materia nº 59/2021

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
INDICAÇÃO Nº. 059/2021
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-
ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, através do VEREADOR RICARDO
COSTA BARROS, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no Art.
62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem
respeitosamente, apresentar indicação ao Poder Executivo a tomada de
procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo
requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para
conhecimento e votação:
I - PROVIDENCIAR IMPLANTAÇÃO DE UM VIVEIRO
com mudas de café; pimenta e fruticulturas, para dar ao
pequeno produtor e ao produtor de economia familiar, maior
incentivo, diversificação da produção agrícola, e garantir o
desenvolvimento do município com inovações e tecnologia
como consta na Lei Municipal nº 1.239/2015;
JUSTIFICATIVA
À reivindicação parte diretamente dos pequenos produtores, que, além de não
suportar os valores de determinada quantidades de mudas, para renovar suas
lavouras, também se reverte no tocante a qualidade das plantas.
Se tivermos um viveiro com espécies de produção local do tipo café; pimenta; e
fruticulturas, teremos condições de beneficiar a comunidade local e sermos
ainda mais referência no quesito de produtividade e suporte ao produtor.
Alia-se a indicação a existência do que dispõe a Lei Municipal nº 1.239/2015
denominada “Agro mais”, que permite a implantação do indicado, eis que a
norma propõe ações de desenvolvimentos; educação; incentivos; e Assistências
Técnicas.
Considera-se e cabe ainda ressaltar, que a implantação do viveiro, poderá,
através de convênio, dar oportunidade aos infratores de regas de menor
potencial ofensivo, prestarem seus serviços comunitários, podendo inclusive,
desonerar o poder administrativo.
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
1)
Pelo exposto, visando o desenvolvimento local, esperamos que o Executivo
acolha a presente indicação em todos os seus termos.
Sala das Sessões, 14 de abril de 2021.
A.
ICARDO COSTA BARROS
Vereador
e
APROVADO
A
)
j) ks +
Em, “S 7 280)
Secretaria da Câmara Municipal de Jaguaré-ES
Presidente