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000193
Câmara Municipal de Jaguaré - Jaguaré - ES
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/08/13000193
Número / Ano || 000193/2021
Data / Horário || 13/08/2021 - 17:32:56
| timena | Implantação de programa gratuito de castração de cães e gatos, bem como realização de Campanha Educativa coma
mesma finalidade,
[Autor |] RICARDO BARROS
[Natureza | Legislativo
[ Tipo Matéria | Indicação
Número Páginas
Número da
Matéria
Emitido por sergio
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
INDICAÇÃO Nº 110/2021
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
RICARDO BARROS, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no
Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem
respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais
e necessários para a execução do que segue abaixo requerendo, desde já,
seja a presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:
- Implantação de programa gratuito de castração de cães
e gatos, bem como realização de Campanha educativa
com a mesma finalidade.
JUSTIFICATIVA
As cidades devem ser entendidas como um “espaço de vida”. E nesse
espaço vital convivem animais humanos e não humanos. A busca de uma
convivência harmoniosa entre as diversas espécies deve ser a tônica de um
pensamento moderno, devendo ser praticada pelos gestores públicos.
Humanizar uma cidade e torná-la ecologicamente correta é estabelecer
uma agenda ambiental que inclua, de fato, os animais que compartilham com
os humanos o espaço urbano. Não se pode mais admitir práticas cruéis no
trato com os animais e muito menos pensar em seu extermínio quando a
situação foge do controle, visando somente benefícios ao ser humano.
As soluções para todos os problemas que os envolvem devem sempre
levar em conta a necessidade de sensibilizar e educar a sociedade para a
convivência respeitosa com os demais seres. Uma nova consciência deve ser
assumida: a de que TODOS os seres têm direito à vida, à liberdade e à
expressão de comportamentos próprios de sua espécie. Portanto, devem ser
tratados com dignidade.
Somente o esforço coletivo e sinérgico dos vários segmentos da
sociedade envolvidos na problemática poderá dar respostas aos anseios da
população, cujos cidadãos desejam e necessitam ter um convívio mais
saudável com seus animais de estimação.
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
Assim surge a importância da castração dos cães e gatos, que possui
muitos benefícios, e pode-se destacar, o controle da população de animais e
zoonoses, a prevenção de doenças em cães e gatos, a diminuição da
agressividade e marcação de território nos machos, a diminuição da fuga de
animais para a rua para acasalar e a prevenção de doenças uterinas em
fêmeas. Além disso, 'e uma forma de colaborar para o manejo populacional
ético de animais em situação de abandono, sendo assim, um dos principais
objetivos do controle populacional dos animais pela castração, como política
pública, a diminuição do abandono e da superpopulação.
Destacamos um importante projeto que vem ganhando força nos
municípios com resultados satisfatório, representado pelas unidades móveis
para controle de zoonoses e castração de animais, ou “castramóveis, como um
serviço revolucionário e pioneiro de castração gratuita itinerante de cães e
gatos, machos e fêmeas, em veículo adaptado, equipado com todo material
cirúrgico e hospitalar, necessários para os atendimentos, onde a equipe
consegue chegar aos bairros da cidade.
O governo Federal possui verba própria para o Projeto Castramóvel
junto ao ministério da saúde, com credito direto junto ao Fundo Municipal de
Saúde, necessitando projeto e cadastramento do município, o que também
indicamos nesta oportunidade, para que seja realizado diligencias do nosso
município para êxito na verba do projeto junto ao governo federal.
Por todo exposto, e ciente que castração é um ato de responsabilidade,
pois estará não apenas prevenindo possíveis doenças nos animais, como
também contribuindo para reduzir a quantidade de ninhadas indesejadas, que
acabam abandonados ou em situação de maus-tratos, esperamos a aprovação
dos Dignos Pares e o acolhimento em todos os seus termos do Poder
Executivo.
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2021.
APROVADO
Secretaria da Munici le Jaguare-ES