materia nº 47/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
Estado do Espírito Santo
Av. 09 de Agosto, nº 2326, Centro, Jaguaré/ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744.184/0001-50
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PROJETO DE LEI Nº 047/2022
“ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ EM EXERCÍCIO, Estado do Espírito
Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica aprovada a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaré-ES, compreendendo o
orçamento fiscal e da seguridade social referente aos poderes municipais, seus fundos e
órgãos da Administração direta e indireta.
Art. 2º A receita orçamentária total é estimada na forma dos anexos desta Lei em R$
144.385.989,31 (cento e quarenta e quatro milhões, trezentos e oitenta e cinco mil,
novecentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos).
Art. 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e de outras
receitas correntes e de capital, previstos na legislação vigente, discriminadas em anexo a esta 
Lei, são estimadas com o seguinte desdobramento:
RECEITAS LÍQUIDAS 2023 % Participação
1 - Receitas Correntes 135.319.582,31 93,72%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.746.500,00 7,44%
Receitas de Contribuições 1.526.000,00 1,06%
Receita Patrimonial 2.522.012,00 1,75%
Receitas de Serviços 3.814.195,40 2,64%
Transferências Correntes 116.701.894,31 80,83%
Outras Receitas Correntes 8.980,60 0,01%
2 - Receitas de Capítal 9.066.407,00 6,28%
3 - Receitas Líquidas Totais 144.385.989,31 100,00%
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Art. 4º A despesa total orçamentária fixada é de R$ 144.385.989,31 (cento e quarenta 
e quatro milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e
um centavos).
Art. 5º A despesa será realizada segundo a discriminação dos anexos integrantes
desta Lei, que apresenta a sua composição por funções, subfunções, programas, projetos,
atividades e categorias econômicas, conforme os seguintes desdobramentos por órgão a
seguir:
DESPESAS POR ÓRGÃOS Fixadas para 2023 % Participação
010 - SECRETARIA DE GABINETE 1.418.810,00 0,98%
020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 119.800,00 0,08%
030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO 315.315,30
0,22%
040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 56.764.732,24 39,31%
050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 2.590.650,00 1,79%
060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 31.195.591,00 21,61%
070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 5.758.200,00 3,99%
080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.829.513,73 1,27%
090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 152.300,00 0,11%
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 3.882.115,98 2,69%
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO 10.080.712,53
6,98%
120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
CIDADANIA E SEGURANÇA
9.586.791,73
6,64%
130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 2.036.407,37 1,41%
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS 635.670,00 0,44%
150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
536.134,03 0,37%
160 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL 866.700,00 0,60%
170 - CONTROLADORIA INTERNA 170.400,00 0,12%
180 - SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 11.795.545,40 8,17%
190 - CAMARA MUNICIPAL 4.650.600,00 3,22%
Total das Despesas 144.385.989,31 100,00%
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Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado de acordo com o artigo 7º da Lei
nº. 4.320/64 a:
§1° Suplementar em 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada no
orçamento total do Município, utilizando como fonte os recursos provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias ou de crédito adicionais.
§2° Suplementar em 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada no
orçamento do Município, utilizando como fonte os recursos provenientes do Excesso de
Arrecadação do exercício de 2023.
§3° Suplementar em 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada no orçamento
do Município, utilizando como fonte os recursos provenientes do superávit financeiro apurado
no Balanço Patrimonial do exercício de 2022.
Art. 7º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado de acordo com o artigo 7º da
Lei nº. 4.320/64 a suplementar até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa
fixada em seu orçamento, utilizando como fonte os recursos provenientes de anulação parcial
ou total de dotações orçamentárias ou de crédito adicionais.
Art. 8º Fica, também, o Poder Executivo municipal autorizado a:
I - executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei, 
caso o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado à sanção até o início do
exercício financeiro de 2023; e
II - realizar operações de crédito, nas espécies, limites e condições estabelecidas em
resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente, especialmente a lei
Complementar federal nº 101/2000 - LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 9º São vedados quaisquer procedimentos que viabilizem a execução de despesas
sem comprovante e suficiente disponibilidade orçamentária.
Art. 10 A previsão da Receita para 2023 foi estimada levando em consideração a
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renúncia de receita apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em conformidade com
o Art. 12 e 14 da Lei Complementar 101/00.
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a partir de 1º
de janeiro de 2023.
Art. 12 Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil 
e vinte e dois (16.11.2022).
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM
Prefeito de Jaguaré
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MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Dignos Pares:
Submeto à apreciação desta augusta Câmara Municipal o incluso projeto de lei
que “ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”.
A proposição ora apresentada se trata do Orçamento para exercício de 2023, para
análise e aprovação do Poder Legislativo.
A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 foi elaborada levando em
consideração a expectativa de inflação apresentada pelo BACEN para 2023, obedecendo 
em paralelo as previsões contidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício.
A previsão de receitas foi projetada analisando individualmente o comportamento
de cada rubrica ao longo dos exercícios, bem como o impacto que a atual crise sanitária
promoveu e a expectativa de crescimento amparada pela retomada da economia em
confronto com os riscos econômicos para o próximo exercício, tais como cenário político
e crescente tensão quanto à questão inflacionária. Válido ressaltar que a estimativa de
transferências de capital inserida, de cerca de R$ 9 milhões de reais, está subestimada
em relação à estimativa inicial do Departamento de Convênios, que têm demonstrado
êxito expressivo na captação de recursos para o município. Caso se confirme o cenário
benigno, superior ao previsto, será possível reconhecer a receita dentro do limite de
excesso de arrecadação, bem como a submissão de projeto de lei à Câmara.
Ainda relativo à previsão das receitas, a maior fonte de financiamento das
despesas correntes de Jaguaré são os repasses do ICMS Estadual (seguido pelo FPM),
com previsão de R$ 31.800.000,00 para 2023. Neste ponto, vale destacar que tal repasse 
depende não somente da questão econômica Estadual e Federal, como da apuração e 
definição do Índice de Participação dos Municípios para 2022, que ao longo dos últimos
exercícios evoluiu de 0,847% para 0,80% entre os anos base 2017 e 2020.A variação
do referido índice tem impacto direto nas finanças para 2023, podendo ser
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necessário reavaliações/limitações nas despesas após sua divulgação pelo governo do
Estado (que ainda não liberou a consulta para 2023).
A fixação da despesa foi elaborada observando a execução das despesas
correntes executadas no exercício atual e as demandas apresentadas pelos secretários
municipais juntamente com o chefe do Poder Executivo, na medida das disponibilidades
distribuídas por cada fonte de recursos, objetivando o equilíbrio orçamentário e fiscal.
Importante ressaltar que todo planejamento orçamentário para 2023 foidetalhado 
por fontes de recursos para cada fim, o que garante equilíbrio entre ingressose dispêndios 
e apresenta uma visão fidedigna entre a origem e aplicação dos recursos públicos.
Informações Complementares à Tabela Explicativa da Evolução em anexo
Em atendimento ao disposto no Art. 5º, III da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC
101/00) e ao Art. 23 da LDO de 2022, a reserva de contingência consigna o montante
de 0,22% da Receita Corrente Líquida prevista e é destinada ao atendimento de passivos
contingentes e outros riscos fiscais imprevistos. Sua aplicação está disciplinada na LDO
de 2023.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Cabe ressaltar que o projeto foi elaborado com vista a atender as indicações dos
participantes das oito audiências públicas realizadas entre os meses de julho e agosto do 
corrente ano, que contou com a participação de cerca de 300 pessoas no total. As
localidades que sediaram as audiências foram:
1. Água Limpa;
2. Barra Seca;
3. Palmito;
4. Fátima;
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5. Giral;
6. São João Bosco;
7. Vargem Grande;
8. Sede
Em resumo, as audiências demonstraram uma alta demanda popular por saneamento
básico, acesso a opções de lazer e cultura, ampliação da oferta de serviços de saúde,
especialmente no tocante à disponibilidade de transporte para moradores dos interiores
se deslocarem até os hospitais e locais de exame, reforma de escolas e melhorias nas
estradas rurais. Todas as informações e contribuições pertinentes às audiências constam
em relatório elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças e Administração e 
subsidiaram a elaboração da PLOA 2023 e a revisão e alteração do PPA 2022-2025.
Tendo em vista a premissa de interesse, necessidade e possibilidade, todas as propostas 
foram avaliadas e inseridas no Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e na LOA 2023.
MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM
Prefeito de Jaguaré
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ANEXOS
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Receita Valor Total Despesa Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTE E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
10000000000 Receitas Correntes 147.880.982,31 01 Legislativa 4.650.600,00
11000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 02 Judiciária 10.746.500,00
12000000000 Contribuições 03 Essencial à Justiça 1.526.000,00
13000000000 Receita Patrimonial 04 Administração 9.106.929,78 2.522.012,00
14000000000 Receita Agropecuária 05 Defesa Nacional
15000000000 Receita Industrial 06 Segurança Pública 55.073,03
16000000000 Receita de Serviços 07 Relações Exteriores 3.814.195,40
17000000000 Transferências Correntes 08 Assistência Social 9.481.443,52 129.263.294,31
19000000000 Outras Receitas Correntes 09 Previdência Social 8.980,60
20000000000 Receitas de Capital 9.066.407,00 10 Saúde 31.195.591,00
21000000000 Operações de Crédito 11 Trabalho 1.587.600,00
22000000000 Alienação de Bens 12 Educação 56.995.642,24
23000000000 Amortização de Empréstimos 13 Cultura 1.829.513,73
24000000000 Transferências de Capital 14 Direitos da Cidadania 9.066.407,00
29000000000 Outras Receitas de Capital 15 Urbanismo 5.758.200,00
95100000000 Dedução FUNDEB - Receitas Correntes (12.561.400,00) 16 Habitação
17 Saneamento 11.795.545,40
18 Gestão Ambiental 635.670,00
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura 2.036.407,37
21 Organização Agrária
22 Indústria 33.000,00
23 Comércio e Serviços 175.300,00
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte 3.882.115,98
27 Desporto e Lazer 2.590.650,00
28 Encargos especiais 2.276.707,26
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
Total da Receita Orçamentária 144.385.989,31 144.385.989,31 Total da Despesa Orçamentária
Total da Receita Intra-Orçamentária Total da Despesa Intra-Orçamentária
Total da Receita Líquida 144.385.989,31 Total da Despesa Líquida 144.385.989,31
Marcos Antonio Guerra Wandermurem
Prefeito
João Marcos Preato Deolindo
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Kettini Upp Calvi
Controladora Geral
Rosemary de Jesus Backer
Responsável Tecnico pela Contabilidade
CRC/ES 009014
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Receita Valor Total Despesa Valor Total
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CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
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ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Receitas Correntes 147.880.982,31 DESPESAS CORRENTES 125.566.310,35
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.746.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 68.058.256,64
Contribuições 1.526.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 949.000,00
Receita Patrimonial 2.522.012,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.559.053,71
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços 3.814.195,40
Transferências Correntes 129.263.294,31
Outras Receitas Correntes 8.980,60
Dedução FUNDEB - Receitas Correntes (12.561.400,00)
Dedução FUNDEB - Transferências Correntes (12.561.400,00)
SUPERÁVIT 9.753.271,96
Total: 135.319.582,31 Total: 135.319.582,31
Receitas de Capital 9.066.407,00 DESPESAS DE CAPITAL 18.519.678,96
Operações de Crédito INVESTIMENTOS 17.391.971,70
Alienação de Bens INVERSÕES FINANCEIRAS
Amortização de Empréstimos AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 1.127.707,26
Transferências de Capital 9.066.407,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
Outras Receitas de Capital RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
DEFÍCIT 9.753.271,96
Total: 18.819.678,96 Total: 18.819.678,96
Receitas Correntes 147.880.982,31 DESPESAS CORRENTES 125.566.310,35
Receitas de Capital 9.066.407,00 DESPESAS DE CAPITAL 18.519.678,96
Dedução FUNDEB - Receitas Correntes (12.561.400,00) RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
Total: 144.385.989,31 Total: 144.385.989,31
Marcos Antonio Guerra Wandermurem
Prefeito
João Marcos Preato Deolindo
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Kettini Upp Calvi
Controladora Geral
Rosemary de Jesus Backer
Responsável Tecnico pela Contabilidade
CRC/ES 009014
Total da Receita Intra-Orçamentária Total da Despesa Intra-Orçamentária
Total da Receita Líquida 144.385.989,31 144.385.989,31 Total da Despesa Líquida
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Código Descrição Desdobramento Item Subitem Tipo Subgrupo Grupo Categoria
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
10000000000 Receitas Correntes 147.880.982,31
11000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.746.500,00
11100000000 Impostos 9.538.100,00
11120000000 Impostos sobre o Patrim. 1.205.000,00
11125000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 605.000,00
11125001000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 400.000,00
11125002000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 10.000,00
11125003000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 119.000,00
11125004000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida 76.000,00
Ativa
11125300000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis" 600.000,00
11125301000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - 600.000,00
Principal
11130000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.680.000,00
11130300000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.680.000,00
11130310000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.500.000,00
11130311000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.500.000,00
11130340000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 180.000,00
11130341000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 180.000,00
11140000000 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercad. e Serv. 5.653.100,00
11145100000 Impostos sobre Serv. 5.653.100,00
11145110000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN 5.653.100,00
11145111000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 5.600.000,00
11145112000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 25.000,00
11145113000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 18.100,00
11145114000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 10.000,00
11200000000 Taxas 1.207.400,00
11210000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 130.300,00
11210100000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 130.000,00
11210101000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 100.000,00
11210102000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 5.000,00
11210103000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 10.000,00
11210104000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 15.000,00
11210400000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 100,00
11210401000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 100,00
11215000000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 200,00
11215001000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 200,00
11220000000 Taxas pela Prestação de Serviços 1.077.100,00
11220100000 Taxas pela Prestação de Serviços 1.077.100,00
11220101000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 962.000,00
11220101001 Taxa de Limpeza Pública 612.000,00
11220101999 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 350.000,00
11220102000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 3.000,00
11220103000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 70.000,00
11220104000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 42.100,00
11300000000 Contribuição de Melhoria 1.000,00
11310000000 Contribuição de Melhoria 1.000,00
11315100000 Contrib. de Melhoria para Expansão da Rede de Ilumin. Públ. na Cidade 1.000,00
11315101000 Contrib. de Melhoria para Expansão da Rede de Ilumin. Públ. na Cidade - Principal 1.000,00
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ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
12000000000 Contribuições 1.526.000,00
12400000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.526.000,00
12410000000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. 1.526.000,00
12415000000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. 1.526.000,00
12415001000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Principal 1.500.000,00
12415002000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Multas e Juros de Mora 1.000,00
12415003000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Dívida Ativa 15.000,00
12415004000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 10.000,00
13000000000 Receita Patrimonial 2.522.012,00
13200000000 Valores Mobiliários 2.522.012,00
13210000000 Juros e Correções Monetárias 2.522.012,00
13210100000 Remuneração de Depósitos Bancários 2.522.012,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.522.012,00
16000000000 Receita de Serviços 3.814.195,40
16100000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.000,00
16110000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.000,00
16110300000 Serviços de Registro,Certificação e Fiscalização 2.000,00
16110301000 Serviços de Registro,Certificação e Fiscalização – Principal 2.000,00
16900000000 Outros Serviços 3.812.195,40
16990000000 Outros Serv. 3.812.195,40
16999900000 Outros Serv. 3.812.195,40
16999901000 Outros Serviços - Principal 3.812.174,40
16999901001 TARIFA DE ÁGUA 2.266.000,00
16999901002 TARIFA DE ESGOTO 1.044.000,00
16999901003 TARIFA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA 12.000,00
16999901004 EXPEDIENTE DE SEGUNDA VIA DE CONTA 300,00
16999901005 LIGAÇÃO DE ÁGUA 42.544,40
16999901006 LIGAÇÃO DE ESGOTO 24.000,00
16999901007 OUTROS SERVIÇOS 1.100,00
16999901008 OUTROS SERVICOS - MULTAS E JUROS DE MORA 126.210,00
16999901009 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 287.010,00
16999901010 OUTROS SEVIÇOS - DIVITA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DE DÍVIDA 9.000,00
ATIVA
16999901999 Outros Serviços - Principal 10,00
16999903000 Outros Serviços - Dívida Ativa 10,00
16999904000 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 11,00
17000000000 Transferências Correntes 129.263.294,31
17100000000 Transferências da União e de suas Entidades 59.364.839,84
17110000000 Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União 30.530.502,94
17115100000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 30.523.502,94
17115110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 28.488.502,94
17115111000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 28.488.502,94
17115120000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 2.035.000,00
17115121000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 2.035.000,00
17115200000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 7.000,00
17115201000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 7.000,00
17120000000 Transf. das Compensações Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais 19.223.708,40
17125100000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Explor. de Rec. Minerais - CFEM 2.000,00
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ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
17125101000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Explor. de Rec. Minerais - CFEM - Principal 2.000,00
17125200000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 19.220.708,40
17125210000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7990/89 15.776.000,00
17125211000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7990/89 - Principal 15.776.000,00
17125220000 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9478/97,Artigo 49 I e II 2.884.698,40
17125221000 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9478/97,Artigo 49 I e II – 2.884.698,40
Principal
17125230000 Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9478/97,artigo 50 10,00
17125231000 Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9478/97,artigo 50 – Principal 10,00
17125240000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 560.000,00
17125241000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 560.000,00
17129900000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.000,00
17129901000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 1.000,00
Naturais - P
17130000000 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS 6.689.000,00
17135000000 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut. das 6.689.000,00
Ações
17135010000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária 5.000.000,00
17135011000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - 5.000.000,00
Principal
17135020000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Especializada 1.270.000,00
17135021000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Especializada - 1.270.000,00
Princi
17135030000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Vigilância em Saúde 225.000,00
17135031000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Vigilância em Saúde - 225.000,00
Principa
17135040000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Assistência Farmacêutica 181.000,00
17135041000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Assistência 181.000,00
Farmacêutica - Pri
17135050000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Gestão do SUS 1.000,00
17135051000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Gestão do SUS - 1.000,00
Principal
17135090000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Outros Prog.s 12.000,00
17135091000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Outros Prog.s - 12.000,00
Principal
17140000000 Transferências de Rec. do Fundo Nac. do Desenvolvimento da Educação – FNDE 2.320.627,50
17145000000 Transferências do Salário-Educação 1.000.000,00
17145001000 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.000.000,00
17145100000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog. Dinheiro Direto na Escola – PDDE 50.000,00
17145101000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog. Dinheiro Direto na Escola – PDDE - 50.000,00
Principal
17145200000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 650.000,00
17145201000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 650.000,00
17145300000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar – PNATE 320.627,50
17145301000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar – PNATE - 320.627,50
Principal
17149900000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 300.000,00
17149901000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - 300.000,00
Principal
17150000000 Transf. de Rec. de Complement. da União ao Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educ. Básica e de
Valoriz
150.000,00
17155000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 150.000,00
17155001000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 150.000,00
17160000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 251.001,00
17165000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
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ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
251.001,00
17165001000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 251.001,00
17165001001 Transferência FNAS - COVID Portaria 369/2020 1,00
17165001999 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 251.000,00
17190000000 Outras Transf. de Rec. da União e de suas Entidades 200.000,00
17199900000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 200.000,00
17199901000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 200.000,00
17199901999 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 200.000,00
17200000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 39.898.454,47
17210000000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 34.625.000,00
17215000000 Cota-Parte do ICMS 31.800.000,00
17215001000 Cota-Parte do ICMS - Principal 31.800.000,00
17215100000 Cota-Parte do IPVA 2.500.000,00
17215101000 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.500.000,00
17215200000 Cota-Parte do IPI - Municípios 300.000,00
17215201000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 300.000,00
17215300000 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico 25.000,00
17215301000 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 25.000,00
17220000000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 912.000,00
17225200000 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7990/89, artigo 9º 912.000,00
17225201000 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7990/89, 912.000,00
artigo 9º
17230000000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS 80.000,00
17235000000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS 80.000,00
17235001000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 80.000,00
17290000000 Outras Transf. dos Estados e Distrito Federal 4.281.454,47
17295100000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 449.839,00
17295101000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 449.839,00
17295200000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.109.721,74
17295201000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.109.721,74
17295201001 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 1.479.860,87
17295201999 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 1.629.860,87
17299900000 Outras Transf. dos Estados e DF 721.893,73
17299901000 Outras Transf. dos Estados e DF - Principal 721.893,73
17299901001 Transferência Estadual PROESAM - Secretaria Meio Ambiente 78.000,00
17299901002 Termo de Responsabilidade FUNCULTURA 006/2022 - Secret. da Cultura 92.893,73
17299901003 Outras Transf. de Rec. dos Estados - PROETI 550.000,00
17299901999 Outras Transf. dos Estados e DF - Principal 1.000,00
17500000000 Transferências de Outras Instituições Públicas 30.000.000,00
17510000000 Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai 30.000.000,00
17515000000 Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos 30.000.000,00
Profissionai
17515001000 Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos 30.000.000,00
Profissionai
19000000000 Outras Receitas Correntes 8.980,60
19100000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 10,00
19110000000 Multas Administrativas,Contratuais e Judiciais 10,00
19110100000 Multas Previstas em Legislação Específica 10,00
19110101000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 10,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
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CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
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ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
19200000000 2.001,00
19200000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.001,00
19210000000 Indenizações
19210300000 Indenização por Sinistro
19210301000 Indenização por Sinistro - Principal
19220000000 Restituições 2.001,00
19220600000 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 1.001,00
19220630000 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores; 1.001,00
19220631000 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal; 1.001,00
19229900000 Outras Restituições 1.000,00
19229901000 Outras Restituições - Principal 1.000,00
19900000000 Demais Receitas Correntes 6.969,60
19990000000 Outras Receitas Correntes 6.969,60
19999900000 Outras Receitas 6.969,60
19999910000 Outras Receitas Administradas pela RFB 550,00
19999911000 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 550,00
19999920000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 6.419,60
19999921000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 6.419,60
20000000000 Receitas de Capital 9.066.407,00
21000000000 Operações de Crédito
21100000000 Operações de Crédito - Mercado Interno
21120000000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
21120100000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
21120101000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal
24000000000 Transferências de Capital 9.066.407,00
24100000000 Transferências da União e de suas Entidades 1.001,00
24110000000 Transferências. de Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS
24115100000 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estrut. da Rede de
Serv.
24115120000 Transf. de Rec. do Bloco de Estrut. da Rede de Serv. Públ. de Saúde - Atenção Especializada
24115121000 Transf. de Rec. do Bloco de Estrut. da Rede de Serv. Públ. de Saúde - Atenção Especializada -
Princi
24130000000 Transferências de Recursoss do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1,00
24135000000 Transferências de Recursoss do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1,00
24135001000 Transferências de Recursoss do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 1,00
24140000000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.000,00
24149900000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.000,00
24149901000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.000,00
24149901001 Transf. Convênio União - Pavimentação CR 892523/2019
24149901002 Transf. Convênio União - PAC Novo Tempo - Termo de Compromisso 0352302-87-2011
24149901999 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.000,00
24200000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 9.065.406,00
24220000000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 999.000,00
24229900000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 999.000,00
24229901000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal; 999.000,00
24229901001 Pav. Trevo Palmito - Convênio 29/2022 - Proc. 2022-FH53F.220204
24229901002 Emissário e Est.Trat. de Esg. Santário bairro Boa Vista e Caximbau-Conv.064/2022
24229901999 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal; 999.000,00
24290000000 Outras Transf. de Rec. dos Estados 8.066.406,00
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CONSOLIDAÇÃO 
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ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
24295100000 Transferências de Rec. Destinados a Prog.s de Educação 4.000.000,00
24295101000 Transferências de Rec. Destinados a Prog.s de Educação - Principal 4.000.000,00
24299900000 Outras Transf. de Rec. dos Estados 4.066.406,00
24299901000 Outras Transf. de Rec. dos Estados - Principal 4.066.406,00
24299901001 Const. Unid. Habitacionais Conv. 012/2022/FEHAB
24299901002 Outras Transf. de Rec. dos Estados - PROETI 800.000,00
24299901003 Outras Transf. de Rec. dos Estados - Constr. Unidade de Saúde - NOVO TEMPO 1.088.802,00
24299901004 Outras Transf. de Rec. dos Estados - Constr. Unidade de Saúde - PALMITO 1.088.802,00
24299901005 Outras Transf. de Rec. dos Estados - Constr. Unidade de Saúde - BOA VISTA 1.088.802,00
Total Receita 156.947.389,31
9510000000000 Dedução FUNDEB - Receitas Correntes (12.561.400,00)
9517000000000 Dedução FUNDEB - Transferências Correntes (12.561.400,00)
9517100000000 Dedução FUNDEB - Transferências da União e de suas Entidades (5.641.400,00)
9517110000000 Dedução FUNDEB - Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União (5.641.400,00)
9517115100000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM (5.640.000,00)
9517115110000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal (5.640.000,00)
9517115111000 Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (5.640.000,00)
- Cota Mensal - Principal
9517115200000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (1.400,00)
9517115201000 Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade (1.400,00)
Territorial Rural - Principal
9517200000000 Dedução FUNDEB - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades (6.920.000,00)
9517210000000 Dedução FUNDEB - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal (6.920.000,00)
9517215000000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS (6.360.000,00)
9517215001000 Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - Principal (6.360.000,00)
9517215100000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA (500.000,00)
9517215101000 Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA - Principal (500.000,00)
9517215200000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPI - Municípios (60.000,00)
9517215201000 Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (60.000,00)
Total Dedução (12.561.400,00)
Total Liquido da Receita: 144.385.989,31
Marcos Antonio Guerra Wandermurem
Prefeito
João Marcos Preato Deolindo
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Kettini Upp Calvi
Controladora Geral
Rosemary de Jesus Backer
Responsável Tecnico pela Contabilidade
CRC/ES 009014
Total Intra-Orçamentário
Total Líquido:
0,00
144.385.989,31
Défict: 0,00
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO 010 - SECRETARIA DE GABINETE
30000000000 DESPESAS CORRENTES 1.113.300,00
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 934.000,00
31900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 934.000,00
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 753.000,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 166.000,00
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 13.000,00
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
33000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 179.300,00
33500000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 40.000,00
33504100000 CONTRIBUIÇÕES 40.000,00
33900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 139.300,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 63.000,00
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 100,00
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 44.200,00
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 2.000,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
40000000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.510,00
44000000000 INVESTIMENTOS 5.510,00
44900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.510,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.510,00
90000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
99000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
99990000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
99999900000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 300.000,00
Total Órgão: 1.418.810,00
ÓRGÃO 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
30000000000 DESPESAS CORRENTES 114.800,00
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 84.600,00
31900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 84.600,00
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 66.000,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.600,00
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
33000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.200,00
33900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.200,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 15.000,00
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 5.000,00
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 4.200,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
40000000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
44000000000 INVESTIMENTOS 5.000,00
44900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Total Órgão: 119.800,00
ÓRGÃO 030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO 030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
30000000000 DESPESAS CORRENTES 306.315,30
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 168.315,30
31900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 168.315,30
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 134.315,30
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
33000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 138.000,00
33900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 138.000,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
33903100000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 20.000,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 32.500,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 56.000,00
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 1.000,00
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 21.000,00
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 2.000,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
40000000000 DESPESAS DE CAPITAL 9.000,00
44000000000 INVESTIMENTOS 9.000,00
44900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.000,00
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
Total Órgão: 315.315,30
ÓRGÃO 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30000000000 DESPESAS CORRENTES 47.889.326,54
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.923.621,00
31900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 27.923.621,00
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.031.920,00
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.084.320,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.652.280,00
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 131.100,00
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.001,00
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 7.000,00
31909600000 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00
33000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.965.705,54
33500000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 415.200,00
33504300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 415.200,00
33900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 19.550.505,54
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 28.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 2.535.105,83
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 576.507,06
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 47.050,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 11.927.562,65
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 72.000,00
33904100000 CONTRIBUIÇÕES 6.000,00
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 4.000.000,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 8.000,00
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 337.280,00
33909100000 SENTENCAS JUDICIAIS 4.000,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.000,00
40000000000 DESPESAS DE CAPITAL 8.875.405,70
44000000000 INVESTIMENTOS 8.875.405,70
44900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.875.405,70
44903000000 MATERIAL DE CONSUMO 271.102,83
44903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.322.000,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.019.861,87
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.259.241,00
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50,00
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.150,00
Total Órgão: 56.764.732,24
ÓRGÃO 050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO 050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
30000000000 DESPESAS CORRENTES 2.149.600,00
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.122.000,00
31900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.122.000,00
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 380.000,00
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 535.000,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
33000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.027.600,00
33500000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
33504300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
33900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.026.600,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 195.050,00
33903100000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 40.000,00
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 60.000,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.050,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 612.500,00
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 9.000,00
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 90.000,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 10.000,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
40000000000 DESPESAS DE CAPITAL 441.050,00
44000000000 INVESTIMENTOS 441.050,00
44900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 441.050,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 406.000,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 35.050,00
Total Órgão: 2.590.650,00
ÓRGÃO 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
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Código Descrição Subelemento Modalidade Elemento Grupo Categoria
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
30000000000 DESPESAS CORRENTES 27.917.585,00
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.330.530,00
31710000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 13.780,00
31717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 13.780,00
31900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 17.316.750,00
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.241.891,00
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.598.110,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.174.809,00
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 300.290,00
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 350,00
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.300,00
33000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.587.055,00
33710000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 65.000,00
33717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 65.000,00
33900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.412.650,51
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 200.250,00
33901800000 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 800.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 2.090.970,51
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 510.600,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 250,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 89.200,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 3.583.330,00
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 200,00
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1.049.000,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 50,00
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 84.200,00
33909100000 SENTENCAS JUDICIAIS 250,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.100,00
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 250,00
33930000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃO, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 2.109.404,49
33933900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 2.109.404,49
40000000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.278.006,00
44000000000 INVESTIMENTOS 3.278.006,00
44710000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 2.200,00
44717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.200,00
44900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.275.806,00
44903000000 MATERIAL DE CONSUMO 50,00
44903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.267.406,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 8.200,00
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
Total Órgão: 31.195.591,00
ÓRGÃO 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
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Código Descrição Subelemento Modalidade Elemento Grupo Categoria
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
30000000000 DESPESAS CORRENTES 3.248.150,00
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.136.650,00
31900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.136.650,00
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.050,00
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 880.050,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 194.050,00
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 60.000,00
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
33000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.111.500,00
33900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.111.500,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 236.600,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.150,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.850,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.708.750,00
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 1.000,00
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150.050,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 4.050,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.050,00
40000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.510.050,00
44000000000 INVESTIMENTOS 2.510.050,00
44900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.510.050,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500.950,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.100,00
Total Órgão: 5.758.200,00
ÓRGÃO 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
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Código Descrição Subelemento Modalidade Elemento Grupo Categoria
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
30000000000 DESPESAS CORRENTES 1.824.013,73
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.141.900,00
31900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.141.900,00
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 934.400,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 206.500,00
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
33000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 682.113,73
33500000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 70.000,00
33504100000 CONTRIBUIÇÕES 70.000,00
33900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 612.113,73
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 101.000,00
33903100000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 80.000,00
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.050,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 318.343,73
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 72.720,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 6.000,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
40000000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.500,00
44000000000 INVESTIMENTOS 5.500,00
44900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.500,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Total Órgão: 1.829.513,73
ÓRGÃO 090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
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Pág. 24
Código Descrição Subelemento Modalidade Elemento Grupo Categoria
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO 090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
30000000000 DESPESAS CORRENTES 146.300,00
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 83.100,00
31900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 83.100,00
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 66.000,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.600,00
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500,00
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
33000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.200,00
33900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 63.200,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 17.000,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 25.000,00
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 1.000,00
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 4.200,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
40000000000 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00
44000000000 INVESTIMENTOS 6.000,00
44900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
Total Órgão: 152.300,00
ÓRGÃO 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
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Código Descrição Subelemento Modalidade Elemento Grupo Categoria
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
30000000000 DESPESAS CORRENTES 3.880.065,98
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.326.115,98
31900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.326.115,98
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 363.385,25
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 709.952,44
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 236.778,29
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 14.500,00
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
33000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.553.950,00
33900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.553.950,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 425.500,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.550,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.000.500,00
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 2.000,00
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 108.900,00
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 10.000,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
40000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.050,00
44000000000 INVESTIMENTOS 2.050,00
44900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.050,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.050,00
Total Órgão: 3.882.115,98
ÓRGÃO 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 26
Código Descrição Subelemento Modalidade Elemento Grupo Categoria
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
30000000000 DESPESAS CORRENTES 8.918.455,27
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.141.805,27
31900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.141.805,27
31900100000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 110.000,00
31900300000 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 70.000,00
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.144.300,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 692.540,00
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 4.100,00
31909100000 SENTENÇAS JUDICIAIS 68.865,27
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
32000000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 949.000,00
32900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 949.000,00
32902100000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 940.000,00
32902200000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 9.000,00
33000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.827.650,00
33900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.827.650,00
33900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO; 1.000,00
33900800000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
33903100000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 3.000,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 89.150,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.362.000,00
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 251.000,00
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 422.000,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.553.600,00
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 19.900,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 22.000,00
40000000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.162.257,26
44000000000 INVESTIMENTOS 34.550,00
44900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 34.550,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 34.550,00
46000000000 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 1.127.707,26
46900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.127.707,26
46907100000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.127.707,26
