materia nº 4/2020

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
INDICAÇÃO Nº. 004/2020
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
APROVADO
ROBSON GROBÉRIO, VEREADOR, no uso de suas atribuições legais e
consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Jaguaré, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de
procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo,
requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para
conhecimento e votação:
| - Realização de políticas públicas no município em
razão da Pandemia do Covid-19
JUSTIFICATIVA:
Como representante do povo, venho apresentar reivindicações dos
munícipes do município, quanto a políticas públicas em razão do Covid-19,
necessárias para evitar maiores prejuízos a população, em todas as áreas.
Nesse sentido, destacamos a brilhante iniciativa do Deputado Federal Evair
de Melo, que visando para a população capixaba um sistema de saúde cada vez
mais preparado, especialmente no enfrentamento da pandemia do Covid-19,
destinou ao município de Jaguaré, através de Emenda de Recursos Federais o
valor de R$ 101.628, 49 (cento e um mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta
e nove centavos), conforme Portaria do Ministério da Saúde 774/2020, tudo com o
intuito de garantir mais qualidade e eficiência 'a saúde pública do município de
Jaguare-ES.
Ainda, o Deputado apresentou(emendayindividual, já empenhada no início do
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Câmara Municipal de Jaguaré
“ j Estado do Espírito Santo
(amado Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
mês corrente, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o custeio da
manutenção do dia a dia da saúde pública de Jaguare-ES.
Sendo assim, com o total de recursos destinados ao município no valor de
R$ 201.628, 49 (duzentos e um mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e
nove centavos), necessário esforços do Poder Público municipal para a aplicação
dos referidos recursos, com políticas públicas eficaz, como forma de prevenção e
combate durante a Pandemia do Covid-19, uma vez que '*e notório o
descumprimento do isolamento social no município, devendo o Poder Público
buscar maiores políticas para prevenção.
Diante do exposto, espera que o Executivo acate a presente indicação em
todos os seus termos, com devida urgência.
Sala das Sessões; 15 de abril de 2020
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