it CEMARA MUNICIPf\L DE JAGUARE
'*~'- -= ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Sala das Sessfies “J0sé Carlos Queiroz”
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.“ 007/2019
”Disp6c c denomina nome a Praga da
Matriz estabelecida na Paréquia S50 Join
Paulo Il, em Agua Limpa, distrito de
B€lI'l'El Seca, Municipio de Iaguaré, ES.”
O Vercador PAULO JOSE ZANELATO, nu usu de suas atribuigfacs quc lhc confcre a
Lei Orgéinica do Municipio 0 0 Regimentu Internn, propfic 0 scguinte:
~ ~
Art. 1" - Pica denominado PRAQA SAO JOAO PAULO II, 0 nome Praga da Matriz
na Paréquia S50 Joéo Paulo II, em Agua Limpa, distritu dc Barra Seca, Municipio dc
Iaguaré, ES.
Art. 2°. Esta lei entraré em vigor a partir de 45 (quarenta e cinco) dias da data de sua
publicaqfio.
Art. 3°. N0 prazo estabelccido no artign anterior a administraqéo ptiblica municipal
através do cxecutivo clisponibilizaré 0 Market identificanclo a Praqa que tra ta esta lei.
Art. 3°. Revoga m-so as dispnsiqées em contrério.
Sala das Sessfies, aos 30 de agosto de 2019.
PAULO JOSE ZANEI .ATO
Vereador
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (271 3769-1414 - CEP 29.950-UGO Jaguarc'—ES - CNPJ. 31_?B?.922»'0001-14 I
'_v\-'\-v\n.'§m@gua_[g2.con1 br E-mail: cm|tfiZ=ir1tarr:r>mnn|im= r-nm hr
cfimnm MUNICIP'AL DE JAGUARE
Q , ESTADO DO ESPIRITO SANTO
" Sala das Sessfies “José Carlos Queiroz"
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.” O07/2019
Senhores Vereadoros, a prcscntc proposicao que ora so submetc a analise 0
consideracao do Vossas Excoléncias, visa essoncialmonte glar identidade a Praca Cla
Matriz na Paroquia Séiojoao Paulo II, em Agua Limpa, distrito do Barra Seca,
Municipio de Iaguaré, ES, ao Santo Padroeiro da Paroquia, firrnando 0 scu nomc
tambérn na Praqa da Matrix, que passara a so chamar ”PRA(;A SAO JOAO PAULO
II”
Iusto se faz csta proposigao, eis que no dia 13 do Outubro dc 2018 o Bispo Dom Paulo
Bosi Dal'Bo dcclarou Erigida o Constituida a Paroquia 5501050 Paulo ll, com efeitos
definitivos a partir de 01/U1/2019, portenconclo a Mitra Diocesana do Sao Matous
Estado do Espirito Santo, compondo assim, o quadro das Paroquias da Forania
Praiana, tudo conforms copias que segue.
O nome cscolhido S50 Joao Paulo II, para ser 0 padroeiro, realizou-se a partir do
anseio da Populaqao Local. A escolha para o nome da Paroquia, foi rcalizacla em
reuniéo do bispo com 0 consolho pastoral do setor e aclamada por toda a comunidado
durante o anilncio.
Sao Joao Paulo ll, nasceu em 18 do maio de 1920 na Polonia, foi Papa da lgrcja
Catolica do 16 de outubro do 1978 a 2 do abril do 2005, data do sua morte. Em 27 de
abril de 201.4, numa cerimonia presidida pelo Papa Francisco com a presenga do Papa
Fmérito Bento XVI, foi declarado Santo. Sua festa littirgica é celebrada no dia 22 de
outubro, pelo Vaticano. Com a declaracéio, a edificagao, e a constituicao da Paroquia,
o Municipio através da Lei Municipal n“ '1 452/ 2018, instituiu dia do Padrociro o dia
22 do Outubro em memorial de venoraqao ao santo, tenclo csto dia edificado feriado
Municipal.
Rua Constanta Casagrancle; 299 - Telcfax (27) H69-T414 - CEP 29.950-000 - Jaguare-ES — GNPJ 31.?8?_922ffJUO1-14 Z
www.crn1aguare.com.br t-L-mail"cmj@in1ercomonIme_com_br
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE
ESTADO no ESPIRITO SANTO
' Sld5"“J'CIQ'" a a as essoes ose ar os uenroz
/\ instalaqéio da nova paroquia o a posse do primeiro paroco, Po. l')cuc_v Corrt"?a,
conforme termo do nomoacgao o provisao quc segue copia, acontoccu no dia '13 do
outubro, perdurando ostc status até a presente data.
O nome da Praga também fol cscolhido polo anseio popular, quc por justica tarnbém
quer vcr o nome do padroeiro da Paroquia na Praga da Matriz.
