materia nº 19/2019

Cémara Municipal de Jaguaré
J4, Estado do Espirito Santo
iv Palécio Legislative “Eugénio Salvador”
INDICACQO N” 019/2019
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE-ESTADO
D0 EsPiR1T0 SANTO
JOAO VANES DOS SANTOS, VEREADOR, no uso de suas atribuicoes legals e
consubstanciado no Art. 62 do Regimenlo lnterno da Camara Municipal de
Jaguaré/ES, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de
procedimentos legais e necessaries, para junto a Secrctaria Municipal dc Sailde, seja
a presente submetida ao Doulo Plenario para conhecimento e votacao:
I — Contratacfio de médico neuropediatra no fimbito do
municipio.
JUSTIFICATIVA:
Recebo diariamente reivindicacoes cle pais que buscam sem sucesso atendimento
e/ou tratamento o para os filhos com médico neuropecliatra.
Nesse sentido dcstacamos que a Neurologia Infantil, também conhccida como
neuropediatria, é a especialidade que avalia o sistema nervoso central (cérebro,
cerebelo e tronco encefalico) e periférico (nervos) das criancas.
E 0 neurologista infantil que acompanha 0 desenvolvimento neurologico das criancas,
através de exarne clinico minucioso e analise das aquisicoes motoras, cognitivas e de
linguagem ao longo do tempo, permitindo diagnosticar e tratar doencas.
Os principais problemas traziclos ao neuropediatra sao:
Dificuldacle escolar
Dores de cabeca ou cefaleia
Hiperatividade e défic-it de atengao (TDAH)
i Rua Constanta C_aWs-agrande, 299 - Tele-fa><(2?)1-?69-1414 - CEP 29.95:?-000 - Jaguare-EX; — CNPJ; 3118? 92210001-14
E—lTIEH|' cm1@ l|'liE|'CD|'l'1OI'\||FlE.CU|'Y1 hr“ JI F ,- _. .'_-'- - »
Qamara Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
Palécio Legislative “Eugénio Salvador”
Tics, gagueira
Alteracao do tamanho e da forma da cabeca
Epilepsia e crise convulsiva
Meningite
Dificuldade para caminhar ou falar
Atraso para Falar
Atraso para caminhar
Hipotonia (“molinho”, floppy baby)
Disturbios do sono (como insonia, terror noturno, etc)
Paralisia cerebral
Doencas musculares
Erros inatos do metabolismo
Doencas degenerativas do sistema nervoso central e periférico
Autismo
Sindromes genéticas
Assim, as criancas que precisam dc tratamento médico especializado, sao em sua
maioria estudantes, atualmente somando mais de 100 (cem) criancas no municipio,
em sua maioria afastadas da por questoes dc impedimcntos quanto ao quadn; Y.
saude.
Como se nao bastasse, a maioria das criancas encontram-se sem lauclo conclusivo
das patologias, o que as impedem e/ou mitigam seus direitos junto ao Beneficio de
Prestacao Continuada — BPC/LOAS, beneficio assistencial do governo federal com
garantia de um salario minimo mensal a pessoa com deficiéncia que comprove nao
possuir meios dc prover a propria manutencéio, nem de té-Ia provida por sua familia,
rechacando assim, a dignidadc minima dos mesmos, que em quase na sua
totalidade, nao possuem condicoes de custear qualquer tratamento/alimentagfio
especifica, dentre outros.
Diante do exposto, espera que o Executive acate a presente indicacao em todos os
seus termos.
Sala das Sessiiies; 17 de selembro de 201%
’ 1 Q//'
JOAO VANES DOS SANTOS
Vereador
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (2?) 3?69-1414 - CEP 29.950-D00 - Jaguaré-ES — CNPJ: 3t.78?.922I0OO1-14
E»maiJr cmj@ir|iercomon|ine.r:om.br