Total Órgão: 10.080.712,53
ÓRGÃO 120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E SEGURANÇA
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
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Código Descrição Subelemento Modalidade Elemento Grupo Categoria
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO 120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E SEGURANÇA
30000000000 DESPESAS CORRENTES 8.078.391,73
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.129.657,69
31900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.129.657,69
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.465.094,54
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.646.831,68
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 910.545,71
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 104.385,76
31909100000 SENTENÇAS JUDICIAIS 100,00
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.300,00
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 400,00
33000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.948.734,04
33500000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 38.353,00
33504300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 38.353,00
33900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.910.381,04
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 119.100,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 559.031,64
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 950.850,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 16.700,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 81.750,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 448.758,36
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 705.733,90
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 100,00
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 24.857,14
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.200,00
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 300,00
40000000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.508.400,00
44000000000 INVESTIMENTOS 1.508.400,00
44900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.508.400,00
44903000000 MATERIAL DE CONSUMO 100,00
44903600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50,00
44903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.489.100,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 18.800,00
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50,00
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200,00
Total Órgão: 9.586.791,73
ÓRGÃO 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
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Código Descrição Subelemento Modalidade Elemento Grupo Categoria
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
30000000000 DESPESAS CORRENTES 2.028.557,37
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 850.857,37
31710000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 30.000,00
31717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 30.000,00
31900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 820.857,37
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 405.000,00
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 255.094,52
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 145.762,85
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 13.000,00
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
33000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.177.700,00
33710000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 20.000,00
33717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 20.000,00
33900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.157.700,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 810.000,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 52.500,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 161.500,00
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 2.000,00
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 108.400,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 200,00
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 15.600,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
40000000000 DESPESAS DE CAPITAL 7.850,00
44000000000 INVESTIMENTOS 7.850,00
44710000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.500,00
44717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.500,00
44900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.350,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.300,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00
Total Órgão: 2.036.407,37
ÓRGÃO 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
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Código Descrição Subelemento Modalidade Elemento Grupo Categoria
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
30000000000 DESPESAS CORRENTES 513.570,00
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 372.620,00
31900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 372.620,00
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 303.450,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.270,00
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 650,00
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.150,00
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.100,00
33000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 140.950,00
33900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 140.950,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.100,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 37.600,00
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 28.300,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 11.000,00
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 1.600,00
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 44.800,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.600,00
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 6.700,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.600,00
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150,00
40000000000 DESPESAS DE CAPITAL 122.100,00
44000000000 INVESTIMENTOS 122.100,00
44900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 122.100,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.050,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00
Total Órgão: 635.670,00
ÓRGÃO 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
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Pág. 30
Código Descrição Subelemento Modalidade Elemento Grupo Categoria
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
30000000000 DESPESAS CORRENTES 525.134,03
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 377.634,03
31900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 377.634,03
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 107.100,00
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 197.974,55
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.259,48
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 600,00
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 600,00
33000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 147.500,00
33900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 147.500,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 74.000,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 14.000,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 29.500,00
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 1.000,00
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 21.000,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 500,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
40000000000 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00
44000000000 INVESTIMENTOS 11.000,00
44900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10.500,00
Total Órgão: 536.134,03
ÓRGÃO 160 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 31
Código Descrição Subelemento Modalidade Elemento Grupo Categoria
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO 160 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
30000000000 DESPESAS CORRENTES 861.700,00
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 775.000,00
31900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 775.000,00
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 510.000,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 112.000,00
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
31909100000 SENTENÇAS JUDICIAIS 150.000,00
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
33000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 86.700,00
33900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 86.700,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.000,00
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 1.000,00
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 25.200,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 2.000,00
33909100000 SENTENCAS JUDICIAIS 50.000,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
40000000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
44000000000 INVESTIMENTOS 5.000,00
44900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Total Órgão: 866.700,00
ÓRGÃO 170 - CONTROLADORIA INTERNA
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 32
Código Descrição Subelemento Modalidade Elemento Grupo Categoria
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO 170 - CONTROLADORIA INTERNA
30000000000 DESPESAS CORRENTES 165.400,00
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 144.500,00
31900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 144.500,00
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 116.000,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.000,00
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500,00
33000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.900,00
33900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.900,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.000,00
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 500,00
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 8.400,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 500,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
40000000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
44000000000 INVESTIMENTOS 5.000,00
44900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Total Órgão: 170.400,00
ÓRGÃO 180 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 33
Código Descrição Subelemento Modalidade Elemento Grupo Categoria
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO 180 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
30000000000 DESPESAS CORRENTES 11.382.845,40
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.305.350,00
31900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.305.350,00
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.500,00
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.056.000,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 242.500,00
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150,00
31909100000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.100,00
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.100,00
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
33000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.077.495,40
33900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.077.495,40
33900800000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 600,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 66.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 617.774,40
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.551,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.235,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 9.261.500,00
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 38.500,00
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 79.100,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.045,00
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 1.545,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 600,00
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.045,00
40000000000 DESPESAS DE CAPITAL 412.700,00
44000000000 INVESTIMENTOS 412.700,00
44900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 278.000,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 272.000,00
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.000,00
44950000000 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1O E 2O DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR NO 134.700,00
44955100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 134.700,00
Total Órgão: 11.795.545,40
ÓRGÃO 190 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
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Código Descrição Subelemento Modalidade Elemento Grupo Categoria
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO 190 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
30000000000 DESPESAS CORRENTES 4.502.800,00
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.710.000,00
31900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.710.000,00
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.960.000,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 632.000,00
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
31909100000 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.000,00
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 90.000,00
33000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 792.800,00
33900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 792.800,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 151.000,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 251.000,00
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 247.200,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 14.600,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00
40000000000 DESPESAS DE CAPITAL 147.800,00
44000000000 INVESTIMENTOS 147.800,00
44900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 147.800,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 137.800,00
Total Órgão: 4.650.600,00
ÓRGÃO RESUMO GERAL
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO RESUMO GERAL
30000000000 DESPESAS CORRENTES 125.566.310,35
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 68.058.256,64
31710000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 43.780,00
31717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 43.780,00
31900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 68.014.476,64
31900100000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 110.000,00
31900300000 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 70.000,00
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.002.440,79
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.950.798,49
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.786.495,33
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 678.775,76
31909100000 SENTENÇAS JUDICIAIS 223.065,27
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 160.001,00
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 22.900,00
31909600000 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00
32000000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 949.000,00
32900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 949.000,00
32902100000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 940.000,00
32902200000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 9.000,00
33000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.559.053,71
33500000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 564.553,00
33504100000 CONTRIBUIÇÕES 110.000,00
33504300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 454.553,00
33710000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 85.000,00
33717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 85.000,00
33900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 53.800.096,22
33900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO; 1.000,00
33900800000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.600,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 569.450,00
33901800000 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 800.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 7.961.132,38
33903100000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 143.000,00
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.099.457,06
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 37.651,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 513.685,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 31.837.244,74
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 386.900,00
33904100000 CONTRIBUIÇÕES 6.000,00
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 7.206.103,90
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.572.595,00
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 541.732,14
33909100000 SENTENCAS JUDICIAIS 54.250,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 37.550,00
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CONSOLIDAÇÃO 
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
ÓRGÃO RESUMO GERAL
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.745,00
33930000000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃO, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS 2.109.404,49
33933900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 2.109.404,49
40000000000 DESPESAS DE CAPITAL 18.519.678,96
44000000000 INVESTIMENTOS 17.391.971,70
44710000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 5.700,00
44717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5.700,00
44900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 17.251.571,70
44903000000 MATERIAL DE CONSUMO 271.252,83
44903600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50,00
44903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.322.150,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.799.667,87
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.844.701,00
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 7.100,00
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.650,00
44950000000 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1O E 2O DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR NO 134.700,00
44955100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 134.700,00
46000000000 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 1.127.707,26
46900000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.127.707,26
46907100000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.127.707,26
90000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
99000000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
99990000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
99999900000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 300.000,00
Total Órgão: 144.385.989,31
Marcos Antonio Guerra Wandermurem
Prefeito
João Marcos Preato Deolindo
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Kettini Upp Calvi
Controladora Geral
Rosemary de Jesus Backer
Responsável Tecnico pela Contabilidade
CRC/ES 009014
Total Intra-Orçamentário
Total Líquido:
0,00
144.385.989,31
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Código Descrição Projetos Atividades Valor
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 010 - SECRETARIA DE GABINETE
Unidade 01 - SECRETARIA DE GABINETE
04 Administração 510,00 1.118.300,00 1.118.810,00
04122 Administração Geral 510,00 1.118.300,00 1.118.810,00
041220001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 510,00 1.118.300,00 1.118.810,00
0412200011.001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 510,00 510,00
0412200012.001 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 1.078.300,00 1.078.300,00
0412200012.002 PAGAMENTO A ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE APOIO À MUNICÍPIOS 40.000,00 40.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
99999 Reserva de Contingência 300.000,00
999999999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 300.000,00
9999999999.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 300.000,00
Total da Unidade: 510,00 1.118.300,00 1.418.810,00
Total do Órgão: 510,00 1.118.300,00 1.418.810,00
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Código Descrição Projetos Atividades Valor
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CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administração 119.800,00 119.800,00
04122 Administração Geral 119.800,00 119.800,00
041220001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 119.800,00 119.800,00
0412200012.003 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO 119.800,00 119.800,00
Total da Unidade: 0,00 119.800,00 119.800,00
Total do Órgão: 0,00 119.800,00 119.800,00
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Código Descrição Projetos Atividades Valor
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Administração 222.315,30 222.315,30
04122 Administração Geral 222.315,30 222.315,30
041220001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 222.315,30 222.315,30
0412200012.004 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 222.315,30 222.315,30
11 Trabalho 37.000,00 37.000,00
11334 Fomento ao Trabalho 37.000,00 37.000,00
113340002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 37.000,00 37.000,00
1133400022.005 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE GERAÇÃO DE EMPREGO 37.000,00 37.000,00
22 Indústria 33.000,00 33.000,00
22661 Promoção Industrial 33.000,00 33.000,00
226610002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 33.000,00 33.000,00
2266100022.006 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 33.000,00 33.000,00
23 Comércio e Serviços 23.000,00 23.000,00
23691 Promoção Comercial 23.000,00 23.000,00
236910002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 23.000,00 23.000,00
2369100022.007 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL 23.000,00 23.000,00
Total da Unidade: 0,00 315.315,30 315.315,30
Total do Órgão: 0,00 315.315,30 315.315,30
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 40
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação 8.111.215,70 48.653.516,54 56.764.732,24
12122 Administração Geral 683.601,00 1.875.043,28 2.558.644,28
121220003 GESTÃO ADMINISTRATIVIA - EDUCAÇÃO 683.601,00 1.875.043,28 2.558.644,28
1212200031.002 CONSTRUÇÃO, EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA - ADMINISTRATIVA 188.550,00 188.550,00
1212200031.003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ADMINISTRATIVO 195.050,00 195.050,00
1212200031.116 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA 300.001,00 300.001,00
1212200032.008 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO ADMINISTRATIVO 1.875.043,28 1.875.043,28
12306 Alimentação e Nutrição 1.298.001,00 1.298.001,00
123060004 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 558.001,00 558.001,00
1230600042.012 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 558.001,00 558.001,00
123060005 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ ESCOLA 740.000,00 740.000,00
1230600052.018 MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA 385.000,00 385.000,00
1230600052.019 MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 355.000,00 355.000,00
12361 Ensino Fundamental 6.835.614,70 30.708.693,76 37.544.308,46
123610004 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.835.614,70 30.708.693,76 37.544.308,46
1236100041.004 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ENSINO FUNDAMENTAL 100,00 100,00
1236100041.005 CONSTRUÇÃO, EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.835.514,70 6.835.514,70
1236100042.010 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 15.520.001,00 15.520.001,00
1236100042.011 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - ENSINO FUNDAMENTAL 12.857.581,89 12.857.581,89
1236100042.013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 2.331.110,87 2.331.110,87
12362 Ensino Médio 1.565.828,50 1.565.828,50
123620006 GESTÃO DO ENSINO MÉDIO 1.565.828,50 1.565.828,50
1236200062.021 MERENDA ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 20.000,00 20.000,00
1236200062.022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 1.400.628,50 1.400.628,50
1236200062.023 APOIO À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE JAGUARÉ 145.200,00 145.200,00
12363 Ensino Profissional 200.000,00 200.000,00
123630007 GESTÃO DO ENSINO PROFISSIONAL 200.000,00 200.000,00
1236300072.024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO PROFISSIONAL 200.000,00 200.000,00
12364 Ensino Superior 270.000,00 270.000,00
123640008 GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR 270.000,00 270.000,00
1236400082.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR 270.000,00 270.000,00
12365 Educação Infantil 592.000,00 12.437.450,00 13.029.450,00
123650005 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ ESCOLA 592.000,00 12.437.450,00 13.029.450,00
1236500051.006 CONSTRUÇÃO, EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 592.000,00 592.000,00
1236500052.014 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ ESCOLA 3.246.390,00 3.246.390,00
1236500052.015 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 2.338.560,00 2.338.560,00
1236500052.016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA 3.698.730,00 3.698.730,00
1236500052.017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 2.848.770,00 2.848.770,00
1236500052.020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 305.000,00 305.000,00
12366 Educação de Jovens e Adultos 298.500,00 298.500,00
123660009 GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 19.000,00 19.000,00
1236600092.026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 19.000,00 19.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 41
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123660010 GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL 279.500,00 279.500,00
1236600102.027 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO ESPECIAL 270.000,00 270.000,00
1236600102.028 MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 9.500,00 9.500,00
Total da Unidade: 8.111.215,70 48.653.516,54 56.764.732,24
Total do Órgão: 8.111.215,70 48.653.516,54 56.764.732,24
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 42
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
27 Desporto e Lazer 516.650,00 2.074.000,00 2.590.650,00
27122 Administração Geral 1.618.000,00 1.618.000,00
271220011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 1.618.000,00 1.618.000,00
2712200112.029 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES 1.618.000,00 1.618.000,00
27811 Desporto de Rendimento 1.000,00 1.000,00
278110011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 1.000,00 1.000,00
2781100112.117 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DESPORTO DE RENDIMENTO 1.000,00 1.000,00
27812 Desporto Comunitário 516.650,00 455.000,00 971.650,00
278120011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 516.650,00 455.000,00 971.650,00
2781200111.007 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 516.650,00 516.650,00
2781200112.030 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 310.500,00 310.500,00
2781200112.031 PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 117.500,00 117.500,00
2781200112.032 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 27.000,00 27.000,00
Total da Unidade: 516.650,00 2.074.000,00 2.590.650,00
Total do Órgão: 516.650,00 2.074.000,00 2.590.650,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 43
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde 3.267.656,00 27.927.935,00 31.195.591,00
10122 Administração Geral 100,00 2.672.250,00 2.672.350,00
101220012 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE 100,00 2.672.250,00 2.672.350,00
1012200121.008 AQUISIÇÃO DE VÉICULOS AUTOMOTORES - ADMINISTRATIVO 100,00 100,00
1012200122.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE 2.672.250,00 2.672.250,00
10301 Atenção Básica 3.267.556,00 18.695.390,51 21.962.946,51
103010013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 3.267.556,00 18.695.390,51 21.962.946,51
1030100131.009 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS NA SAÚDE 3.267.556,00 3.267.556,00
1030100132.034 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 660.050,00 660.050,00
1030100132.035 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERV. EM ESTRATÉGIAS DE SAÚDE FAMILIA - ESF 6.600.790,51 6.600.790,51
1030100132.036 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA SAÚDE BUCAL - SB 468.870,00 468.870,00
1030100132.037 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 568.690,00 568.690,00
1030100132.038 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERV. DE ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL 9.972.840,00 9.972.840,00
1030100132.039 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 424.150,00 424.150,00
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.223.174,49 6.223.174,49
103020013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 6.223.174,49 6.223.174,49
1030200132.041 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS EM SAÚDE 2.606.384,49 2.606.384,49
1030200132.042 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPEXIDAD 3.616.790,00 3.616.790,00
10303 Suporte Profilático e Terapêutico 310.620,00 310.620,00
103030013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 310.620,00 310.620,00
1030300132.043 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERV. DE ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL 310.620,00 310.620,00
10306 Alimentação e Nutrição 26.500,00 26.500,00
103060013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 26.500,00 26.500,00
1030600132.040 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 26.500,00 26.500,00
Total da Unidade: 3.267.656,00 27.927.935,00 31.195.591,00
Total do Órgão: 3.267.656,00 27.927.935,00 31.195.591,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 44
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15 Urbanismo 2.299.950,00 3.458.250,00 5.758.200,00
15451 Infra_estrutura Urbana 2.299.950,00 1.619.700,00 3.919.650,00
154510015 INFRAESTRUTURA URBANA 2.299.950,00 33.700,00 2.333.650,00
1545100151.010 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - SANEAMENTO BÁSICO 456.200,00 456.200,00
1545100151.011 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ÁREAS DE LAZER 400.250,00 400.250,00
1545100151.012 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - IMÓVEIS PÚBLICOS 30.200,00 30.200,00
1545100151.013 CONSTRUÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 1.389.550,00 1.389.550,00
1545100151.016 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 23.750,00 23.750,00
1545100152.045 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E LIMPEZA PÚBLICA 31.100,00 31.100,00
1545100152.046 MANUTENÇÃO DE PONTES E BUEIROS 2.600,00 2.600,00
154510016 IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.586.000,00 1.586.000,00
1545100162.047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.325.100,00 1.325.100,00
1545100162.048 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 260.900,00 260.900,00
15452 Serviços Urbanos 1.838.550,00 1.838.550,00
154520014 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.838.550,00 1.838.550,00
1545200142.044 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1.838.550,00 1.838.550,00
Total da Unidade: 2.299.950,00 3.458.250,00 5.758.200,00
Total do Órgão: 2.299.950,00 3.458.250,00 5.758.200,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 45
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura 2.000,00 1.827.513,73 1.829.513,73
13392 DIFUSÃO CULTURAL 2.000,00 1.827.513,73 1.829.513,73
133920017 DIFUSÃO CULTURAL 2.000,00 1.827.513,73 1.829.513,73
1339200171.031 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 2.000,00 2.000,00
1339200172.049 TRANSFERÊNCIA AO GRUPO TEATRAL RENASCER 70.000,00 70.000,00
1339200172.050 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DE INTERESSE DA COMUNIDADE 71.000,00 71.000,00
1339200172.051 REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL "CANTA JAGUARÉ" 85.000,00 85.000,00
1339200172.052 MANUTENÇÃO E DESENV. DESTA UNIDADE - GERÊNCIA DE CULTURA 1.423.570,00 1.423.570,00
1339200172.053 APOIO E FOMENTO À BANDA MUSICAL DE JAGUARÉ 35.000,00 35.000,00
1339200172.054 IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 142.943,73 142.943,73
Total da Unidade: 2.000,00 1.827.513,73 1.829.513,73
Total do Órgão: 2.000,00 1.827.513,73 1.829.513,73
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 46
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23 Comércio e Serviços 152.300,00 152.300,00
23695 Turismo 152.300,00 152.300,00
236950018 PROMOÇÃO AO TURISMO 152.300,00 152.300,00
2369500182.055 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO 145.300,00 145.300,00
2369500182.056 MANUTENÇÃO E DIFUSÃO DO TURISMO 7.000,00 7.000,00
Total da Unidade: 0,00 152.300,00 152.300,00
Total do Órgão: 0,00 152.300,00 152.300,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 47
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
26 Transporte 2.050,00 3.880.065,98 3.882.115,98
26782 Transporte Rodoviário 2.050,00 3.880.065,98 3.882.115,98
267820019 COODERNAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO 2.050,00 3.880.065,98 3.882.115,98
2678200191.014 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 2.050,00 2.050,00
2678200192.057 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES 3.090.015,98 3.090.015,98
2678200192.058 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 790.050,00 790.050,00
Total da Unidade: 2.050,00 3.880.065,98 3.882.115,98
Total do Órgão: 2.050,00 3.880.065,98 3.882.115,98
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 48
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Unidade 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
04 Administração 50,00 6.453.355,27 6.453.405,27
04122 Administração Geral 50,00 3.487.900,00 3.487.950,00
041220001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 50,00 3.487.900,00 3.487.950,00
0412200011.015 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 50,00 50,00
0412200012.061 PROVENTOS DA APOSENTADORIA E PENSÕES 180.000,00 180.000,00
0412200012.065 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.246.900,00 3.246.900,00
0412200012.066 DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO 60.000,00 60.000,00
0412200012.115 PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO 1.000,00 1.000,00
04123 Administração Financeira 2.880.405,27 2.880.405,27
041230001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 2.880.405,27 2.880.405,27
0412300012.059 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS 2.666.485,27 2.666.485,27
0412300012.064 MANUTENÇÃO E DESENV. DAS ATIVIDADES TRIBUTÁRIAS 16.320,00 16.320,00
0412300012.067 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA PROMOÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 197.600,00 197.600,00
04126 Tecnologia da Informação 85.050,00 85.050,00
041260001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 85.050,00 85.050,00
0412600012.063 IMPLANTAÇÃO , MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 85.050,00 85.050,00
11 Trabalho 1.550.600,00 1.550.600,00
11331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.550.600,00 1.550.600,00
113310001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 1.550.600,00 1.550.600,00
1133100012.062 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 1.550.600,00 1.550.600,00
28 Encargos especiais 2.076.707,26 2.076.707,26
28843 Serviço da Dívida Interna 2.076.707,26 2.076.707,26
288430001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 2.076.707,26 2.076.707,26
2884300012.060 AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.076.707,26 2.076.707,26
Total da Unidade: 50,00 10.080.662,53 10.080.712,53
Total do Órgão: 50,00 10.080.662,53 10.080.712,53
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
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Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E SEGURANÇA
Unidade 12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ
08 Assistência Social 1.350.450,00 8.005.431,73 9.355.881,73
08122 Administração Geral 4.936.787,28 4.936.787,28
081220020 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTENCIA 4.936.787,28 4.936.787,28
0812200202.068 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.921.437,28 4.921.437,28
0812200202.069 FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 15.350,00 15.350,00
08242 Assitência ao Portador de Deficiência 38.353,00 38.353,00
082420023 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 38.353,00 38.353,00
0824200232.088 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS 38.353,00 38.353,00
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 483.412,80 483.412,80
082430022 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 483.412,80 483.412,80
0824300222.082 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE 483.412,80 483.412,80
08244 Assistência Comunitária 1.350.450,00 2.546.878,65 3.897.328,65
082440021 PROTAÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.350.450,00 2.390.128,65 3.740.578,65
0824400211.019 MORADIAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA / SITUAÇÃO DE RISCO 1.350.450,00 1.350.450,00
0824400212.072 CRAS - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA 1.576.537,60 1.576.537,60
0824400212.073 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - AUXÍLIO NATALIDADE 100.050,00 100.050,00
0824400212.074 CONCESSÃO DE BENFÍCIOS EVENTUAIS - AUXÍLIO FUNERAL 90.050,00 90.050,00
0824400212.075 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA 300.100,00 300.100,00
0824400212.077 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA 103.110,00 103.110,00
0824400212.079 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E INCLUSÃO PRODUTIVA - BEM VIVER 61.965,50 61.965,50
0824400212.080 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CADUNICO 158.315,55 158.315,55
082440023 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 156.750,00 156.750,00
0824400232.085 CREAS - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS 156.750,00 156.750,00
12 Educação 230.910,00 230.910,00
12243 Assistência à Criança e ao Adolescente 230.910,00 230.910,00
122430020 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTENCIA 230.910,00 230.910,00
1224300202.070 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 230.910,00 230.910,00
Total da Unidade: 1.350.450,00 8.236.341,73 9.586.791,73
Total do Órgão: 1.350.450,00 8.236.341,73 9.586.791,73
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
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Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 Agricultura 1.050,00 2.035.357,37 2.036.407,37
20606 Extensão Rural 1.050,00 2.035.357,37 2.036.407,37
206060026 FORTALECIMENTOS DA AGRICULTURA LOCAL 1.050,00 2.035.357,37 2.036.407,37
2060600261.023 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 1.050,00 1.050,00
2060600262.093 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 951.357,37 951.357,37
2060600262.094 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA E EXPANSÃO DE ESTRADAS VICINAIS 51.500,00 51.500,00
2060600262.095 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIO 382.000,00 382.000,00
2060600262.096 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL 597.000,00 597.000,00
2060600262.097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 53.500,00 53.500,00
Total da Unidade: 1.050,00 2.035.357,37 2.036.407,37
Total do Órgão: 1.050,00 2.035.357,37 2.036.407,37
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Código Descrição Projetos Atividades Valor
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CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
18 Gestão Ambiental 103.100,00 522.570,00 625.670,00
18512 Saneamento Básico Urbano 43.420,00 43.420,00
185120027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 43.420,00 43.420,00
1851200272.099 COLETA SELETIVA E RESÍDUOS SÓLIDOS 43.420,00 43.420,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 460.450,00 460.450,00
185410027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 460.450,00 460.450,00
1854100272.098 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 449.850,00 449.850,00
1854100272.101 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES EM PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 10.600,00 10.600,00
18543 Recuperação de Áreas Degradadas 103.100,00 18.700,00 121.800,00
185430027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 103.100,00 18.700,00 121.800,00
1854300271.024 OBRAS NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE 103.100,00 103.100,00
1854300272.102 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 18.700,00 18.700,00
Total da Unidade: 103.100,00 522.570,00 625.670,00
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Pág. 52
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade 20 - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FUNCA
18 Gestão Ambiental 10.000,00 10.000,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 10.000,00 10.000,00
185410027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 10.000,00 10.000,00
1854100272.114 FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FUNCA 10.000,00 10.000,00
Total da Unidade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Órgão: 103.100,00 532.570,00 635.670,00
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CONSOLIDAÇÃO 
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
04 Administração 355.499,21 355.499,21
04121 Planejamento e Orçamento 352.499,21 352.499,21
041210028 GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO 352.499,21 352.499,21
0412100282.103 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO URBANO 352.499,21 352.499,21
04122 Administração Geral 3.000,00 3.000,00
041220028 GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO 3.000,00 3.000,00
0412200282.104 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.000,00 3.000,00
06 Segurança Pública 55.073,03 55.073,03
06182 Defesa Civil 55.073,03 55.073,03
061820024 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 55.073,03 55.073,03
0618200242.089 GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO 55.073,03 55.073,03
08 Assistência Social 125.561,79 125.561,79
08182 Defesa Civil 125.561,79 125.561,79
081820024 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 125.561,79 125.561,79
0818200242.091 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 125.561,79 125.561,79
Total da Unidade: 0,00 536.134,03 536.134,03
Total do Órgão: 0,00 536.134,03 536.134,03
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CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 160 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Unidade 16 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
04 Administração 666.700,00 666.700,00
04122 Administração Geral 666.700,00 666.700,00
041220029 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA 666.700,00 666.700,00
0412200292.105 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA 666.700,00 666.700,00
28 Encargos especiais 200.000,00 200.000,00
28846 Outros Encargos Especiais 200.000,00 200.000,00
288460029 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA 200.000,00 200.000,00
2884600292.106 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 200.000,00
Total da Unidade: 0,00 866.700,00 866.700,00
Total do Órgão: 0,00 866.700,00 866.700,00
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Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 170 - CONTROLADORIA INTERNA
Unidade 17 - CONTROLADORIA INTERNA
04 Administração 170.400,00 170.400,00
04124 Controle Interno 170.400,00 170.400,00
041240030 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA INTERNA 170.400,00 170.400,00
0412400302.107 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 170.400,00 170.400,00
Total da Unidade: 0,00 170.400,00 170.400,00
Total do Órgão: 0,00 170.400,00 170.400,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
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MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 180 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
Unidade 18 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
17 Saneamento 232.400,00 11.563.145,40 11.795.545,40
17122 Administração Geral 232.400,00 4.113.145,40 4.345.545,40
171220031 SANEAMENTO - ÁGUA E ESGOTO 232.400,00 4.113.145,40 4.345.545,40
1712200311.025 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ETA'S - ZONA RURAL 3.000,00 3.000,00
1712200311.026 EQUIPAMENTO OU REEQUIPAMENTO DA UNIDADE - ETA'S 223.400,00 223.400,00
1712200311.027 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ETE'S 3.000,00 3.000,00
1712200311.028 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ETA'S - ZONA URBANA 3.000,00 3.000,00
1712200312.108 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE 381.571,00 381.571,00
1712200312.109 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE - ZONA RURAL 27.600,00 27.600,00
1712200312.110 MANUT. E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE - ZONA URBANA 3.703.974,40 3.703.974,40
17511 Saneamento Básico Rural 100.000,00 100.000,00
175110031 SANEAMENTO - ÁGUA E ESGOTO 100.000,00 100.000,00
1751100312.109 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE - ZONA RURAL 100.000,00 100.000,00
17512 Saneamento Básico Urbano 7.350.000,00 7.350.000,00
175120032 SERVIÇOS URBANOS 7.350.000,00 7.350.000,00
1751200322.111 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 7.350.000,00 7.350.000,00
Total da Unidade: 232.400,00 11.563.145,40 11.795.545,40
Total do Órgão: 232.400,00 11.563.145,40 11.795.545,40
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MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 190 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
Unidade 19 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
01 Legislativa 149.800,00 4.500.800,00 4.650.600,00
01031 Ação Legislativa 149.800,00 4.500.800,00 4.650.600,00
010310033 AÇÃO LEGISLATIVA 149.800,00 4.500.800,00 4.650.600,00
0103100331.029 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 136.800,00 136.800,00
0103100331.030 READEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA DE JAGUARÉ 13.000,00 13.000,00
0103100332.112 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.524.800,00 1.524.800,00
0103100332.113 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.976.000,00 2.976.000,00
Total da Unidade: 149.800,00 4.500.800,00 4.650.600,00
Total do Órgão: 149.800,00 4.500.800,00 4.650.600,00
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Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão RESUMO GERAL
Unidade RESUMO GERAL
01 Legislativa 149.800,00 4.500.800,00 4.650.600,00
01031 Ação Legislativa 149.800,00 4.500.800,00 4.650.600,00
010310033 AÇÃO LEGISLATIVA 149.800,00 4.500.800,00 4.650.600,00
0103100331.029 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 136.800,00 136.800,00
0103100331.030 READEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA DE JAGUARÉ 13.000,00 13.000,00
0103100332.112 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.524.800,00 1.524.800,00
0103100332.113 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.976.000,00 2.976.000,00
04 Administração 560,00 9.106.369,78 9.106.929,78
04121 Planejamento e Orçamento 352.499,21 352.499,21
041210028 GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO 352.499,21 352.499,21
0412100282.103 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO URBANO 352.499,21 352.499,21
04122 Administração Geral 560,00 5.618.015,30 5.618.575,30
041220001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 560,00 4.948.315,30 4.948.875,30
0412200011.001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 510,00 510,00
0412200011.015 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 50,00 50,00
0412200012.001 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 1.078.300,00 1.078.300,00
0412200012.002 PAGAMENTO A ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE APOIO À MUNICÍPIOS 40.000,00 40.000,00
0412200012.003 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO 119.800,00 119.800,00
0412200012.004 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 222.315,30 222.315,30
0412200012.061 PROVENTOS DA APOSENTADORIA E PENSÕES 180.000,00 180.000,00
0412200012.065 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.246.900,00 3.246.900,00
0412200012.066 DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO 60.000,00 60.000,00
0412200012.115 PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO 1.000,00 1.000,00
041220028 GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO 3.000,00 3.000,00
0412200282.104 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.000,00 3.000,00
041220029 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA 666.700,00 666.700,00
0412200292.105 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA 666.700,00 666.700,00
04123 Administração Financeira 2.880.405,27 2.880.405,27
041230001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 2.880.405,27 2.880.405,27
0412300012.059 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS 2.666.485,27 2.666.485,27
0412300012.064 MANUTENÇÃO E DESENV. DAS ATIVIDADES TRIBUTÁRIAS 16.320,00 16.320,00
0412300012.067 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA PROMOÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 197.600,00 197.600,00
04124 Controle Interno 170.400,00 170.400,00
041240030 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA INTERNA 170.400,00 170.400,00
0412400302.107 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 170.400,00 170.400,00
04126 Tecnologia da Informação 85.050,00 85.050,00
041260001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 85.050,00 85.050,00
0412600012.063 IMPLANTAÇÃO , MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 85.050,00 85.050,00
06 Segurança Pública 55.073,03 55.073,03
06182 Defesa Civil 55.073,03 55.073,03
061820024 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 55.073,03 55.073,03
0618200242.089 GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO 55.073,03 55.073,03
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 59
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão RESUMO GERAL
Unidade RESUMO GERAL
08 Assistência Social 1.350.450,00 8.130.993,52 9.481.443,52
08122 Administração Geral 4.936.787,28 4.936.787,28
081220020 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTENCIA 4.936.787,28 4.936.787,28
0812200202.068 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.921.437,28 4.921.437,28
0812200202.069 FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 15.350,00 15.350,00
08182 Defesa Civil 125.561,79 125.561,79
081820024 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 125.561,79 125.561,79
0818200242.091 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 125.561,79 125.561,79
08242 Assitência ao Portador de Deficiência 38.353,00 38.353,00
082420023 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 38.353,00 38.353,00
0824200232.088 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS 38.353,00 38.353,00
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 483.412,80 483.412,80
082430022 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 483.412,80 483.412,80
0824300222.082 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE 483.412,80 483.412,80
08244 Assistência Comunitária 1.350.450,00 2.546.878,65 3.897.328,65
082440021 PROTAÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.350.450,00 2.390.128,65 3.740.578,65
0824400211.019 MORADIAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA / SITUAÇÃO DE RISCO 1.350.450,00 1.350.450,00
0824400212.072 CRAS - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA 1.576.537,60 1.576.537,60
0824400212.073 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - AUXÍLIO NATALIDADE 100.050,00 100.050,00
0824400212.074 CONCESSÃO DE BENFÍCIOS EVENTUAIS - AUXÍLIO FUNERAL 90.050,00 90.050,00
0824400212.075 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA 300.100,00 300.100,00
0824400212.077 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA 103.110,00 103.110,00
0824400212.079 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E INCLUSÃO PRODUTIVA - BEM VIVER 61.965,50 61.965,50
0824400212.080 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CADUNICO 158.315,55 158.315,55
082440023 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 156.750,00 156.750,00
0824400232.085 CREAS - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS 156.750,00 156.750,00
10 Saúde 3.267.656,00 27.927.935,00 31.195.591,00
10122 Administração Geral 100,00 2.672.250,00 2.672.350,00
101220012 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE 100,00 2.672.250,00 2.672.350,00
1012200121.008 AQUISIÇÃO DE VÉICULOS AUTOMOTORES - ADMINISTRATIVO 100,00 100,00
1012200122.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE 2.672.250,00 2.672.250,00
10301 Atenção Básica 3.267.556,00 18.695.390,51 21.962.946,51
103010013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 3.267.556,00 18.695.390,51 21.962.946,51
1030100131.009 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS NA SAÚDE 3.267.556,00 3.267.556,00
1030100132.034 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 660.050,00 660.050,00
1030100132.035 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERV. EM ESTRATÉGIAS DE SAÚDE FAMILIA - ESF 6.600.790,51 6.600.790,51
1030100132.036 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA SAÚDE BUCAL - SB 468.870,00 468.870,00
1030100132.037 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 568.690,00 568.690,00