Ante o exposto, apresento o presente Projoto do Lei Legislative n° 007/2019,
esperando que sejam apreciado 0 aprovado pclos Dignos Parcs, rcspcitado os
tramitos regimcntais.
Sala das Sessoos, aos 30 de agosto do 2019.
PAULO JOSI5. Z/\NF.LATO
\/eread or
0 CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE
* ESTADO no ESPIRITO smro
Saia das Sessfies “José Carlos Queiroz"
jaguaro-ES, 30 do agosto de 2019
Vimos, por mcio deste, consubstanciado no art. 49 da Lei Orgfinica do Municipio de
jaguare, encaminhar o Projeto cle Lei Legislative 11" 007/2019, de autoria do vereador
subscrevente, para que seja levado a apreciagao dos Dignos Pares e apreciado em
carater dc urgéncia.
Atenciosamente,
PAULO JOSE ZANELATO
Vereador
HUB COHSIEME Casagrande, 299 - Telefax (2?) 3?69-1414 - CEP 29.950-UGO - Jaguaré-ES — CNPJ; 31.75-T922!0001-14 4
w~\rvu.cm|'ag_gg[e com br E-mail: cmj@:ntercomon|ine.-com br
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AQHEI Limpa, Jaguaré ~ ES. :
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‘\ . Aos qua safe nosso Decmfo vnom ou cu_ro l'E!tl|.JJ"3 ouwmm -. -~-~>'|_f;‘_/"V
Sa::r:lag:3o. Par e Bénoso no Sanhori '
gaZE’"*°5 Saber QUE Pat-9 mfilhflt alendllnanlo das oecessioaoas pastnrais e E51‘}lIli1!=3l€- do
ova vda - Deus qua wve nas Comunidades SC-!d1EI{i35 na Paléquia S50 Clpriano no
fl‘rL.l11lCiPlQ de Jaguaré, nesta DIDCBBE do San Mateus - ES. apos ter diatogado a ouvido 0
parecer favorévet dos Presbitaro-s do Colégio dos Consultores Dnocesanos e do Cons,-alho
Presbiteral coma deterrmna o Canon 515 §_2._e atenciemio espeaiaimenta aos pedidos do
povo lnleres_sac!o. fazonclo oso de nossa ;unsch 1; 30 ordinaria _e am Cflnfbfmkjade _ (;Q|'1'1 Q
Cfidlgfl do Direlto Canomco, haveqios par beam ERIGIR a PAROQUIA SAD 4010 PAULO
II, que antes era Setor Pastoral A-GUA LIMPA no Municipio do JAGUARE - ES,
O terrétério da nova Paroquia fica de-smembrado lntegralrnente da Paroquia Sac Gioriano
em Jaguaré - ES, sends qua fica cravada denlro do mesmo municipio.
Pcrrtanlo a Paréquia ora criada taracomo Ilmltes:
A0 NORTE com a Comunidade $50 Sebashao ' - Pauhsta ' da Paroqu ' ia Sac: Maieus e com a
Cnmunidade ' i Bom Pastor da Paréquia' Nossa Senhora Auxilladora, Sac Mair.-us - ES.
A0 SUL com-o Rio Barra Sosa e corn as Comunidadas Santa Luzua da Japira e hi“ Sra
. . . _ ._Es Aparecidafia Abbboras. da Faréqula saw Clptlaflfl em Jaguars .
A0 LESTE__com" a Gornumdada ' S30 Benedito de Carnpo Granda da Paroqula Sac Daniel
C0mboni iem-'Guriri, Sac Maleus — ES. B com 0 Balneario de Urussuquara da Paroquia
Santa Rilade Cassia no mUfl1CtlJID do Lsnhares - ES.
A OESTE-“bum” as’ Comunidades Bom Jesus e S20 Josie da Paroquia S30 Cipnano em
Jaguarél ES; . _
'- ' . " "‘:,‘:‘:i§i<‘¢i"?'§="=1i-1* -
.1. its Comgiidaiiésgmcistantes nesse territério qua so desligam da Paroquia San
ij ¢ip'|-Iahq p*f)i§}§Ja“flI1aré'e paasam a formar a Paréquia S50 Joan Paulo ll sao:
- Santa Crliz -—fAgua Limpa
- Santa Luzla 7-'-Ponie"Nova
- -E‘.-ii-o fiomfngfls _
- S50 Joéu'Batista -_- Estivado
-- Sac Palrici_o'-¢¥_;Pl{ica_nga
- S210 Roque-.=-;;"~%',1g:;_', j.;_ ;
- Santa Rita}:-,T+,._C’:21'zc_i_ri1b_ag: i 1;Sana‘MatIéi.¢¢r¢r@‘;s ; n
-. gang; ¢|1;;;f§X1t[Igaj-eseiembro
"_ of 850' Bflfl£Ql}§.Bl§idQ $51, l _ ,.
