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Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
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INDICAÇÃO Nº 0052/2021
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO
ESPIRITO SANTO.
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e
consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Jaguaré-ES, vem respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de
procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo
requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para
conhecimento e votação:
I — reforma e ampliação do CREAS - Centro de referência
especializado da assistência social do município de Jaguaré-ES.
JUSTIFICATIVA
O CREAS é um órgão estatal de abrangência municipal integrante do
Sistema Unico de Assistência Social que tem por objetivo ofertar ações de
orientação, proteção e acompanhamento às famílias com um ou mais membros
em situação de risco pessoal e social, ameaça ou violação de direitos.
Em nosso município, o CREAS vem desenvolvendo brilhante trabalho,
no entanto, necessita com urgência, da reforma e ampliação do espaço físico,
objetivando aprimoramento dos serviços, que conta com uma equipe
multiprofissional composta por assistentes sociais, psicólogo, pedagogo, dentre
outros, oferecendo um serviço que se articula com as diversas Políticas
Públicas, com a rede de serviços socioassistenciais e com os órgãos do
Sistema de Garantia de Direitos no sentido de prestar às famílias e indivíduos
orientações e acompanhamento direcionadas para o fortalecimento de vínculos
familiares, comunitários e sociais, para o fortalecimento da função protetiva das
famílias diante do conjunto de vulnerabilidades que as submetem a situações
de risco e para a promoção dos direitos e autonomia dos usuários
Por todo o exposto, espera que o Executivo acolha a presente indicação
em todos os seus termos, e busque esforços junto aos governos estadyal e
federal para realização. c
a]
Sala das Sessões, 13 de abril de 202%. e q
ELIZEU RIfjéIRO DE souza P.
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