1030100132.038 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERV. DE ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL 9.972.840,00 9.972.840,00
1030100132.039 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 424.150,00 424.150,00
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.223.174,49 6.223.174,49
103020013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 6.223.174,49 6.223.174,49
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 60
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão RESUMO GERAL
Unidade RESUMO GERAL
1030200132.041 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS EM SAÚDE 2.606.384,49 2.606.384,49
1030200132.042 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPEXIDAD 3.616.790,00 3.616.790,00
10303 Suporte Profilático e Terapêutico 310.620,00 310.620,00
103030013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 310.620,00 310.620,00
1030300132.043 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERV. DE ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL 310.620,00 310.620,00
10306 Alimentação e Nutrição 26.500,00 26.500,00
103060013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 26.500,00 26.500,00
1030600132.040 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 26.500,00 26.500,00
11 Trabalho 1.587.600,00 1.587.600,00
11331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.550.600,00 1.550.600,00
113310001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 1.550.600,00 1.550.600,00
1133100012.062 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 1.550.600,00 1.550.600,00
11334 Fomento ao Trabalho 37.000,00 37.000,00
113340002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 37.000,00 37.000,00
1133400022.005 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE GERAÇÃO DE EMPREGO 37.000,00 37.000,00
12 Educação 8.111.215,70 48.884.426,54 56.995.642,24
12122 Administração Geral 683.601,00 1.875.043,28 2.558.644,28
121220003 GESTÃO ADMINISTRATIVIA - EDUCAÇÃO 683.601,00 1.875.043,28 2.558.644,28
1212200031.002 CONSTRUÇÃO, EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA - ADMINISTRATIVA 188.550,00 188.550,00
1212200031.003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ADMINISTRATIVO 195.050,00 195.050,00
1212200031.116 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA 300.001,00 300.001,00
1212200032.008 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO ADMINISTRATIVO 1.875.043,28 1.875.043,28
12243 Assistência à Criança e ao Adolescente 230.910,00 230.910,00
122430020 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTENCIA 230.910,00 230.910,00
1224300202.070 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 230.910,00 230.910,00
12306 Alimentação e Nutrição 1.298.001,00 1.298.001,00
123060004 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 558.001,00 558.001,00
1230600042.012 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 558.001,00 558.001,00
123060005 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ ESCOLA 740.000,00 740.000,00
1230600052.018 MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA 385.000,00 385.000,00
1230600052.019 MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 355.000,00 355.000,00
12361 Ensino Fundamental 6.835.614,70 30.708.693,76 37.544.308,46
123610004 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.835.614,70 30.708.693,76 37.544.308,46
1236100041.004 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ENSINO FUNDAMENTAL 100,00 100,00
1236100041.005 CONSTRUÇÃO, EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.835.514,70 6.835.514,70
1236100042.010 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 15.520.001,00 15.520.001,00
1236100042.011 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - ENSINO FUNDAMENTAL 12.857.581,89 12.857.581,89
1236100042.013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 2.331.110,87 2.331.110,87
12362 Ensino Médio 1.565.828,50 1.565.828,50
123620006 GESTÃO DO ENSINO MÉDIO 1.565.828,50 1.565.828,50
1236200062.021 MERENDA ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 20.000,00 20.000,00
1236200062.022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 1.400.628,50 1.400.628,50
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 61
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão RESUMO GERAL
Unidade RESUMO GERAL
1236200062.023 APOIO À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE JAGUARÉ 145.200,00 145.200,00
12363 Ensino Profissional 200.000,00 200.000,00
123630007 GESTÃO DO ENSINO PROFISSIONAL 200.000,00 200.000,00
1236300072.024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO PROFISSIONAL 200.000,00 200.000,00
12364 Ensino Superior 270.000,00 270.000,00
123640008 GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR 270.000,00 270.000,00
1236400082.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR 270.000,00 270.000,00
12365 Educação Infantil 592.000,00 12.437.450,00 13.029.450,00
123650005 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ ESCOLA 592.000,00 12.437.450,00 13.029.450,00
1236500051.006 CONSTRUÇÃO, EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 592.000,00 592.000,00
1236500052.014 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ ESCOLA 3.246.390,00 3.246.390,00
1236500052.015 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 2.338.560,00 2.338.560,00
1236500052.016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA 3.698.730,00 3.698.730,00
1236500052.017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 2.848.770,00 2.848.770,00
1236500052.020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 305.000,00 305.000,00
12366 Educação de Jovens e Adultos 298.500,00 298.500,00
123660009 GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 19.000,00 19.000,00
1236600092.026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 19.000,00 19.000,00
123660010 GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL 279.500,00 279.500,00
1236600102.027 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO ESPECIAL 270.000,00 270.000,00
1236600102.028 MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 9.500,00 9.500,00
13 Cultura 2.000,00 1.827.513,73 1.829.513,73
13392 DIFUSÃO CULTURAL 2.000,00 1.827.513,73 1.829.513,73
133920017 DIFUSÃO CULTURAL 2.000,00 1.827.513,73 1.829.513,73
1339200171.031 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 2.000,00 2.000,00
1339200172.049 TRANSFERÊNCIA AO GRUPO TEATRAL RENASCER 70.000,00 70.000,00
1339200172.050 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DE INTERESSE DA COMUNIDADE 71.000,00 71.000,00
1339200172.051 REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL "CANTA JAGUARÉ" 85.000,00 85.000,00
1339200172.052 MANUTENÇÃO E DESENV. DESTA UNIDADE - GERÊNCIA DE CULTURA 1.423.570,00 1.423.570,00
1339200172.053 APOIO E FOMENTO À BANDA MUSICAL DE JAGUARÉ 35.000,00 35.000,00
1339200172.054 IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 142.943,73 142.943,73
15 Urbanismo 2.299.950,00 3.458.250,00 5.758.200,00
15451 Infra_estrutura Urbana 2.299.950,00 1.619.700,00 3.919.650,00
154510015 INFRAESTRUTURA URBANA 2.299.950,00 33.700,00 2.333.650,00
1545100151.010 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - SANEAMENTO BÁSICO 456.200,00 456.200,00
1545100151.011 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ÁREAS DE LAZER 400.250,00 400.250,00
1545100151.012 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - IMÓVEIS PÚBLICOS 30.200,00 30.200,00
1545100151.013 CONSTRUÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 1.389.550,00 1.389.550,00
1545100151.016 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 23.750,00 23.750,00
1545100152.045 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E LIMPEZA PÚBLICA 31.100,00 31.100,00
1545100152.046 MANUTENÇÃO DE PONTES E BUEIROS 2.600,00 2.600,00
154510016 IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.586.000,00 1.586.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
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Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão RESUMO GERAL
Unidade RESUMO GERAL
1545100162.047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.325.100,00 1.325.100,00
1545100162.048 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 260.900,00 260.900,00
15452 Serviços Urbanos 1.838.550,00 1.838.550,00
154520014 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.838.550,00 1.838.550,00
1545200142.044 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1.838.550,00 1.838.550,00
17 Saneamento 232.400,00 11.563.145,40 11.795.545,40
17122 Administração Geral 232.400,00 4.113.145,40 4.345.545,40
171220031 SANEAMENTO - ÁGUA E ESGOTO 232.400,00 4.113.145,40 4.345.545,40
1712200311.025 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ETA'S - ZONA RURAL 3.000,00 3.000,00
1712200311.026 EQUIPAMENTO OU REEQUIPAMENTO DA UNIDADE - ETA'S 223.400,00 223.400,00
1712200311.027 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ETE'S 3.000,00 3.000,00
1712200311.028 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ETA'S - ZONA URBANA 3.000,00 3.000,00
1712200312.108 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE 381.571,00 381.571,00
1712200312.109 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE - ZONA RURAL 27.600,00 27.600,00
1712200312.110 MANUT. E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE - ZONA URBANA 3.703.974,40 3.703.974,40
17511 Saneamento Básico Rural 100.000,00 100.000,00
175110031 SANEAMENTO - ÁGUA E ESGOTO 100.000,00 100.000,00
1751100312.109 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE - ZONA RURAL 100.000,00 100.000,00
17512 Saneamento Básico Urbano 7.350.000,00 7.350.000,00
175120032 SERVIÇOS URBANOS 7.350.000,00 7.350.000,00
1751200322.111 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 7.350.000,00 7.350.000,00
18 Gestão Ambiental 103.100,00 532.570,00 635.670,00
18512 Saneamento Básico Urbano 43.420,00 43.420,00
185120027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 43.420,00 43.420,00
1851200272.099 COLETA SELETIVA E RESÍDUOS SÓLIDOS 43.420,00 43.420,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 470.450,00 470.450,00
185410027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 470.450,00 470.450,00
1854100272.098 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 449.850,00 449.850,00
1854100272.101 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES EM PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 10.600,00 10.600,00
1854100272.114 FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FUNCA 10.000,00 10.000,00
18543 Recuperação de Áreas Degradadas 103.100,00 18.700,00 121.800,00
185430027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 103.100,00 18.700,00 121.800,00
1854300271.024 OBRAS NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE 103.100,00 103.100,00
1854300272.102 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 18.700,00 18.700,00
20 Agricultura 1.050,00 2.035.357,37 2.036.407,37
20606 Extensão Rural 1.050,00 2.035.357,37 2.036.407,37
206060026 FORTALECIMENTOS DA AGRICULTURA LOCAL 1.050,00 2.035.357,37 2.036.407,37
2060600261.023 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 1.050,00 1.050,00
2060600262.093 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 951.357,37 951.357,37
2060600262.094 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA E EXPANSÃO DE ESTRADAS VICINAIS 51.500,00 51.500,00
2060600262.095 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIO 382.000,00 382.000,00
2060600262.096 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL 597.000,00 597.000,00
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Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão RESUMO GERAL
Unidade RESUMO GERAL
2060600262.097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 53.500,00 53.500,00
22 Indústria 33.000,00 33.000,00
22661 Promoção Industrial 33.000,00 33.000,00
226610002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 33.000,00 33.000,00
2266100022.006 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 33.000,00 33.000,00
23 Comércio e Serviços 175.300,00 175.300,00
23691 Promoção Comercial 23.000,00 23.000,00
236910002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 23.000,00 23.000,00
2369100022.007 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL 23.000,00 23.000,00
23695 Turismo 152.300,00 152.300,00
236950018 PROMOÇÃO AO TURISMO 152.300,00 152.300,00
2369500182.055 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO 145.300,00 145.300,00
2369500182.056 MANUTENÇÃO E DIFUSÃO DO TURISMO 7.000,00 7.000,00
26 Transporte 2.050,00 3.880.065,98 3.882.115,98
26782 Transporte Rodoviário 2.050,00 3.880.065,98 3.882.115,98
267820019 COODERNAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO 2.050,00 3.880.065,98 3.882.115,98
2678200191.014 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 2.050,00 2.050,00
2678200192.057 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES 3.090.015,98 3.090.015,98
2678200192.058 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 790.050,00 790.050,00
27 Desporto e Lazer 516.650,00 2.074.000,00 2.590.650,00
27122 Administração Geral 1.618.000,00 1.618.000,00
271220011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 1.618.000,00 1.618.000,00
2712200112.029 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES 1.618.000,00 1.618.000,00
27811 Desporto de Rendimento 1.000,00 1.000,00
278110011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 1.000,00 1.000,00
2781100112.117 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DESPORTO DE RENDIMENTO 1.000,00 1.000,00
27812 Desporto Comunitário 516.650,00 455.000,00 971.650,00
278120011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 516.650,00 455.000,00 971.650,00
2781200111.007 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 516.650,00 516.650,00
2781200112.030 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 310.500,00 310.500,00
2781200112.031 PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 117.500,00 117.500,00
2781200112.032 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 27.000,00 27.000,00
28 Encargos especiais 2.276.707,26 2.276.707,26
28843 Serviço da Dívida Interna 2.076.707,26 2.076.707,26
288430001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 2.076.707,26 2.076.707,26
2884300012.060 AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.076.707,26 2.076.707,26
28846 Outros Encargos Especiais 200.000,00 200.000,00
288460029 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA 200.000,00 200.000,00
2884600292.106 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 200.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
99999 Reserva de Contingência 300.000,00
999999999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 300.000,00
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Código Descrição Projetos Atividades Valor
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ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão RESUMO GERAL
Unidade RESUMO GERAL
9999999999.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 300.000,00
Total da Unidade: 16.036.881,70 128.049.107,61 144.385.989,31
Total do Órgão: 16.036.881,70 128.049.107,61 144.385.989,31
Marcos Antonio Guerra Wandermurem
Prefeito
João Marcos Preato Deolindo
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Kettini Upp Calvi
Controladora Geral
Rosemary de Jesus Backer
Responsável Tecnico pela Contabilidade
CRC/ES 009014
Total Intra-Orçamentário
Total Líquido:
0,00
144.385.989,31
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Código Descrição Corrente Capital Valor
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CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 010 - SECRETARIA DE GABINETE
Unidade 01 - SECRETARIA DE GABINETE
04 Administração 1.113.300,00 5.510,00 1.118.810,00
04122 Administração Geral 1.113.300,00 5.510,00 1.118.810,00
041220001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 1.113.300,00 5.510,00 1.118.810,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
99999 Reserva de Contingência 300.000,00
999999999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 300.000,00
Total Unidade: 1.113.300,00 5.510,00 1.418.810,00
Total Órgão: 1.113.300,00 5.510,00 1.418.810,00
Órgão 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administração 114.800,00 5.000,00 119.800,00
04122 Administração Geral 114.800,00 5.000,00 119.800,00
041220001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 114.800,00 5.000,00 119.800,00
Total Unidade: 114.800,00 5.000,00 119.800,00
Total Órgão: 114.800,00 5.000,00 119.800,00
Órgão 030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Administração 217.315,30 5.000,00 222.315,30
04122 Administração Geral 217.315,30 5.000,00 222.315,30
041220001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 217.315,30 5.000,00 222.315,30
11 Trabalho 37.000,00 37.000,00
11334 Fomento ao Trabalho 37.000,00 37.000,00
113340002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 37.000,00 37.000,00
22 Indústria 31.000,00 2.000,00 33.000,00
22661 Promoção Industrial 31.000,00 2.000,00 33.000,00
226610002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 31.000,00 2.000,00 33.000,00
23 Comércio e Serviços 21.000,00 2.000,00 23.000,00
23691 Promoção Comercial 21.000,00 2.000,00 23.000,00
236910002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 21.000,00 2.000,00 23.000,00
Total Unidade: 306.315,30 9.000,00 315.315,30
Total Órgão: 306.315,30 9.000,00 315.315,30
Órgão 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Código Descrição Corrente Capital Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação 47.889.326,54 8.875.405,70 56.764.732,24
12122 Administração Geral 1.843.043,28 715.601,00 2.558.644,28
121220003 GESTÃO ADMINISTRATIVIA - EDUCAÇÃO 1.843.043,28 715.601,00 2.558.644,28
12306 Alimentação e Nutrição 1.298.001,00 1.298.001,00
123060004 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 558.001,00 558.001,00
123060005 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ ESCOLA 740.000,00 740.000,00
12361 Ensino Fundamental 30.250.503,76 7.293.804,70 37.544.308,46
123610004 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.250.503,76 7.293.804,70 37.544.308,46
12362 Ensino Médio 1.565.828,50 1.565.828,50
123620006 GESTÃO DO ENSINO MÉDIO 1.565.828,50 1.565.828,50
12363 Ensino Profissional 200.000,00 200.000,00
123630007 GESTÃO DO ENSINO PROFISSIONAL 200.000,00 200.000,00
12364 Ensino Superior 270.000,00 270.000,00
123640008 GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR 270.000,00 270.000,00
12365 Educação Infantil 12.163.450,00 866.000,00 13.029.450,00
123650005 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ ESCOLA 12.163.450,00 866.000,00 13.029.450,00
12366 Educação de Jovens e Adultos 298.500,00 298.500,00
123660009 GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 19.000,00 19.000,00
123660010 GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL 279.500,00 279.500,00
Total Unidade: 47.889.326,54 8.875.405,70 56.764.732,24
Total Órgão: 47.889.326,54 8.875.405,70 56.764.732,24
Órgão 050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
27 Desporto e Lazer 2.149.600,00 441.050,00 2.590.650,00
27122 Administração Geral 1.588.000,00 30.000,00 1.618.000,00
271220011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 1.588.000,00 30.000,00 1.618.000,00
27811 Desporto de Rendimento 1.000,00 1.000,00
278110011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 1.000,00 1.000,00
27812 Desporto Comunitário 560.600,00 411.050,00 971.650,00
278120011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 560.600,00 411.050,00 971.650,00
Total Unidade: 2.149.600,00 441.050,00 2.590.650,00
Total Órgão: 2.149.600,00 441.050,00 2.590.650,00
Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 67
Código Descrição Corrente Capital Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde 27.917.585,00 3.278.006,00 31.195.591,00
10122 Administração Geral 2.671.250,00 1.100,00 2.672.350,00
101220012 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE 2.671.250,00 1.100,00 2.672.350,00
10301 Atenção Básica 18.688.340,51 3.274.606,00 21.962.946,51
103010013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 18.688.340,51 3.274.606,00 21.962.946,51
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.220.924,49 2.250,00 6.223.174,49
103020013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 6.220.924,49 2.250,00 6.223.174,49
10303 Suporte Profilático e Terapêutico 310.570,00 50,00 310.620,00
103030013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 310.570,00 50,00 310.620,00
10306 Alimentação e Nutrição 26.500,00 26.500,00
103060013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 26.500,00 26.500,00
Total Unidade: 27.917.585,00 3.278.006,00 31.195.591,00
Total Órgão: 27.917.585,00 3.278.006,00 31.195.591,00
Órgão 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15 Urbanismo 3.248.150,00 2.510.050,00 5.758.200,00
15451 Infra_estrutura Urbana 1.415.600,00 2.504.050,00 3.919.650,00
154510015 INFRAESTRUTURA URBANA 86.550,00 2.247.100,00 2.333.650,00
154510016 IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.329.050,00 256.950,00 1.586.000,00
15452 Serviços Urbanos 1.832.550,00 6.000,00 1.838.550,00
154520014 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.832.550,00 6.000,00 1.838.550,00
Total Unidade: 3.248.150,00 2.510.050,00 5.758.200,00
Total Órgão: 3.248.150,00 2.510.050,00 5.758.200,00
Órgão 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura 1.824.013,73 5.500,00 1.829.513,73
13392 DIFUSÃO CULTURAL 1.824.013,73 5.500,00 1.829.513,73
133920017 DIFUSÃO CULTURAL 1.824.013,73 5.500,00 1.829.513,73
Total Unidade: 1.824.013,73 5.500,00 1.829.513,73
Total Órgão: 1.824.013,73 5.500,00 1.829.513,73
Órgão 090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23 Comércio e Serviços 146.300,00 6.000,00 152.300,00
23695 Turismo 146.300,00 6.000,00 152.300,00
236950018 PROMOÇÃO AO TURISMO 146.300,00 6.000,00 152.300,00
Total Unidade: 146.300,00 6.000,00 152.300,00
Total Órgão: 146.300,00 6.000,00 152.300,00
Órgão 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 68
Código Descrição Corrente Capital Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
26 Transporte 3.880.065,98 2.050,00 3.882.115,98
26782 Transporte Rodoviário 3.880.065,98 2.050,00 3.882.115,98
267820019 COODERNAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO 3.880.065,98 2.050,00 3.882.115,98
Total Unidade: 3.880.065,98 2.050,00 3.882.115,98
Total Órgão: 3.880.065,98 2.050,00 3.882.115,98
Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Unidade 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
04 Administração 6.418.855,27 34.550,00 6.453.405,27
04122 Administração Geral 3.482.900,00 5.050,00 3.487.950,00
041220001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 3.482.900,00 5.050,00 3.487.950,00
04123 Administração Financeira 2.859.905,27 20.500,00 2.880.405,27
041230001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 2.859.905,27 20.500,00 2.880.405,27
04126 Tecnologia da Informação 76.050,00 9.000,00 85.050,00
041260001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 76.050,00 9.000,00 85.050,00
11 Trabalho 1.550.600,00 1.550.600,00
11331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.550.600,00 1.550.600,00
113310001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 1.550.600,00 1.550.600,00
28 Encargos especiais 949.000,00 1.127.707,26 2.076.707,26
28843 Serviço da Dívida Interna 949.000,00 1.127.707,26 2.076.707,26
288430001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 949.000,00 1.127.707,26 2.076.707,26
Total Unidade: 8.918.455,27 1.162.257,26 10.080.712,53
Total Órgão: 8.918.455,27 1.162.257,26 10.080.712,53
Órgão 120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E SEGURANÇA
Unidade 12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ
08 Assistência Social 7.849.031,73 1.506.850,00 9.355.881,73
08122 Administração Geral 4.931.637,28 5.150,00 4.936.787,28
081220020 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTENCIA 4.931.637,28 5.150,00 4.936.787,28
08242 Assitência ao Portador de Deficiência 38.303,00 50,00 38.353,00
082420023 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 38.303,00 50,00 38.353,00
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 482.412,80 1.000,00 483.412,80
082430022 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 482.412,80 1.000,00 483.412,80
08244 Assistência Comunitária 2.396.678,65 1.500.650,00 3.897.328,65
082440021 PROTAÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.279.928,65 1.460.650,00 3.740.578,65
082440023 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 116.750,00 40.000,00 156.750,00
12 Educação 229.360,00 1.550,00 230.910,00
12243 Assistência à Criança e ao Adolescente 229.360,00 1.550,00 230.910,00
122430020 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTENCIA 229.360,00 1.550,00 230.910,00
Total Unidade: 8.078.391,73 1.508.400,00 9.586.791,73
Total Órgão: 8.078.391,73 1.508.400,00 9.586.791,73
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 69
Código Descrição Corrente Capital Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 Agricultura 2.028.557,37 7.850,00 2.036.407,37
20606 Extensão Rural 2.028.557,37 7.850,00 2.036.407,37
206060026 FORTALECIMENTOS DA AGRICULTURA LOCAL 2.028.557,37 7.850,00 2.036.407,37
Total Unidade: 2.028.557,37 7.850,00 2.036.407,37
Total Órgão: 2.028.557,37 7.850,00 2.036.407,37
Órgão 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
18 Gestão Ambiental 504.570,00 121.100,00 625.670,00
18512 Saneamento Básico Urbano 38.920,00 4.500,00 43.420,00
185120027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 38.920,00 4.500,00 43.420,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 449.950,00 10.500,00 460.450,00
185410027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 449.950,00 10.500,00 460.450,00
18543 Recuperação de Áreas Degradadas 15.700,00 106.100,00 121.800,00
185430027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 15.700,00 106.100,00 121.800,00
Total Unidade: 504.570,00 121.100,00 625.670,00
Unidade 20 - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FUNCA
18 Gestão Ambiental 9.000,00 1.000,00 10.000,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 9.000,00 1.000,00 10.000,00
185410027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 9.000,00 1.000,00 10.000,00
Total Unidade: 9.000,00 1.000,00 10.000,00
Total Órgão: 513.570,00 122.100,00 635.670,00
Órgão 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
04 Administração 350.999,21 4.500,00 355.499,21
04121 Planejamento e Orçamento 347.999,21 4.500,00 352.499,21
041210028 GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO 347.999,21 4.500,00 352.499,21
04122 Administração Geral 3.000,00 3.000,00
041220028 GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO 3.000,00 3.000,00
06 Segurança Pública 49.073,03 6.000,00 55.073,03
06182 Defesa Civil 49.073,03 6.000,00 55.073,03
061820024 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 49.073,03 6.000,00 55.073,03
08 Assistência Social 125.061,79 500,00 125.561,79
08182 Defesa Civil 125.061,79 500,00 125.561,79
081820024 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 125.061,79 500,00 125.561,79
Total Unidade: 525.134,03 11.000,00 536.134,03
Total Órgão: 525.134,03 11.000,00 536.134,03
Órgão 160 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 70
Código Descrição Corrente Capital Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 160 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Unidade 16 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
04 Administração 661.700,00 5.000,00 666.700,00
04122 Administração Geral 661.700,00 5.000,00 666.700,00
041220029 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA 661.700,00 5.000,00 666.700,00
28 Encargos especiais 200.000,00 200.000,00
28846 Outros Encargos Especiais 200.000,00 200.000,00
288460029 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA 200.000,00 200.000,00
Total Unidade: 861.700,00 5.000,00 866.700,00
Total Órgão: 861.700,00 5.000,00 866.700,00
Órgão 170 - CONTROLADORIA INTERNA
Unidade 17 - CONTROLADORIA INTERNA
04 Administração 165.400,00 5.000,00 170.400,00
04124 Controle Interno 165.400,00 5.000,00 170.400,00
041240030 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA INTERNA 165.400,00 5.000,00 170.400,00
Total Unidade: 165.400,00 5.000,00 170.400,00
Total Órgão: 165.400,00 5.000,00 170.400,00
Órgão 180 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
Unidade 18 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
17 Saneamento 11.382.845,40 412.700,00 11.795.545,40
17122 Administração Geral 3.932.845,40 412.700,00 4.345.545,40
171220031 SANEAMENTO - ÁGUA E ESGOTO 3.932.845,40 412.700,00 4.345.545,40
17511 Saneamento Básico Rural 100.000,00 100.000,00
175110031 SANEAMENTO - ÁGUA E ESGOTO 100.000,00 100.000,00
17512 Saneamento Básico Urbano 7.350.000,00 7.350.000,00
175120032 SERVIÇOS URBANOS 7.350.000,00 7.350.000,00
Total Unidade: 11.382.845,40 412.700,00 11.795.545,40
Total Órgão: 11.382.845,40 412.700,00 11.795.545,40
Órgão 190 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
Unidade 19 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
01 Legislativa 4.502.800,00 147.800,00 4.650.600,00
01031 Ação Legislativa 4.502.800,00 147.800,00 4.650.600,00
010310033 AÇÃO LEGISLATIVA 4.502.800,00 147.800,00 4.650.600,00
Total Unidade: 4.502.800,00 147.800,00 4.650.600,00
Total Órgão: 4.502.800,00 147.800,00 4.650.600,00
RESUMO GERAL
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 71
Código Descrição Corrente Capital Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
RESUMO GERAL
01 Legislativa 4.502.800,00 147.800,00 4.650.600,00
01031 Ação Legislativa 4.502.800,00 147.800,00 4.650.600,00
010310033 AÇÃO LEGISLATIVA 4.502.800,00 147.800,00 4.650.600,00
04 Administração 9.042.369,78 64.560,00 9.106.929,78
04121 Planejamento e Orçamento 347.999,21 4.500,00 352.499,21
041210028 GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO 347.999,21 4.500,00 352.499,21
04122 Administração Geral 5.593.015,30 25.560,00 5.618.575,30
041220001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 4.928.315,30 20.560,00 4.948.875,30
041220028 GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO 3.000,00 3.000,00
041220029 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA 661.700,00 5.000,00 666.700,00
04123 Administração Financeira 2.859.905,27 20.500,00 2.880.405,27
041230001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 2.859.905,27 20.500,00 2.880.405,27
04124 Controle Interno 165.400,00 5.000,00 170.400,00
041240030 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA INTERNA 165.400,00 5.000,00 170.400,00
04126 Tecnologia da Informação 76.050,00 9.000,00 85.050,00
041260001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 76.050,00 9.000,00 85.050,00
06 Segurança Pública 49.073,03 6.000,00 55.073,03
06182 Defesa Civil 49.073,03 6.000,00 55.073,03
061820024 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 49.073,03 6.000,00 55.073,03
08 Assistência Social 7.974.093,52 1.507.350,00 9.481.443,52
08122 Administração Geral 4.931.637,28 5.150,00 4.936.787,28
081220020 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTENCIA 4.931.637,28 5.150,00 4.936.787,28
08182 Defesa Civil 125.061,79 500,00 125.561,79
081820024 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 125.061,79 500,00 125.561,79
08242 Assitência ao Portador de Deficiência 38.303,00 50,00 38.353,00
082420023 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 38.303,00 50,00 38.353,00
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 482.412,80 1.000,00 483.412,80
082430022 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 482.412,80 1.000,00 483.412,80
08244 Assistência Comunitária 2.396.678,65 1.500.650,00 3.897.328,65
082440021 PROTAÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.279.928,65 1.460.650,00 3.740.578,65
082440023 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 116.750,00 40.000,00 156.750,00
10 Saúde 27.917.585,00 3.278.006,00 31.195.591,00
10122 Administração Geral 2.671.250,00 1.100,00 2.672.350,00
101220012 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE 2.671.250,00 1.100,00 2.672.350,00
10301 Atenção Básica 18.688.340,51 3.274.606,00 21.962.946,51
103010013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 18.688.340,51 3.274.606,00 21.962.946,51
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.220.924,49 2.250,00 6.223.174,49
103020013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 6.220.924,49 2.250,00 6.223.174,49
10303 Suporte Profilático e Terapêutico 310.570,00 50,00 310.620,00
103030013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 310.570,00 50,00 310.620,00
10306 Alimentação e Nutrição 26.500,00 26.500,00
103060013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 26.500,00 26.500,00
11 Trabalho 1.587.600,00 1.587.600,00
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Código Descrição Corrente Capital Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
RESUMO GERAL
11331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.550.600,00 1.550.600,00
113310001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 1.550.600,00 1.550.600,00
11334 Fomento ao Trabalho 37.000,00 37.000,00
113340002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 37.000,00 37.000,00
12 Educação 48.118.686,54 8.876.955,70 56.995.642,24
12122 Administração Geral 1.843.043,28 715.601,00 2.558.644,28
121220003 GESTÃO ADMINISTRATIVIA - EDUCAÇÃO 1.843.043,28 715.601,00 2.558.644,28
12243 Assistência à Criança e ao Adolescente 229.360,00 1.550,00 230.910,00
122430020 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTENCIA 229.360,00 1.550,00 230.910,00
12306 Alimentação e Nutrição 1.298.001,00 1.298.001,00
123060004 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 558.001,00 558.001,00
123060005 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ ESCOLA 740.000,00 740.000,00
12361 Ensino Fundamental 30.250.503,76 7.293.804,70 37.544.308,46
123610004 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.250.503,76 7.293.804,70 37.544.308,46
12362 Ensino Médio 1.565.828,50 1.565.828,50
123620006 GESTÃO DO ENSINO MÉDIO 1.565.828,50 1.565.828,50
12363 Ensino Profissional 200.000,00 200.000,00
123630007 GESTÃO DO ENSINO PROFISSIONAL 200.000,00 200.000,00
12364 Ensino Superior 270.000,00 270.000,00
123640008 GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR 270.000,00 270.000,00
12365 Educação Infantil 12.163.450,00 866.000,00 13.029.450,00
123650005 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ ESCOLA 12.163.450,00 866.000,00 13.029.450,00
12366 Educação de Jovens e Adultos 298.500,00 298.500,00
123660009 GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 19.000,00 19.000,00
123660010 GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL 279.500,00 279.500,00
13 Cultura 1.824.013,73 5.500,00 1.829.513,73
13392 DIFUSÃO CULTURAL 1.824.013,73 5.500,00 1.829.513,73
133920017 DIFUSÃO CULTURAL 1.824.013,73 5.500,00 1.829.513,73
15 Urbanismo 3.248.150,00 2.510.050,00 5.758.200,00
15451 Infra_estrutura Urbana 1.415.600,00 2.504.050,00 3.919.650,00
154510015 INFRAESTRUTURA URBANA 86.550,00 2.247.100,00 2.333.650,00
154510016 IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.329.050,00 256.950,00 1.586.000,00
15452 Serviços Urbanos 1.832.550,00 6.000,00 1.838.550,00
154520014 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.832.550,00 6.000,00 1.838.550,00
17 Saneamento 11.382.845,40 412.700,00 11.795.545,40
17122 Administração Geral 3.932.845,40 412.700,00 4.345.545,40
171220031 SANEAMENTO - ÁGUA E ESGOTO 3.932.845,40 412.700,00 4.345.545,40
17511 Saneamento Básico Rural 100.000,00 100.000,00
175110031 SANEAMENTO - ÁGUA E ESGOTO 100.000,00 100.000,00
17512 Saneamento Básico Urbano 7.350.000,00 7.350.000,00
175120032 SERVIÇOS URBANOS 7.350.000,00 7.350.000,00
18 Gestão Ambiental 513.570,00 122.100,00 635.670,00
18512 Saneamento Básico Urbano 38.920,00 4.500,00 43.420,00
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Código Descrição Corrente Capital Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
RESUMO GERAL
185120027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 38.920,00 4.500,00 43.420,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 458.950,00 11.500,00 470.450,00
185410027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 458.950,00 11.500,00 470.450,00
18543 Recuperação de Áreas Degradadas 15.700,00 106.100,00 121.800,00
185430027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 15.700,00 106.100,00 121.800,00
20 Agricultura 2.028.557,37 7.850,00 2.036.407,37
20606 Extensão Rural 2.028.557,37 7.850,00 2.036.407,37
206060026 FORTALECIMENTOS DA AGRICULTURA LOCAL 2.028.557,37 7.850,00 2.036.407,37
22 Indústria 31.000,00 2.000,00 33.000,00
22661 Promoção Industrial 31.000,00 2.000,00 33.000,00
226610002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 31.000,00 2.000,00 33.000,00
23 Comércio e Serviços 167.300,00 8.000,00 175.300,00
23691 Promoção Comercial 21.000,00 2.000,00 23.000,00
236910002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 21.000,00 2.000,00 23.000,00
23695 Turismo 146.300,00 6.000,00 152.300,00
236950018 PROMOÇÃO AO TURISMO 146.300,00 6.000,00 152.300,00
26 Transporte 3.880.065,98 2.050,00 3.882.115,98
26782 Transporte Rodoviário 3.880.065,98 2.050,00 3.882.115,98
267820019 COODERNAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO 3.880.065,98 2.050,00 3.882.115,98
27 Desporto e Lazer 2.149.600,00 441.050,00 2.590.650,00
27122 Administração Geral 1.588.000,00 30.000,00 1.618.000,00
271220011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 1.588.000,00 30.000,00 1.618.000,00
27811 Desporto de Rendimento 1.000,00 1.000,00
278110011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 1.000,00 1.000,00
27812 Desporto Comunitário 560.600,00 411.050,00 971.650,00
278120011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 560.600,00 411.050,00 971.650,00
28 Encargos especiais 1.149.000,00 1.127.707,26 2.276.707,26
28843 Serviço da Dívida Interna 949.000,00 1.127.707,26 2.076.707,26
288430001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 949.000,00 1.127.707,26 2.076.707,26
28846 Outros Encargos Especiais 200.000,00 200.000,00
288460029 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA 200.000,00 200.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
99999 Reserva de Contingência 300.000,00
999999999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 300.000,00
Total Resumo: 125.566.310,35 18.519.678,96 144.385.989,31
Total Intra-Orçamentário
Total Líquido:
0,00
144.385.989,31
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Marcos Antonio Guerra Wandermurem
Prefeito
João Marcos Preato Deolindo
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Kettini Upp Calvi
Controladora Geral
Rosemary de Jesus Backer
Responsável Tecnico pela Contabilidade
CRC/ES 009014
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 010 - SECRETARIA DE GABINETE
Unidade 01 - SECRETARIA DE GABINETE
04 Administração 510,00 1.118.300,00 1.118.810,00
04122 Administração Geral 510,00 1.118.300,00 1.118.810,00
041220001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 510,00 1.118.300,00 1.118.810,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
99999 Reserva de Contingência 300.000,00
999999999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 300.000,00
Total Unidade: 510,00 1.118.300,00 1.418.810,00
Total Órgão: 510,00 1.118.300,00 1.418.810,00
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administração 119.800,00 119.800,00
04122 Administração Geral 119.800,00 119.800,00
041220001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 119.800,00 119.800,00
Total Unidade: 119.800,00 119.800,00
Total Órgão: 119.800,00 119.800,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
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Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Administração 222.315,30 222.315,30
04122 Administração Geral 222.315,30 222.315,30
041220001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 222.315,30 222.315,30
11 Trabalho 37.000,00 37.000,00
11334 Fomento ao Trabalho 37.000,00 37.000,00
113340002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 37.000,00 37.000,00
22 Indústria 33.000,00 33.000,00
22661 Promoção Industrial 33.000,00 33.000,00
226610002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 33.000,00 33.000,00
23 Comércio e Serviços 23.000,00 23.000,00
23691 Promoção Comercial 23.000,00 23.000,00
236910002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 23.000,00 23.000,00
Total Unidade: 315.315,30 315.315,30
Total Órgão: 315.315,30 315.315,30
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
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Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação 8.111.215,70 48.653.516,54 56.764.732,24
12122 Administração Geral 683.601,00 1.875.043,28 2.558.644,28
121220003 GESTÃO ADMINISTRATIVIA - EDUCAÇÃO 683.601,00 1.875.043,28 2.558.644,28
12306 Alimentação e Nutrição 1.298.001,00 1.298.001,00
123060004 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 558.001,00 558.001,00
123060005 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ ESCOLA 740.000,00 740.000,00
12361 Ensino Fundamental 6.835.614,70 30.708.693,76 37.544.308,46
123610004 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.835.614,70 30.708.693,76 37.544.308,46
12362 Ensino Médio 1.565.828,50 1.565.828,50
123620006 GESTÃO DO ENSINO MÉDIO 1.565.828,50 1.565.828,50
12363 Ensino Profissional 200.000,00 200.000,00
123630007 GESTÃO DO ENSINO PROFISSIONAL 200.000,00 200.000,00
12364 Ensino Superior 270.000,00 270.000,00
123640008 GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR 270.000,00 270.000,00
12365 Educação Infantil 592.000,00 12.437.450,00 13.029.450,00
123650005 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ ESCOLA 592.000,00 12.437.450,00 13.029.450,00
12366 Educação de Jovens e Adultos 298.500,00 298.500,00
123660009 GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 19.000,00 19.000,00
123660010 GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL 279.500,00 279.500,00
Total Unidade: 8.111.215,70 48.653.516,54 56.764.732,24
Total Órgão: 8.111.215,70 48.653.516,54 56.764.732,24
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
27 Desporto e Lazer 516.650,00 2.074.000,00 2.590.650,00
27122 Administração Geral 1.618.000,00 1.618.000,00
271220011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 1.618.000,00 1.618.000,00
27811 Desporto de Rendimento 1.000,00 1.000,00
278110011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 1.000,00 1.000,00
27812 Desporto Comunitário 516.650,00 455.000,00 971.650,00
278120011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 516.650,00 455.000,00 971.650,00
Total Unidade: 516.650,00 2.074.000,00 2.590.650,00
Total Órgão: 516.650,00 2.074.000,00 2.590.650,00
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde 3.267.656,00 27.927.935,00 31.195.591,00
10122 Administração Geral 100,00 2.672.250,00 2.672.350,00
101220012 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE 100,00 2.672.250,00 2.672.350,00
10301 Atenção Básica 3.267.556,00 18.695.390,51 21.962.946,51
103010013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 3.267.556,00 18.695.390,51 21.962.946,51
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.223.174,49 6.223.174,49
103020013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 6.223.174,49 6.223.174,49
10303 Suporte Profilático e Terapêutico 310.620,00 310.620,00
103030013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 310.620,00 310.620,00
10306 Alimentação e Nutrição 26.500,00 26.500,00
103060013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 26.500,00 26.500,00
Total Unidade: 3.267.656,00 27.927.935,00 31.195.591,00
Total Órgão: 3.267.656,00 27.927.935,00 31.195.591,00
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15 Urbanismo 2.299.950,00 3.458.250,00 5.758.200,00
15451 Infra_estrutura Urbana 2.299.950,00 1.619.700,00 3.919.650,00
154510015 INFRAESTRUTURA URBANA 2.299.950,00 33.700,00 2.333.650,00
154510016 IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.586.000,00 1.586.000,00
15452 Serviços Urbanos 1.838.550,00 1.838.550,00
154520014 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.838.550,00 1.838.550,00
Total Unidade: 2.299.950,00 3.458.250,00 5.758.200,00
Total Órgão: 2.299.950,00 3.458.250,00 5.758.200,00
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura 2.000,00 1.827.513,73 1.829.513,73
13392 DIFUSÃO CULTURAL 2.000,00 1.827.513,73 1.829.513,73
133920017 DIFUSÃO CULTURAL 2.000,00 1.827.513,73 1.829.513,73
Total Unidade: 2.000,00 1.827.513,73 1.829.513,73
Total Órgão: 2.000,00 1.827.513,73 1.829.513,73
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23 Comércio e Serviços 152.300,00 152.300,00
23695 Turismo 152.300,00 152.300,00
236950018 PROMOÇÃO AO TURISMO 152.300,00 152.300,00
Total Unidade: 152.300,00 152.300,00
Total Órgão: 152.300,00 152.300,00
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
26 Transporte 2.050,00 3.880.065,98 3.882.115,98
26782 Transporte Rodoviário 2.050,00 3.880.065,98 3.882.115,98
267820019 COODERNAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO 2.050,00 3.880.065,98 3.882.115,98
Total Unidade: 2.050,00 3.880.065,98 3.882.115,98
Total Órgão: 2.050,00 3.880.065,98 3.882.115,98
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Unidade 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
04 Administração 50,00 6.453.355,27 6.453.405,27
04122 Administração Geral 50,00 3.487.900,00 3.487.950,00
041220001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 50,00 3.487.900,00 3.487.950,00
04123 Administração Financeira 2.880.405,27 2.880.405,27
041230001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 2.880.405,27 2.880.405,27
04126 Tecnologia da Informação 85.050,00 85.050,00
041260001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 85.050,00 85.050,00
11 Trabalho 1.550.600,00 1.550.600,00
11331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.550.600,00 1.550.600,00
113310001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 1.550.600,00 1.550.600,00
28 Encargos especiais 2.076.707,26 2.076.707,26
28843 Serviço da Dívida Interna 2.076.707,26 2.076.707,26
288430001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 2.076.707,26 2.076.707,26
Total Unidade: 50,00 10.080.662,53 10.080.712,53
Total Órgão: 50,00 10.080.662,53 10.080.712,53
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E SEGURANÇA
Unidade 12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ
08 Assistência Social 1.350.450,00 8.005.431,73 9.355.881,73
08122 Administração Geral 4.936.787,28 4.936.787,28
081220020 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTENCIA 4.936.787,28 4.936.787,28
08242 Assitência ao Portador de Deficiência 38.353,00 38.353,00
082420023 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 38.353,00 38.353,00
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 483.412,80 483.412,80
082430022 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 483.412,80 483.412,80
08244 Assistência Comunitária 1.350.450,00 2.546.878,65 3.897.328,65
082440021 PROTAÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.350.450,00 2.390.128,65 3.740.578,65
082440023 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 156.750,00 156.750,00
12 Educação 230.910,00 230.910,00
12243 Assistência à Criança e ao Adolescente 230.910,00 230.910,00
122430020 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTENCIA 230.910,00 230.910,00
Total Unidade: 1.350.450,00 8.236.341,73 9.586.791,73
Total Órgão: 1.350.450,00 8.236.341,73 9.586.791,73
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Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 Agricultura 1.050,00 2.035.357,37 2.036.407,37
20606 Extensão Rural 1.050,00 2.035.357,37 2.036.407,37
206060026 FORTALECIMENTOS DA AGRICULTURA LOCAL 1.050,00 2.035.357,37 2.036.407,37
Total Unidade: 1.050,00 2.035.357,37 2.036.407,37
Total Órgão: 1.050,00 2.035.357,37 2.036.407,37
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Código Descrição Projetos Atividades Valor
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CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
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ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
18 Gestão Ambiental 103.100,00 522.570,00 625.670,00
18512 Saneamento Básico Urbano 43.420,00 43.420,00
185120027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 43.420,00 43.420,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 460.450,00 460.450,00
185410027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 460.450,00 460.450,00
18543 Recuperação de Áreas Degradadas 103.100,00 18.700,00 121.800,00
185430027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 103.100,00 18.700,00 121.800,00
Total Unidade: 103.100,00 522.570,00 625.670,00
Unidade 20 - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FUNCA
18 Gestão Ambiental 10.000,00 10.000,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 10.000,00 10.000,00
185410027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 10.000,00 10.000,00
Total Unidade: 10.000,00 10.000,00
Total Órgão: 103.100,00 532.570,00 635.670,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 89
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
04 Administração 355.499,21 355.499,21
04121 Planejamento e Orçamento 352.499,21 352.499,21
041210028 GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO 352.499,21 352.499,21
04122 Administração Geral 3.000,00 3.000,00
041220028 GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO 3.000,00 3.000,00
06 Segurança Pública 55.073,03 55.073,03
06182 Defesa Civil 55.073,03 55.073,03
061820024 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 55.073,03 55.073,03
08 Assistência Social 125.561,79 125.561,79
08182 Defesa Civil 125.561,79 125.561,79
081820024 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 125.561,79 125.561,79
Total Unidade: 536.134,03 536.134,03
Total Órgão: 536.134,03 536.134,03
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 90
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 160 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Unidade 16 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
04 Administração 666.700,00 666.700,00
04122 Administração Geral 666.700,00 666.700,00
041220029 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA 666.700,00 666.700,00
28 Encargos especiais 200.000,00 200.000,00
28846 Outros Encargos Especiais 200.000,00 200.000,00
288460029 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA 200.000,00 200.000,00
Total Unidade: 866.700,00 866.700,00
Total Órgão: 866.700,00 866.700,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 91
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 170 - CONTROLADORIA INTERNA
Unidade 17 - CONTROLADORIA INTERNA
04 Administração 170.400,00 170.400,00
04124 Controle Interno 170.400,00 170.400,00
041240030 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA INTERNA 170.400,00 170.400,00
Total Unidade: 170.400,00 170.400,00
Total Órgão: 170.400,00 170.400,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 92
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 180 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
Unidade 18 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
17 Saneamento 232.400,00 11.563.145,40 11.795.545,40
17122 Administração Geral 232.400,00 4.113.145,40 4.345.545,40
171220031 SANEAMENTO - ÁGUA E ESGOTO 232.400,00 4.113.145,40 4.345.545,40
17511 Saneamento Básico Rural 100.000,00 100.000,00
175110031 SANEAMENTO - ÁGUA E ESGOTO 100.000,00 100.000,00
17512 Saneamento Básico Urbano 7.350.000,00 7.350.000,00
175120032 SERVIÇOS URBANOS 7.350.000,00 7.350.000,00
Total Unidade: 232.400,00 11.563.145,40 11.795.545,40
Total Órgão: 232.400,00 11.563.145,40 11.795.545,40
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
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Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 190 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
Unidade 19 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
01 Legislativa 149.800,00 4.500.800,00 4.650.600,00
01031 Ação Legislativa 149.800,00 4.500.800,00 4.650.600,00
010310033 AÇÃO LEGISLATIVA 149.800,00 4.500.800,00 4.650.600,00
Total Unidade: 149.800,00 4.500.800,00 4.650.600,00
Total Órgão: 149.800,00 4.500.800,00 4.650.600,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 94
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
RESUMO GERAL
01 Legislativa 149.800,00 4.500.800,00 4.650.600,00
01031 Ação Legislativa 149.800,00 4.500.800,00 4.650.600,00
010310033 AÇÃO LEGISLATIVA 149.800,00 4.500.800,00 4.650.600,00
04 Administração 560,00 9.106.369,78 9.106.929,78
04121 Planejamento e Orçamento 352.499,21 352.499,21
041210028 GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO 352.499,21 352.499,21
04122 Administração Geral 560,00 5.618.015,30 5.618.575,30
041220001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 560,00 4.948.315,30 4.948.875,30
041220028 GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO 3.000,00 3.000,00
041220029 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA 666.700,00 666.700,00
04123 Administração Financeira 2.880.405,27 2.880.405,27
041230001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 2.880.405,27 2.880.405,27
04124 Controle Interno 170.400,00 170.400,00
041240030 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA INTERNA 170.400,00 170.400,00
04126 Tecnologia da Informação 85.050,00 85.050,00
041260001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 85.050,00 85.050,00
06 Segurança Pública 55.073,03 55.073,03
