materia nº 37/2022

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
INDICAÇÃO Nº. 037/2022
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, através dos VEREADORES VALDEMAR PAIVA 
SAMPAIO e JOSÉ CARLOS ALVES JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e 
consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem 
respeitosamente, apresentar indicação ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e 
necessários para a execução do que segue abaixo requerendo, desde já, seja a presente 
submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:
I – PROVIDENCIAR que o Poder Executivo viabilize um local apropriado 
de receptação dos pneus descartados pela população e que determine a 
Secretaria Municipal responsável possa dar um destino correto.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a reivindicação parte diretamente da população em geral deste Município. 
Considerando que os estabelecimentos comerciais que lidam diretamente com a compra, venda 
de pneus e que o descarte final dos pneus usados acaba ficando em lugares inapropriados. 
Considerando que os pneus descartados em local inapropriado acabam gerando um desconforto 
e um acúmulo de entulhos na rua e poluição.
Considerando que os pneus usados que em muitos casos, o proprietário acaba dando um fim de 
maneira inapropriada, tendo que até queimar, o que gera um dano ambiental com a poluição 
acusada pela fumaça. 
Considerando ainda que em muitos casos, esses pneus acabam sendo fonte de acúmulo de 
águas das chuvas, tornando um ambiente apropriado para proliferação de mosquitos, e de forma 
preocupante, sendo um dos principais berçários do foco da dengue. 
Venho por meio desta solicitar ao executivo que viabilize um local apropriado de receptação 
desses pneus para que o mesmo via secretaria responsável possa dar um destino correto. Pelo 
exposto, visando mais qualidade de vida para a população Jaguarense, esperamos que o 
Executivo acolha a presente indicação em todos os seus termos.
Sala das Sessões, 30 de maio de 2022.
VALDEMAR PAIVA SAMPAIO
Vereador
JOSÉ CARLOS ALVES JÚNIOR
Vereador