materia nº 31/2021

Câmara Municipal de Jaguaré - Jaguaré - ES | | | | | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000040
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/03/11000040
[COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 1z0203/N1000040 | |
Número / Ano [000040/2021
Data / Horário 11/03/2021 - 17:13:46
Ementa Desenvolvimento do Projeto "Calçada Cidada".
Autor VALDEMAR PAIVA SAMPAIO
Tipo Matéria Indicação
Número Páginas 2
Número da Matéria 31
(3) Câmara Municipal de Jaguaré
q Ei Estado do Espírito Santo
CEE) Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
INDICAÇÃO Nº 031/2021
À MESA DIRETORA DA CÂMARA IPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO RPK 6V ADO
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VALDEMAR PAIVA SAMPAIO, através de seu VEREADOR, no uso de suas
atribuições legais e consubstanciados no Art. 62 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem, respeitosamente, apresentar a indicação
ao Poder Executivo para tomada de procedimentos legais e necessários para a
execução do que segue abaixo, requerendo, desde já, seja a presente submetida
ao Douto Plenário para conhecimento e votação:
I- Desenvolvimento do Projeto “Calçada Cidadã”.
JUSTIFICATIVA
A calçada cidadã é de suma importância, pois é um grande projeto de
acessibilidade para os pedestres, sobretudo as pessoas com deficiências,
gestantes e idosas; e prevê a padronização das calçadas, visando à mobilidade
com segurança pela cidade, conforme determina a legislação federal e municipal.
A calçada deve possuir a faixa de percurso seguro, de forma plana, sem degraus,
sem obstáculos e não escorregadia; e a de serviço, na qual se concentra todo o
mobiliário urbano (árvores, postes, orelhões etc), é marcada com piso podotátil,
diferenciado para identificar área não segura para caminhar, principalmente
para as pessoas com deficiência visual.
O projeto é muito importante porque a maioria dos deslocamentos na cidade é
feita a pé e como as calçadas são de responsabilidade dos proprietários dos
imóveis, necessário que a Prefeitura de Jaguaré trabalhe com a conscientização
dos moradores sobre a importância de construir, recuperar e mantê-las,
apresentado plano de incentivo, orientando sempre que for preciso.
A administração é responsável por executar e manter em bom estado as calçadas
em orlas, praças e canteiros centrais de avenidas, também deve ser revisto o
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES — CNPJ: 31.787.922/0001-14
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Plano Diretor Urbano (PDU) para que determine que todos os novos
empreendimentos aprovados na cidade sejam construídos nos moldes da
calçada cidadã.
Como representante do povo, apresento a indicação nos termos expostos,
acreditando que o Executivo acate em todos os seus termos e busque esforços
para sua concretização.
Sala das Sessões; 10 de março de 2021.
VALDEMAR PAIVA SAMPAIO
Vereador