06182 Defesa Civil 55.073,03 55.073,03
061820024 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 55.073,03 55.073,03
08 Assistência Social 1.350.450,00 8.130.993,52 9.481.443,52
08122 Administração Geral 4.936.787,28 4.936.787,28
081220020 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTENCIA 4.936.787,28 4.936.787,28
08182 Defesa Civil 125.561,79 125.561,79
081820024 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 125.561,79 125.561,79
08242 Assitência ao Portador de Deficiência 38.353,00 38.353,00
082420023 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 38.353,00 38.353,00
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 483.412,80 483.412,80
082430022 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 483.412,80 483.412,80
08244 Assistência Comunitária 1.350.450,00 2.546.878,65 3.897.328,65
082440021 PROTAÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.350.450,00 2.390.128,65 3.740.578,65
082440023 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 156.750,00 156.750,00
10 Saúde 3.267.656,00 27.927.935,00 31.195.591,00
10122 Administração Geral 100,00 2.672.250,00 2.672.350,00
101220012 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE 100,00 2.672.250,00 2.672.350,00
10301 Atenção Básica 3.267.556,00 18.695.390,51 21.962.946,51
103010013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 3.267.556,00 18.695.390,51 21.962.946,51
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.223.174,49 6.223.174,49
103020013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 6.223.174,49 6.223.174,49
10303 Suporte Profilático e Terapêutico 310.620,00 310.620,00
103030013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 310.620,00 310.620,00
10306 Alimentação e Nutrição 26.500,00 26.500,00
103060013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 26.500,00 26.500,00
11 Trabalho 1.587.600,00 1.587.600,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 95
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
RESUMO GERAL
11331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.550.600,00 1.550.600,00
113310001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 1.550.600,00 1.550.600,00
11334 Fomento ao Trabalho 37.000,00 37.000,00
113340002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 37.000,00 37.000,00
12 Educação 8.111.215,70 48.884.426,54 56.995.642,24
12122 Administração Geral 683.601,00 1.875.043,28 2.558.644,28
121220003 GESTÃO ADMINISTRATIVIA - EDUCAÇÃO 683.601,00 1.875.043,28 2.558.644,28
12243 Assistência à Criança e ao Adolescente 230.910,00 230.910,00
122430020 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTENCIA 230.910,00 230.910,00
12306 Alimentação e Nutrição 1.298.001,00 1.298.001,00
123060004 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 558.001,00 558.001,00
123060005 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ ESCOLA 740.000,00 740.000,00
12361 Ensino Fundamental 6.835.614,70 30.708.693,76 37.544.308,46
123610004 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.835.614,70 30.708.693,76 37.544.308,46
12362 Ensino Médio 1.565.828,50 1.565.828,50
123620006 GESTÃO DO ENSINO MÉDIO 1.565.828,50 1.565.828,50
12363 Ensino Profissional 200.000,00 200.000,00
123630007 GESTÃO DO ENSINO PROFISSIONAL 200.000,00 200.000,00
12364 Ensino Superior 270.000,00 270.000,00
123640008 GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR 270.000,00 270.000,00
12365 Educação Infantil 592.000,00 12.437.450,00 13.029.450,00
123650005 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ ESCOLA 592.000,00 12.437.450,00 13.029.450,00
12366 Educação de Jovens e Adultos 298.500,00 298.500,00
123660009 GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 19.000,00 19.000,00
123660010 GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL 279.500,00 279.500,00
13 Cultura 2.000,00 1.827.513,73 1.829.513,73
13392 DIFUSÃO CULTURAL 2.000,00 1.827.513,73 1.829.513,73
133920017 DIFUSÃO CULTURAL 2.000,00 1.827.513,73 1.829.513,73
15 Urbanismo 2.299.950,00 3.458.250,00 5.758.200,00
15451 Infra_estrutura Urbana 2.299.950,00 1.619.700,00 3.919.650,00
154510015 INFRAESTRUTURA URBANA 2.299.950,00 33.700,00 2.333.650,00
154510016 IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.586.000,00 1.586.000,00
15452 Serviços Urbanos 1.838.550,00 1.838.550,00
154520014 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.838.550,00 1.838.550,00
17 Saneamento 232.400,00 11.563.145,40 11.795.545,40
17122 Administração Geral 232.400,00 4.113.145,40 4.345.545,40
171220031 SANEAMENTO - ÁGUA E ESGOTO 232.400,00 4.113.145,40 4.345.545,40
17511 Saneamento Básico Rural 100.000,00 100.000,00
175110031 SANEAMENTO - ÁGUA E ESGOTO 100.000,00 100.000,00
17512 Saneamento Básico Urbano 7.350.000,00 7.350.000,00
175120032 SERVIÇOS URBANOS 7.350.000,00 7.350.000,00
18 Gestão Ambiental 103.100,00 532.570,00 635.670,00
18512 Saneamento Básico Urbano 43.420,00 43.420,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 96
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
RESUMO GERAL
185120027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 43.420,00 43.420,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 470.450,00 470.450,00
185410027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 470.450,00 470.450,00
18543 Recuperação de Áreas Degradadas 103.100,00 18.700,00 121.800,00
185430027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 103.100,00 18.700,00 121.800,00
20 Agricultura 1.050,00 2.035.357,37 2.036.407,37
20606 Extensão Rural 1.050,00 2.035.357,37 2.036.407,37
206060026 FORTALECIMENTOS DA AGRICULTURA LOCAL 1.050,00 2.035.357,37 2.036.407,37
22 Indústria 33.000,00 33.000,00
22661 Promoção Industrial 33.000,00 33.000,00
226610002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 33.000,00 33.000,00
23 Comércio e Serviços 175.300,00 175.300,00
23691 Promoção Comercial 23.000,00 23.000,00
236910002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 23.000,00 23.000,00
23695 Turismo 152.300,00 152.300,00
236950018 PROMOÇÃO AO TURISMO 152.300,00 152.300,00
26 Transporte 2.050,00 3.880.065,98 3.882.115,98
26782 Transporte Rodoviário 2.050,00 3.880.065,98 3.882.115,98
267820019 COODERNAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO 2.050,00 3.880.065,98 3.882.115,98
27 Desporto e Lazer 516.650,00 2.074.000,00 2.590.650,00
27122 Administração Geral 1.618.000,00 1.618.000,00
271220011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 1.618.000,00 1.618.000,00
27811 Desporto de Rendimento 1.000,00 1.000,00
278110011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 1.000,00 1.000,00
27812 Desporto Comunitário 516.650,00 455.000,00 971.650,00
278120011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 516.650,00 455.000,00 971.650,00
28 Encargos especiais 2.276.707,26 2.276.707,26
28843 Serviço da Dívida Interna 2.076.707,26 2.076.707,26
288430001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 2.076.707,26 2.076.707,26
28846 Outros Encargos Especiais 200.000,00 200.000,00
288460029 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA 200.000,00 200.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
99999 Reserva de Contingência 300.000,00
999999999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 300.000,00
Total Resumo: 16.036.881,70 128.049.107,61 144.385.989,31
Total Intra-Orçamentário
Total Líquido:
0,00
144.385.989,31
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 97
Código Descrição Projetos Atividades Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA POR PROJETO/ATIVIDADE 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
Marcos Antonio Guerra Wandermurem
Prefeito
João Marcos Preato Deolindo
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Kettini Upp Calvi
Controladora Geral
Rosemary de Jesus Backer
Responsável Tecnico pela Contabilidade
CRC/ES 009014
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 98
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MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 010 - SECRETARIA DE GABINETE
Unidade: 01 - SECRETARIA DE GABINETE
04 Administração 1.063.300,00 55.510,00 1.118.810,00
04122 Administração Geral 1.063.300,00 55.510,00 1.118.810,00
041220001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 1.063.300,00 55.510,00 1.118.810,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 300.000,00
99999 Reserva de Contingência 300.000,00 300.000,00
999999999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 300.000,00 300.000,00
Total Unidade: 1.363.300,00 55.510,00 1.418.810,00
Total Órgão: 1.363.300,00 55.510,00 1.418.810,00
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Administração 114.800,00 5.000,00 119.800,00
04122 Administração Geral 114.800,00 5.000,00 119.800,00
041220001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 114.800,00 5.000,00 119.800,00
Total Unidade: 114.800,00 5.000,00 119.800,00
Total Órgão: 114.800,00 5.000,00 119.800,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
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27.744.184/0001-50
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Administração 217.315,30 5.000,00 222.315,30
04122 Administração Geral 217.315,30 5.000,00 222.315,30
041220001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 217.315,30 5.000,00 222.315,30
11 Trabalho 2.000,00 35.000,00 37.000,00
11334 Fomento ao Trabalho 2.000,00 35.000,00 37.000,00
113340002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 2.000,00 35.000,00 37.000,00
22 Indústria 1.000,00 32.000,00 33.000,00
22661 Promoção Industrial 1.000,00 32.000,00 33.000,00
226610002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 1.000,00 32.000,00 33.000,00
23 Comércio e Serviços 21.000,00 2.000,00 23.000,00
23691 Promoção Comercial 21.000,00 2.000,00 23.000,00
236910002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 21.000,00 2.000,00 23.000,00
Total Unidade: 241.315,30 74.000,00 315.315,30
Total Órgão: 241.315,30 74.000,00 315.315,30
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27.744.184/0001-50
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação 13.445.586,00 43.319.146,24 56.764.732,24
12122 Administração Geral 627.293,28 1.931.351,00 2.558.644,28
121220003 GESTÃO ADMINISTRATIVIA - EDUCAÇÃO 627.293,28 1.931.351,00 2.558.644,28
12306 Alimentação e Nutrição 680.000,00 618.001,00 1.298.001,00
123060004 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 240.000,00 318.001,00 558.001,00
123060005 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ ESCOLA 440.000,00 300.000,00 740.000,00
12361 Ensino Fundamental 6.166.912,72 31.377.395,74 37.544.308,46
123610004 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.166.912,72 31.377.395,74 37.544.308,46
12362 Ensino Médio 275.200,00 1.290.628,50 1.565.828,50
123620006 GESTÃO DO ENSINO MÉDIO 275.200,00 1.290.628,50 1.565.828,50
12363 Ensino Profissional 200.000,00 200.000,00
123630007 GESTÃO DO ENSINO PROFISSIONAL 200.000,00 200.000,00
12364 Ensino Superior 270.000,00 270.000,00
123640008 GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR 270.000,00 270.000,00
12365 Educação Infantil 4.939.680,00 8.089.770,00 13.029.450,00
123650005 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ ESCOLA 4.939.680,00 8.089.770,00 13.029.450,00
12366 Educação de Jovens e Adultos 286.500,00 12.000,00 298.500,00
123660009 GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 15.000,00 4.000,00 19.000,00
123660010 GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL 271.500,00 8.000,00 279.500,00
Total Unidade: 13.445.586,00 43.319.146,24 56.764.732,24
Total Órgão: 13.445.586,00 43.319.146,24 56.764.732,24
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Unidade: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
27 Desporto e Lazer 1.516.650,00 1.074.000,00 2.590.650,00
27122 Administração Geral 1.389.000,00 229.000,00 1.618.000,00
271220011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 1.389.000,00 229.000,00 1.618.000,00
27811 Desporto de Rendimento 1.000,00 1.000,00
278110011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 1.000,00 1.000,00
27812 Desporto Comunitário 126.650,00 845.000,00 971.650,00
278120011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 126.650,00 845.000,00 971.650,00
Total Unidade: 1.516.650,00 1.074.000,00 2.590.650,00
Total Órgão: 1.516.650,00 1.074.000,00 2.590.650,00
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde 18.649.135,00 12.546.456,00 31.195.591,00
10122 Administração Geral 2.672.350,00 2.672.350,00
101220012 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE 2.672.350,00 2.672.350,00
10301 Atenção Básica 12.387.980,51 9.574.966,00 21.962.946,51
103010013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 12.387.980,51 9.574.966,00 21.962.946,51
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.251.684,49 2.971.490,00 6.223.174,49
103020013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 3.251.684,49 2.971.490,00 6.223.174,49
10303 Suporte Profilático e Terapêutico 310.620,00 310.620,00
103030013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 310.620,00 310.620,00
10306 Alimentação e Nutrição 26.500,00 26.500,00
103060013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 26.500,00 26.500,00
Total Unidade: 18.649.135,00 12.546.456,00 31.195.591,00
Total Órgão: 18.649.135,00 12.546.456,00 31.195.591,00
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15 Urbanismo 1.548.300,00 4.209.900,00 5.758.200,00
15451 Infra_estrutura Urbana 35.750,00 3.883.900,00 3.919.650,00
154510015 INFRAESTRUTURA URBANA 35.750,00 2.297.900,00 2.333.650,00
154510016 IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.586.000,00 1.586.000,00
15452 Serviços Urbanos 1.512.550,00 326.000,00 1.838.550,00
154520014 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.512.550,00 326.000,00 1.838.550,00
Total Unidade: 1.548.300,00 4.209.900,00 5.758.200,00
Total Órgão: 1.548.300,00 4.209.900,00 5.758.200,00
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura 1.731.620,00 97.893,73 1.829.513,73
13392 DIFUSÃO CULTURAL 1.731.620,00 97.893,73 1.829.513,73
133920017 DIFUSÃO CULTURAL 1.731.620,00 97.893,73 1.829.513,73
Total Unidade: 1.731.620,00 97.893,73 1.829.513,73
Total Órgão: 1.731.620,00 97.893,73 1.829.513,73
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27.744.184/0001-50
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23 Comércio e Serviços 146.300,00 6.000,00 152.300,00
23695 Turismo 146.300,00 6.000,00 152.300,00
236950018 PROMOÇÃO AO TURISMO 146.300,00 6.000,00 152.300,00
Total Unidade: 146.300,00 6.000,00 152.300,00
Total Órgão: 146.300,00 6.000,00 152.300,00
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Unidade: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
26 Transporte 1.490.065,98 2.392.050,00 3.882.115,98
26782 Transporte Rodoviário 1.490.065,98 2.392.050,00 3.882.115,98
267820019 COODERNAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO 1.490.065,98 2.392.050,00 3.882.115,98
Total Unidade: 1.490.065,98 2.392.050,00 3.882.115,98
Total Órgão: 1.490.065,98 2.392.050,00 3.882.115,98
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
04 Administração 5.333.905,27 1.119.500,00 6.453.405,27
04122 Administração Geral 3.292.950,00 195.000,00 3.487.950,00
041220001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 3.292.950,00 195.000,00 3.487.950,00
04123 Administração Financeira 2.024.905,27 855.500,00 2.880.405,27
041230001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 2.024.905,27 855.500,00 2.880.405,27
04126 Tecnologia da Informação 16.050,00 69.000,00 85.050,00
041260001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 16.050,00 69.000,00 85.050,00
11 Trabalho 350.000,00 1.200.600,00 1.550.600,00
11331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 350.000,00 1.200.600,00 1.550.600,00
113310001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 350.000,00 1.200.600,00 1.550.600,00
28 Encargos especiais 2.076.707,26 2.076.707,26
28843 Serviço da Dívida Interna 2.076.707,26 2.076.707,26
288430001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 2.076.707,26 2.076.707,26
Total Unidade: 7.760.612,53 2.320.100,00 10.080.712,53
Total Órgão: 7.760.612,53 2.320.100,00 10.080.712,53
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E SEGURANÇA
Unidade: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ
08 Assistência Social 7.158.738,73 2.197.143,00 9.355.881,73
08122 Administração Geral 4.838.696,19 98.091,09 4.936.787,28
081220020 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTENCIA 4.838.696,19 98.091,09 4.936.787,28
08242 Assitência ao Portador de Deficiência 50,00 38.303,00 38.353,00
082420023 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 50,00 38.303,00 38.353,00
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 332.811,80 150.601,00 483.412,80
082430022 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 332.811,80 150.601,00 483.412,80
08244 Assistência Comunitária 1.987.180,74 1.910.147,91 3.897.328,65
082440021 PROTAÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.950.830,74 1.789.747,91 3.740.578,65
082440023 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 36.350,00 120.400,00 156.750,00
12 Educação 229.410,00 1.500,00 230.910,00
12243 Assistência à Criança e ao Adolescente 229.410,00 1.500,00 230.910,00
122430020 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTENCIA 229.410,00 1.500,00 230.910,00
Total Unidade: 7.388.148,73 2.198.643,00 9.586.791,73
Total Órgão: 7.388.148,73 2.198.643,00 9.586.791,73
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
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MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 Agricultura 1.260.107,37 776.300,00 2.036.407,37
20606 Extensão Rural 1.260.107,37 776.300,00 2.036.407,37
206060026 FORTALECIMENTOS DA AGRICULTURA LOCAL 1.260.107,37 776.300,00 2.036.407,37
Total Unidade: 1.260.107,37 776.300,00 2.036.407,37
Total Órgão: 1.260.107,37 776.300,00 2.036.407,37
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CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
18 Gestão Ambiental 504.620,00 121.050,00 625.670,00
18512 Saneamento Básico Urbano 38.920,00 4.500,00 43.420,00
185120027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 38.920,00 4.500,00 43.420,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 449.950,00 10.500,00 460.450,00
185410027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 449.950,00 10.500,00 460.450,00
18543 Recuperação de Áreas Degradadas 15.750,00 106.050,00 121.800,00
185430027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 15.750,00 106.050,00 121.800,00
Total Unidade: 504.620,00 121.050,00 625.670,00
Unidade: 20 - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FUNCA
18 Gestão Ambiental 10.000,00 10.000,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 10.000,00 10.000,00
185410027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 10.000,00 10.000,00
Total Unidade: 10.000,00 10.000,00
Total Órgão: 514.620,00 121.050,00 635.670,00
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CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
04 Administração 350.999,21 4.500,00 355.499,21
04121 Planejamento e Orçamento 347.999,21 4.500,00 352.499,21
041210028 GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO 347.999,21 4.500,00 352.499,21
04122 Administração Geral 3.000,00 3.000,00
041220028 GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO 3.000,00 3.000,00
06 Segurança Pública 49.073,03 6.000,00 55.073,03
06182 Defesa Civil 49.073,03 6.000,00 55.073,03
061820024 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 49.073,03 6.000,00 55.073,03
08 Assistência Social 125.061,79 500,00 125.561,79
08182 Defesa Civil 125.061,79 500,00 125.561,79
081820024 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 125.061,79 500,00 125.561,79
Total Unidade: 525.134,03 11.000,00 536.134,03
Total Órgão: 525.134,03 11.000,00 536.134,03
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CONSOLIDAÇÃO 
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 160 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Unidade: 16 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
04 Administração 661.700,00 5.000,00 666.700,00
04122 Administração Geral 661.700,00 5.000,00 666.700,00
041220029 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA 661.700,00 5.000,00 666.700,00
28 Encargos especiais 200.000,00 200.000,00
28846 Outros Encargos Especiais 200.000,00 200.000,00
288460029 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA 200.000,00 200.000,00
Total Unidade: 861.700,00 5.000,00 866.700,00
Total Órgão: 861.700,00 5.000,00 866.700,00
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 170 - CONTROLADORIA INTERNA
Unidade: 17 - CONTROLADORIA INTERNA
04 Administração 165.400,00 5.000,00 170.400,00
04124 Controle Interno 165.400,00 5.000,00 170.400,00
041240030 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA INTERNA 165.400,00 5.000,00 170.400,00
Total Unidade: 165.400,00 5.000,00 170.400,00
Total Órgão: 165.400,00 5.000,00 170.400,00
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 180 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
Unidade: 18 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
17 Saneamento 5.795.545,40 6.000.000,00 11.795.545,40
17122 Administração Geral 4.345.545,40 4.345.545,40
171220031 SANEAMENTO - ÁGUA E ESGOTO 4.345.545,40 4.345.545,40
17511 Saneamento Básico Rural 100.000,00 100.000,00
175110031 SANEAMENTO - ÁGUA E ESGOTO 100.000,00 100.000,00
17512 Saneamento Básico Urbano 1.350.000,00 6.000.000,00 7.350.000,00
175120032 SERVIÇOS URBANOS 1.350.000,00 6.000.000,00 7.350.000,00
Total Unidade: 5.795.545,40 6.000.000,00 11.795.545,40
Total Órgão: 5.795.545,40 6.000.000,00 11.795.545,40
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CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 190 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
Unidade: 19 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
01 Legislativa 4.650.600,00 4.650.600,00
01031 Ação Legislativa 4.650.600,00 4.650.600,00
010310033 AÇÃO LEGISLATIVA 4.650.600,00 4.650.600,00
Total Unidade: 4.650.600,00 4.650.600,00
Total Órgão: 4.650.600,00 4.650.600,00
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CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
RESUMO GERAL
01 Legislativa 4.650.600,00 4.650.600,00
01031 Ação Legislativa 4.650.600,00 4.650.600,00
010310033 AÇÃO LEGISLATIVA 4.650.600,00 4.650.600,00
04 Administração 7.907.419,78 1.199.510,00 9.106.929,78
04121 Planejamento e Orçamento 347.999,21 4.500,00 352.499,21
041210028 GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO 347.999,21 4.500,00 352.499,21
04122 Administração Geral 5.353.065,30 265.510,00 5.618.575,30
041220001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 4.688.365,30 260.510,00 4.948.875,30
041220028 GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO 3.000,00 3.000,00
041220029 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA 661.700,00 5.000,00 666.700,00
04123 Administração Financeira 2.024.905,27 855.500,00 2.880.405,27
041230001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 2.024.905,27 855.500,00 2.880.405,27
04124 Controle Interno 165.400,00 5.000,00 170.400,00
041240030 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA INTERNA 165.400,00 5.000,00 170.400,00
04126 Tecnologia da Informação 16.050,00 69.000,00 85.050,00
041260001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 16.050,00 69.000,00 85.050,00
06 Segurança Pública 49.073,03 6.000,00 55.073,03
06182 Defesa Civil 49.073,03 6.000,00 55.073,03
061820024 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 49.073,03 6.000,00 55.073,03
08 Assistência Social 7.283.800,52 2.197.643,00 9.481.443,52
08122 Administração Geral 4.838.696,19 98.091,09 4.936.787,28
081220020 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTENCIA 4.838.696,19 98.091,09 4.936.787,28
08182 Defesa Civil 125.061,79 500,00 125.561,79
081820024 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 125.061,79 500,00 125.561,79
08242 Assitência ao Portador de Deficiência 50,00 38.303,00 38.353,00
082420023 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 50,00 38.303,00 38.353,00
08243 Assistência à Criança e ao Adolescente 332.811,80 150.601,00 483.412,80
082430022 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 332.811,80 150.601,00 483.412,80
08244 Assistência Comunitária 1.987.180,74 1.910.147,91 3.897.328,65
082440021 PROTAÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.950.830,74 1.789.747,91 3.740.578,65
082440023 PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 36.350,00 120.400,00 156.750,00
10 Saúde 18.649.135,00 12.546.456,00 31.195.591,00
10122 Administração Geral 2.672.350,00 2.672.350,00
101220012 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE 2.672.350,00 2.672.350,00
10301 Atenção Básica 12.387.980,51 9.574.966,00 21.962.946,51
103010013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 12.387.980,51 9.574.966,00 21.962.946,51
10302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.251.684,49 2.971.490,00 6.223.174,49
103020013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 3.251.684,49 2.971.490,00 6.223.174,49
10303 Suporte Profilático e Terapêutico 310.620,00 310.620,00
103030013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 310.620,00 310.620,00
10306 Alimentação e Nutrição 26.500,00 26.500,00
103060013 ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 26.500,00 26.500,00
11 Trabalho 352.000,00 1.235.600,00 1.587.600,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 118
Código Ordinário Descrição Vinculado Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
RESUMO GERAL
11331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 350.000,00 1.200.600,00 1.550.600,00
113310001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 350.000,00 1.200.600,00 1.550.600,00
11334 Fomento ao Trabalho 2.000,00 35.000,00 37.000,00
113340002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 2.000,00 35.000,00 37.000,00
12 Educação 13.674.996,00 43.320.646,24 56.995.642,24
12122 Administração Geral 627.293,28 1.931.351,00 2.558.644,28
121220003 GESTÃO ADMINISTRATIVIA - EDUCAÇÃO 627.293,28 1.931.351,00 2.558.644,28
12243 Assistência à Criança e ao Adolescente 229.410,00 1.500,00 230.910,00
122430020 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTENCIA 229.410,00 1.500,00 230.910,00
12306 Alimentação e Nutrição 680.000,00 618.001,00 1.298.001,00
123060004 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 240.000,00 318.001,00 558.001,00
123060005 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ ESCOLA 440.000,00 300.000,00 740.000,00
12361 Ensino Fundamental 6.166.912,72 31.377.395,74 37.544.308,46
123610004 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.166.912,72 31.377.395,74 37.544.308,46
12362 Ensino Médio 275.200,00 1.290.628,50 1.565.828,50
123620006 GESTÃO DO ENSINO MÉDIO 275.200,00 1.290.628,50 1.565.828,50
12363 Ensino Profissional 200.000,00 200.000,00
123630007 GESTÃO DO ENSINO PROFISSIONAL 200.000,00 200.000,00
12364 Ensino Superior 270.000,00 270.000,00
123640008 GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR 270.000,00 270.000,00
12365 Educação Infantil 4.939.680,00 8.089.770,00 13.029.450,00
123650005 GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ ESCOLA 4.939.680,00 8.089.770,00 13.029.450,00
12366 Educação de Jovens e Adultos 286.500,00 12.000,00 298.500,00
123660009 GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 15.000,00 4.000,00 19.000,00
123660010 GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL 271.500,00 8.000,00 279.500,00
13 Cultura 1.731.620,00 97.893,73 1.829.513,73
13392 DIFUSÃO CULTURAL 1.731.620,00 97.893,73 1.829.513,73
133920017 DIFUSÃO CULTURAL 1.731.620,00 97.893,73 1.829.513,73
15 Urbanismo 1.548.300,00 4.209.900,00 5.758.200,00
15451 Infra_estrutura Urbana 35.750,00 3.883.900,00 3.919.650,00
154510015 INFRAESTRUTURA URBANA 35.750,00 2.297.900,00 2.333.650,00
154510016 IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.586.000,00 1.586.000,00
15452 Serviços Urbanos 1.512.550,00 326.000,00 1.838.550,00
154520014 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.512.550,00 326.000,00 1.838.550,00
17 Saneamento 5.795.545,40 6.000.000,00 11.795.545,40
17122 Administração Geral 4.345.545,40 4.345.545,40
171220031 SANEAMENTO - ÁGUA E ESGOTO 4.345.545,40 4.345.545,40
17511 Saneamento Básico Rural 100.000,00 100.000,00
175110031 SANEAMENTO - ÁGUA E ESGOTO 100.000,00 100.000,00
17512 Saneamento Básico Urbano 1.350.000,00 6.000.000,00 7.350.000,00
175120032 SERVIÇOS URBANOS 1.350.000,00 6.000.000,00 7.350.000,00
18 Gestão Ambiental 514.620,00 121.050,00 635.670,00
18512 Saneamento Básico Urbano 38.920,00 4.500,00 43.420,00
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Código Ordinário Descrição Vinculado Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
RESUMO GERAL
185120027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 38.920,00 4.500,00 43.420,00
18541 Preservação e Conservação Ambiental 459.950,00 10.500,00 470.450,00
185410027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 459.950,00 10.500,00 470.450,00
18543 Recuperação de Áreas Degradadas 15.750,00 106.050,00 121.800,00
185430027 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE 15.750,00 106.050,00 121.800,00
20 Agricultura 1.260.107,37 776.300,00 2.036.407,37
20606 Extensão Rural 1.260.107,37 776.300,00 2.036.407,37
206060026 FORTALECIMENTOS DA AGRICULTURA LOCAL 1.260.107,37 776.300,00 2.036.407,37
22 Indústria 1.000,00 32.000,00 33.000,00
22661 Promoção Industrial 1.000,00 32.000,00 33.000,00
226610002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 1.000,00 32.000,00 33.000,00
23 Comércio e Serviços 167.300,00 8.000,00 175.300,00
23691 Promoção Comercial 21.000,00 2.000,00 23.000,00
236910002 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 21.000,00 2.000,00 23.000,00
23695 Turismo 146.300,00 6.000,00 152.300,00
236950018 PROMOÇÃO AO TURISMO 146.300,00 6.000,00 152.300,00
26 Transporte 1.490.065,98 2.392.050,00 3.882.115,98
26782 Transporte Rodoviário 1.490.065,98 2.392.050,00 3.882.115,98
267820019 COODERNAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO 1.490.065,98 2.392.050,00 3.882.115,98
27 Desporto e Lazer 1.516.650,00 1.074.000,00 2.590.650,00
27122 Administração Geral 1.389.000,00 229.000,00 1.618.000,00
271220011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 1.389.000,00 229.000,00 1.618.000,00
27811 Desporto de Rendimento 1.000,00 1.000,00
278110011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 1.000,00 1.000,00
27812 Desporto Comunitário 126.650,00 845.000,00 971.650,00
278120011 DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 126.650,00 845.000,00 971.650,00
28 Encargos especiais 2.276.707,26 2.276.707,26
28843 Serviço da Dívida Interna 2.076.707,26 2.076.707,26
288430001 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA 2.076.707,26 2.076.707,26
28846 Outros Encargos Especiais 200.000,00 200.000,00
288460029 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA 200.000,00 200.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 300.000,00
99999 Reserva de Contingência 300.000,00 300.000,00
999999999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 300.000,00 300.000,00
Total Resumo: 69.168.940,34 75.217.048,97 144.385.989,31
Total Intra-Orçamentário
Total Líquido:
0,00
144.385.989,31
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ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULOS COM RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023 
Marcos Antonio Guerra Wandermurem
Prefeito
João Marcos Preato Deolindo
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Kettini Upp Calvi
Controladora Geral
Rosemary de Jesus Backer
Responsável Tecnico pela Contabilidade
CRC/ES 009014
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ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
010 - SECRETARIA DE GABINETE
01 Legislativa
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração 1.118.810,00
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos especiais
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
Total: 1.418.810,00
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ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Legislativa
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração 119.800,00
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos especiais
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 119.800,00
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ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01 Legislativa
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração 222.315,30
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho 37.000,00
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
22 Indústria 33.000,00
23 Comércio e Serviços 23.000,00
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos especiais
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 315.315,30
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ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 Legislativa
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação 56.764.732,24
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos especiais
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 56.764.732,24
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ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
01 Legislativa
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer 2.590.650,00
28 Encargos especiais
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 2.590.650,00
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ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 Legislativa
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde 31.195.591,00
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos especiais
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 31.195.591,00
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ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
01 Legislativa
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo 5.758.200,00
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos especiais
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 5.758.200,00
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CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
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ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
01 Legislativa
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura 1.829.513,73
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos especiais
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 1.829.513,73
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CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
01 Legislativa
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
22 Indústria
23 Comércio e Serviços 152.300,00
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos especiais
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 152.300,00
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CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
01 Legislativa
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte 3.882.115,98
27 Desporto e Lazer
28 Encargos especiais
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 3.882.115,98
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MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
01 Legislativa
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração 6.453.405,27
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho 1.550.600,00
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos especiais 2.076.707,26
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 10.080.712,53
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Código Descrição Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E SEGURANÇA
01 Legislativa
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social 9.355.881,73
09 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação 230.910,00
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos especiais
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 9.586.791,73
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 133
Código Descrição Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
01 Legislativa
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura 2.036.407,37
21 Organização Agrária
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos especiais
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 2.036.407,37
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 134
Código Descrição Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
01 Legislativa
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental 635.670,00
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos especiais
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 635.670,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 135
Código Descrição Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
01 Legislativa
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração 355.499,21
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública 55.073,03
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social 125.561,79
09 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos especiais
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 536.134,03
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Pág. 136
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MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
160 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
01 Legislativa
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração 666.700,00
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos especiais 200.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 866.700,00
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Pág. 137
Código Descrição Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
170 - CONTROLADORIA INTERNA
01 Legislativa
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração 170.400,00
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos especiais
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 170.400,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 138
Código Descrição Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
180 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
01 Legislativa
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento 11.795.545,40
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos especiais
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 11.795.545,40
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 139
Código Descrição Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
190 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
01 Legislativa 4.650.600,00
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde
11 Trabalho
12 Educação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura
21 Organização Agrária
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos especiais
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total: 4.650.600,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 140
Código Descrição Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANEXO IX - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2023 
RESUMO GERAL
01 Legislativa 4.650.600,00
02 Judiciária
03 Essencial à Justiça
04 Administração 9.106.929,78
05 Defesa Nacional
06 Segurança Pública 55.073,03
07 Relações Exteriores
08 Assistência Social 9.481.443,52
09 Previdência Social
10 Saúde 31.195.591,00
11 Trabalho 1.587.600,00
12 Educação 56.995.642,24
13 Cultura 1.829.513,73
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo 5.758.200,00
16 Habitação
17 Saneamento 11.795.545,40
18 Gestão Ambiental 635.670,00
19 Ciência e Tecnologia
20 Agricultura 2.036.407,37
21 Organização Agrária
22 Indústria 33.000,00
23 Comércio e Serviços 175.300,00
24 Comunicações
25 Energia
26 Transporte 3.882.115,98
27 Desporto e Lazer 2.590.650,00
28 Encargos especiais 2.276.707,26
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00
Total: 144.385.989,31
Marcos Antonio Guerra Wandermurem
Prefeito
João Marcos Preato Deolindo
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Kettini Upp Calvi
Controladora Geral
Rosemary de Jesus Backer
Responsável Tecnico pela Contabilidade
CRC/ES 009014
Total Intra-Orçamentário
Total Líquido:
0,00
144.385.989,31
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 141
Código Descrição Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA RECEITA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
11125001000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 400.000,00
11125002000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 10.000,00
11125003000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 119.000,00
11125004000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 76.000,00
11125301000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 600.000,00
11130311000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.500.000,00
11130341000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 180.000,00
11145111000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 5.600.000,00
11145112000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 25.000,00
11145113000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 18.100,00
11145114000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 10.000,00
11210101000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 100.000,00
11210102000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 5.000,00
11210103000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 10.000,00
11210104000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 15.000,00
11210401000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 100,00
11215001000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 200,00
11220101001 Taxa de Limpeza Pública 612.000,00
11220101999 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 350.000,00
11220102000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 3.000,00
11220103000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 70.000,00
11220104000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 42.100,00
11315101000 Contrib. de Melhoria para Expansão da Rede de Ilumin. Públ. na Cidade - Principal 1.000,00
12415001000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Principal 1.500.000,00
12415002000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Multas e Juros de Mora 1.000,00
12415003000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Dívida Ativa 15.000,00
12415004000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 10.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.522.012,00
16110301000 Serviços de Registro,Certificação e Fiscalização – Principal 2.000,00
16999901001 TARIFA DE ÁGUA 2.266.000,00
16999901002 TARIFA DE ESGOTO 1.044.000,00
16999901003 TARIFA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA 12.000,00
16999901004 EXPEDIENTE DE SEGUNDA VIA DE CONTA 300,00
16999901005 LIGAÇÃO DE ÁGUA 42.544,40
16999901006 LIGAÇÃO DE ESGOTO 24.000,00
16999901007 OUTROS SERVIÇOS 1.100,00
16999901008 OUTROS SERVICOS - MULTAS E JUROS DE MORA 126.210,00
16999901009 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 287.010,00
16999901010 OUTROS SEVIÇOS - DIVITA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DE DÍVIDA ATIVA 9.000,00
16999901999 Outros Serviços - Principal 10,00
16999903000 Outros Serviços - Dívida Ativa 10,00
16999904000 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 11,00
17115111000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 28.488.502,94
17115121000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 2.035.000,00
17115201000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 7.000,00
17125101000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Explor. de Rec. Minerais - CFEM - Principal 2.000,00
17125211000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7990/89 - Principal 15.776.000,00
17125221000 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9478/97,Artigo 49 I e II – Principal 2.884.698,40
17125231000 Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9478/97,artigo 50 – Principal 10,00
17125241000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 560.000,00
17129901000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - P 1.000,00
17135011000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - Principal 5.000.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 142
Código Descrição Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA RECEITA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
17135021000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Especializada - Princi 1.270.000,00
17135031000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Vigilância em Saúde - Principa 225.000,00
17135041000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Assistência Farmacêutica - Pri 181.000,00
17135051000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Gestão do SUS - Principal 1.000,00
17135091000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Outros Prog.s - Principal 12.000,00
17145001000 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.000.000,00
17145101000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog. Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 50.000,00
17145201000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 650.000,00
17145301000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar – PNATE - Principal 320.627,50
17149901000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 300.000,00
17155001000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 150.000,00
17165001001 Transferência FNAS - COVID Portaria 369/2020 1,00
17165001999 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 251.000,00
17199901999 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 200.000,00
17215001000 Cota-Parte do ICMS - Principal 31.800.000,00
17215101000 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.500.000,00
17215201000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 300.000,00
17215301000 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 25.000,00
17225201000 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7990/89, artigo 9º 912.000,00
17235001000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 80.000,00
17295101000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 449.839,00
17295201001 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 1.479.860,87
17295201999 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 1.629.860,87
17299901001 Transferência Estadual PROESAM - Secretaria Meio Ambiente 78.000,00
17299901002 Termo de Responsabilidade FUNCULTURA 006/2022 - Secret. da Cultura 92.893,73
17299901003 Outras Transf. de Rec. dos Estados - PROETI 550.000,00
17299901999 Outras Transf. dos Estados e DF - Principal 1.000,00
17515001000 Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai 30.000.000,00
19110101000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 10,00
19210301000 Indenização por Sinistro - Principal
19220631000 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal; 1.001,00
19229901000 Outras Restituições - Principal 1.000,00
19999911000 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 550,00
19999921000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 6.419,60
21120101000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal
24115121000 Transf. de Rec. do Bloco de Estrut. da Rede de Serv. Públ. de Saúde - Atenção Especializada - Princi
24135001000 Transferências de Recursoss do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 1,00
24149901001 Transf. Convênio União - Pavimentação CR 892523/2019
24149901002 Transf. Convênio União - PAC Novo Tempo - Termo de Compromisso 0352302-87-2011
24149901999 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.000,00
24229901001 Pav. Trevo Palmito - Convênio 29/2022 - Proc. 2022-FH53F.220204
24229901002 Emissário e Est.Trat. de Esg. Santário bairro Boa Vista e Caximbau-Conv.064/2022
24229901999 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal; 999.000,00
24295101000 Transferências de Rec. Destinados a Prog.s de Educação - Principal 4.000.000,00
24299901001 Const. Unid. Habitacionais Conv. 012/2022/FEHAB
24299901002 Outras Transf. de Rec. dos Estados - PROETI 800.000,00
24299901003 Outras Transf. de Rec. dos Estados - Constr. Unidade de Saúde - NOVO TEMPO 1.088.802,00
24299901004 Outras Transf. de Rec. dos Estados - Constr. Unidade de Saúde - PALMITO 1.088.802,00
24299901005 Outras Transf. de Rec. dos Estados - Constr. Unidade de Saúde - BOA VISTA 1.088.802,00
Total da Receita 156.947.389,31
9517115111000 Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - (5.640.000,00)
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 143
Código Descrição Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA RECEITA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
9517115201000 Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Prin (1.400,00)
9517215001000 Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - Principal (6.360.000,00)
9517215101000 Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA - Principal (500.000,00)
9517215201000 Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (60.000,00)
Total da Redução (12.561.400,00)
Total Intra-Orçamentário
Total Líquido:
0,00
144.385.989,31
Marcos Antonio Guerra Wandermurem
Prefeito
João Marcos Preato Deolindo
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Kettini Upp Calvi
Controladora Geral
Rosemary de Jesus Backer
Responsável Tecnico pela Contabilidade
CRC/ES 009014
Total Líquido da Receita: 144.385.989,31
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 144
Descrição Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
11125001000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 0000001 400.000,00
11125002000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 0000002 10.000,00
11125003000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 0000003 119.000,00
11125004000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0000004 76.000,00
11125301000 - "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 0000005 600.000,00
11130311000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 0000006 2.500.000,00
11130341000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 0000007 180.000,00
11145111000 - Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 0000008 5.600.000,00
11145112000 - Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 0000009 25.000,00
11145113000 - Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 0000010 18.100,00
11145114000 - Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0000011 10.000,00
11210101000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 0000012 100.000,00
11210102000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 0000013 5.000,00
11210103000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 0000014 10.000,00
11210104000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0000015 15.000,00
11210401000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 0000016 100,00
11215001000 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 0000065 200,00
11220101001 - Taxa de Limpeza Pública 0000001 612.000,00
11220101999 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 0000017 350.000,00
11220102000 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 0000018 3.000,00
11220103000 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 0000019 70.000,00
11220104000 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0000020 42.100,00
11315101000 - Contrib. de Melhoria para Expansão da Rede de Ilumin. Públ. na Cidade - Principal 0000021 1.000,00
12415001000 - Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Principal 0000022 1.500.000,00
12415002000 - Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Multas e Juros de Mora 0000048 1.000,00
12415003000 - Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Dívida Ativa 0000049 15.000,00
12415004000 - Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0000050 10.000,00
13210101000 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0000007 0,00
13210101000 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0000003 3,00
13210101000 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0000023 2.500.000,00
13210101000 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0000008 9,00
13210101000 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0000002 22.000,00
16110301000 - Serviços de Registro,Certificação e Fiscalização – Principal 0000010 0,00
16110301000 - Serviços de Registro,Certificação e Fiscalização – Principal 0000024 2.000,00
16999901001 - TARIFA DE ÁGUA 0000003 2.266.000,00
16999901002 - TARIFA DE ESGOTO 0000004 1.044.000,00
16999901003 - TARIFA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA 0000005 12.000,00
16999901004 - EXPEDIENTE DE SEGUNDA VIA DE CONTA 0000006 300,00
16999901005 - LIGAÇÃO DE ÁGUA 0000007 42.544,40
16999901006 - LIGAÇÃO DE ESGOTO 0000008 24.000,00
16999901007 - OUTROS SERVIÇOS 0000071 100,00
16999901007 - OUTROS SERVIÇOS 0000009 1.000,00
16999901008 - OUTROS SERVICOS - MULTAS E JUROS DE MORA 0000069 10,00
16999901008 - OUTROS SERVICOS - MULTAS E JUROS DE MORA 0000010 126.200,00
16999901009 - OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 0000067 10,00
16999901009 - OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 0000011 287.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 145
Descrição Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
16999901010 - OUTROS SEVIÇOS - DIVITA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DE DÍVIDA ATIVA 0000070 1.000,00
16999901010 - OUTROS SEVIÇOS - DIVITA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DE DÍVIDA ATIVA 0000012 8.000,00
16999901999 - Outros Serviços - Principal 0000025 10,00
