materia nº 26/2021

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
INDICAÇÃO Nº. 026/2021
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, VEREADOR, no uso de suas atribuições legais c
consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem,
respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e necessários,
para realizar a execução do que seguc abaixo com URGÊNCIA, requerendo, desde já, seja a
presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:
I- Instalação de postes para melhoramento da iluminação pública e diligência
junto a ESCELSA para complementação de energia elétrica na comunidade
de São Roque.
JUSTIFICATIVA:
A iluminação pública é essencial à qualidade de vida, atuando como instrumento de
cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar plenamente do espaço público no período
noturno. Da mesma forma, a distribuição de energia elétrica para as residências. que representa
acessório da referida rede de iluminação.
Por tal razão, a presente propositura visa atender constantes reivindicações dos
moradores da localidade de São Roque. interior do nosso município, que softem com a má
distribuição de energia elétrica em suas residências por ausência de iluminação pública nas vias.
É inadmissível que em pleno século XXI, algumas pessoas ainda se privam do bencfício
da iluminação e da energia em sua casa, expondo suas vidas a riscos e humilhações, fato que
pode impulsionar, por desespero, a realizarem ligações clandestinas, já que não tem acesso à
cnergia elétrica, o que deve ser atendido em caráter de URGÊNCIA.
Ora, mais do que a preocupação da regularização na distribuição de energia elétrica e
iluminação pública, existe a preocupação da proteção da vida e bem estar dos nossos munícipes,
já que a iluminação apresenta também, impacto direto na segurança e na eficiência urbana,
resultando em ruas mais seguras, diminuição de acidentes e crimes, valorização do espaço
urbano, e diversos outros benefícios.
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES — CNPJ: 31.787.922/0001-14
E-mail: cmjaguareGBgmail. com.br
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Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Dado a este quadro de insegurança que vivem os moradores de São Roque, há a
necessidade do Poder Executivo Municipal encaminhar expediente a Concessionária de Energia
Elétrica competente- ESCELSA, solicitando a complementação da rede de energia na referida
comunidade e melhoramento da iluminação pública com instalação de postes. com vistas a
viabilizar a colocação de iluminação cm toda a sua extensão, para que, dessa forma, o direito de
ir e vir dos cidadãos possa ser feito de forma mais segura, sobretudo no período noturno.
Por todo exposto esperamos a apreciação com urgência pelo Executivo municipal e
confiamos em seu acolhimento.
Palácio Legislativo “Eugenio Salvador”; 26 de fevereiro de 2021.
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA
Vereador
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES — CNPJ: 31.787.922/0001-14
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