materia nº 9/2020

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
INDICAÇÃO Nº. 009/2020
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
APROVADO
Em, 20/06) “O
Secretaria da Câmara Municipal de Jaguaré-ES
Presidente
ROBSON GROBÉRIO, VEREADOR, no uso de suas atribuições legais
e consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Jaguaré, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de
procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo,
requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para
conhecimento e votação:
| — Fiscalização com devida notificação de
veículos quebrados abandonados nas vias públicas.
JUSTIFICATIVA:
Grande 'e a procura dos munícipes junto ao legislativo para medidas
quanto aos veículos abandonados nas vias públicas do nosso município, em
especial na Avenida Nove de Agosto.
Referidos veículos apresentam riscos à saúde pública, pois acabam
virando depósito de lixo e de água parada, que, certamente, atrai vetores de
transmissão de doenças, incluindo a dengue. Além da poluição visual, o
prejuízo estético à cidade e o risco de acidentes.
Sendo assim, o poder público deve agir para que veículos abandonados
e/ou sem funcionamento não tomem espaço nas vias públicas, especialmente
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES — CNPJ: 31.787.922/0001-14
E-mail: cmjaguare(Ogmail.com.br
ê Câmara Municipal de Jaguaré
"4 Estado do Espírito Santo
a?” Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
em áreas usadas para estacionamento, regulamentando o recolhimento dos
referidos veículos abandonados, incluindo os irrecuperáveis, pneus,
acessórios, carcaças, entre outros, visando maior limpeza urbana, com
devida fiscalização e aplicação de multas.
Diante do exposto, espera que o Executivo acate a presente indicação
em todos os seus termos, com devida urgência.
Sala das Sessões; 30 de junho de 2020
ROBSON GROBÉRIO
Vereador
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES — CNPJ: 31.787.922/0001-14
E-mail: cmjaguareOgmail.com.br