16999903000 - Outros Serviços - Dívida Ativa 0000066 10,00
16999903000 - Outros Serviços - Dívida Ativa 0000014 0,00
16999904000 - Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 0000068 10,00
16999904000 - Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 0000015 1,00
17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 0000026 28.488.502,94
17115121000 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 0000027 2.035.000,00
17115201000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 0000029 7.000,00
17125101000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Explor. de Rec. Minerais - CFEM - Principal 0000030 2.000,00
17125211000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7990/89 - Principal 0000031 15.776.000,00
17125221000 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9478/97,Artigo 49 I e II – Principal 0000032 2.884.698,40
17125231000 - Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9478/97,artigo 50 – Principal 0000053 10,00
17125241000 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 0000033 560.000,00
17129901000 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - P 0000059 1.000,00
17135011000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - Principal 0000001 5.000.000,00
17135021000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Especializada - Princi 0000002 1.270.000,00
17135031000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Vigilância em Saúde - Principa 0000003 225.000,00
17135041000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Assistência Farmacêutica - Pri 0000004 181.000,00
17135051000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Gestão do SUS - Principal 0000016 1.000,00
17135091000 - Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Outros Prog.s - Principal 0000005 12.000,00
17145001000 - Transferências do Salário-Educação - Principal 0000001 1.000.000,00
17145101000 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog. Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 0000002 50.000,00
17145201000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 0000003 650.000,00
17145301000 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar – PNATE - Principal 0000004 320.627,50
17149901000 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 0000014 300.000,00
17155001000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 0000009 150.000,00
17165001001 - Transferência FNAS - COVID Portaria 369/2020 0000004 1,00
17165001999 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 0000001 251.000,00
17199901999 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 0000034 200.000,00
17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal 0000035 31.800.000,00
17215101000 - Cota-Parte do IPVA - Principal 0000036 2.500.000,00
17215201000 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0000037 300.000,00
17215301000 - Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 0000038 25.000,00
17225201000 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7990/89, artigo 9º 0000039 912.000,00
17235001000 - Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 0000006 80.000,00
17295101000 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 0000002 449.839,00
17295201001 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 0000005 1.479.860,87
17295201999 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 0000011 1.629.860,87
17299901001 - Transferência Estadual PROESAM - Secretaria Meio Ambiente 0000058 78.000,00
17299901002 - Termo de Responsabilidade FUNCULTURA 006/2022 - Secret. da Cultura 0000062 92.893,73
17299901003 - Outras Transf. de Rec. dos Estados - PROETI 0000012 550.000,00
17299901999 - Outras Transf. dos Estados e DF - Principal 0000009 1.000,00
17515001000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai 0000006 30.000.000,00
19110101000 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 0000060 10,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 146
Descrição Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
19210301000 - Indenização por Sinistro - Principal 0000008 0,00
19220631000 - Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal; 0000005 1,00
19220631000 - Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal; 0000056 1.000,00
19229901000 - Outras Restituições - Principal 0000051 1.000,00
19999911000 - Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 0000072 50,00
19999911000 - Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 0000013 500,00
19999921000 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0000040 6.419,60
21120101000 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 0000054 0,00
24115121000 - Transf. de Rec. do Bloco de Estrut. da Rede de Serv. Públ. de Saúde - Atenção Especializada - Princi 0000011 0,00
24135001000 - Transferências de Recursoss do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 0000006 1,00
24149901001 - Transf. Convênio União - Pavimentação CR 892523/2019 0000057 0,00
24149901002 - Transf. Convênio União - PAC Novo Tempo - Termo de Compromisso 0352302-87-2011 0000064 0,00
24149901999 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 0000041 1.000,00
24229901001 - Pav. Trevo Palmito - Convênio 29/2022 - Proc. 2022-FH53F.220204 0000061 0,00
24229901002 - Emissário e Est.Trat. de Esg. Santário bairro Boa Vista e Caximbau-Conv.064/2022 0000063 0,00
24229901999 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal; 0000042 999.000,00
24295101000 - Transferências de Rec. Destinados a Prog.s de Educação - Principal 0000007 4.000.000,00
24299901001 - Const. Unid. Habitacionais Conv. 012/2022/FEHAB 0000007 0,00
24299901002 - Outras Transf. de Rec. dos Estados - PROETI 0000013 800.000,00
24299901003 - Outras Transf. de Rec. dos Estados - Constr. Unidade de Saúde - NOVO TEMPO 0000012 1.088.802,00
24299901004 - Outras Transf. de Rec. dos Estados - Constr. Unidade de Saúde - PALMITO 0000013 1.088.802,00
24299901005 - Outras Transf. de Rec. dos Estados - Constr. Unidade de Saúde - BOA VISTA 0000014 1.088.802,00
Subtotal: 156.947.389,31
9517115111000 - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 0000077 (5.640.000,00)
9517115201000 - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 0000076 (1.400,00)
9517215001000 - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - Principal 0000073 (6.360.000,00)
9517215101000 - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA - Principal 0000074 (500.000,00)
9517215201000 - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0000075 (60.000,00)
Subtotal: (12.561.400,00)
Total da Receita: 144.385.989,31
Total Intra-Orçamentário
Total Líquido:
0,00
144.385.989,31
Marcos Antonio Guerra Wandermurem
Prefeito
João Marcos Preato Deolindo
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Kettini Upp Calvi
Controladora Geral
Rosemary de Jesus Backer
Responsável Tecnico pela Contabilidade
CRC/ES 009014
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 147
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 010 - SECRETARIA DE GABINETE
Unidade 01 - SECRETARIA DE GABINETE
01001.0412200011.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000001 510,00
Total Projeto/Atividade: 510,00
01001.0412200012.001 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000002 753.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000003 166.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000004 13.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000005 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000006 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000007 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000008 17.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000009 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000010 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000011 13.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000011 50.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000012 100,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000013 44.200,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000014 2.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000015 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000016 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.078.300,00
01001.0412200012.002 - PAGAMENTO A ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE APOIO À MUNICÍPIOS
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000017 40.000,00
Total Projeto/Atividade: 40.000,00
01001.9999999999.999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000018 300.000,00
Total Projeto/Atividade: 300.000,00
Total Unidade: 1.418.810,00
Total Órgão: 1.418.810,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 148
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02002.0412200012.003 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000019 66.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000020 14.600,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000021 2.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000022 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000023 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000024 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000025 1.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000026 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000027 2.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000028 15.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000029 5.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000030 4.200,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000031 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000032 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 119.800,00
Total Unidade: 119.800,00
Total Órgão: 119.800,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 149
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
03003.0412200012.004 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000033 1.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000034 134.315,30
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000035 30.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000036 1.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000037 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000038 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000039 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000040 1.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000041 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000042 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000043 20.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000044 1.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000045 21.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000046 2.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000047 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000048 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 222.315,30
03003.1133400022.005 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE GERAÇÃO DE EMPREGO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000049 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000050 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000050 30.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000051 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 37.000,00
03003.2266100022.006 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000052 250,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000053 250,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000054 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000054 30.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000055 1.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000056 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 33.000,00
03003.2369100022.007 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000057 250,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÕSTICAS, CIENTÕFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000058 20.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000059 250,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000060 500,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000061 1.000,00 Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354 PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 150
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000062 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 23.000,00
Total Unidade: 315.315,30
Total Órgão: 315.315,30
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 151
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04004.1212200031.002 - CONSTRUÇÃO, EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA - ADMINISTRATIVA
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000001 6.500,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000002 52.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000003 130.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000004 50,00
Total Projeto/Atividade: 188.550,00
04004.1212200031.003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ADMINISTRATIVO
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000005 195.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000006 50,00
Total Projeto/Atividade: 195.050,00
04004.1212200031.116 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 156900000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE Fiscal 0000007 300.001,00
Total Projeto/Atividade: 300.001,00
04004.1212200032.008 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO ADMINISTRATIVO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000008 150.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000009 850.750,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000010 300.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000011 10.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000012 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000013 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000014 10.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000015 13.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000015 55.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000016 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000017 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000018 25.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000018 53.793,28
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000018 160.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000019 1.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000020 200.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000021 1.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000022 6.500,00
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000023 1.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000024 1.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000025 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000026 32.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.875.043,28
04004.1230600042.012 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 152
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000027 240.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 155200000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) Fiscal 0000027 318.001,00
Total Projeto/Atividade: 558.001,00
04004.1230600052.018 - MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000028 240.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 155200000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) Fiscal 0000028 145.000,00
Total Projeto/Atividade: 385.000,00
04004.1230600052.019 - MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000029 200.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 155200000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) Fiscal 0000029 155.000,00
Total Projeto/Atividade: 355.000,00
04004.1236100041.004 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ENSINO FUNDAMENTAL
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000030 50,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000031 50,00
Total Projeto/Atividade: 100,00
04004.1236100041.005 - CONSTRUÇÃO, EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000032 54.602,83
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 159900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO Fiscal 0000032 200.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000033 350.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 159900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO Fiscal 0000033 1.800.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000034 100.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 159900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO Fiscal 0000034 4.329.861,87
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000035 50,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000036 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 6.835.514,70
04004.1236100042.010 - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% Fiscal 0000037 5.500.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% Fiscal 0000038 7.500.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% Fiscal 0000039 2.500.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% Fiscal 0000040 8.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% Fiscal 0000041 1.001,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% Fiscal 0000042 1.000,00
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% Fiscal 0000043 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 15.520.001,00
04004.1236100042.011 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - ENSINO FUNDAMENTAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000044 1.400.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000045 1.500.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000046 770.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
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Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000047 80.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000048 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000049 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000050 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000051 54.602,83
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 155000000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO Fiscal 0000051 200.001,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 155100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) Fiscal 0000051 50.001,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 159900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO Fiscal 0000051 150.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000051 325.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000052 136.507,06
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000052 294.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000053 30.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000054 850.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000054 2.342.280,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 155000000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO Fiscal 0000054 800.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000054 680.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000055 44.000,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000056 1.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000057 2.400.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000058 3.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000059 280.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000059 1.000,00
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000060 1.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000061 1.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000062 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000063 160.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 159900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO Fiscal 0000063 200.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000063 98.190,00
Total Projeto/Atividade: 12.857.581,89
04004.1236100042.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000064 1.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000065 140.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000066 35.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000066 100,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000067 5.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000067 50,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% Fiscal 0000067 50,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000068 2.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000069 54.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 154
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000070 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000071 1.600.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 155300000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (P Fiscal 0000071 214.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 159900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO Fiscal 0000071 279.860,87
Total Projeto/Atividade: 2.331.110,87
04004.1236200062.021 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 155200000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) Fiscal 0000072 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 20.000,00
04004.1236200062.022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000073 130.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 155300000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (P Fiscal 0000073 70.628,50
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 159900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO Fiscal 0000073 1.200.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.400.628,50
04004.1236200062.023 - APOIO À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE JAGUARÉ
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000074 145.200,00
Total Projeto/Atividade: 145.200,00
04004.1236300072.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO PROFISSIONAL
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000075 200.000,00
Total Projeto/Atividade: 200.000,00
04004.1236400082.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000076 270.000,00
Total Projeto/Atividade: 270.000,00
04004.1236500051.006 - CONSTRUÇÃO, EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000077 10.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000078 120.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000079 160.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 159900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO Fiscal 0000079 300.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000080 2.000,00
Total Projeto/Atividade: 592.000,00
04004.1236500052.014 - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ ESCOLA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% Fiscal 0000081 508.800,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% Fiscal 0000082 2.145.270,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% Fiscal 0000083 585.320,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% Fiscal 0000084 5.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% Fiscal 0000085 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% Fiscal 0000086 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.246.390,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 155
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04004.1236500052.015 - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% Fiscal 0000087 5.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% Fiscal 0000088 2.000.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154200700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT - 70% Fiscal 0000088 105.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% Fiscal 0000089 221.560,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% Fiscal 0000090 5.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% Fiscal 0000091 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% Fiscal 0000092 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.338.560,00
04004.1236500052.016 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000093 350.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000094 120.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000095 77.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000096 5.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000097 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000098 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000099 5.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000100 152.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000101 92.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000102 5.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000103 1.400.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000103 200.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000103 370.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000104 26.000,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000105 3.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000106 700.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000107 3.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000108 31.680,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000108 50,00
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000109 1.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000110 1.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000111 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000112 109.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 154200300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT - 30% Fiscal 0000112 45.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.698.730,00
04004.1236500052.017 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000113 87.120,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000114 583.300,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000115 128.300,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 156
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000116 8.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000117 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000118 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000119 5.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000120 135.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000121 54.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000122 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000123 800.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000123 200.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000124 1.000,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000125 2.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000126 700.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000127 1.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000128 18.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% Fiscal 0000128 50,00
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000129 1.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000130 1.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000131 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000132 120.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.848.770,00
04004.1236500052.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000133 30.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000134 140.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000135 35.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000136 5.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000137 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000138 5.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000139 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE Fiscal 0000140 50.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 155300000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (P Fiscal 0000140 27.000,00
Total Projeto/Atividade: 305.000,00
04004.1236600092.026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000141 10.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 155200000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) Fiscal 0000141 4.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000142 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 19.000,00
04004.1236600102.027 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO ESPECIAL
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000143 270.000,00
Total Projeto/Atividade: 270.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 157
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04004.1236600102.028 - MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000144 1.500,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 155200000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) Fiscal 0000144 8.000,00
Total Projeto/Atividade: 9.500,00
Total Unidade: 56.764.732,24
Total Órgão: 56.764.732,24
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 158
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
05005.2712200112.029 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000063 380.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000064 535.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000065 200.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000066 5.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000067 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000068 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000069 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000070 100.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000071 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000072 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000073 60.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000073 190.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 155300000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (P Fiscal 0000074 9.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000075 90.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000076 1.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000077 10.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000078 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000079 30.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.618.000,00
05005.2781100112.117 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DESPORTO DE RENDIMENTO
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000080 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00
05005.2781200111.007 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000081 50,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000082 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAI Fiscal 0000083 116.500,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000084 400.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000085 50,00
Total Projeto/Atividade: 516.650,00
05005.2781200112.030 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000086 60.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000087 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000088 14.500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000088 230.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000089 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 310.500,00
05005.2781200112.031 - PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 159
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000090 10.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÕSTICAS, CIENTÕFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000091 40.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000092 60.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000093 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAI Fiscal 0000094 500,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000095 6.000,00
Total Projeto/Atividade: 117.500,00
05005.2781200112.032 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000096 25.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000097 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000098 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 27.000,00
Total Unidade: 2.590.650,00
Total Órgão: 2.590.650,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 160
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06006.1012200121.008 - AQUISIÇÃO DE VÉICULOS AUTOMOTORES - ADMINISTRATIVO
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000001 50,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000002 50,00
Total Projeto/Atividade: 100,00
06006.1012200122.033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000003 1.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000004 1.611.100,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000005 349.960,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000006 23.940,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000007 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000008 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000009 120.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000010 100.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000011 50,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000012 40.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000013 320.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000014 70.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000015 50,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000016 30.000,00
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000017 50,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000018 4.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000019 50,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000020 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.672.250,00
06006.1030100131.009 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS NA SAÚDE
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000021 50,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000022 50,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 165900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Fiscal 0000023 3.267.406,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000024 50,00
Total Projeto/Atividade: 3.267.556,00
06006.1030100132.034 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000025 440.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000026 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000027 220.000,00
Total Projeto/Atividade: 660.050,00
06006.1030100132.035 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERV. EM ESTRATÉGIAS DE SAÚDE FAMILIA - ESF
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutençã Fiscal 0000028 2.687.591,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutençã Fiscal 0000029 953.250,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
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Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutençã Fiscal 0000030 887.979,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutençã Fiscal 0000031 168.750,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutençã Fiscal 0000032 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutençã Fiscal 0000033 50,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000034 50,00
33901800000 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000035 800.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000036 547.920,51
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000037 60.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000038 12.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000039 200.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000040 50,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000041 230.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000042 48.000,00
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000043 50,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000044 50,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000045 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 6.600.790,51
06006.1030100132.036 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA SAÚDE BUCAL - SB
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000046 241.080,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000047 53.810,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000048 64.980,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000049 500,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000050 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000051 50,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000052 50,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000053 85.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000054 50,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000055 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000056 1.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000057 50,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000058 20.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000059 2.000,00
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000060 50,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000061 50,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000062 50,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000063 50,00
Total Projeto/Atividade: 468.870,00
06006.1030100132.037 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutençã Fiscal 0000064 145.030,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 162
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutençã Fiscal 0000065 252.200,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutençã Fiscal 0000066 87.410,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutençã Fiscal 0000067 1.100,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutençã Fiscal 0000068 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutençã Fiscal 0000069 50,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000070 50,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000071 28.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000072 50,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000073 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000074 13.500,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000075 50,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000076 30.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000077 50,00
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000078 50,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000079 50,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000080 50,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000081 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 568.690,00
06006.1030100132.038 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERV. DE ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000082 5.121.690,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000083 1.500.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000084 1.500.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000085 80.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000086 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000087 50,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000088 80.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000089 400.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000089 450.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000090 50,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000091 15.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000092 144.800,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000093 50,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000094 680.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000095 50,00
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000096 50,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000097 50,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000098 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 9.972.840,00
06006.1030100132.039 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 163
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000099 50,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000100 410.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 162100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL Fiscal 0000100 14.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000101 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000102 50,00
Total Projeto/Atividade: 424.150,00
06006.1030200132.041 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS EM SAÚDE
31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000103 13.780,00
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000104 65.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000105 350.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 162100000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL Fiscal 0000105 66.000,00
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000106 2.109.404,49
44717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000107 2.200,00
Total Projeto/Atividade: 2.606.384,49
06006.1030200132.042 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPEXIDAD
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutençã Fiscal 0000108 871.250,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutençã Fiscal 0000109 191.880,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutençã Fiscal 0000110 239.380,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutençã Fiscal 0000111 25.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutençã Fiscal 0000112 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutençã Fiscal 0000113 50,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000114 100,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000115 16.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000116 50,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000117 50,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000118 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000119 690.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 160000000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutençã Fiscal 0000119 177.880,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000119 1.400.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000120 1.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000121 4.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000122 50,00
Total Projeto/Atividade: 3.616.790,00
06006.1030300132.043 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERV. DE ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000123 174.250,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000124 35.870,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000125 45.100,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000126 1.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000127 50,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 164
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000128 50,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000129 24.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000130 50,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000131 12.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000132 100,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000133 18.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000134 100,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000135 50,00
Total Projeto/Atividade: 310.620,00
06006.1030600132.040 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000150000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE Fiscal 0000136 26.500,00
Total Projeto/Atividade: 26.500,00
Total Unidade: 31.195.591,00
Total Órgão: 31.195.591,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 165
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07007.1545100151.010 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - SANEAMENTO BÁSICO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000001 6.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000002 50,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000003 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000004 50,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000005 400.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAI Fiscal 0000005 50.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000006 50,00
Total Projeto/Atividade: 456.200,00
07007.1545100151.011 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ÁREAS DE LAZER
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000007 50,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000008 50,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000009 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000010 50,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000011 400.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000012 50,00
Total Projeto/Atividade: 400.250,00
07007.1545100151.012 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - IMÓVEIS PÚBLICOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000013 50,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000014 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000015 50,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000016 30.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000017 50,00
Total Projeto/Atividade: 30.200,00
07007.1545100151.013 - CONSTRUÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000018 45.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000019 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000020 50,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000021 320.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 175000000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE Fiscal 0000021 24.400,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 189900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS Fiscal 0000021 1.000.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000022 50,00
Total Projeto/Atividade: 1.389.550,00
07007.1545100151.016 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000023 50,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000024 50,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000025 50,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000026 500,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 166
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000027 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000028 2.500,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000029 50,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000030 50,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000031 19.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000032 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 23.750,00
07007.1545100152.045 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E LIMPEZA PÚBLICA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000033 15.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000034 50,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000035 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000036 15.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000037 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 31.100,00
07007.1545100152.046 - MANUTENÇÃO DE PONTES E BUEIROS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000038 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000039 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000040 50,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000041 1.500,00
Total Projeto/Atividade: 2.600,00
07007.1545100162.047 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000042 60.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP Fiscal 0000042 5.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP Fiscal 0000043 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP Fiscal 0000044 1.260.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP Fiscal 0000045 50,00
Total Projeto/Atividade: 1.325.100,00
07007.1545100162.048 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP Fiscal 0000046 1.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP Fiscal 0000047 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP Fiscal 0000048 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP Fiscal 0000049 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP Fiscal 0000050 256.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 175100000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP Fiscal 0000051 900,00
Total Projeto/Atividade: 260.900,00
07007.1545200142.044 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000052 1.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000053 880.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 167
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000054 194.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000055 60.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000056 500,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000057 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000058 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000059 103.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000060 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000061 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000062 110.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000062 320.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000063 1.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000064 150.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000065 2.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000066 4.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000067 1.050,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000068 6.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.838.550,00
Total Unidade: 5.758.200,00
Total Órgão: 5.758.200,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 168
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
08008.1339200171.031 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000157 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000158 500,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000159 500,00
Total Projeto/Atividade: 2.000,00
08008.1339200172.049 - TRANSFERÊNCIA AO GRUPO TEATRAL RENASCER
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000160 70.000,00
Total Projeto/Atividade: 70.000,00
08008.1339200172.050 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DE INTERESSE DA COMUNIDADE
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000161 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000162 70.000,00
Total Projeto/Atividade: 71.000,00
08008.1339200172.051 - REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL "CANTA JAGUARÉ"
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000163 10.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000164 5.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000165 70.000,00
Total Projeto/Atividade: 85.000,00
08008.1339200172.052 - MANUTENÇÃO E DESENV. DESTA UNIDADE - GERÊNCIA DE CULTURA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000166 934.400,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000167 206.500,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000168 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000169 20.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000170 70.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÕSTICAS, CIENTÕFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000171 40.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000172 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000173 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000174 59.950,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000175 72.720,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000176 1.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000177 6.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000178 4.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000179 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000180 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.423.570,00
08008.1339200172.053 - APOIO E FOMENTO À BANDA MUSICAL DE JAGUARÉ
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000181 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000182 25.000,00
Total Projeto/Atividade: 35.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 169
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
08008.1339200172.054 - IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000183 10.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÕSTICAS, CIENTÕFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000184 40.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000185 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170100000001 - TERMO DE RESPONSABILIDADE FUNCULTURA 006/2022 Fiscal 0000186 92.893,73
Total Projeto/Atividade: 142.943,73
Total Unidade: 1.829.513,73
Total Órgão: 1.829.513,73
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 170
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
09009.2369500182.055 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000187 500,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000188 66.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000189 14.600,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000190 500,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000191 500,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000192 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000193 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000194 10.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000195 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000196 16.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000197 20.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000198 1.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000199 4.200,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000200 500,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000201 500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000202 6.000,00
