materia nº 7/2019

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Cémara Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
Palécio Legislative “Eugenio Salvador"
A Mesa DIRETORA DA CQMARA MUNICIPAL DE JAGUARE-ESTADO
no ESPIRITO SANTO
APRovAeo
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JOAO VANES DOS SANTOS, VEREADOR, no use de suas atribuicees legais,
consubstanciado no Art. 64 do Regimento lnterne da Camara Municipal, vem,
respeitosamente, apresentar a seguinte preposicae:
REQUERERIMENTO:
Requer a Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Chefe do
Peder Executive Municipal, solicitando providencias junte a SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE, com a finalidade dc informar a quantidade dc
pcdidos/requerimentes e solicitacoes dc censultas, exames e cirurgias pendentes no
. , - mumcipio.
JUSTIFICATIVA
O cidadéio espera per longos periodos para ter acesso a um tratamento adequado na
rede piiblica de saiide, essa demera faz com que es pacientes com algum tipe de
doe-nca comcccm 0 tratamento em estagios mais avancades — portanto, com menores
chances de cura.
A Censtituicfie Federal garante que tedes tem direito a saiide, entretante, o que ecorre e
que e cidadiio procura uma unidade de sailde e nae tem previsao de quando tera 0
preblema resolvido, per tal é precise ter uma meta e uma referéncia de tempo para
resolucae.
O tempo de espera para realizacao de exames e de procedimentos é um dos fatores
que determine o resultade final para e paciente. Evidentemente, quante mais precoce
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (2?) 3769-1414 - CEP 29.950-I300 - Jaguaré-ES — CNPJ: 31.?'8T.922J0001 14 E-mail: cmjaguare@gmail.com.t:r
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Camara Municipal de Jaguaré
A, Estado do Espirito Santo
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a intervencae, maier a chance de cura e meneres es danes para a pessoa, em termes
de sequelas e complexidade dc tratamentes e, via de regra, meneres gastes em saude.
Ademais, 0 presente Requerimento justifica-se também pele poder fiscalizador do
Legislative municipal em prel do bem cemum.
Per tede o expesto, reitero desde ja, seja o presente submetide ae Douto Plenarie
para cenhecimente e votaciio.
Sala das Sessees; 15 de outubre de 2019.
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Vereador
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