materia nº 37/2021

f ) Câmara Municipal de Jaguaré - Jaguaré - ES | | | | | | | | |
É a Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Cnauae 000052
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/03/15000052
ESTO O e
Número / Ano | 000052/2021
Data / Horário | 15/03/2021 - 18:11:33
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E Contratação, em caráter de urgência, de médicos para melhoramento no atendimento nas unidades de saúde de Água
menta Limpa e Barra Seca Ponte Nova.
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IR Autor 1 EDMILSON NUNES DE QUEIROZ
Legislativo
Natureza
Tipo Matéria || Indicação
Número 3
Páginas
CS 2]
Número da
E 37
Matéria
Emitido por || sergio
EL
L
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
INDICAÇÃO Nº. 037/2021
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
EDMILSON NUNEZ QUEIROZ, VEREADOR, no uso de suas atribuições legais e
consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES,
vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e
necessários, para realizar a execução do que segue abaixo, requerendo, desde já, seja a
presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:
I-contratação, em caráter de urgência, de médicos para melhoramento no
atendimento nas unidades de saúde de Agua Limpa e Barra Seca de Ponte
Nova.
JUSTIFICATIVA
Inúmeros munícipes procuraram este vereador para reivindicar o melhoramento do
atendimento nos postos de saúde do município, em especial nas localidades de Barra Seca
de Ponte Nova e Água Limpa, no que se refere a necessidade de contratação de médicos,
uma vez que os contratados não atendem a demanda do município.
Nesse sentido, destacamos que conforme Constituição Federal:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco
de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação Por todo o
exposto, esperamos que o Executivo acolha a presente indicação em
todos os seus termos.
A falta desses profissionais têm impactado a vida dos nossos munícipes, que tanto
necessitam de consultas médicas acessíveis é gratuitas, principalmente na situação de
pandemia que atravessamos, sendo uma forma de prevenção o atendimento no posto mais
próximo da residência, diminuindo circulação de pessoas pelo município, bem como
aglomeração na UMI central.
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES — CNPJ: 31.787.922/0001-14
E-mail: cmjaguareGOgmail.com.br
Câmara Municipal de Ja uaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Sala das Sessões; 15 de março de 2021.
EDMILSON NUNEZ QUEIROZ
Vereador
CO CRUA CON a ——————————e—
ua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES —- CNPJ: 31.787.922/0001-14
E-mail: cmjaguareQOgmail.com.br