materia nº 55/2021

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
INDICAÇÃO Nº 0055/2021
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
JEAN FABIO COSTALONGA, no uso de suas atribuições legais e
consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Jaguaré-ES, vem respeitosamente, reiterar ao Poder Executivo a tomada de
procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo
requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para
conhecimento e votação:
| — Implantação de um ponto de apoio “a saúde na comunidade
do São Roque.
JUSTIFICATIVA
Os moradores da Comunidade de São Roque encontram-se com seu
direito a saúde mitigada, uma vez que precisam se deslocar até a sede do
município ou para a localidade de Agua Limpa para atendimento médico.
Por tal razão, indicamos a implantação de um Ponto de Apoio, vinculado
a uma Unidade básica de Saúde, para pronto atendimento dos munícipes.
Em tempo, destacamos que o Ponto de Apoio para Atendimento Previsto
terá reconhecimento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (SCNES), e tem previsão na Política Nacional de Atenção Básica, tendo
previsão de financiamento junto ao Ministério da Saúde, respeitando as normas
gerais de segurança sanitária e de infraestrutura.
Ainda, a reivindicação é constante, tanto é que no corrente ano já houve
indicação de Vereador desta casa de Leis, para a construção de uma unidade
básica de saúde, motivada pelas mesmas reinvindicações, o que comprova a
urgência de atendimento daquela comunidade.
Por todo o exposto, esperamos que o Executivo acolha a pregente
indicação em todos os seus termos. a
Sala das Sessões, 13 de abril de 202
JEAN FABIO COSTALONGA
ereador
Pd