Total Projeto/Atividade: 145.300,00
09009.2369500182.056 - MANUTENÇÃO E DIFUSÃO DO TURISMO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000203 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000204 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000205 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 7.000,00
Total Unidade: 152.300,00
Total Órgão: 152.300,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 171
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
10010.2678200191.014 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000206 500,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000207 500,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000208 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000209 500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000210 50,00
Total Projeto/Atividade: 2.050,00
10010.2678200192.057 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000211 363.385,25
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000212 709.952,44
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000213 236.778,29
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000214 14.500,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000215 500,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000216 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000217 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000218 35.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000219 500,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000220 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000221 1.600.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000222 2.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000223 108.900,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000224 10.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000225 1.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000226 500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000227 2.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.090.015,98
10010.2678200192.058 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000228 320.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAI Fiscal 0000228 70.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000229 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000230 400.000,00
Total Projeto/Atividade: 790.050,00
Total Unidade: 3.882.115,98
Total Órgão: 3.882.115,98
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 172
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Unidade 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
11011.0412200011.015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000231 50,00
Total Projeto/Atividade: 50,00
11011.0412200012.061 - PROVENTOS DA APOSENTADORIA E PENSÕES
31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000232 110.000,00
31900300000 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000233 70.000,00
Total Projeto/Atividade: 180.000,00
11011.0412200012.065 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000234 1.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000235 1.860.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000236 410.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000237 2.000,00
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000238 1.000,00
33900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO; 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000239 1.000,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000240 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000241 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000242 60.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000243 2.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000244 75.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000245 200.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000246 190.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000247 420.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000248 1.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000249 12.900,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000250 1.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000251 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000252 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.246.900,00
11011.0412200012.066 - DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000253 60.000,00
Total Projeto/Atividade: 60.000,00
11011.0412200012.115 - PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000254 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00
11011.0412300012.059 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000255 1.283.300,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000256 282.320,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000257 2.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 173
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Unidade 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000258 67.865,27
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000259 50.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000260 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000261 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000262 10.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000263 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000264 13.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000265 75.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000265 830.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000266 1.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000267 1.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000268 1.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000269 5.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000270 1.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000271 20.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000272 19.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.666.485,27
11011.0412300012.064 - MANUTENÇÃO E DESENV. DAS ATIVIDADES TRIBUTÁRIAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000273 1.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000274 220,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000275 100,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000276 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000277 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000278 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000279 5.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000280 1.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000281 1.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000282 2.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000283 1.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000284 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000285 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 16.320,00
11011.0412300012.067 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA PROMOÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000286 4.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÕSTICAS, CIENTÕFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000287 3.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000288 100,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000289 190.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000290 500,00
Total Projeto/Atividade: 197.600,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 174
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Unidade 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
11011.0412600012.063 - IMPLANTAÇÃO , MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000291 15.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000292 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000293 1.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000294 60.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000295 9.000,00
Total Projeto/Atividade: 85.050,00
11011.1133100012.062 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000296 350.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000296 1.200.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 175000000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE Fiscal 0000296 600,00
Total Projeto/Atividade: 1.550.600,00
11011.2884300012.060 - AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000297 940.000,00
32902200000 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000298 9.000,00
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000299 1.127.707,26
Total Projeto/Atividade: 2.076.707,26
Total Unidade: 10.080.712,53
Total Órgão: 10.080.712,53
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 175
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E SEGURANÇA
Unidade 12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ
12012.0812200202.068 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000001 1.234.794,54
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000002 1.869.823,36
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000003 688.278,63
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000004 77.135,76
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000005 50,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000006 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000007 50,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000008 82.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000009 110.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS Fiscal 0000009 87.991,09
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000010 500,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000011 50.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000012 90.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000013 613.563,90
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000014 50,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000015 14.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000016 3.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000017 50,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000018 50,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000019 50,00
Total Projeto/Atividade: 4.921.437,28
12012.0812200202.069 - FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000020 50,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000021 50,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS Fiscal 0000021 5.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000022 100,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000023 100,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000024 5.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000025 5.050,00
Total Projeto/Atividade: 15.350,00
12012.0824200232.088 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fiscal 0000026 38.303,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000027 50,00
Total Projeto/Atividade: 38.353,00
12012.0824300222.082 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000028 230.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000029 23.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 176
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E SEGURANÇA
Unidade 12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000030 55.811,80
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000031 17.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000032 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000033 50,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000034 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fiscal 0000035 90.001,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000036 800,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000037 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000038 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fiscal 0000039 59.600,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000040 50,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000041 4.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000042 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 483.412,80
12012.0824400211.019 - MORADIAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA / SITUAÇÃO DE RISCO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000043 50,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000044 500.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000045 50,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000046 50,00
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000047 50,00
44903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000048 50,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000049 50,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000050 850.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000051 50,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000052 50,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000053 50,00
Total Projeto/Atividade: 1.350.450,00
12012.0824400212.072 - CRAS - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000054 50,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000055 547.698,32
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000056 120.833,28
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000057 10.000,00
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000058 50,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000059 2.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000060 50,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000061 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000062 23.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fiscal 0000062 91.536,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000063 50,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 177
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E SEGURANÇA
Unidade 12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000064 10.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000065 3.400,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000066 25.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS Fiscal 0000066 50.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000067 78.670,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000068 1.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000069 100,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000070 50,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000071 600.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fiscal 0000072 10.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000073 50,00
Total Projeto/Atividade: 1.576.537,60
12012.0824400212.073 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - AUXÍLIO NATALIDADE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000074 50,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000075 20.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fiscal 0000075 80.000,00
Total Projeto/Atividade: 100.050,00
12012.0824400212.074 - CONCESSÃO DE BENFÍCIOS EVENTUAIS - AUXÍLIO FUNERAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000076 50,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000077 50.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000078 40.000,00
Total Projeto/Atividade: 90.050,00
12012.0824400212.075 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000079 300.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000080 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000081 50,00
Total Projeto/Atividade: 300.100,00
12012.0824400212.077 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000082 50,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000083 34.760,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000084 7.650,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000085 50,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000086 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000087 50,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000088 50,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000089 6.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS Fiscal 0000089 30.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000090 50,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 178
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E SEGURANÇA
Unidade 12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000091 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS Fiscal 0000092 20.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000093 4.200,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000094 50,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000095 50,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000096 50,00
Total Projeto/Atividade: 103.110,00
12012.0824400212.079 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E INCLUSÃO PRODUTIVA - BEM VIVER
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000097 50,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000098 22.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000099 5.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000100 50,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000101 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000102 50,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000103 50,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000104 14.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000105 50,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000106 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS Fiscal 0000107 19.708,36
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000108 50,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000109 857,14
Total Projeto/Atividade: 61.965,50
12012.0824400212.080 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CADUNICO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000110 50,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000111 20.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000112 4.412,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000113 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000114 50,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000115 13.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166000000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS Fiscal 0000116 38.303,55
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000117 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000118 27.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000119 50.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000120 4.200,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000121 50,00
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000122 50,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000123 50,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000124 50,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000125 50,00 Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354 PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 179
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E SEGURANÇA
Unidade 12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ
Total Projeto/Atividade: 158.315,55
12012.0824400232.085 - CREAS - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000126 50,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000127 50,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000128 50,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000129 50,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000130 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000131 50,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fiscal 0000132 50.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000133 2.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000134 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000135 34.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 166100000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fiscal 0000135 30.400,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000136 39.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000137 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 156.750,00
12012.1224300202.070 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000138 50,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000139 129.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000140 28.510,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000141 50,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000142 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000143 50,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000144 20.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000145 13.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000146 2.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000147 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000148 25.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000149 5.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000150 50,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000151 5.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000152 50,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000153 50,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000154 1.500,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000155 50,00
Total Projeto/Atividade: 230.910,00
Total Unidade: 9.586.791,73
Total Órgão: 9.586.791,73
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 180
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
13013.2060600261.023 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000300 1.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000301 50,00
Total Projeto/Atividade: 1.050,00
13013.2060600262.093 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000302 315.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000303 255.094,52
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000304 125.762,85
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000305 6.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000306 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000307 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000308 2.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000309 30.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000310 500,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000311 30.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000311 19.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000312 60.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000313 2.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000314 87.400,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000315 9.600,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000316 5.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000317 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000318 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 951.357,37
13013.2060600262.094 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA E EXPANSÃO DE ESTRADAS VICINAIS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000319 50.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000320 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000321 500,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000322 200,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000323 300,00
Total Projeto/Atividade: 51.500,00
13013.2060600262.095 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000324 55.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAI Fiscal 0000324 275.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000325 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000326 51.000,00
Total Projeto/Atividade: 382.000,00
13013.2060600262.096 - ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 181
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000327 90.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000328 20.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000329 7.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAI Fiscal 0000330 400.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000331 2.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000332 50.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000333 21.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000334 6.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000335 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 597.000,00
13013.2060600262.097 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000336 30.000,00
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000337 20.000,00
44717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000338 3.500,00
Total Projeto/Atividade: 53.500,00
Total Unidade: 2.036.407,37
Total Órgão: 2.036.407,37
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 182
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
14014.1851200272.099 - COLETA SELETIVA E RESÍDUOS SÓLIDOS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000339 10.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000340 220,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000341 100,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000342 100,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000343 100,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000344 100,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000345 1.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000346 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000347 24.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000348 1.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000349 100,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000350 100,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000351 100,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000352 500,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000353 500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000354 4.500,00
Total Projeto/Atividade: 43.420,00
14014.1854100272.098 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000355 293.400,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000356 65.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000357 500,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000358 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000359 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000360 2.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000361 30.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000362 500,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000363 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000364 500,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000365 500,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000366 43.700,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000367 500,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000368 4.200,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000369 500,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000370 50,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000371 6.000,00
Total Projeto/Atividade: 449.850,00
14014.1854100272.101 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES EM PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000372 3.600,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 183
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000373 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000374 1.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000375 500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000376 4.500,00
Total Projeto/Atividade: 10.600,00
14014.1854300271.024 - OBRAS NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000377 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000378 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000379 50,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000379 100.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000380 1.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000381 50,00
Total Projeto/Atividade: 103.100,00
14014.1854300272.102 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000382 50,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000383 50,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000384 50,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000385 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000386 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000387 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000388 1.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000389 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000390 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000391 2.500,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000392 1.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000393 1.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000394 1.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000395 2.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000396 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000397 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 18.700,00
Total Unidade: 625.670,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 184
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade 20 - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FUNCA
14020.1854100272.114 - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FUNCA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000398 1.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000399 500,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000400 500,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000401 1.800,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000402 5.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000403 100,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000404 100,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000405 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 10.000,00
Total Unidade: 10.000,00
Total Órgão: 635.670,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 185
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
15015.0412100282.103 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO URBANO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000406 107.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000407 110.530,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000408 50.969,21
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000409 1.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000410 500,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000411 500,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000412 5.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000413 30.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000414 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000415 12.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000416 6.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000417 1.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000418 21.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000419 500,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000420 500,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000421 500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000422 4.500,00
Total Projeto/Atividade: 352.499,21
15015.0412200282.104 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000423 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000424 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000425 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.000,00
15015.0618200242.089 - GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000426 50,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000427 35.124,55
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000428 7.748,48
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000429 50,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000430 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000431 50,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000432 3.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000433 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000434 2.500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000435 6.000,00
Total Projeto/Atividade: 55.073,03
15015.0818200242.091 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000436 50,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 186
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000437 52.320,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000438 11.541,79
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000439 50,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000440 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000441 50,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000442 40.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000443 500,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000444 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000445 20.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000446 500,00
Total Projeto/Atividade: 125.561,79
Total Unidade: 536.134,03
Total Órgão: 536.134,03
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 187
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 160 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Unidade 16 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
16016.0412200292.105 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000457 500,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000458 510.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000459 112.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000460 1.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000461 500,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000462 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000463 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000464 1.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000465 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000466 3.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000467 1.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000468 1.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000469 25.200,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000470 1.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000471 2.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000472 500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000473 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 666.700,00
16016.2884600292.106 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000474 150.000,00
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000475 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 200.000,00
Total Unidade: 866.700,00
Total Órgão: 866.700,00
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Pág. 188
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 170 - CONTROLADORIA INTERNA
Unidade 17 - CONTROLADORIA INTERNA
17017.0412400302.107 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000476 500,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000477 116.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000478 26.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000479 1.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000480 500,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000481 500,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000482 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000483 5.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000484 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000485 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000486 1.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000487 500,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000488 8.400,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000489 500,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000490 500,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000491 500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000492 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 170.400,00
Total Unidade: 170.400,00
Total Órgão: 170.400,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 189
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 180 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
Unidade 18 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
18018.1712200311.025 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ETA'S - ZONA RURAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000001 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000002 1.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000003 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.000,00
18018.1712200311.026 - EQUIPAMENTO OU REEQUIPAMENTO DA UNIDADE - ETA'S
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000004 220.000,00
44955100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000005 3.400,00
Total Projeto/Atividade: 223.400,00
18018.1712200311.027 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ETE'S
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000006 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000007 1.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000008 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.000,00
18018.1712200311.028 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ETA'S - ZONA URBANA
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000009 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000010 1.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000011 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 3.000,00
18018.1712200312.108 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000012 500,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000013 190.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000014 52.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000015 50,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000016 500,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000017 500,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000018 100,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000019 12.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000020 5.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000021 51,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000022 3.135,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000023 9.500,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000024 38.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000025 15.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000026 1.045,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000027 1.045,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000028 100,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000029 1.045,00
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Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 180 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
Unidade 18 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000030 52.000,00
Total Projeto/Atividade: 381.571,00
18018.1712200312.109 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE - ZONA RURAL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000031 1.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000032 1.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000033 500,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000034 50,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000035 50,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000036 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000037 20.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000038 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000039 2.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000040 500,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000041 500,00
Total Projeto/Atividade: 27.600,00
18018.1712200312.110 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE - ZONA URBANA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000042 2.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000043 865.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000044 190.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000045 50,00
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000046 1.100,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000047 550,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000048 500,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000049 500,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000050 53.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000051 591.774,40
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000052 500,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000053 1.100,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000054 1.800.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000055 500,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000056 63.600,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000057 1.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000058 500,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000059 1.000,00
44955100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000060 131.300,00
Total Projeto/Atividade: 3.703.974,40
18018.1751100312.109 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE - ZONA RURAL
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000061 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 100.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 191
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 180 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
Unidade 18 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
18018.1751200322.111 - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000062 1.350.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS Fiscal 0000062 6.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 7.350.000,00
Total Unidade: 11.795.545,40
Total Órgão: 11.795.545,40
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 192
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão 190 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
Unidade 19 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
19019.0103100331.029 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000001 136.800,00
Total Projeto/Atividade: 136.800,00
19019.0103100331.030 - READEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA DE JAGUARÉ
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000002 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000003 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000004 10.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000005 1.000,00
Total Projeto/Atividade: 13.000,00
19019.0103100332.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000006 1.080.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000007 262.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000008 50.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000009 50.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000010 79.200,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000011 3.600,00
Total Projeto/Atividade: 1.524.800,00
19019.0103100332.113 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000012 1.880.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000013 370.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000014 25.000,00
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000015 3.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000016 40.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000017 50.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000018 150.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000019 25.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000020 250.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000021 168.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000022 1.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000023 11.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSFiscal 0000024 3.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.976.000,00
Total Unidade: 4.650.600,00
Total Órgão: 4.650.600,00
Total Geral: 144.385.989,31
Total Intra-Orçamentário
Total Líquido:
0,00
144.385.989,31
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 193
Código Descrição Fonte de Recurso F/S Ficha Valor
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ANALÍTICO DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Marcos Antonio Guerra Wandermurem
Prefeito
João Marcos Preato Deolindo
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Kettini Upp Calvi
Controladora Geral
Rosemary de Jesus Backer
Responsável Tecnico pela Contabilidade
CRC/ES 009014
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 194
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 010 - SECRETARIA DE GABINETE
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operação Especial Total
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 510,00 510,00
2.001 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 1.078.300,00 1.078.300,00
2.002 - PAGAMENTO A ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE APOIO À MUNICÍPIOS 40.000,00 40.000,00
9.999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 300.000,00 300.000,00
Total Órgão: 1.118.300,00 510,00 300.000,00 1.418.810,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 195
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operação Especial Total
2.003 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO 119.800,00 119.800,00
Total Órgão: 119.800,00 119.800,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 196
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operação Especial Total
2.004 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 222.315,30 222.315,30
2.005 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE GERAÇÃO DE EMPREGO 37.000,00 37.000,00
2.006 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 33.000,00 33.000,00
2.007 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL 23.000,00 23.000,00
Total Órgão: 315.315,30 315.315,30
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 197
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operação Especial Total
1.002 - CONSTRUÇÃO, EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA - ADMINISTRATIVA 188.550,00 188.550,00
1.003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ADMINISTRATIVO 195.050,00 195.050,00
1.004 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ENSINO FUNDAMENTAL 100,00 100,00
1.005 - CONSTRUÇÃO, EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.835.514,70 6.835.514,70
1.006 - CONSTRUÇÃO, EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 592.000,00 592.000,00
1.116 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA 300.001,00 300.001,00
2.008 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO ADMINISTRATIVO 1.875.043,28 1.875.043,28
2.010 - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 15.520.001,00 15.520.001,00
2.011 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - ENSINO FUNDAMENTAL 12.857.581,89 12.857.581,89
2.012 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 558.001,00 558.001,00
2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 2.331.110,87 2.331.110,87
2.014 - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ ESCOLA 3.246.390,00 3.246.390,00
2.015 - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 2.338.560,00 2.338.560,00
2.016 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA 3.698.730,00 3.698.730,00
2.017 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 2.848.770,00 2.848.770,00
2.018 - MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA 385.000,00 385.000,00
2.019 - MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 355.000,00 355.000,00
2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 305.000,00 305.000,00
2.021 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 20.000,00 20.000,00
2.022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 1.400.628,50 1.400.628,50
2.023 - APOIO À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE JAGUARÉ 145.200,00 145.200,00
2.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO PROFISSIONAL 200.000,00 200.000,00
2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR 270.000,00 270.000,00
2.026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 19.000,00 19.000,00
2.027 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO ESPECIAL 270.000,00 270.000,00
2.028 - MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 9.500,00 9.500,00
Total Órgão: 48.653.516,54 8.111.215,70 56.764.732,24
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 198
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operação Especial Total
1.007 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 516.650,00 516.650,00
2.029 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES 1.618.000,00 1.618.000,00
2.030 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 310.500,00 310.500,00
2.031 - PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 117.500,00 117.500,00
2.032 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 27.000,00 27.000,00
2.117 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DESPORTO DE RENDIMENTO 1.000,00 1.000,00
Total Órgão: 2.074.000,00 516.650,00 2.590.650,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 199
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operação Especial Total
1.008 - AQUISIÇÃO DE VÉICULOS AUTOMOTORES - ADMINISTRATIVO 100,00 100,00
1.009 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS NA SAÚDE 3.267.556,00 3.267.556,00
2.033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE 2.672.250,00 2.672.250,00
2.034 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 660.050,00 660.050,00
2.035 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERV. EM ESTRATÉGIAS DE SAÚDE FAMILIA - ESF 6.600.790,51 6.600.790,51
2.036 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA SAÚDE BUCAL - SB 468.870,00 468.870,00
2.037 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 568.690,00 568.690,00
2.038 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERV. DE ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL 9.972.840,00 9.972.840,00
2.039 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 424.150,00 424.150,00
2.040 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 26.500,00 26.500,00
2.041 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS EM SAÚDE 2.606.384,49 2.606.384,49
2.042 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPEXIDAD 3.616.790,00 3.616.790,00
2.043 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERV. DE ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL 310.620,00 310.620,00
Total Órgão: 27.927.935,00 3.267.656,00 31.195.591,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 200
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
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ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operação Especial Total
1.010 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - SANEAMENTO BÁSICO 456.200,00 456.200,00
1.011 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ÁREAS DE LAZER 400.250,00 400.250,00
1.012 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - IMÓVEIS PÚBLICOS 30.200,00 30.200,00
1.013 - CONSTRUÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 1.389.550,00 1.389.550,00
1.016 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 23.750,00 23.750,00
2.044 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1.838.550,00 1.838.550,00
2.045 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E LIMPEZA PÚBLICA 31.100,00 31.100,00
2.046 - MANUTENÇÃO DE PONTES E BUEIROS 2.600,00 2.600,00
2.047 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.325.100,00 1.325.100,00
2.048 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 260.900,00 260.900,00
Total Órgão: 3.458.250,00 2.299.950,00 5.758.200,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
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ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operação Especial Total
1.031 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 2.000,00 2.000,00
2.049 - TRANSFERÊNCIA AO GRUPO TEATRAL RENASCER 70.000,00 70.000,00
2.050 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DE INTERESSE DA COMUNIDADE 71.000,00 71.000,00
2.051 - REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL "CANTA JAGUARÉ" 85.000,00 85.000,00
2.052 - MANUTENÇÃO E DESENV. DESTA UNIDADE - GERÊNCIA DE CULTURA 1.423.570,00 1.423.570,00
2.053 - APOIO E FOMENTO À BANDA MUSICAL DE JAGUARÉ 35.000,00 35.000,00
2.054 - IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 142.943,73 142.943,73
Total Órgão: 1.827.513,73 2.000,00 1.829.513,73
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ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operação Especial Total
2.055 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO 145.300,00 145.300,00
2.056 - MANUTENÇÃO E DIFUSÃO DO TURISMO 7.000,00 7.000,00
Total Órgão: 152.300,00 152.300,00
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Pág. 203
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ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operação Especial Total
1.014 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 2.050,00 2.050,00
2.057 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES 3.090.015,98 3.090.015,98
