texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2021
EMENDA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2021
Alterar o inciso | do artigo 2º do projeto de Lei do
Executivo nº 010/2021, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo, através do vereador
que a este subscreve, consubstanciado no art. 49 do Regimento Interno, apresenta, na
forma regimental, o seguinte:
LEI
Art. 1º - Alterar o | do artigo 2º do projeto de Lei do Executivo nº 010/2021, passando a
ter a seguinte redação:
| - Convênios com instituição de pesquisas e extensão,
visando o incentivo ao aperfeiçoamento gerencial, promoção
humana técnica qualificada e inovação tecnológica.
JUSTIFICAÇÃO
Senhores Vereadores, e dignos Pares, a presente Emenda ao Projeto de Lei nº
10/2021 de autoria do Poder Executivo que visa Institui a Política de Municipal de Apoio
ao Desenvolvimento Econômica e Expansão Empresarial no município de JaguarélES.
Visto que houve a necessidade de alterar o inciso | do artigo 2º do Projeto de Lei nº
10/2021, acrescentando a qualificação profissional, com vistas incluir mais uma
categoria ao inciso, o que não causa impacto orçamentário ou cria despesas, apenas
aperfeiçoa o projeto de lei.
Ante o exposto, apresentamos a presente Emenda ao Projeto de Lei do Poder
Executivo, esperando que seja apreciado e aprovado pelos Dignos Pares, respeitado
os trâmites regimentais.
APROVADO
Sala das Sessões, aos 15 de julho de 2021.
sa, — o omopreia
VALDEMAR PAIVA SAMPAIO-S&enBer ep jedojuny eseugo ep egeganes
VEREADOR 'u
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES — CNPJ: 31.787.922/0001-14
www.cmiaguare.com.br E-mail cmjlDintercomonline.com.br
open original →