatorios e laudes técnicos em sua area de especialidade; Participar
de programa de treinamento, quando cenvocado. Assessorar, elaborar e participar de campanhas
educativas nos campos da satide pablica e da medicina preventive; Participar, articulado com equipe
multiprofissional, de pregramas e atividades de educacao em sailide visando a melhoria de satide do
individuo, da familia e da pepulacao em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnesticos,
prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diverses exames e realizar eutras formas
de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplica ndo recursos da medicina preventiva ou
terapéutica em ambulatorios, hospitais, unidades sanitarias, escolas, setores esportivos, entre
outros; Ma nter registro dos pacientes examinades, anotando a conclusao diagnostica, e tratamento
prescrito e a evolucae da doenca; Realizar atendimente individual, individual programade e
individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a netificagae compulseria de deencas; Realizar
reunifies com familiares eu responsaveis de pacientes a fim de prestar informagfies e erientagfies
sobre a doenca e o tratamento a ser realizado; Prestar informagoes do processo saade-doenga aos
individuos e a seus familiares ou responsaveis; Participar de grupos terapéuticos através de reunioes
realizadas com grupos de pacientes especificos para prestar orientacoes e tratamentes e
proporcienar a treca de experiéncias entre es pacientes; Participar de reunifies comunitarias em
espa<;os pablices privados eu em comunidades, visande a divulgagao de fatores de risce que
favorecem enfermidades; Premever reunifies com profissionais da area para discutir conduta a ser
temada em cases clinicos mais complexes; Participar dos processes de avaliacae da equipe e dos
services prestados a populagae; Realizar diagnestice cla cemunidade e levantar indicaderes de
satide da cemunidade para avaliacae do impacto das agoes em sa tide implementadas per equipe;
Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual esta lotado em Censelhes,
Comissfies, reunioes com as demais Secretaries Municipais; Participar do processo de aquisigao de
services, insumes e equipamentos relatives a sua area; Orientar e zelar pela preservacao e guarda
des equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, ebservande a sua
correta utilizagao; Utilizar equipamentos de pretegao individual conferme precenizado pela ANVISA;
Orientar es servideres que e auxiliam na execugae das tarefas tipicas do cargo; Flealizar eutras
atribuicfies afins.
_____ , _
MEDICO CARDIOLOGISTA: Realizar atendimento na area de cardiologia; desempenhar
fungfies da medicina preventive e curativa; realizar atendimentes, exames, diagnestico, terapéutica,
Lacempanhamente des pacientes e executar qualquer eutra_atividade que, per sua natureza, estejaI’/F
f/
Av. 09 de Agosto, n° 2.326, Centre, JBgUaréi"ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.74-4.‘i84l'0001-50, Telefax (27) 376? /
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
'
inserida no ambito das atribuicoes pertinentes ao cargo e area; participar, conferme a politica
interna da instituicae, de prejetos, curses, eventes, comissiies, cenvénios e pregramas de ensino,
pesquisa e extensao; elaborar relatories e laudes técnicos em sua area de especialidade; participar
de pregrama de treinamento, quando convecado. Assesserar, elaborar e participar de campanhas
educativas nos campos da sa |I|de pablica e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe
multiprofissional, de pregramas e atividades de educacae em sa Eide visando a melhoria de satide do
individue, da familia e da populacae em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnostices,
prescrever medicamentes, selicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar eutras formas
de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicande recursos da medicina preventiva ou
terapéutica em ambulaterios, hospitals, unidades sanitarias, escolas, seteres esportivos, entre
eutros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusao diagnestica, e tratamento
prescrito e a evolucao da deenca; Realizar atendimento individual, individual programado e
indivicluai interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificacao compulsoria de doencas; Realizar
reunifies com familiares ou respensaveis de pacientes a fim de prestar informacfies e erientacoes
sobre a deenca e o tratamento a ser realizade; Prestar informacfies do processo salide-deenca aos
individuos e a seus familiares eu respensaveis; Participar de grupos terapéuticos através de reunifies
realizadas com grupos de pacientes especificos para prestar erientacfies e tratamentos e
proporcionar a troca de experiéncias entre es pacientes; Participar de reunioes comunitarias em
espacos pablicos privados ou em comunidades, visando a divulgacao de fatores de risco que
faverecem enfermidades; Promover reunifies com profissionais da area para discutir conduta a ser
tomada em cases clinicos mais complexes; Participar dos processes de avaliacao da equipe e dos
services prestados a populacae; Realizar diagnostice da comunidade e levantar indicadores de
saade da comunidade para avaliacae do impacto das acoes em salide implementadas por equipe;
Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual esta lotado em Conselhos,
Cemissfies, reunifies com as demais Secreta rias Municipais; Participar do processo de aquisicao de
services, insumes e equipamentos relatives a sua area; Orientar e zelar pela preservacae e guarda
dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, ebservande a sua
correta utilizacao; Utilizar equipamentos de pretecae individual conferme ereconizado pela ANVESA;
Orientar es servideres que o auxiliam na execucae das tarefas tipicas do cargo; Realizar eutras
atribuicfies afins.