2.058 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 790.050,00 790.050,00
Total Órgão: 3.880.065,98 2.050,00 3.882.115,98
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Pág. 204
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ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operação Especial Total
1.015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 50,00 50,00
2.059 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS 2.666.485,27 2.666.485,27
2.060 - AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.076.707,26 2.076.707,26
2.061 - PROVENTOS DA APOSENTADORIA E PENSÕES 180.000,00 180.000,00
2.062 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 1.550.600,00 1.550.600,00
2.063 - IMPLANTAÇÃO , MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 85.050,00 85.050,00
2.064 - MANUTENÇÃO E DESENV. DAS ATIVIDADES TRIBUTÁRIAS 16.320,00 16.320,00
2.065 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.246.900,00 3.246.900,00
2.066 - DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO 60.000,00 60.000,00
2.067 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA PROMOÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 197.600,00 197.600,00
2.115 - PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO 1.000,00 1.000,00
Total Órgão: 10.080.662,53 50,00 10.080.712,53
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Pág. 205
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ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E SEGURANÇA
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operação Especial Total
1.019 - MORADIAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA / SITUAÇÃO DE RISCO 1.350.450,00 1.350.450,00
2.068 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.921.437,28 4.921.437,28
2.069 - FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 15.350,00 15.350,00
2.070 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 230.910,00 230.910,00
2.072 - CRAS - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA 1.576.537,60 1.576.537,60
2.073 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - AUXÍLIO NATALIDADE 100.050,00 100.050,00
2.074 - CONCESSÃO DE BENFÍCIOS EVENTUAIS - AUXÍLIO FUNERAL 90.050,00 90.050,00
2.075 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA 300.100,00 300.100,00
2.077 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA 103.110,00 103.110,00
2.079 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E INCLUSÃO PRODUTIVA - BEM VIVER 61.965,50 61.965,50
2.080 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CADUNICO 158.315,55 158.315,55
2.082 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE 483.412,80 483.412,80
2.085 - CREAS - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS 156.750,00 156.750,00
2.088 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS 38.353,00 38.353,00
Total Órgão: 8.236.341,73 1.350.450,00 9.586.791,73
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ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operação Especial Total
1.023 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 1.050,00 1.050,00
2.093 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 951.357,37 951.357,37
2.094 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA E EXPANSÃO DE ESTRADAS VICINAIS 51.500,00 51.500,00
2.095 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIO 382.000,00 382.000,00
2.096 - ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL 597.000,00 597.000,00
2.097 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 53.500,00 53.500,00
Total Órgão: 2.035.357,37 1.050,00 2.036.407,37
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Pág. 207
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ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operação Especial Total
1.024 - OBRAS NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE 103.100,00 103.100,00
2.098 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 449.850,00 449.850,00
2.099 - COLETA SELETIVA E RESÍDUOS SÓLIDOS 43.420,00 43.420,00
2.101 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES EM PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 10.600,00 10.600,00
2.102 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 18.700,00 18.700,00
2.114 - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FUNCA 10.000,00 10.000,00
Total Órgão: 532.570,00 103.100,00 635.670,00
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ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operação Especial Total
2.089 - GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO 55.073,03 55.073,03
2.091 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 125.561,79 125.561,79
2.103 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO URBANO 352.499,21 352.499,21
2.104 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.000,00 3.000,00
Total Órgão: 536.134,03 536.134,03
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Pág. 209
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ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 160 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operação Especial Total
2.105 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA 666.700,00 666.700,00
2.106 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 200.000,00
Total Órgão: 866.700,00 866.700,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 210
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27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 170 - CONTROLADORIA INTERNA
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operação Especial Total
2.107 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 170.400,00 170.400,00
Total Órgão: 170.400,00 170.400,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 211
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CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
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ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 180 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operação Especial Total
1.025 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ETA'S - ZONA RURAL 3.000,00 3.000,00
1.026 - EQUIPAMENTO OU REEQUIPAMENTO DA UNIDADE - ETA'S 223.400,00 223.400,00
1.027 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ETE'S 3.000,00 3.000,00
1.028 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ETA'S - ZONA URBANA 3.000,00 3.000,00
2.108 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE 381.571,00 381.571,00
2.109 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE - ZONA RURAL 127.600,00 127.600,00
2.110 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE - ZONA URBANA 3.703.974,40 3.703.974,40
2.111 - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 7.350.000,00 7.350.000,00
Total Órgão: 11.563.145,40 232.400,00 11.795.545,40
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 212
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 190 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operação Especial Total
1.029 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 136.800,00 136.800,00
1.030 - READEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA DE JAGUARÉ 13.000,00 13.000,00
2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.524.800,00 1.524.800,00
2.113 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.976.000,00 2.976.000,00
Total Órgão: 4.500.800,00 149.800,00 4.650.600,00
Total Geral: 16.036.881,70 300.000,00 144.385.989,31
Total Intra-Orçamentário
Total Líquido:
0,00
144.385.989,31
Marcos Antonio Guerra Wandermurem
Prefeito
João Marcos Preato Deolindo
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Kettini Upp Calvi
Controladora Geral
Rosemary de Jesus Backer
Responsável Tecnico pela Contabilidade
CRC/ES 009014
128.049.107,61
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 213
Descrição Ordinário Vinculado Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 010 - SECRETARIA DE GABINETE
Unidade 01 - SECRETARIA DE GABINETE
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 510,00 510,00
2.001 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO 1.023.300,00 55.000,00 1.078.300,00
2.002 - PAGAMENTO A ASSOCIAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE APOIO À MUNICÍPIOS 40.000,00 40.000,00
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - Reserva de Contingência
Programa 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
9.999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 300.000,00 300.000,00
Total Órgão: 1.363.300,00 55.510,00 1.418.810,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 214
Descrição Ordinário Vinculado Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
2.003 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO 114.800,00 5.000,00 119.800,00
Total Órgão: 114.800,00 5.000,00 119.800,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 215
Descrição Ordinário Vinculado Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
2.004 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 217.315,30 5.000,00 222.315,30
Função 11 - Trabalho
Subfunção 334 - Fomento ao Trabalho
Programa 0002 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
2.005 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE GERAÇÃO DE EMPREGO 2.000,00 35.000,00 37.000,00
Função 22 - Indústria
Subfunção 661 - Promoção Industrial
Programa 0002 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
2.006 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 1.000,00 32.000,00 33.000,00
Função 23 - Comércio e Serviços
Subfunção 691 - Promoção Comercial
Programa 0002 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
2.007 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL 21.000,00 2.000,00 23.000,00
Total Órgão: 241.315,30 74.000,00 315.315,30
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 216
Descrição Ordinário Vinculado Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0003 - GESTÃO ADMINISTRATIVIA - EDUCAÇÃO
1.002 - CONSTRUÇÃO, EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA - ADMINISTRATIVA 188.550,00 188.550,00
1.003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ADMINISTRATIVO 195.050,00 195.050,00
1.116 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA 300.001,00 300.001,00
2.008 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO ADMINISTRATIVO 627.293,28 1.247.750,00 1.875.043,28
Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição
Programa 0004 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
2.012 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 240.000,00 318.001,00 558.001,00
Programa 0005 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ ESCOLA
2.018 - MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA 240.000,00 145.000,00 385.000,00
2.019 - MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 200.000,00 155.000,00 355.000,00
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0004 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
1.004 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ENSINO FUNDAMENTAL 100,00 100,00
1.005 - CONSTRUÇÃO, EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL 505.652,83 6.329.861,87 6.835.514,70
2.010 - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 15.520.001,00 15.520.001,00
2.011 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - ENSINO FUNDAMENTAL 3.965.109,89 8.892.472,00 12.857.581,89
2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 1.696.050,00 635.060,87 2.331.110,87
Subfunção 362 - Ensino Médio
Programa 0006 - GESTÃO DO ENSINO MÉDIO 
2.021 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 20.000,00 20.000,00
2.022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 130.000,00 1.270.628,50 1.400.628,50
2.023 - APOIO À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE JAGUARÉ 145.200,00 145.200,00
Subfunção 363 - Ensino Profissional
Programa 0007 - GESTÃO DO ENSINO PROFISSIONAL
2.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO PROFISSIONAL 200.000,00 200.000,00
Subfunção 364 - Ensino Superior
Programa 0008 - GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR
2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR 270.000,00 270.000,00
Subfunção 365 - Educação Infantil
Programa 0005 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ ESCOLA
1.006 - CONSTRUÇÃO, EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 292.000,00 300.000,00 592.000,00
2.014 - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ ESCOLA 3.246.390,00 3.246.390,00
2.015 - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 2.338.560,00 2.338.560,00
2.016 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA 2.529.680,00 1.169.050,00 3.698.730,00
2.017 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1.840.000,00 1.008.770,00 2.848.770,00
2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 278.000,00 27.000,00 305.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 217
Descrição Ordinário Vinculado Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função 12 - Educação
Subfunção 366 - Educação de Jovens e Adultos
Programa 0009 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2.026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 15.000,00 4.000,00 19.000,00
Programa 0010 - GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL 
2.027 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - EDUCAÇÃO ESPECIAL 270.000,00 270.000,00
2.028 - MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.500,00 8.000,00 9.500,00
Total Órgão: 13.445.586,00 43.319.146,24 56.764.732,24
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 218
Descrição Ordinário Vinculado Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Função 27 - Desporto e Lazer
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0011 - DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
2.029 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES 1.389.000,00 229.000,00 1.618.000,00
Subfunção 811 - Desporto de Rendimento
Programa 0011 - DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
2.117 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DESPORTO DE RENDIMENTO 1.000,00 1.000,00
Subfunção 812 - Desporto Comunitário
Programa 0011 - DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
1.007 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 150,00 516.500,00 516.650,00
2.030 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 15.500,00 295.000,00 310.500,00
2.031 - PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER 111.000,00 6.500,00 117.500,00
2.032 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 27.000,00 27.000,00
Total Órgão: 1.516.650,00 1.074.000,00 2.590.650,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 219
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MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE 
1.008 - AQUISIÇÃO DE VÉICULOS AUTOMOTORES - ADMINISTRATIVO 100,00 100,00
2.033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE 2.672.250,00 2.672.250,00
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0013 - ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 
1.009 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS NA SAÚDE 150,00 3.267.406,00 3.267.556,00
2.034 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 660.050,00 660.050,00
2.035 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERV. EM ESTRATÉGIAS DE SAÚDE FAMILIA - ESF 1.903.120,51 4.697.670,00 6.600.790,51
2.036 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA SAÚDE BUCAL - SB 468.870,00 468.870,00
2.037 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE 82.850,00 485.840,00 568.690,00
2.038 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERV. DE ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL 9.522.840,00 450.000,00 9.972.840,00
2.039 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 410.150,00 14.000,00 424.150,00
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0013 - ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 
2.041 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS EM SAÚDE 2.540.384,49 66.000,00 2.606.384,49
2.042 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPEXIDAD 711.300,00 2.905.490,00 3.616.790,00
Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0013 - ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 
2.043 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERV. DE ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL 310.620,00 310.620,00
Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição
Programa 0013 - ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 
2.040 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 26.500,00 26.500,00
Total Órgão: 18.649.135,00 12.546.456,00 31.195.591,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 220
Descrição Ordinário Vinculado Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 - Infra_estrutura Urbana
Programa 0015 - INFRAESTRUTURA URBANA
1.010 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - SANEAMENTO BÁSICO 200,00 456.000,00 456.200,00
1.011 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ÁREAS DE LAZER 250,00 400.000,00 400.250,00
1.012 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - IMÓVEIS PÚBLICOS 200,00 30.000,00 30.200,00
1.013 - CONSTRUÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 150,00 1.389.400,00 1.389.550,00
1.016 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 3.750,00 20.000,00 23.750,00
2.045 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E LIMPEZA PÚBLICA 30.100,00 1.000,00 31.100,00
2.046 - MANUTENÇÃO DE PONTES E BUEIROS 1.100,00 1.500,00 2.600,00
Programa 0016 - IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.047 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.325.100,00 1.325.100,00
2.048 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 260.900,00 260.900,00
Subfunção 452 - Serviços Urbanos
Programa 0014 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.044 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1.512.550,00 326.000,00 1.838.550,00
Total Órgão: 1.548.300,00 4.209.900,00 5.758.200,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 221
Descrição Ordinário Vinculado Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Função 13 - Cultura
Subfunção 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa 0017 - DIFUSÃO CULTURAL
1.031 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 2.000,00 2.000,00
2.049 - TRANSFERÊNCIA AO GRUPO TEATRAL RENASCER 70.000,00 70.000,00
2.050 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DE INTERESSE DA COMUNIDADE 71.000,00 71.000,00
2.051 - REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL "CANTA JAGUARÉ" 85.000,00 85.000,00
2.052 - MANUTENÇÃO E DESENV. DESTA UNIDADE - GERÊNCIA DE CULTURA 1.418.570,00 5.000,00 1.423.570,00
2.053 - APOIO E FOMENTO À BANDA MUSICAL DE JAGUARÉ 35.000,00 35.000,00
2.054 - IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 50.050,00 92.893,73 142.943,73
Total Órgão: 1.731.620,00 97.893,73 1.829.513,73
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 222
Descrição Ordinário Vinculado Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Função 23 - Comércio e Serviços
Subfunção 695 - Turismo
Programa 0018 - PROMOÇÃO AO TURISMO
2.055 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO 139.300,00 6.000,00 145.300,00
2.056 - MANUTENÇÃO E DIFUSÃO DO TURISMO 7.000,00 7.000,00
Total Órgão: 146.300,00 6.000,00 152.300,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 223
Descrição Ordinário Vinculado Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Função 26 - Transporte
Subfunção 782 - Transporte Rodoviário
Programa 0019 - COODERNAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO
1.014 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 2.000,00 50,00 2.050,00
2.057 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES 1.488.015,98 1.602.000,00 3.090.015,98
2.058 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 50,00 790.000,00 790.050,00
Total Órgão: 1.490.065,98 2.392.050,00 3.882.115,98
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 224
Descrição Ordinário Vinculado Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Unidade 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
1.015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 50,00 50,00
2.061 - PROVENTOS DA APOSENTADORIA E PENSÕES 180.000,00 180.000,00
2.065 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.051.900,00 195.000,00 3.246.900,00
2.066 - DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO 60.000,00 60.000,00
2.115 - PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO 1.000,00 1.000,00
Subfunção 123 - Administração Financeira
Programa 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
2.059 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS 1.817.485,27 849.000,00 2.666.485,27
2.064 - MANUTENÇÃO E DESENV. DAS ATIVIDADES TRIBUTÁRIAS 10.320,00 6.000,00 16.320,00
2.067 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA PROMOÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 197.100,00 500,00 197.600,00
Subfunção 126 - Tecnologia da Informação
Programa 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
2.063 - IMPLANTAÇÃO , MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 16.050,00 69.000,00 85.050,00
Função 11 - Trabalho
Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
2.062 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 350.000,00 1.200.600,00 1.550.600,00
Função 28 - Encargos especiais
Subfunção 843 - Serviço da Dívida Interna
Programa 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
2.060 - AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.076.707,26 2.076.707,26
Total Órgão: 7.760.612,53 2.320.100,00 10.080.712,53
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 225
Descrição Ordinário Vinculado Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E SEGURANÇA
Unidade 12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAGUARÉ
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0020 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTENCIA
2.068 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.833.396,19 88.041,09 4.921.437,28
2.069 - FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL 5.300,00 10.050,00 15.350,00
Subfunção 242 - Assitência ao Portador de Deficiência
Programa 0023 - PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
2.088 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS 50,00 38.303,00 38.353,00
Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0022 - PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2.082 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE 332.811,80 150.601,00 483.412,80
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0021 - PROTAÇÃO SOCIAL BÁSICA
1.019 - MORADIAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA / SITUAÇÃO DE RISCO 500.400,00 850.050,00 1.350.450,00
2.072 - CRAS - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA 825.001,60 751.536,00 1.576.537,60
2.073 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - AUXÍLIO NATALIDADE 20.050,00 80.000,00 100.050,00
2.074 - CONCESSÃO DE BENFÍCIOS EVENTUAIS - AUXÍLIO FUNERAL 90.050,00 90.050,00
2.075 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA 300.100,00 300.100,00
2.077 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA 53.010,00 50.100,00 103.110,00
2.079 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E INCLUSÃO PRODUTIVA - BEM VIVER 42.257,14 19.708,36 61.965,50
2.080 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CADUNICO 119.962,00 38.353,55 158.315,55
Programa 0023 - PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
2.085 - CREAS - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS 36.350,00 120.400,00 156.750,00
Função 12 - Educação
Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0020 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTENCIA
2.070 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 229.410,00 1.500,00 230.910,00
Total Órgão: 7.388.148,73 2.198.643,00 9.586.791,73
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 226
Descrição Ordinário Vinculado Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função 20 - Agricultura
Subfunção 606 - Extensão Rural
Programa 0026 - FORTALECIMENTOS DA AGRICULTURA LOCAL
1.023 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 1.050,00 1.050,00
2.093 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 900.357,37 51.000,00 951.357,37
2.094 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA E EXPANSÃO DE ESTRADAS VICINAIS 51.200,00 300,00 51.500,00
2.095 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIO 107.000,00 275.000,00 382.000,00
2.096 - ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL 147.000,00 450.000,00 597.000,00
2.097 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 53.500,00 53.500,00
Total Órgão: 1.260.107,37 776.300,00 2.036.407,37
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 227
Descrição Ordinário Vinculado Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Função 18 - Gestão Ambiental
Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa 0027 - IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
2.099 - COLETA SELETIVA E RESÍDUOS SÓLIDOS 38.920,00 4.500,00 43.420,00
Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa 0027 - IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
2.098 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 443.850,00 6.000,00 449.850,00
2.101 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES EM PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 6.100,00 4.500,00 10.600,00
Subfunção 543 - Recuperação de Áreas Degradadas
Programa 0027 - IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
1.024 - OBRAS NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE 2.050,00 101.050,00 103.100,00
2.102 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 13.700,00 5.000,00 18.700,00
Unidade 20 - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FUNCA
Função 18 - Gestão Ambiental
Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa 0027 - IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
2.114 - FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FUNCA 10.000,00 10.000,00
Total Órgão: 514.620,00 121.050,00 635.670,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 228
Descrição Ordinário Vinculado Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Função 04 - Administração
Subfunção 121 - Planejamento e Orçamento
Programa 0028 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO
2.103 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO URBANO 347.999,21 4.500,00 352.499,21
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0028 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO
2.104 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.000,00 3.000,00
Função 06 - Segurança Pública
Subfunção 182 - Defesa Civil
Programa 0024 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
2.089 - GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO 49.073,03 6.000,00 55.073,03
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 182 - Defesa Civil
Programa 0024 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
2.091 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 125.061,79 500,00 125.561,79
Total Órgão: 525.134,03 11.000,00 536.134,03
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 229
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MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 160 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Unidade 16 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0029 - IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA
2.105 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA 661.700,00 5.000,00 666.700,00
Função 28 - Encargos especiais
Subfunção 846 - Outros Encargos Especiais
Programa 0029 - IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA
2.106 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 200.000,00
Total Órgão: 861.700,00 5.000,00 866.700,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 230
Descrição Ordinário Vinculado Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 170 - CONTROLADORIA INTERNA
Unidade 17 - CONTROLADORIA INTERNA
Função 04 - Administração
Subfunção 124 - Controle Interno
Programa 0030 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA INTERNA
2.107 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 165.400,00 5.000,00 170.400,00
Total Órgão: 165.400,00 5.000,00 170.400,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 231
Descrição Ordinário Vinculado Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 180 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
Unidade 18 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
Função 17 - Saneamento
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0031 - SANEAMENTO - ÁGUA E ESGOTO
1.025 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ETA'S - ZONA RURAL 3.000,00 3.000,00
1.026 - EQUIPAMENTO OU REEQUIPAMENTO DA UNIDADE - ETA'S 223.400,00 223.400,00
1.027 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ETE'S 3.000,00 3.000,00
1.028 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ETA'S - ZONA URBANA 3.000,00 3.000,00
2.108 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE 381.571,00 381.571,00
2.109 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE - ZONA RURAL 27.600,00 27.600,00
2.110 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE - ZONA URBANA 3.703.974,40 3.703.974,40
Subfunção 511 - Saneamento Básico Rural
Programa 0031 - SANEAMENTO - ÁGUA E ESGOTO
2.109 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESTA UNIDADE - ZONA RURAL 100.000,00 100.000,00
Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa 0032 - SERVIÇOS URBANOS
2.111 - LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.350.000,00 6.000.000,00 7.350.000,00
Total Órgão: 5.795.545,40 6.000.000,00 11.795.545,40
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 232
Descrição Ordinário Vinculado Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DA DESPESA SEGUNDO O VÍNCULO DE RECURSOS 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
Órgão: 190 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
Unidade 19 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
Função 01 - Legislativa
Subfunção 031 - Ação Legislativa
Programa 0033 - AÇÃO LEGISLATIVA
1.029 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 136.800,00 136.800,00
1.030 - READEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA DE JAGUARÉ 13.000,00 13.000,00
2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.524.800,00 1.524.800,00
2.113 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.976.000,00 2.976.000,00
Total Órgão: 4.650.600,00 4.650.600,00
Total Geral: 69.168.940,34 75.217.048,97 144.385.989,31
Marcos Antonio Guerra Wandermurem
Prefeito
João Marcos Preato Deolindo
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Kettini Upp Calvi
Controladora Geral
Rosemary de Jesus Backer
Responsável Tecnico pela Contabilidade
CRC/ES 009014
Total Intra-Orçamentário
Total Líquido:
0,00
144.385.989,31
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 233
Código Descrição Receita Despesa Diferença
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
COMPARATIVO POR FONTE DE RECURSO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
150000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 39.359.419,34 39.359.419,34
150000150000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 18.649.135,00 18.649.135,00
150000250000 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 11.160.386,00 11.160.386,00
154000300000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 9.000.000,00 9.000.000,00
154000700000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 21.000.001,00 21.000.001,00
154200300000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT - 30% 45.000,00 45.000,00
154200700000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT - 70% 105.000,00 105.000,00
155000000000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.000.001,00 1.000.001,00
155100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 50.001,00 50.001,00
155200000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) 650.001,00 650.001,00
155300000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (P 320.628,50 320.628,50
156900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 300.001,00 300.001,00
159900000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 8.459.722,74 8.459.722,74
160000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - Bloco de Manutençã 6.689.000,00 6.689.000,00
162100000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 80.000,00 80.000,00
165900000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 3.267.406,00 3.267.406,00
166000000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 251.003,00 251.003,00
166100000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 449.840,00 449.840,00
170100000001 TERMO DE RESPONSABILIDADE FUNCULTURA 006/2022 92.893,73 92.893,73
170400000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 19.993.550,00 19.993.550,00
170500000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAI 912.000,00 912.000,00
175000000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 25.000,00 25.000,00
175100000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 1.526.000,00 1.526.000,00
189900000000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS 1.000.000,00 1.000.000,00
Total Geral: 144.385.989,31 144.385.989,31 0,00
Marcos Antonio Guerra Wandermurem
Prefeito
João Marcos Preato Deolindo
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Kettini Upp Calvi
Controladora Geral
Rosemary de Jesus Backer
Responsável Tecnico pela Contabilidade
CRC/ES 009014
Total Intra-Orçamentário
Total Líquido:
0,00
144.385.989,31
0,00
144.385.989,31
0,00
0,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 234
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 01 - Legislativa
Subfunção 031 - Ação Legislativa
Programa 0033 - AÇÃO LEGISLATIVA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.960.000,00 2.960.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 632.000,00 632.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 25.000,00
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.000,00 3.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 90.000,00 90.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 100.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 1.000,00 151.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00 25.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 250.000,00 1.000,00 251.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 247.200,00 247.200,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 1.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 14.600,00 14.600,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 3.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 10.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 137.800,00 137.800,00
TOTAL PROGRAMA: 4.500.800,00 149.800,00 4.650.600,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 4.500.800,00 149.800,00 4.650.600,00
TOTAL FUNÇÃO: 4.500.800,00 149.800,00 4.650.600,00
Função 04 - Administração
Subfunção 121 - Planejamento e Orçamento
Programa 0028 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 107.000,00 107.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 110.530,00 110.530,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.969,21 50.969,21
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 1.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 500,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500,00 500,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 5.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 30.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.000,00 12.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 6.000,00 6.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 1.000,00 1.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 21.000,00 21.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00 500,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 500,00 500,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00 4.500,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 235
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 04 - Administração
Subfunção 121 - Planejamento e Orçamento
Programa 0028 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO
TOTAL PROGRAMA: 352.499,21 352.499,21
TOTAL SUBFUNÇAO: 352.499,21 352.499,21
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
31900100000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 110.000,00 110.000,00
31900300000 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 70.000,00 70.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 2.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.813.315,30 2.813.315,30
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 620.600,00 620.600,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 18.000,00 18.000,00
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 1.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 3.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00 3.000,00
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 40.000,00 40.000,00
33900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO; 1.000,00 1.000,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00 6.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 79.000,00 79.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 5.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 88.000,00 88.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 359.000,00 359.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 196.100,00 196.100,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 489.400,00 489.400,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 1.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 16.900,00 16.900,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00 4.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 560,00 20.560,00
TOTAL PROGRAMA: 4.948.315,30 560,00 4.948.875,30
Programa 0028 - GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.000,00 1.000,00
TOTAL PROGRAMA: 3.000,00 3.000,00
Programa 0029 - IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00 500,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 510.000,00 510.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 236
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 04 - Administração
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0029 - IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 112.000,00 112.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 1.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 500,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 1.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 3.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.000,00 1.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 1.000,00 1.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 25.200,00 25.200,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 1.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 2.000,00 2.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 5.000,00
TOTAL PROGRAMA: 666.700,00 666.700,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 5.618.015,30 560,00 5.618.575,30
Subfunção 123 - Administração Financeira
Programa 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.284.300,00 1.284.300,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 282.540,00 282.540,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.100,00 2.100,00
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 67.865,27 67.865,27
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00 50.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 4.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 15.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 3.000,00 3.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 14.100,00 14.100,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.100.000,00 1.100.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 1.000,00 1.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 2.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 2.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 7.000,00 7.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 2.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 21.000,00 21.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 20.500,00 20.500,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 237
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 04 - Administração
Subfunção 123 - Administração Financeira
Programa 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
TOTAL PROGRAMA: 2.880.405,27 2.880.405,27
TOTAL SUBFUNÇAO: 2.880.405,27 2.880.405,27
Subfunção 124 - Controle Interno
Programa 0030 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA INTERNA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00 500,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 116.000,00 116.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.000,00 26.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 1.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 500,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500,00 500,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 5.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.000,00 1.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 500,00 500,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 8.400,00 8.400,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00 500,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 500,00 500,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 5.000,00
TOTAL PROGRAMA: 170.400,00 170.400,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 170.400,00 170.400,00
Subfunção 126 - Tecnologia da Informação
Programa 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 15.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50,00 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.000,00 1.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 60.000,00 60.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00 9.000,00
TOTAL PROGRAMA: 85.050,00 85.050,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 85.050,00 85.050,00
TOTAL FUNÇÃO: 9.106.369,78 560,00 9.106.929,78
Função 06 - Segurança Pública
Subfunção 182 - Defesa Civil
Programa 0024 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 238
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 06 - Segurança Pública
Subfunção 182 - Defesa Civil
Programa 0024 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50,00 50,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.124,55 35.124,55
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.748,48 7.748,48
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 50,00 50,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50,00 50,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.500,00 2.500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 6.000,00
TOTAL PROGRAMA: 55.073,03 55.073,03
TOTAL SUBFUNÇAO: 55.073,03 55.073,03
TOTAL FUNÇÃO: 55.073,03 55.073,03
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0020 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTENCIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.234.794,54 1.234.794,54
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.869.823,36 1.869.823,36
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 688.278,63 688.278,63
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 77.135,76 77.135,76
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 50,00 50,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50,00 50,00
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 50,00 50,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 82.000,00 82.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 203.041,09 203.041,09
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 600,00 600,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.100,00 50.100,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 95.000,00 95.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 613.563,90 613.563,90
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 50,00 50,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 14.000,00 14.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 3.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00 50,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.100,00 5.100,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00 50,00
TOTAL PROGRAMA: 4.936.787,28 4.936.787,28
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 239
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 122 - Administração Geral
TOTAL SUBFUNÇAO: 4.936.787,28 4.936.787,28
Subfunção 182 - Defesa Civil
Programa 0024 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50,00 50,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 52.320,00 52.320,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.541,79 11.541,79
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 50,00 50,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50,00 50,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 40.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00 500,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 20.000,00 20.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00 500,00
TOTAL PROGRAMA: 125.561,79 125.561,79
TOTAL SUBFUNÇAO: 125.561,79 125.561,79
Subfunção 242 - Assitência ao Portador de Deficiência
Programa 0023 - PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 38.303,00 38.303,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 50,00 50,00
TOTAL PROGRAMA: 38.353,00 38.353,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 38.353,00 38.353,00
Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0022 - PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 230.000,00 230.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.000,00 23.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.811,80 55.811,80
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 17.000,00 17.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50,00 50,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 90.001,00 90.001,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 800,00 800,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50,00 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 59.600,00 59.600,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 50,00 50,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 4.000,00 4.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 240
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0022 - PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 1.000,00
TOTAL PROGRAMA: 483.412,80 483.412,80
TOTAL SUBFUNÇAO: 483.412,80 483.412,80
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0021 - PROTAÇÃO SOCIAL BÁSICA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200,00 200,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 624.458,32 624.458,32
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 137.895,28 137.895,28
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.150,00 10.150,00
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 50,00 50,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.100,00 2.100,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200,00 200,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 16.100,00 16.100,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 202.939,55 50,00 202.989,55
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 450.050,00 500.000,00 950.050,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11.100,00 11.100,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.550,00 30.550,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 204.758,36 204.758,36
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 87.120,00 87.120,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 1.857,14 1.857,14
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00 50,00 150,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150,00 50,00 200,00
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 50,00 50,00 100,00
44903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50,00 50,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50,00 50,00 100,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 600.100,00 850.000,00 1.450.100,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10.100,00 50,00 10.150,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50,00 50,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00 50,00 100,00
TOTAL PROGRAMA: 2.390.128,65 1.350.450,00 3.740.578,65
Programa 0023 - PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50,00 50,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50,00 50,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50,00 50,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 50,00 50,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50,00 50,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 50.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 241
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 0023 - PROTAÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 2.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50,00 50,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 64.400,00 64.400,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 39.000,00 39.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 1.000,00
TOTAL PROGRAMA: 156.750,00 156.750,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 2.546.878,65 1.350.450,00 3.897.328,65
TOTAL FUNÇÃO: 8.130.993,52 1.350.450,00 9.481.443,52
Função 10 - Saúde
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAÚDE 
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 1.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.611.100,00 1.611.100,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 349.960,00 349.960,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 23.940,00 23.940,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00 120.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 100.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50,00 50,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00 40.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 320.000,00 320.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00 70.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 50,00 50,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 30.000,00 30.000,00
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 50,00 50,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00 4.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00 50,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 50,00 1.050,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00 50,00
TOTAL PROGRAMA: 2.672.250,00 100,00 2.672.350,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 2.672.250,00 100,00 2.672.350,00
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0013 - ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.195.391,00 8.195.391,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.759.260,00 2.759.260,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.540.369,00 2.540.369,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 242
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 10 - Saúde
Subfunção 301 - Atenção Básica
Programa 0013 - ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 250.350,00 250.350,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 200,00 200,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200,00 200,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 80.150,00 80.150,00
33901800000 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 800.000,00 800.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.950.970,51 1.950.970,51
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 484.000,00 484.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150,00 150,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 37.150,00 37.150,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 579.350,00 579.350,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 200,00 200,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 960.000,00 960.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 50.100,00 50.100,00
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 200,00 200,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00 100,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200,00 200,00
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 50,00 50,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50,00 50,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.267.406,00 3.267.406,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 7.050,00 7.050,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00 50,00
TOTAL PROGRAMA: 18.695.390,51 3.267.556,00 21.962.946,51
TOTAL SUBFUNÇAO: 18.695.390,51 3.267.556,00 21.962.946,51
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0013 - ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 
31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 13.780,00 13.780,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 871.250,00 871.250,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 191.880,00 191.880,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 239.380,00 239.380,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 25.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50,00 50,00
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 65.000,00 65.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100,00 100,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00 16.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50,00 50,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50,00 50,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50,00 50,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 243
