materia nº 30/2022

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
INDICAÇÃO Nº. 30 /2022
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ￾ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, VEREADOR, no uso de suas 
atribuições legais e consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem, respeitosamente, indicar ao Poder 
Executivo a tomada de procedimentos legais e necessários para a execução 
do que segue abaixo, requerendo, desde já, seja a presente submetida ao 
Douto Plenário para conhecimento e votação:
I – Implantação da Casa de apoio às mulheres vítimas de violência
e escuta especializada;
JUSTIFICATIVA:
Sr Presidente e dignos pares;
Garantir o suporte necessário é um dos principais desafios para possibilitar 
que as mulheres rompam com o ciclo de violência, pois o momento em que 
a vítima procura a ajuda do Estado é decisivo.
“É quando elas têm oportunidade de recomeçar a vida. Então, é muito 
importante que aconteça esse acompanhamento. Para isso precisamos de 
políticas sociais robustas, com destinação específica de orçamento, para 
garantir que as mulheres continuem vivas, seguras, com dignidade e com 
trabalho”.
A necessidade de um atendimento especializado se sustenta na 
complexidade da violência cometida contra as mulheres. Um estudo feito 
pelo Núcleo de Estudos de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da 
Escola da Ajuris explica que a tensão, a agressão, a trégua e a repetição 
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Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
fazem parte de um ciclo de violência que muitas vezes leva a vítima à 
morte.
“Existe um ciclo da violência doméstica. Desde as restrições em casa, o 
ciúme excessivo, as agressões verbais, até a agressão física, a lesão 
corporal e o assassinato, que se equipara ao feminicídio”.
O atendimento especializado é importante uma vez que as demais unidades 
policiais e as instituições em geral, na maioria das vezes, não estão 
preparadas para tratar os casos da maneira acertada.
“Em regra, as mulheres buscam o atendimento institucional quando já 
sofreram diversos tipos de violência. Elas chegam extremamente 
vulneráveis. Os desafios que elas enfrentam começam com a compreensão 
dos agentes públicos que as estão atendendo. como voz do povo neste 
parlamento, venho pedir ao setor responsável para que tome as devidas 
providencias referente a questão indicada nesta proposição.
Sala das Sessões; 16 de maio de 2022.
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA
Vereador