MEDICO PSIQUIATRAI Realizar atendimento na area de psiquiatria; Desempenhar funcfi-es da
medicine preventiva e curativa; Realizar atendimentos, exames, diagnostico, terapéutica,
acempanhamento dos pacientes; Executar qualquer eutra atividade que, por sua natureza, esteja
inserida no ambite das atribuicfiies pertinentes ae cargo e area; Participar, conferme a politica
interna da instituicae, de prejetos, curses, eventes, cemissfies, convénios e programas de ensino,
pesquisa e extensae; Elaberar relatories e laudes técnicos em sua area de especialidade; Pa rticipar
de programa de treinamento, quando convocado; Assessorar, elaborar e participar de campanhas
educativas nos campos da saiirde pL'1b|ica e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe
multiprofissienal, de programas e atividades de educacao em salide visando a melhoria de saade do
individue, da familia e da populacao em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnosticos,
prescrever medicamentes, solicitar, analisar, interpreter diverses exames e realizar eutras formas
de tratamento para diverses tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicine preventive eu
terapéutica em ambulatories, hospitais, unidades sanitarias, escelas, seteres esportives, entre
eutros; Manter registro dos pacientes examinades, anotando a cenclusae diagnestica, e tratamento
prescrito e a evelucao da doenca; Realizar atendimento individual, individual pregramado e
individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificacae cempulsoria de doencas; Realizar
re_unii:ies com familiares ou respensaveis cle pacientes a fim de prestar informacfies e orientacfies
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Av. D9 de Agosto, n“ 2.326, Centre, Jaguaré.-IES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744.184l’0001-50, Telefax (27) 3'/69l\2
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Estado do Espirito Santo
sebre a doenca e e tratamento a ser realizado; Prestar informaciies do processo satide-doenca aos
individuos e a seus familiares ou respensaveis; Pa rticipar de grupes terapéutices através de reuni6es
realizadas com grupos de pacientes especificos para prestar erientacoes e tratamentos e
proporcionar a treca de experiéncias entre es pacientes; Participar de reunioes cemunitarias em
espaces plliblices privades eu em comunidades, visando a divulgacae de fatores de risco que
favorecem enfermidades; Promover reunifies com prefissienais da area para discutir conduta a ser
tomada em cases clinices mais complexes; Participar dos processes de avaliacao da equipe e dos
services prestados a pepulacao; Realizar diagnestice da comunidade e levantar indicaderes de
sailide da comunidade para avaliacao do impacto das aciies em saijide implementadas por equipe;
Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual esta lotado em Censelhes,
Cemissfies, reunioes com as demais Secretarias Municipais; Participar do processo de aquisicao de
services, insumes e equipamentos relatives a sua area; Orientar e zelar pela preservacao e gua rda
dos equipamentos, aparelhos e instrumentals utilizados em sua especialidade, ebservande a sua
correta utilizacao; Utilizar equipamentos de pretecao individual conferme precenizado pela ANVISA;
Orientar es servideres que e auxiliam na execucao das tarefas tipicas do cargo; Realizar eutras
atribuicfies afins.
