Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
A Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
INDICAÇÃO Nº 060/2021
IN MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
JEAN FABIO COSTALONGA, no uso de suas atribuições legais e
consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Jaguaré-ES, vem respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de
procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo
requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para
conhecimento e votação:
| - Contratação de Professor de apoio para alunos em fase de
alfabetização, no âmbito do município.
JUSTIFICATIVA
O mundo ainda está abalado diante do contexto de enfrentamento da
Pandemia provocada pelo Covid-19 e sem precedentes, gerando situações de
emergência e insegurança sanitária para todas as nações, e exigindo medidas
de proteção e segurança relativas à vida e à saúde dos cidadãos, em especial
à população estudantil, ou seja, a educação.
A educação é um dos setores que teve a rotina fortemente afetada pela
pandemia, gerando diversos impactos, tanto para estudantes quanto para as
escolas, pois alterou rotinas e comportamentos consolidados nos sistemas
educacionais, e estas mudanças de maneira geral retrocederam a educação de
alguma forma, já que com o fechamento das instituições de ensino, toda a
dinâmica de aulas, exercícios e avaliações teve de ser repassada ao ambiente
virtual.
A popularidade e a agilidade da internet permitem o compartilhamento
de informações e a comunicação entre a escola, pais e alunos, sendo uma
opção importante para garantir as atividades escolares em tempos de
isolamento social.
No entanto, uma parcela expressiva dos estudantes não conta com
acesso à internet, caracterizando o primeiro grande desafio para as escolas e
abalo no ensino. Ademais, a maioria dos estudantes utilizam o celular para
acesso as aulas, já que não dispõem de microcomputador em casa, o que por
si só, demonstra a necessidade de medida urgente de reforço na educação,
para que produza resultados de qualidade.
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
, Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
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Certo então, que a tecnologia e ensino a distância se tornaram aliados
para dar continuidade ao ano letivo, mas enfrentam barreiras como a
desigualdade no acesso à internet, o que reforçou a exclusão de
estudantes principalmente das famílias com menor renda e de grupos
específicos, como aqueles que vivem em ambiente rural, realidade em nosso
município.
Diante deste cenário, temos grande preocupação com os alunos em fase
de alfabetização, com idade entre 6 e 7 anos, já que a alfabetização é a base
para uma educação construtiva, o qual ajuda as pessoas a desenvolver a
leitura, a escrita, a comunicação, as ideias e outros.
Sendo assim, com todo o exposto e visando zelar pela qualidade do
ensino ofertado em nosso município, indico ao Executivo a contratação de
professor assistente para salas de aula de alfabetização, para que seja
recuperado um ensino de qualidade, removendo as barreiras que impeçam a
plena e efetiva participação em igualdade de condições com os demais
estudantes.
O Professor de apoio será essencial para assegurar O ensino e a
aprendizagem efetivas, pois prestará e/ou reforçará o atendimento educacional
ao aluno que necessite de apoios, no contexto da alfabetização, auxiliando
o professor regente e a equipe técnico pedagógica da escola.
Em tempo, indicamos sejam observadas as orientações do Conselho
Nacional de Educação contidas no Parecer CNE/CP nº 11/2020 que dispõe
sobre “Orientações Educacionais para a realização de aulas e atividades
pedagógicas presenciais e não presenciais, no contexto da Pandemia”.
Por todo o exposto, esperamos que o Executivo acolha a presente
indicação em todos os seus termos.
Sala das Sessões, 14 de abril de 2021.
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