materia nº 1/2020

ê Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2020
Denomina Ruas do
Loteamento Eldorado
Jaguaré, neste município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo,
através do vereador que a este subscreve, consubstanciado no art. 49
do Regimento Interno, apresenta, na forma regimental, o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - A denominação da Rua Projetada “C”, “D” e “E”, do Loteamento
Eldorado Jaguare, neste Município, se dará da seguinte maneira:
a) Fica denominada “Alucindo Oenes”, a atual Rua projetada “C”, que
fica entre a Quadra “05” e “08”, do Loteamento Eldorado Jaguare,
nesta cidade.
b) Fica denominada “Maria Tereza Molinario Oennes”, a atual Rua
projetada “D”, que fica entre a Quadra “08” e “11”, do Loteamento
Eldorado Jaguare, nesta cidade.
c) Fica denominada “José Oenes”, a atual Rua projetada “E”, que fica
entre a Quadra “11” e “15”, do Loteamento Eldorado Jaguare, nesta
cidade.
Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”, aos dezessete dias do mês de
fevereiro de dois mil e vinte.
| Bia PAS
Ti fra
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Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ. 31.787.922/0001-14
E-mail; cmjd)simonet.com br
) Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Temos a honra de submeter à elevada apreciação dessa C. Câmara o
incluso Projeto de Lei dispondo sobre a denominação das Ruas de
nossa cidade.
Estamos propondo para essas ruas os nomes de saudosos cidadãos
que foram relevantes no desenvolvimento do município de Jaguaré.
Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de cidadãos
Jaguarense, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e
contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade.
Foram pessoas de bem, de conduta exemplar, representantes de um
modelo a ser seguido pelos Jaguarenses, como cidadãos honrados
cumpridores fiéis de seus deveres para com seus semelhantes e a
nossa comunidade, merecedores da justa homenagem que com esta
denominação os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua
memória.
Pelo exposto, sendo inegável a importância dos Senhores Maria
Tereza Molinario Oennes, Alucindo Oennes e José Oenes, para a
fundação e desenvolvimento desse Município, faz-se justa a pretensa
homenagem, motivo pelo qual conclamo aos Nobres Pares desta Casa
Legislativa à aprovação do presente Projeto de Lei, nos termos ora
apresentados.
É a justificativa.
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”, aos dezessete do mês de
fevereiro de dois mil e vinte.
| / Vereador
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TERMO DE COMPROMISSO DE Ex
LOTEAMENTO QUE PERANTE A É
SANTA INÊS E
!- PARTES, FUNDAMENTO
1-PARTES