MEDICO — ESF: Realizar consultas clinicas aos usuarios de sua area adstrita; Participar das
atividades de grupos de centrole de patelogias come hipertensos, diabéticos, de saljde mental, e
eutros; Executar ac6es de assisténcia integral em todas as fases do ciclo de vida: crianca,
adolescente, mulher, adulte e idoso; Realizar consultas e precedimentos na Unidade de Salllde da
Familia- USF e, quando necessario, no demicilio; Realizar atividades clinicas cerrespondentes as
areas prieritarias na intervencae na Atencao Basica, definidas na Norma Operacienal da Assisténcia
a Saiide NOAS 2001; Realizar busca ativa das deencas infecte-centagiosas; Aliar a atuacae clinica a
pratica da satide celetiva; Realizar primeires cuidados nas urgéncias e emergéncias clinicas, fazende
a indicacae para a centinuidade da assisténcia prestada, acienande o service destinado para este
fim; Garantir acesse a centinuidade do tratamento dentre de um sistema de referéncia e contrareferéncia para es cases de maier cemplexidade eu que necessitem de internacae hospitalar;
Realizar pequenas cirurgias ambulateriais; Promover a imunizacae de retina, das criancas e
gestantes encaminhande-as ao service de referéncia; verificar e atestar ebito; Emitir laudes,
pareceres e atestades sebre assuntos de sua cempeténcia; Supervisionar es eventuais compenentes
da familia em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseniase, hipertensao,
diabetes e eutras deencas cranicas; Acempanhar o crescimento e desenveivimente das criancas de
0 (zero) a 5 (cinco) anos, especialmente criancas meneres de 01(um)ano, censideradas em situacae
de risco; ldentificar e encaminhar gestantes para o service de pré-natal na Unidade de Sadde da
Familia; Realizar acfies educativas para prevencae do cancer cérvico-uterine e de mama
encaminhande as mulheres em idade fértil para a realizacae de exames periodicos nas unidades de
referéncia; Participar dos processes de avaliacae da equipe e dos services prestados a populacao;
Realizar diagnastice da comunidade e levantar indicadores de sailide da comunidade para avaliacao
do impacto das aciies em saiide implementadas per equipe; Orientar e zelar pela preservacae e
guarda dos equipamentos, apareihos e instrumentals utilizados em sua especialidade, ebservande
a sua correta utilizacae; Utilizar equipamentos de protecao individual conferme precenizado pela
ANvlSA; Outras acoes e atividades a serem definidas de acerde com prieridades lecais durante e
desenvolvimente do Programa. Orientar es servideres que o auxiliam na execucae das tarefas tipicas
do cargo; Realizar eutras atribuiciies afins.
MEDICO PLANTONISTA - PEDIATRA Atendimente através de plantoes médicos
hospitalares, realizar atendimento na area de pediatria; desempenhar functies da medicine
preventiva e curative; realizar atendimentos, exames, diagnostico, terapéutica, acempanharn n
Av . 09 déAgosto, n" 2.320,0entro,0aguaré!ES, CEP 29950-000, 7CNFTlw2?.744.184i0001-50, Telefax (21) 3r69-
Estado do Espirito Santo
Prefeitura Municipal dc Jaguaré
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dos pacientes e executar qualquer eutra atividade que, per sua natureza, esteja inserida no ambito
das atribuicfies pertinentes ao cargo e area. Participar, conferme a peiitica interna da instituicae, de
prejetos, curses, eventos, comissfies, convénies e pregrames de ensino, pesquisa e extensae;
Elaberar relatorios e laudes técnicos em sue area de especialidade; Participar de programa de
treinamento, quando convecade. Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos
campos de seiiide piiblice e da medicina preventive; Participar, articulado com equipe
multiprofissional, de pregramas e atividades de educecao em saode visando a melhoria de saiide do
individue, da familia e da populacao em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnosticos,
prescrever medicamentos, selicitar, analisar, interpreter diversos exames e realizar eutras formas
de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventive ou
terapéutica em ambulatéries, hospitals, unidades sanitarias, escoles, seteres espertivos, entre
eutros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando e cenclusao diagnostica, o tratamento
prescrito e a evolucao da doenca; Realizar atendimento individuai, individual pregramade e
individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificacae compulsérie de deencas; Realizar
reunities com familiares ou respensaveis de pacientes a fim de prestar informacfies e erientacfies
sebre a doenca e e tratamento e ser reelizade; Prestar informacoes do processo saede-doenca aos
individuos e a seus familieres ou respensaveis; Participar de grupes terapéuticos através de reuni6es
