Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
INDICAÇÃO Nº. 007/2020
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
APROVADO
à
“Secretarj
JOAO VANES DOS SANTOS, VEREADOR, no uso de suas atribuições
legais e consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Jaguaré, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de
procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo, requerendo,
desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:
I — Realização de obra de escoamento no bairro Irmã
Tereza.
JUSTIFICATIVA:
O Desenvolvimento da maioria das cidades brasileiras se deu de formar
desordenada, ocasionaram diversos problemas que atingem diretamente a sociedade,
dentre eles as enchentes e inundações urbanas, uma vez que a expansão dos centros
urbanos nem sempre é acompanhada do desenvolvimento de estrutura adequada de
forma prejudicar os sistemas de drenagem.
As enchentes e inundações são consequências das precipitações e o aumento
das vazões de escoamento superficial nos ambientes construídos devido à falta de
capacidade de transporte dos sistemas de drenagem urbanas.
Nesse sentido, antiga “e a reivindicação dos munícipes, em especial os
moradores do bairro Irma Tereza, uma vez que representa área vulnerável “a enchente
e inundações, uma vez que com fortes chuvas, as ruas pavimentadas sem a devida
infraestrutura de drenagem e sem solo favorável para infiltração da “agua, sofrem
com o inundações/alagamentos, expondo a saúde e vidas dos moradores em risco,
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES — CNPJ: 31.787.922/
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bem como risco da perda de seus bens moveis, que estão sujeitos a deterioração com
o alagamento.
As ruas mais afetadas com as chuvas e falta de drenagem são as denominadas
Janaina Sessa, Antônia Cristina de Bona, Valdemar Medeiros, Vovô França e rua
Rosalina Coco.
Destacamos que os moradores já reivindicaram junto ao Ministério Público no
ano de 2019, com apresentação de abaixo-assinado dos moradores, devido aos
constantes alagamentos e prejuízos com perda de moveis por falta de
saneamento/infraestrutura, além do risco “a saúde, já que ficam expostas a agua
contaminada por esgoto, correndo risco de infecções, conforme documentos em
anexo.
Urgente “e a necessidade da realização da obra de escoamento do bairro irmã
Teresa, com devida drenagem com manilhas, dentre outros.
Ainda, destacamos que o Governo Federal disponibilizou R$ 1.800.000,00 (um
milhão e oitocentos reais) para o município para obras de infraestrutura, o que seria
realizado a obra indicada. No entanto, referida obra não se enquadrou nos requisitos
da destinação da verba, por contemplar apenas a realização de
calcamento/pavimentação.
Este vereador, na busca incansável em atender os anseios da população,
reivindicou junto ao Chefe do Poder Executivo a realização da obra de escoamento
do bairro Irma Tereza, que se comprometeu em realizar com verba própria, diante da
flagrante necessidade e urgência.
Diante do exposto, esperamos que o Executivo acate a presente indicação em
todos os seus termos, evitando maiores transtornos para a população.
Sala das Sessões; 30 de abril de 2020.
JOAO YANÉS DOS SANTOS
Vereador
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