’ i iflma Se'!'1.QIjaT;T?*naZr¢¢id= ~ P8"“"°a , ,-/" "
"Nds's':i'Senh‘ora*das Dares-Palmitinho ii /_,_____7 I ‘ a».1rss:@P@:i.,1i@»ha Pe u| - I, /yxjfflg -+ <1“ '4, -YS'a'n'la' Luiiaf"%§§ijl_?_a_lmi_l¥F3h0 I1 0 0 ‘,1|=m=.=&-.,.--an
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Os setores qua co-nstltuirao a nova Paroquia 33 J _ - -\f\t.J\\ .-‘F
S 0 oao Paulo ll sao. . .- -'
otor Santa Cruz, Aqua Umpa .
Fgaflia CF11! -Agua Lrmpa
Santa Luzia - Porno Nova
Sac Domingos
S30 Joéo Batista - Eslivado
S,"-io Patricio -Aricanga ’
Sao Roque ft’; _ Santa Rita - Caximbau Iii“ ' 7.}-
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Santa Cruz - XIII de Setemt:-ro ' " "
Sac: Bento - Riodo Sui '
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Sotor Nossa Senhora Aparecida
Nossa Senhora Apa-recida - Palmito
Nossa Senhora das Dares - Paimitinho H
Nossa Senhora da Penha - Pequi
Santa Luzia - Palmitinho I
Bom Jesus - Sapucaia
A Paroquia ora criada tera co-mo Padroeiro molar Sao Joan Paulo H.
Fica, portanlo, a partir desta data. ERIGIDA E CONSTITLHDA nosta Diocese oz: Séo
Mateus - ES, a Pardquia Séio Joan Paulo il. siluaoa na Rooovla Dom José Datvit. sin.
em Agua Limpa, Jaguaré - ES, CEP 29.950—00O, qua passa a tar oarsonalidaoe luridsca
.=]oso lure na Lei Canonica (Can. 515 § 3} com todos os direilos a deveres oai oarivanies.
no que se Tefere aos cuidados pasiorais do povo. do oncamir-hamenio dos organésmos
pastorais do acordo com a Pastoral Diocesana. das eslruiuras necessaries an oom
atendimentov do suas finalidades, na confecoao e consewagéo dos Iwros; Tom'oo_
Batismos. Casamentos e dos Arquivos Paroquiais (Can. 535} sendo que para to-Li-:15 os
efefros adminfstrarfvos a nova Paroqura Sao Joéo Paufo H, ,oa.ssaré a fi:.'2c-ona-'
defin:'h'vaménta em 1° dojaneiro do 2019.
Que este Decreto seja' lfdo oz-1 inslaiaoao da Paroquia e qua seja regisuaoo iniegraimeme
no 1° Livro do Tolmbo da mesma e no Liwo de Criagao e Eregao do Paroquias na Coma
Diocesanaf _ '
Dada e Dassada na C-iiria Diomsanaigaisla fifligftfggiglcgigde de saovrfléleus. 5°“t" ‘T’ H150 G-"_ I.
Stfléil ' e Se.-lo £31.? .aos eou u I 1 - .-L " '-'7 . "I , _..i5fi541;as aw ‘_ __.- _lT_.__k._ F _
4‘ _ . ~. %_ _. -. L) ‘ I _.,f"'_.-'r__;'r-:;_'_ ";....t
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I Bispo DJOCESEHO bA5_£3 mu,
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29ios:2019 LEI 1452:2015 16f1Ui20‘l8
. LEI N” 1.452,, DE 1.6 DE OUTUBRO DE 2_0_;l.8.
INSTITUI 0 om MUNICIPAL as
"sfio Joiio PAULO II; PADROEIRO
DA PARéQu1A 05 AGUA LIMPA,
orspés sosns I FERIADO
MUNICIPAL E DA oumns
PROVIDENCIAS.
o PREFEITO oo MUNICiPIO DE JAGUARE, ESTADO oo ESPiRITO
SANTO, Faco saber que a Cémara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1° Fica instituido, no émbito do Municipio de Jaguaré/ES, o Dia
Municipal do Padroeiro da Paroquia “S50 Joéo Paulo II", do Distrito de Agua Limpa, a ser
comemorado anualmente no dia 22 de outubro.
_ Art. 2° O Dia Municipal do Padroeiro da Paroquia “S50 Joéo Paulo II", do
Distrito de Agua Limpa, seré considerado feriado municipal, sem prejuizo para os servigos
considerados essenciais, e deveré constar do calendério oficial do Municlpio.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré - ES, aos dezesseis dias do més de outubro do
ano de dois mil e dezoito (16.10.2018).
ROGERIO FEITANI
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na Secretaria do Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
ELIANA S’ALVADOR FERRARI
SECRETARIA DE GABINETE
Este texto néo substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Jaguaré.
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