realizadas com grupes de pacientes especificos para prestar orientacoes e tratamentos e
proporcionar a treca de experiéncias entre es pacientes; Participar de reunifies cemunitarias em
especos piiblicos privades ou em comunidades, visando a divulgacao de fatores de risco que
favorecem enfermidades; Promover reunifies com profissionais da area para discutir conduta a ser
tomada em cesos clinicos mais complexes; Participar dos processes de avaliacao da equipe e dos
services prestados a populacao; Realizar diagnostice da comunidade e levantar indicadores de
satide da com unidade para avaliacae do impacto das acoes em satide implementadas per equipe;
Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual esta lotado em Censelhes,
Comissoes, reunioes com as demais Secretaries Municipais; Participar do processo de aquisicao de
services, insumos e equipamentos relatives a sua area; Orientar e zelar pela preservecao e guarda
dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sue especialidade, ebservande a sue
correta utilizacao; Utilizar equipamentos de protecae individual conferme precenizado pela ANVISA;
Orientar os servideres que e auxiliam ne execucao das tarefas tipicas do cargo; Realizar eutras
atribuicfies afins.
MEDICO PLANTONISTA - OBSTETRA Atendimento através de plant6es médices
hospitelares, realizar censultas e atendimentos médices na area de ebstetricia; realizar censultas e
atendimentes médices; Desempenher funcoes da medicina preventive e curative; Realizar
etendimentos, exames, diagnc-stico, terapéutica, acompanhamente dos pacientes; Executar
qualquer eutra atividade que, por sue natureza, esteja inserida no ambite das atribuicfies
pertinentes ao cargo e area; Participar, conferme a politica interna da instituicao, de prejetos,
curses, eventos, comissoes, convénios e programes de ensino, pesquisa e extensao; Elaberar
relatorios e laudes técnicos em sua area de especialidade; Participar de programa de treinamento,
quando convocado; Assesserar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da
saiide piiblica e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de
programes e atividades de educacae em salide visando a melhoria de saijde do individue, cla familia
e da populecao em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnosticos, prescrever medicamentes,
selicitar, analisar, interpreter diversos exames e realizar eutras formas de tratamento pa re diversos
tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventive eu terapéutica em ambuletorios,
hespitais, unidades sanitarias, escelas, seteres esportivos, entre eutros; Manter registro dos
pacientes examinados, anotando a conclusao diagnestica, e tratamento prescrito e a evelucae da
Av. 09 do Agosto, n" 2.320, Centre, JaguaréiES, cee 29950-000, cnru 21.744.1a4r0001Io0, Telefax rznarsegsan”
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Prcfcltura Municipal dc Jagua
Estado do Espirito Santo
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doenca; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar e
pacientes; Efetuar a notificacao compulsoria de deencas; Realizar reuniees com familiares eu
respensaveis de pacientes e fim de prestar informacees e erientacees sebre a doenca e o
tratamento a ser realizedo; Prestar inforrnacfies do processo saade-doenca aos individuos e a seus
familiares eu respensaveis; Participar de grupes terepéuticos através de reuniees realizadas com
grupos de pacientes especificos para prestar orientacfies e tratementos e proporcionar a treca de
experiéncias entre os pacientes; Participar de reuniees com unitarias em espaces p|.'|b|ices privades
ou em comunidades, visando a divulgecao de fatores de risco que favorecem enfermidades;
Promover reunifies com profissienais de area para discutir conduta a ser tomada em cases clinicos
mais complexes; Participar dos processes de avaliacao da equipe e dos services prestados a
populacao; Realizar diagnostico da comunidade e levantar indicadores de setide da comunidade
para evaliacao do impacto das ecees em saiide implementadas per equipe; Representar, quando
designado, a Secretaria Municipal na qual esta lotado em Censelhes, Cemissfies, reuniees com as
demais Secretaries Municipais; Participar do processo de aquisicao de services, insumos e
equipamentos relatives a sua area; Orientar e zelar pela preservacao e guarda dos equipamentos,
aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, ebservande a sua correta utilizacae;
Utilizar equipamentos de pretecao individual conferme precenizado peia ANVISA; Orientar es
servideres que o auxiliam na execucao das tarefas tipicas do cargo; Realizar eutras atribuicfies efins.
