Câmara Municipal de Jaguaré - Jaguaré - ES III ||| | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000213
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/09/13000213
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Data / Horário
Tipo Matéria
Número Páginas
Número da Matéria
000213/2021
13/09/2021 - 17:48:50
Incentivar, fomentar e viabilizar a construção de fossas sépticas biodigestores na zona rural.
ELIZEU RIBEIRO
Legislativo
Indicação
113
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
INDICAÇÃO Nº 0113/2021
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
O Vereador ELIZEU RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e
consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Jaguaré-ES, vem respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de
procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo,
requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para
conhecimento e votação:
I- Incentivar, fomentar e viabilizar a construção de fossas
sépticas biodigestores na zona rural.
JUSTIFICATIVA
Senhor presidente e dignos Pares,
As fossas sépticas são unidades de tratamento primário de esgoto
doméstico nas quais são feitas a separação e a transformação físico-química
da matéria sólida contida no esgoto. É uma maneira simples e barata de
disposição dos esgotos indicada, sobretudo, para a zona rural ou residências
isoladas.
Através disso, é de extrema importância incentivar o crescimento e a
expansão das fossas ecológicas, oportunidade que destacamos projeto de
desenvolvimento junto a Emater, para maior efetividade.
As vantagens de se ter uma fossa ecológica, as ecofossas, como
também são conhecidas, se tornou uma solução ambientalmente correta para
tratamento de esgoto e, com o crescimento da consciência ecológica, diversos
âmbitos ganharam novos aspectos voltados para a sustentabilidade, que estão
se adaptando a essa verdadeira “onda verde”, principalmente o tratamento de
esgoto através da fossa ecológica, com um biodigestor.
Todos sabem que a falta de água tratada o instalações de cogoto
precárias ocasionam doenças. Aproximadamente setenta e cinco por cento das
internações hospitalares são por conta de intoxicação ou ingestão de água
contaminada.
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
Qualquer tipo de experiência ecologicamente correta é válido. Além de
contribuir no quesito sustentabilidade, a fossa ecológica tem um gasto muito
Pequeno se comparada às outras opções. Já há projetos no Brasil viabilizando
a fossa ecológica para bairros inteiros, por sua praticidade e por serem de fácil
instalação, principalmente em locais onde não há rede de esgoto permitindo a
instalação de fossas sépticas convencionais.
Biodigestor é um sistema inovador de esgoto sanitário porque permite o
tratamento dos resíduos e garante o Saneamento Básico. Partindo desse
pressuposto temos como hipótese que a implantação dessa tecnologia nas
escolas pode resultar em ações por parte dos alunos, de melhorias no
processo técnico de descarte do esgoto doméstico nas propriedades,
contribuindo para o saneamento básico adequado e, consequentemente,
melhores condições de vida e saúde das famílias.
Dessa forma, essa tecnologia reduzirá drasticamente o esgoto a céu
aberto e/ou a “fossa negra”, que é a mais encontrada na região.
Outro ponto importante a ser observado é que a fossa ecológica é uma
boa solução para o lixo orgânico, que não poluirá rios e lagos. Da mesma
forma, as fossas ecológicas não poluem os lençóis freáticos.
Também é necessária a instalação de uma caixa de limpeza, que
impede a entrada de lixos orgânicos, como plásticos, fraldas e absorventes. Ela
deverá reter esse tipo de dejeto e permitir sua retirada quando isso ocorrer.
Outra recomendação é a construção da caixa de distribuição para o descarte
de efluente através de uma vala de infiltração.
Ante o exposto, apresento esta Indicação e solicito o apoio da
Administração Municipal, percebendo-se a implantação da tecnologia “fossa
ecológica” como alternativa de tratamento e, em alguns casos, de reutilização
do esgoto doméstico, sem contar que se trata de uma tecnologia que previne a
contaminação do solo, pois evita a prática de emissão de resíduos domésticos,
a céu aberto e/ou nas proximidades dos domicílios.
Certo de que o Senhor Prefeito acolherá a presente indicação em todos
Os seus termos, agradecemos antecipadamente, e renovamos votos de estima
e consideração.
Conto com os Dignos Pares para aprovação.
Sala das Sessões, 13 de seteímbro de 2021. APROVADO
ELIZEN RIBEIRO
VEREADOR