Prefeitura Municipal de Jaguaré
A Estado do Espírito Santo
Ny) AGUAS, A
PROJETO DE LEI Nº 016, de 18 de março de 2013
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal
a firmar Termo de Convênio com a Liga
Jaguarense de Desportos - LIJAD e dá
Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço
saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Convênio com a Liga Jaguarense de Desportos — LIJAD, instituição privada
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 029046900001/39, sediada no
Município de Jaguaré/ES.
Art. 2º Constitui objeto do presente Convênio a conjugação de esforços
entre as partes, com a finalidade específica de implementar a prática de
atividades desportivas formais e não-formais no âmbito deste Município, referente
ao exercício de 2013.
Art. 3º O valor do presente Convênio será de até R$ 243.550,00 (duzentos e
quarenta e três mil quinhentos e cinquenta reais), que serão repassados em
partes de acordo com a necessidade apresentada pela conveniada, disponível na
seguinte dotação orçamentária:
080 - Secretaria Municipal de Esportes
089 - Secretaria Municipal de Esportes
27 - Desporto e Lazer.
812 - Desporto Comunitário.
0224 — DESPORTO AMADOR.
1.043 — Transferência de recursos financeiros à LIJAD — Liga Jaguarense de
Desportos.
33504100000 - Contribuições
Ficha nº — 219.
Art. 4º Fica, desde já, autorizada a abertura do crédito adicional
suplementar, respeitado o limite da despesa fixado no artigo anterior, sendo que o
ato que abrir o crédito autorizado neste artigo indicará a origem dos recursos
Avenida Nove de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 - CNPJ 27.744.184/0001-50 - Telefax 0X:
r
(4) Prefeitura Municipal de Jaguaré
REA
Estado do Espírito Santo
necessários à sua abertura, em conformidade com as disposições do art. 46,
combinadas com as do art. 41, inciso |; e do art. 43, $ 1º, inciso Il, todos da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
março do ano de 2013.
aos 18 dias do mês de
Prefelfo Municipal
Avenida Nove de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 - CNPJ 27.744.184/0001-50 - Telefax 0XX-27-3769.2900.
PROPOSTA DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
EXERCÍCIO 2013
| ITEM UNIT TOTAL
| (R$) (R$)
| 80 JOGOS DE UNIFORME P/ CAMPEONATO DE 1.500,00 | 75.000,00
| MASTER, VETERANO, 2º DIVISÃO E 1º DIVISÃO
(CAMISA, CALÇÃO E MEIÃO) 22 PEÇAS
80 BOLAS PENALTY PRÓ 180,00 10.800,00
“PREMIAÇÃO PI TODOS OS CAMPEONATOS F 15.000,00 |
(14 TROFÉUS, 400 MEDALHAS) L
| ARBITRAGEM CAMPEONATO DE MASTER 250,00 10.000,00
P/ JOGO
| | (40 JOGOS) | e
ARBITRAGEM CAMPEONATO DE VETERANO 250,00 15.000,00
P/ JOGO
no FR Es | (60 JOGOS)
ARBITRAGEM CAMPEONATO DA 2º DIVISÃO 7 620,00 37.200,00
| ASPIRANTE E PRINCIPAL P/ JOGO
| “(60 JOGOS a!
| ARBITRAGEM CAMPEONATO DA 1º DIVISÃO 7 620,00 31.000,00
| ASPIRANTE E PRINCIPAL P/ JOGO
Ea 1 (80 JOGOS) |
ARBITRAGEM CAMPEONATO FEMININO | 250,00 3.750,00
| P/ JOGO
| a o (15 JOGOS
| ENERGIA (ESCRITÓRIO DA LIJAD) 100,00/MÊS | 1.200,00
| TELEFONE (ESCRITÓRIO DA LIJAD) 100,00/MÊS | 1.200,00
- ALUGUEL (ESCRITÓRIO DA LIJAD) | 650,00/MÊS | 7.800,00
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EINTERNET | 1,00,00/MÊS | 1.200,00 |
DIVULGAÇÃO E TRANSMISSÃO DE JOGOS DAS 1.300,00 9.100,00
| SEMI-FINAIS E FINAIS DE TODOS CAMPEONATOS
VIA RADIO, 7 JOGOS n
SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO DOS JOGOS SEMI. | 500,00 3.500,00 |
FINAIS E FINAIS DOS CAMPEONATOS, 7 JOGOS A
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE [15000 JIMÊS | 1.800,00
- IRANSPORTES PARA AS EQUIPES (5.000 KM) 4,00 PIKM | 20.000,00
TOTAL sis itgnióad, no 243.550,00
Rua João Pariz, nº 69, Ed. Sapucaia, Loja 01, Centro, Jaguaré-Es, Cep.: 29950-000
Tel.: 27 3769-1382 Email; lijad98hotmail.com- CNPJ 02.904.690/0001-39