MEDICO PLANTONISTA - CLlNlCO GERAL Atendimento através de plantoes médices
hospitalares, realizar censultas e atendimentes médices na area; Desempenhar funcfies da medicina
preventive e curative; Realizar atendimentos, exames, diagnestico, terapéutica, acompanhamente
dos pacientes; Executar qualquer eutra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no ambito
das atribuic6es pertinentes ao cargo e area; Participar, conferme a politica interna da instituicao, de
prejetos, curses, eventos, comissfies, cenvénios e programas de ensino, pesquisa e extensao;
Elaberar relateries e laudes técnicos em sua area de especialidade; Participar de programa de
treinamento, quando convocado; Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos
campos da saade peblica e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe
multiprofissional, de programas e atividades de educacao em saiide visando a melhoria de saude do
individue, da familia e da populacae em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnesticos,
prescrever medicementos, selicitar, analisar, interpreter diversos exa mes e realizar eutras formas
de treta mente para diversos tipos de enfermidades, aplicande recursos da medicina preventive eu
terapéutica em embulatorios, hospiteis, unidades sanitarias, escolas, seteres esportivos, entre
eutros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando e conclusao diagnostica, o tratamento
prescrito e a evoiucao da deenca; Realizar atendimento individual, individual programado e
individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a netificacao compulsoria de deencas; Realizar
reuniees com familiares ou respensaveis de pacientes a fim de prestar informacfies e orientacfies
sebre a doenca e o tratamento e ser realizade; Prester informacfies do processo saiide-doenca aos
individuos e e seus familiares ou respensaveis; Participar de grupes terapéuticos através de reunioes
realizadas com grupos de pacientes especificos para prestar erientacfies e tratementos e
proporcionar e treca de experiéncias entre es pacientes; Participar de reunifies cemunitarias em
espaces poblicos privades ou em comunidades, visando a divulgacao de fatores de risco que
favorecem enfermidades; Promover reuni6es com profissienais da area pare discutir conduta e ser
tomada em cases clinicos mais complexes; Participar dos processes de avaliacao de equipe e dos
services prestados a populacao; Realizar diagnestice da comunidade e levantar indicadores de
saude de comunidade para avaliacao do impacto das ac6es em seilide implementadas por equipe;
Representar, quando designado, e Secretaria Municipal na qual esta lotado em Censelhes,
Comissfies, reuniees com as demais Secretaries Municipais; Participar do processo de aquisicao de
Av
/
09 de Agogto, n° 2.326, Centre, Jaguerel'ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744.184l'0001-50, Telefax (27) 9-2
,;‘,;,f§—» Estado do Espirito Santo ~\..,§»:»_"i,"-gigfiig. -
Prefeitura Municipal dc Jaguaré
services, insumos e equipamentos relatives a sua area; Orientar e zelar pela preservacao e guercla
dos equipamentos, aparelhos e instrumentals utilizados em sue especialidade, ebservande a sua
correta utilizacao; Utilizar equipamentos de protecao individual conferme precenizado pela ANVISA;
Orientar es servideres que o auxiliam ne execucao das tarefas tipicas do cargo; Realizar eutras
atribuicfies efins.
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Av. 09 do Agosto, |'|° 2.326, Centre, .JagueréiES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744484.-’0001-50,Telefax (27) 3769-2900
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_ Estado do Esplrito Santo
Prefeitura Municipal de Jaguaré
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MENSAGEM E JUSTIHCATIVA
Exme. Sr. Vereador Presidente
Excelentissimos Senhores Vereadores da Camera Municipal de Jeguaré,
Ao cumprimentar Vossas Exceléncias, na oportunidade encaminho o Projeto de Lei
em anexo, o qual “Autoriza o Peder Executive Municipal a contratar pessoai por praze
determinado para atender necessidade temperaria de excepcional’ interesse piibiico”,
para que o mesmo seja epreciado pelo plenario dessa colenda Case Legislative e, per fim,
sua aprovacao.
A presente preposicao se reveste de excepcional interesse publico e tem por
finalidade atender a necessidade inadiavel ne prestecae de service na area da saude
publica municipal, em face da grande demanda existente de censultas e precedimentos
médices diaries, incluindo, ainda, es atendimentes de urgéncia, bem come, visa garantir o
integral atendimento precenizado pela Atencao Basica aos municipes de JaguareiES e
Unidade Mista de lnternecae.
A excepcienalidade se da em virtude de necessidades de pessoal, como também em
razao de decisao do Egregie Tribunal de Justice do Estado do Espirite Santo, que suspendeu
e PSS 00‘li2017 em 11f04i201?, ecasionando essim a vacaneia dos cargos e funcees e e
perda na qualidade dos senricos.
O presente projeto de lei contempla especialidades médices e regime nae previstos
no plane de cargos e salaries da seode, no entante, es mesmos see impreseindiveis para
que se assegure e permanencia de atendimento a populacao.
E de se destacar que as especialidades fazem perte do Programa de Saode voltado
ao atendimento dos municipes. Ne mais, o presente projeto contempla o novo vencimento
dos médices do PSF, ja que com e aumento efetuade pelo Governo Federal, tornou-se
impossivel menter es profissienais com o salario ate entao praticado.
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Av. 09 de Agosto, n° 2.326, Centre, JaguareiES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744-.184i0001-50. Tetefa)i])f3?69-2900
’Prefeitura Municipal de Jaguaré
_a ‘, Estado do Espirito Santo
Portanto, para manter a continuidade dos servigaos inerentes ao cargolfungao em
referéncia, reoorremos ao contrato emergencial na forma e prazo espeoificado no projeto de
lei.
Reforgamos que a contratagao ora prevista encontra amparo no art. 2°, Ill, da Lei
Municipal n° 406, de 17 de dezembro de 1997, conforme segue:
An. 2° Considera-se necessidade temporéria de excepcional
interesse piiblico:
I - assisténcfa a situagoes de caiamidade p1Jbiica,'
H - combate a surtos endémicos;
HI - impiantaqéo e/ou manutenoéo de servioos de interesse
gcibiico;
IV - admisséo de profissionai do magistério para manutengéo e
desenvolvimente de atividades da educagréo infantii e do ensino
fundamental,"
V - execugzéo de obra ou de sen/igo cen‘0;
Vi - atendimento a com/énios, quando necessaria a contratagéo
de méo de obra;
VI — atividades técnicas, no émbfto de projetos ou programas com
prazos de duragéo determinados, inclusive aqueias resuftantes de
cooperagao implementadas mediante acordo, convénio ou termo de
contrato ou de responsabiiidade, ceiebrado com organismos
fnternacionafs ou com érgaos dos governos federai, estaduais ou
municipais, quando necessaria e permitida a contratagzao de méo de obra,
mediante justificativa do titular da secretaria respective. (Redagao dada
pela Lei n° 684/2007)
Para selegzao dos candidatos serao utilizado 0 processo seletivo simplificado.
Em linha de conclusao, pelas razoes acima expostas, é pertinente a proposioao das
contratagoes em foco sob a forma temporaria, vez que caracterizada a sua necessidade e o
excepcional interesse pU|D|iCO.
Assim, considerando a exoepcionaiidade da situagao, apresentamos o presente
projeto para apreciagao e aprovagao desta Casa Legislativa.
Av. 09 de Agosto, n° 2.326, Centro. Jaguaréi'ES, CEP 29950-000. CNPJ 2?.?:>4.184!O001-50, Telef 7 IYQQ-2900
Estado do Espirito Santo
Prefeitura Municipal de Jaguaré
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Certo de contar com a aprovacao do presente irojeto, solicito a analise do presente
projeto, em regime de urgéncia, tramitando-se s gurgdo 0 que disposto na lei e no
regimento interno da Casa de Leis. \ \ '
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RogérioLFei§an'i
Prefeito Municipal '
Av. 09 de’Agoet0. n“ 2.326, Centio, Jaguaré.-‘ES, CEP 29950-000. CNPJ 2?.744.1a4/000?-50, Telefax (2?) 3?a9-2900 if