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 10 - Saúde
Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0013 - ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.683.880,00 2.683.880,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 1.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 4.000,00 4.000,00
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 2.109.404,49 2.109.404,49
44717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.200,00 2.200,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 50,00 50,00
TOTAL PROGRAMA: 6.223.174,49 6.223.174,49
TOTAL SUBFUNÇAO: 6.223.174,49 6.223.174,49
Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0013 - ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 174.250,00 174.250,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.870,00 35.870,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.100,00 45.100,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 1.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50,00 50,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 24.000,00 24.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50,00 50,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.000,00 12.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100,00 100,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 18.000,00 18.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 100,00 100,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 50,00 50,00
TOTAL PROGRAMA: 310.620,00 310.620,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 310.620,00 310.620,00
Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição
Programa 0013 - ATENÇÃO À SAÚDE DO CIDADÃO 
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 26.500,00 26.500,00
TOTAL PROGRAMA: 26.500,00 26.500,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 26.500,00 26.500,00
TOTAL FUNÇÃO: 27.927.935,00 3.267.656,00 31.195.591,00
Função 11 - Trabalho
Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.550.600,00 1.550.600,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 244
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 11 - Trabalho
Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
TOTAL PROGRAMA: 1.550.600,00 1.550.600,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 1.550.600,00 1.550.600,00
Subfunção 334 - Fomento ao Trabalho
Programa 0002 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 31.000,00 31.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 5.000,00 5.000,00
TOTAL PROGRAMA: 37.000,00 37.000,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 37.000,00 37.000,00
TOTAL FUNÇÃO: 1.587.600,00 1.587.600,00
Função 12 - Educação
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0003 - GESTÃO ADMINISTRATIVIA - EDUCAÇÃO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150.000,00 150.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 850.750,00 850.750,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00 300.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 10.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 10.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 68.000,00 68.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 238.793,28 238.793,28
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 1.000,00 1.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 200.000,00 200.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 1.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 6.500,00 6.500,00
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 1.000,00 1.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 6.500,00 6.500,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 52.000,00 52.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00 130.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 32.000,00 495.001,00 527.001,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00 100,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 245
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 12 - Educação
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0003 - GESTÃO ADMINISTRATIVIA - EDUCAÇÃO
TOTAL PROGRAMA: 1.875.043,28 683.601,00 2.558.644,28
TOTAL SUBFUNÇAO: 1.875.043,28 683.601,00 2.558.644,28
Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 0020 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTENCIA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50,00 50,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 129.500,00 129.500,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.510,00 28.510,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 50,00 50,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50,00 50,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 20.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00 13.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 2.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 25.000,00 25.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00 5.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 50,00 50,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 5.000,00 5.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00 50,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00 50,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00 1.500,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00 50,00
TOTAL PROGRAMA: 230.910,00 230.910,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 230.910,00 230.910,00
Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição
Programa 0004 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 558.001,00 558.001,00
TOTAL PROGRAMA: 558.001,00 558.001,00
Programa 0005 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ ESCOLA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 740.000,00 740.000,00
TOTAL PROGRAMA: 740.000,00 740.000,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 1.298.001,00 1.298.001,00
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0004 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6.901.000,00 6.901.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.140.000,00 9.140.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 246
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 12 - Educação
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 0004 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.305.100,00 3.305.100,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 93.100,00 93.100,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.001,00 2.001,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 2.000,00
31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00 10.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 5.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 833.604,83 833.604,83
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 430.507,06 430.507,06
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.050,00 30.050,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 6.766.140,87 6.766.140,87
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 44.000,00 44.000,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 2.400.000,00 2.400.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00 3.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 281.000,00 281.000,00
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 1.000,00 1.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 254.602,83 254.602,83
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.150.000,00 2.150.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.429.861,87 4.429.861,87
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 458.190,00 50,00 458.240,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50,00 50,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.050,00 1.050,00
TOTAL PROGRAMA: 30.708.693,76 6.835.614,70 37.544.308,46
TOTAL SUBFUNÇAO: 30.708.693,76 6.835.614,70 37.544.308,46
Subfunção 362 - Ensino Médio
Programa 0006 - GESTÃO DO ENSINO MÉDIO 
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 145.200,00 145.200,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 20.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.400.628,50 1.400.628,50
TOTAL PROGRAMA: 1.565.828,50 1.565.828,50
TOTAL SUBFUNÇAO: 1.565.828,50 1.565.828,50
Subfunção 363 - Ensino Profissional
Programa 0007 - GESTÃO DO ENSINO PROFISSIONAL
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 200.000,00 200.000,00
TOTAL PROGRAMA: 200.000,00 200.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 247
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 12 - Educação
Subfunção 363 - Ensino Profissional
TOTAL SUBFUNÇAO: 200.000,00 200.000,00
Subfunção 364 - Ensino Superior
Programa 0008 - GESTÃO DO ENSINO SUPERIOR
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 270.000,00 270.000,00
TOTAL PROGRAMA: 270.000,00 270.000,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 270.000,00 270.000,00
Subfunção 365 - Educação Infantil
Programa 0005 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - PRÉ ESCOLA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 980.920,00 980.920,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.093.570,00 5.093.570,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.047.180,00 1.047.180,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 28.000,00 28.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00 4.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.000,00 4.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 13.000,00 13.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 292.000,00 292.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 146.000,00 146.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.000,00 16.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 3.047.000,00 3.047.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 27.000,00 27.000,00
33904100000 - CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 5.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1.400.000,00 1.400.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 4.000,00 4.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 49.780,00 49.780,00
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 2.000,00 2.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 2.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 2.000,00
44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 10.000,00
44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00 120.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 460.000,00 460.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 274.000,00 274.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 2.000,00
TOTAL PROGRAMA: 12.437.450,00 592.000,00 13.029.450,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 12.437.450,00 592.000,00 13.029.450,00
Subfunção 366 - Educação de Jovens e Adultos
Programa 0009 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00 14.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 5.000,00 5.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 248
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 12 - Educação
Subfunção 366 - Educação de Jovens e Adultos
Programa 0009 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
TOTAL PROGRAMA: 19.000,00 19.000,00
Programa 0010 - GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL 
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 270.000,00 270.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 9.500,00 9.500,00
TOTAL PROGRAMA: 279.500,00 279.500,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 298.500,00 298.500,00
TOTAL FUNÇÃO: 48.884.426,54 8.111.215,70 56.995.642,24
Função 13 - Cultura
Subfunção 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa 0017 - DIFUSÃO CULTURAL
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 934.400,00 934.400,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 206.500,00 206.500,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 1.000,00
33504100000 - CONTRIBUIÇÕES 70.000,00 70.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 20.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 1.000,00 101.000,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 80.000,00 80.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.050,00 7.050,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 317.843,73 500,00 318.343,73
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 72.720,00 72.720,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 1.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 6.000,00 6.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00 4.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00 500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 5.000,00
TOTAL PROGRAMA: 1.827.513,73 2.000,00 1.829.513,73
TOTAL SUBFUNÇAO: 1.827.513,73 2.000,00 1.829.513,73
TOTAL FUNÇÃO: 1.827.513,73 2.000,00 1.829.513,73
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 - Infra_estrutura Urbana
Programa 0015 - INFRAESTRUTURA URBANA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50,00 50,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50,00 50,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50,00 50,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 249
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 - Infra_estrutura Urbana
Programa 0015 - INFRAESTRUTURA URBANA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00 51.600,00 67.600,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50,00 100,00 150,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00 700,00 800,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 15.050,00 2.700,00 17.750,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 50,00 50,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 50,00 50,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500,00 2.243.400,00 2.244.900,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 1.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 1.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200,00 200,00
TOTAL PROGRAMA: 33.700,00 2.299.950,00 2.333.650,00
Programa 0016 - IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 66.000,00 66.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.050,00 1.050,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.261.000,00 1.261.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 256.050,00 256.050,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 900,00 900,00
TOTAL PROGRAMA: 1.586.000,00 1.586.000,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 1.619.700,00 2.299.950,00 3.919.650,00
Subfunção 452 - Serviços Urbanos
Programa 0014 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 1.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 880.000,00 880.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 194.000,00 194.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 60.000,00 60.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 500,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 103.000,00 103.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 430.000,00 430.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 1.000,00 1.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150.000,00 150.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 2.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 4.000,00 4.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.050,00 1.050,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 250
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 452 - Serviços Urbanos
Programa 0014 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 6.000,00
TOTAL PROGRAMA: 1.838.550,00 1.838.550,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 1.838.550,00 1.838.550,00
TOTAL FUNÇÃO: 3.458.250,00 2.299.950,00 5.758.200,00
Função 17 - Saneamento
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0031 - SANEAMENTO - ÁGUA E ESGOTO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.500,00 3.500,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.056.000,00 1.056.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 242.500,00 242.500,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150,00 150,00
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 1.100,00 1.100,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.100,00 1.100,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.000,00
33900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 600,00 600,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 66.000,00 66.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 616.774,40 1.000,00 617.774,40
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.551,00 1.551,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.235,00 6.235,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.809.500,00 2.000,00 1.811.500,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 38.500,00 38.500,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 79.100,00 79.100,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.045,00 2.045,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 1.545,00 1.545,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 600,00 600,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.045,00 2.045,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00 3.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 52.000,00 220.000,00 272.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.000,00 3.000,00
44955100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 131.300,00 3.400,00 134.700,00
TOTAL PROGRAMA: 4.113.145,40 232.400,00 4.345.545,40
TOTAL SUBFUNÇAO: 4.113.145,40 232.400,00 4.345.545,40
Subfunção 511 - Saneamento Básico Rural
Programa 0031 - SANEAMENTO - ÁGUA E ESGOTO
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100.000,00 100.000,00
TOTAL PROGRAMA: 100.000,00 100.000,00
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 251
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 17 - Saneamento
Subfunção 511 - Saneamento Básico Rural
TOTAL SUBFUNÇAO: 100.000,00 100.000,00
Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa 0032 - SERVIÇOS URBANOS
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 7.350.000,00 7.350.000,00
TOTAL PROGRAMA: 7.350.000,00 7.350.000,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 7.350.000,00 7.350.000,00
TOTAL FUNÇÃO: 11.563.145,40 232.400,00 11.795.545,40
Função 18 - Gestão Ambiental
Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa 0027 - IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 10.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220,00 220,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100,00 100,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00 100,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100,00 100,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100,00 100,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 1.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 24.000,00 24.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.000,00 1.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 100,00 100,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 100,00 100,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 100,00 100,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 500,00 500,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00 4.500,00
TOTAL PROGRAMA: 43.420,00 43.420,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 43.420,00 43.420,00
Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa 0027 - IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 293.400,00 293.400,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.000,00 65.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500,00 500,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 2.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 34.600,00 34.600,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 252
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 18 - Gestão Ambiental
Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa 0027 - IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500,00 500,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.300,00 3.300,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 6.500,00 6.500,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 500,00 500,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 43.700,00 43.700,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00 500,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 4.200,00 4.200,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.100,00 1.100,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150,00 150,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 11.500,00 11.500,00
TOTAL PROGRAMA: 470.450,00 470.450,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 470.450,00 470.450,00
Subfunção 543 - Recuperação de Áreas Degradadas
Programa 0027 - IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50,00 50,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50,00 50,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 50,00 50,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00 50,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 1.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 1.000,00 2.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.500,00 1.000,00 3.500,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 1.000,00 1.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 1.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 1.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 2.000,00 2.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.000,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.050,00 100.050,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 5.000,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 1.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00 50,00
TOTAL PROGRAMA: 18.700,00 103.100,00 121.800,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 18.700,00 103.100,00 121.800,00
TOTAL FUNÇÃO: 532.570,00 103.100,00 635.670,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 253
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 20 - Agricultura
Subfunção 606 - Extensão Rural
Programa 0026 - FORTALECIMENTOS DA AGRICULTURA LOCAL
31717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 30.000,00 30.000,00
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 405.000,00 405.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 255.094,52 255.094,52
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 145.762,85 145.762,85
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 13.000,00 13.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.000,00
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 20.000,00 20.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 2.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 810.000,00 810.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00 500,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 52.500,00 52.500,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 161.500,00 161.500,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 2.000,00 2.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 108.400,00 108.400,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 200,00 200,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 15.600,00 15.600,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 5.000,00
44717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.500,00 3.500,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.300,00 2.300,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 1.000,00 2.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00 50,00
TOTAL PROGRAMA: 2.035.357,37 1.050,00 2.036.407,37
TOTAL SUBFUNÇAO: 2.035.357,37 1.050,00 2.036.407,37
TOTAL FUNÇÃO: 2.035.357,37 1.050,00 2.036.407,37
Função 22 - Indústria
Subfunção 661 - Promoção Industrial
Programa 0002 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 250,00 250,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 250,00 250,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 30.500,00 30.500,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 1.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
TOTAL PROGRAMA: 33.000,00 33.000,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 33.000,00 33.000,00
TOTAL FUNÇÃO: 33.000,00 33.000,00
Função 23 - Comércio e Serviços
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 254
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 23 - Comércio e Serviços
Subfunção 691 - Promoção Comercial
Programa 0002 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 250,00 250,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 20.000,00 20.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 250,00 250,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 500,00 500,00
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 1.000,00
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000,00
TOTAL PROGRAMA: 23.000,00 23.000,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 23.000,00 23.000,00
Subfunção 695 - Turismo
Programa 0018 - PROMOÇÃO AO TURISMO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00 500,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 66.000,00 66.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.600,00 14.600,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500,00 500,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 500,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00 11.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 17.000,00 17.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 25.000,00 25.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 1.000,00 1.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 4.200,00 4.200,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 500,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 6.000,00
TOTAL PROGRAMA: 152.300,00 152.300,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 152.300,00 152.300,00
TOTAL FUNÇÃO: 175.300,00 175.300,00
Função 26 - Transporte
Subfunção 782 - Transporte Rodoviário
Programa 0019 - COODERNAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 363.385,25 363.385,25
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 709.952,44 709.952,44
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 236.778,29 236.778,29
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 14.500,00 14.500,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 500,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 255
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 26 - Transporte
Subfunção 782 - Transporte Rodoviário
Programa 0019 - COODERNAÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 425.000,00 500,00 425.500,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00 500,00 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.050,00 500,00 1.550,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.000.000,00 500,00 2.000.500,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 2.000,00 2.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 108.900,00 108.900,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 10.000,00 10.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.000,00
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 50,00 2.050,00
TOTAL PROGRAMA: 3.880.065,98 2.050,00 3.882.115,98
TOTAL SUBFUNÇAO: 3.880.065,98 2.050,00 3.882.115,98
TOTAL FUNÇÃO: 3.880.065,98 2.050,00 3.882.115,98
Função 27 - Desporto e Lazer
Subfunção 122 - Administração Geral
Programa 0011 - DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 380.000,00 380.000,00
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 535.000,00 535.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 200.000,00
31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 5.000,00
31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.000,00
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 1.000,00
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.000,00
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 100.000,00
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.000,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 250.000,00 250.000,00
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; 9.000,00 9.000,00
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 90.000,00 90.000,00
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 1.000,00
33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE 10.000,00 10.000,00
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 1.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 30.000,00
TOTAL PROGRAMA: 1.618.000,00 1.618.000,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 1.618.000,00 1.618.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 256
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 27 - Desporto e Lazer
Subfunção 811 - Desporto de Rendimento
Programa 0011 - DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 1.000,00
TOTAL PROGRAMA: 1.000,00 1.000,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 1.000,00 1.000,00
Subfunção 812 - Desporto Comunitário
Programa 0011 - DIFUSÃO E INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO 95.000,00 50,00 95.050,00
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 40.000,00 40.000,00
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 60.000,00 60.000,00
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 50,00 3.050,00
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 246.000,00 116.500,00 362.500,00
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00 400.000,00 406.000,00
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 50,00 5.050,00
TOTAL PROGRAMA: 455.000,00 516.650,00 971.650,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 455.000,00 516.650,00 971.650,00
TOTAL FUNÇÃO: 2.074.000,00 516.650,00 2.590.650,00
Função 28 - Encargos especiais
Subfunção 843 - Serviço da Dívida Interna
Programa 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FAZENDÁRIA
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 940.000,00 940.000,00
32902200000 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 9.000,00 9.000,00
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.127.707,26 1.127.707,26
TOTAL PROGRAMA: 2.076.707,26 2.076.707,26
TOTAL SUBFUNÇAO: 2.076.707,26 2.076.707,26
Subfunção 846 - Outros Encargos Especiais
Programa 0029 - IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROCURADORIA JURÍDICA
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS 150.000,00 150.000,00
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS 50.000,00 50.000,00
TOTAL PROGRAMA: 200.000,00 200.000,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 200.000,00 200.000,00
TOTAL FUNÇÃO: 2.276.707,26 2.276.707,26
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - Reserva de Contingência
Programa 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 300.000,00 300.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 257
Descrição Atividade Projeto Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
ORÇAMENTO FISCAL
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - Reserva de Contingência
Programa 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
TOTAL PROGRAMA: 300.000,00 300.000,00
TOTAL SUBFUNÇAO: 300.000,00 300.000,00
TOTAL FUNÇÃO: 300.000,00 300.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL: 128.049.107,61 16.336.881,70 144.385.989,31
TOTAL GERAL: 128.049.107,61 16.336.881,70 144.385.989,31
TOTAL INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TOTAL LÍQUIDO:
0,00
144.385.989,31
Marcos Antonio Guerra Wandermurem
Prefeito
João Marcos Preato Deolindo
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Kettini Upp Calvi
Controladora Geral
Rosemary de Jesus Backer
Responsável Tecnico pela Contabilidade
CRC/ES 009014
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 258
Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
11125001000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 400.000,00 66.220,80 66.220,80 66.220,80 66.220,80 66.220,80 68.896,00
11125002000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 10.000,00 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.722,40
11125003000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 119.000,00 19.700,70 19.700,70 19.700,70 19.700,70 19.700,70 20.496,50
11125004000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ati 76.000,00 12.581,94 12.581,94 12.581,94 12.581,94 12.581,94 13.090,30
va
11125301000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Prin 600.000,00 99.331,20 99.331,20 99.331,20 99.331,20 99.331,20 103.344,00
cipal
11130311000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.500.000,00 413.880,00 413.880,00 413.880,00 413.880,00 413.880,00 430.600,00
11130341000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 180.000,00 29.799,36 29.799,36 29.799,36 29.799,36 29.799,36 31.003,20
11145111000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 5.600.000,00 927.091,20 927.091,20 927.091,20 927.091,20 927.091,20 964.544,00
11145112000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 25.000,00 4.138,80 4.138,80 4.138,80 4.138,80 4.138,80 4.306,00
11145113000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 18.100,00 2.996,48 2.996,48 2.996,48 2.996,48 2.996,48 3.117,60
11145114000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 10.000,00 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.722,40
11210101000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 100.000,00 16.555,20 16.555,20 16.555,20 16.555,20 16.555,20 17.224,00
11210102000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 5.000,00 827,76 827,76 827,76 827,76 827,76 861,20
11210103000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 10.000,00 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.722,40
11210104000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 15.000,00 2.483,28 2.483,28 2.483,28 2.483,28 2.483,28 2.583,60
11210401000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 100,00 16,56 16,56 16,56 16,56 16,56 17,20
11215001000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 200,00 33,12 33,12 33,12 33,12 33,12 34,40
11220101001 Taxa de Limpeza Pública 612.000,00 101.959,20 101.959,20 101.959,20 101.959,20 101.959,20 102.204,00
11220101999 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 350.000,00 57.943,20 57.943,20 57.943,20 57.943,20 57.943,20 60.284,00
11220102000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 3.000,00 496,66 496,66 496,66 496,66 496,66 516,70
11220103000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 70.000,00 11.588,64 11.588,64 11.588,64 11.588,64 11.588,64 12.056,80
11220104000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 42.100,00 6.969,74 6.969,74 6.969,74 6.969,74 6.969,74 7.251,30
11315101000 Contrib. de Melhoria para Expansão da Rede de Ilumin. Públ. na Cidade - Principal 1.000,00 165,56 165,56 165,56 165,56 165,56 172,20
12415001000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Principal 1.500.000,00 248.328,00 248.328,00 248.328,00 248.328,00 248.328,00 258.360,00
12415002000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Multas e Juros de Mora 1.000,00 165,56 165,56 165,56 165,56 165,56 172,20
12415003000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Dívida Ativa 15.000,00 2.483,28 2.483,28 2.483,28 2.483,28 2.483,28 2.583,60
12415004000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 10.000,00 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.722,40
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.522.012,00 420.333,78 420.333,78 420.333,78 420.333,78 420.334,04 420.342,84
16110301000 Serviços de Registro,Certificação e Fiscalização – Principal 2.000,00 331,10 331,10 331,10 331,10 331,10 344,50
16999901001 TARIFA DE ÁGUA 2.266.000,00 377.515,60 377.515,60 377.515,60 377.515,60 377.515,60 378.422,00
16999901002 TARIFA DE ESGOTO 1.044.000,00 173.930,40 173.930,40 173.930,40 173.930,40 173.930,40 174.348,00
16999901003 TARIFA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA 12.000,00 1.999,20 1.999,20 1.999,20 1.999,20 1.999,20 2.004,00
16999901004 EXPEDIENTE DE SEGUNDA VIA DE CONTA 300,00 49,98 49,98 49,98 49,98 49,98 50,10
16999901005 LIGAÇÃO DE ÁGUA 42.544,40 7.087,90 7.087,90 7.087,90 7.087,90 7.087,90 7.104,90
16999901006 LIGAÇÃO DE ESGOTO 24.000,00 3.998,40 3.998,40 3.998,40 3.998,40 3.998,40 4.008,00
16999901007 OUTROS SERVIÇOS 1.100,00 183,16 183,16 183,16 183,16 183,16 184,20
16999901008 OUTROS SERVICOS - MULTAS E JUROS DE MORA 126.210,00 21.026,58 21.026,58 21.026,58 21.026,58 21.026,58 21.077,10
16999901009 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 287.010,00 47.815,86 47.815,86 47.815,86 47.815,86 47.815,86 47.930,70
16999901010 OUTROS SEVIÇOS - DIVITA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DE DÍVIDA ATIVA 9.000,00 1.498,36 1.498,36 1.498,36 1.498,36 1.498,36 1.508,20
16999901999 Outros Serviços - Principal 10,00 1,66 1,66 1,66 1,66 1,66 1,70
16999903000 Outros Serviços - Dívida Ativa 10,00 1,66 1,66 1,66 1,66 1,66 1,70
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 259
Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
16999904000 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 11,00 1,82 1,82 1,82 1,82 1,84 1,88
17115111000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 28.488.502,94 4.748.083,82 4.748.083,82 4.748.083,82 4.748.083,82 4.748.083,82 4.748.083,84
17115121000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 2.035.000,00 336.898,32 336.898,32 336.898,32 336.898,32 336.898,32 350.508,40
17115201000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 7.000,00 1.158,86 1.158,86 1.158,86 1.158,86 1.158,86 1.205,70
17125101000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Explor. de Rec. Minerais - CFEM - Principal 2.000,00 331,10 331,10 331,10 331,10 331,10 344,50
17125211000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7990/89 - Principal 15.776.000,00 2.629.333,34 2.629.333,34 2.629.333,34 2.629.333,34 2.629.333,32 2.629.333,32
17125221000 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9478/97,Artigo 49 I e II – Principal 2.884.698,40 480.783,06 480.783,06 480.783,06 480.783,06 480.783,08 480.783,08
17125231000 Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9478/97,artigo 50 – Principal 10,00 1,66 1,66 1,66 1,66 1,66 1,70
17125241000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 560.000,00 92.709,12 92.709,12 92.709,12 92.709,12 92.709,12 96.454,40
17129901000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Nat 1.000,00 165,56 165,56 165,56 165,56 165,56 172,20
urais - P
17135011000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - Prin 5.000.000,00 833.333,34 833.333,34 833.333,34 833.333,34 833.333,32 833.333,32
cipal
17135021000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Especializada - 1.270.000,00 211.582,00 211.582,00 211.582,00 211.582,00 211.582,00 212.090,00
Princi
17135031000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Vigilância em Saúde - P 225.000,00 37.485,00 37.485,00 37.485,00 37.485,00 37.485,00 37.575,00
rincipa
17135041000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Assistência Farmacêutic 181.000,00 30.154,60 30.154,60 30.154,60 30.154,60 30.154,60 30.227,00
a - Pri
17135051000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Gestão do SUS - Princi 1.000,00 166,60 166,60 166,60 166,60 166,60 167,00
pal
17135091000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Outros Prog.s - Principa 12.000,00 1.999,20 1.999,20 1.999,20 1.999,20 1.999,20 2.004,00
l
17145001000 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.000.000,00 166.666,66 166.666,66 166.666,66 166.666,66 166.666,68 166.666,68
17145101000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog. Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Princi 50.000,00 8.333,34 8.333,34 8.333,34 8.333,34 8.333,32 8.333,32
pal
17145201000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 650.000,00 107.949,40 107.949,40 107.949,40 107.949,40 107.949,40 110.253,00
17145301000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar – PNATE - Pri 320.627,50 53.248,54 53.248,54 53.248,54 53.248,54 53.248,54 54.384,80
ncipal
17149901000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Pr 300.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
incipal
17155001000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 150.000,00 24.911,40 24.911,40 24.911,40 24.911,40 24.911,40 25.443,00
17165001001 Transferência FNAS - COVID Portaria 369/2020 1,00 0,14 0,14 0,14 0,14 0,14 0,30
17165001999 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 251.000,00 36.609,86 36.609,86 36.609,86 36.609,86 36.609,86 67.950,70
17199901999 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 200.000,00 33.110,40 33.110,40 33.110,40 33.110,40 33.110,40 34.448,00
17215001000 Cota-Parte do ICMS - Principal 31.800.000,00 5.300.000,00 5.300.000,00 5.300.000,00 5.300.000,00 5.300.000,00 5.300.000,00
17215101000 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.500.000,00 413.880,00 413.880,00 413.880,00 413.880,00 413.880,00 430.600,00
17215201000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 300.000,00 49.665,60 49.665,60 49.665,60 49.665,60 49.665,60 51.672,00
17215301000 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 25.000,00 4.138,80 4.138,80 4.138,80 4.138,80 4.138,80 4.306,00
17225201000 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7990/89, art 912.000,00 150.983,42 150.983,42 150.983,42 150.983,42 150.983,42 157.082,90
igo 9º
17235001000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 80.000,00 13.328,00 13.328,00 13.328,00 13.328,00 13.328,00 13.360,00
17295101000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 449.839,00 65.611,72 65.611,72 65.611,72 65.611,72 65.611,72 121.780,40
17295201001 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 1.479.860,87 246.643,48 246.643,48 246.643,48 246.643,48 246.643,48 246.643,47
17295201999 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 1.629.860,87 271.643,48 271.643,48 271.643,48 271.643,48 271.643,48 271.643,47
17299901001 Transferência Estadual PROESAM - Secretaria Meio Ambiente 78.000,00 12.913,06 12.913,06 12.913,06 12.913,06 12.913,06 13.434,70
17299901002 Termo de Responsabilidade FUNCULTURA 006/2022 - Secret. da Cultura 92.893,73 15.378,74 15.378,74 15.378,74 15.378,74 15.378,74 16.000,03
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 260
Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
17299901003 Outras Transf. de Rec. dos Estados - PROETI 550.000,00 91.666,66 91.666,66 91.666,66 91.666,66 91.666,68 91.666,68
17299901999 Outras Transf. dos Estados e DF - Principal 1.000,00 166,60 166,60 166,60 166,60 166,60 167,00
17515001000 Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Pro 30.000.000,00 4.982.280,00 4.982.280,00 4.982.280,00 4.982.280,00 4.982.280,00 5.088.600,00
fissionai
19110101000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 10,00 1,66 1,66 1,66 1,66 1,66 1,70
19220631000 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal; 1.001,00 165,70 165,70 165,70 165,70 165,70 172,50
19229901000 Outras Restituições - Principal 1.000,00 165,56 165,56 165,56 165,56 165,56 172,20
19999911000 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 550,00 91,58 91,58 91,58 91,58 91,58 92,10
19999921000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 6.419,60 1.062,78 1.062,78 1.062,78 1.062,78 1.062,78 1.105,70
24135001000 Transferências de Recursoss do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 1,00 0,14 0,14 0,14 0,14 0,14 0,30
24149901999 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.000,00 165,56 165,56 165,56 165,56 165,56 172,20
24229901999 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal; 999.000,00 166.500,00 166.500,00 166.500,00 166.500,00 166.500,00 166.500,00
24295101000 Transferências de Rec. Destinados a Prog.s de Educação - Principal 4.000.000,00 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,68 666.666,68
24299901002 Outras Transf. de Rec. dos Estados - PROETI 800.000,00 133.333,34 133.333,34 133.333,34 133.333,34 133.333,32 133.333,32
24299901003 Outras Transf. de Rec. dos Estados - Constr. Unidade de Saúde - NOVO TEMPO 1.088.802,00 181.394,42 181.394,42 181.394,42 181.394,42 181.394,42 181.829,90
24299901004 Outras Transf. de Rec. dos Estados - Constr. Unidade de Saúde - PALMITO 1.088.802,00 181.394,42 181.394,42 181.394,42 181.394,42 181.394,42 181.829,90
24299901005 Outras Transf. de Rec. dos Estados - Constr. Unidade de Saúde - BOA VISTA 1.088.802,00 181.394,42 181.394,42 181.394,42 181.394,42 181.394,42 181.829,90
9517115111000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Princ (5.640.000,00) (940.000,00) (940.000,00) (940.000,00) (940.000,00) (940.000,00) (940.000,00)
ipal
9517115201000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal (1.400,00) (233,34) (233,34) (233,34) (233,34) (233,32) (233,32)
9517215001000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - Principal (6.360.000,00) (1.060.000,00) (1.060.000,00) (1.060.000,00) (1.060.000,00) (1.060.000,00) (1.060.000,00)
9517215101000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA - Principal (500.000,00) (83.333,34) (83.333,34) (83.333,34) (83.333,34) (83.333,32) (83.333,32)
9517215201000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (60.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00)
Total Geral: 144.385.989,31 24.010.238,22 24.010.238,22 24.010.238,54 24.010.238,22 24.010.238,22 24.334.797,89
Marcos Antonio Guerra Wandermurem
Prefeito
João Marcos Preato Deolindo
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Kettini Upp Calvi
Controladora Geral
Rosemary de Jesus Backer
Responsável Tecnico pela Contabilidade
CRC/ES 009014
Total Intra-Orçamentário
Total Líquido:
0,00
144.385.989,31
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
010 - SECRETARIA DE GABINETE
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 753.000,00 125.500,00 125.500,00 125.500,00 125.500,00 125.500,00 125.500,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 166.000,00 27.666,66 27.666,66 27.666,66 27.666,66 27.666,68 27.666,68
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 13.000,00 2.166,66 2.166,66 2.166,66 2.166,66 2.166,70 2.166,66
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33504100000 CONTRIBUIÇÕES 40.000,00 6.666,64 6.666,64 6.666,64 6.666,64 6.666,80 6.666,64
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00 2.833,32 2.833,32 2.833,32 2.833,32 2.833,40 2.833,32
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,70 1.666,66
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 63.000,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 100,00 16,66 16,66 16,66 16,66 16,70 16,66
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 44.200,00 7.366,64 7.366,64 7.366,64 7.366,64 7.366,80 7.366,64
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 2.000,00 333,34 333,34 333,34 333,34 333,30 333,34
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.510,00 918,34 918,34 918,34 918,34 918,30 918,34
99999900000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 300.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO: 1.418.810,00 236.468,22 236.468,22 236.468,22 236.468,22 236.468,88 236.468,24
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MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 66.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.600,00 2.433,34 2.433,34 2.433,34 2.433,34 2.433,32 2.433,32
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 333,34 333,34 333,34 333,34 333,30 333,34
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 333,34 333,34 333,34 333,34 333,30 333,34
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 15.000,00 2.499,98 2.499,98 2.499,98 2.499,98 2.500,10 2.499,98
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 5.000,00 833,34 833,34 833,34 833,34 833,30 833,34
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 4.200,00 700,00 700,00 700,00 700,00 700,00 700,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 833,34 833,34 833,34 833,34 833,30 833,34
TOTAL DO ÓRGÃO: 119.800,00 19.966,64 19.966,64 19.966,64 19.966,64 19.966,82 19.966,62
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 134.315,30 22.385,88 22.385,88 22.385,88 22.385,88 22.385,90 22.385,88
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00 416,64 416,64 416,64 416,64 416,80 416,64
33903100000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 20.000,00 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,40 3.333,32
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 32.500,00 5.416,64 5.416,64 5.416,64 5.416,64 5.416,78 5.416,66
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 56.000,00 9.333,34 9.333,34 9.333,34 9.333,34 9.333,34 9.333,30
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 21.000,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 2.000,00 333,34 333,34 333,34 333,34 333,30 333,34
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 833,34 833,34 833,34 833,34 833,30 833,34
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.000,00 333,32 333,32 333,32 333,32 333,40 333,32
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 333,32 333,32 333,32 333,32 333,40 333,32
TOTAL DO ÓRGÃO: 315.315,30 52.552,42 52.552,42 52.552,42 52.552,42 52.553,22 52.552,40
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.031.920,00 1.338.652,98 1.338.652,98 1.338.652,98 1.338.652,98 1.338.655,10 1.338.652,98
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.084.320,00 2.514.052,86 2.514.052,86 2.514.052,86 2.514.052,86 2.514.055,72 2.514.052,84
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.652.280,00 775.378,58 775.378,58 775.378,58 775.378,58 775.387,08 775.378,60
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 131.100,00 21.850,04 21.850,04 21.850,04 21.850,04 21.849,90 21.849,94
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.001,00 1.166,80 1.166,80 1.166,80 1.166,80 1.167,02 1.166,78
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 7.000,00 1.166,62 1.166,62 1.166,62 1.166,62 1.166,90 1.166,62
31909600000 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,68 1.666,68
33504300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 415.200,00 69.200,00 69.200,00 69.200,00 69.200,00 69.200,00 69.200,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 28.000,00 4.666,68 4.666,68 4.666,68 4.666,68 4.666,62 4.666,66
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 2.535.105,83 422.517,64 422.517,64 422.517,64 422.517,63 422.517,62 422.517,66
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 576.507,06 96.084,52 96.084,52 96.084,52 96.084,52 96.084,48 96.084,50
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 47.050,00 7.841,66 7.841,66 7.841,66 7.841,66 7.841,70 7.841,66
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 11.927.562,65 1.987.927,12 1.987.927,12 1.987.927,12 1.987.927,12 1.987.927,07 1.987.927,10
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 72.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,02 11.999,98
33904100000 CONTRIBUIÇÕES 6.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,02 999,98
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 4.000.000,00 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,68 666.666,68
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 8.000,00 1.333,32 1.333,32 1.333,32 1.333,32 1.333,40 1.333,32
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 337.280,00 56.213,34 56.213,34 56.213,34 56.213,34 56.213,32 56.213,32
33909100000 SENTENCAS JUDICIAIS 4.000,00 666,64 666,64 666,64 666,64 666,80 666,64
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00 666,64 666,64 666,64 666,64 666,80 666,64
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.000,00 666,64 666,64 666,64 666,64 666,80 666,64
44903000000 MATERIAL DE CONSUMO 271.102,83 45.183,82 45.183,82 45.183,82 45.183,81 45.183,78 45.183,78
44903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.322.000,00 387.000,00 387.000,00 387.000,00 387.000,00 387.000,00 387.000,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.019.861,87 836.643,62 836.643,62 836.643,62 836.643,62 836.643,70 836.643,69
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.259.241,00 209.873,50 209.873,50 209.873,50 209.873,50 209.873,48 209.873,52
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50,00 8,34 8,34 8,34 8,34 8,30 8,34
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.150,00 525,02 525,02 525,02 525,02 524,92 525,00
TOTAL DO ÓRGÃO: 56.764.732,24 9.460.786,36 9.460.786,36 9.460.786,36 9.460.786,34 9.460.800,61 9.460.786,21
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 380.000,00 63.333,34 63.333,34 63.333,34 63.333,34 63.333,32 63.333,32
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 535.000,00 89.166,66 89.166,66 89.166,66 89.166,66 89.166,68 89.166,68
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 33.333,34 33.333,34 33.333,34 33.333,34 33.333,32 33.333,32
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 833,34 833,34 833,34 833,34 833,30 833,34
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33504300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,68 166,68
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 195.050,00 32.508,32 32.508,32 32.508,32 32.508,32 32.508,36 32.508,36
33903100000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 40.000,00 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,68 6.666,68
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 60.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.050,00 674,98 674,98 674,98 674,98 675,08 675,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 612.500,00 102.083,32 102.083,32 102.083,32 102.083,32 102.083,36 102.083,36
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 9.000,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 90.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 10.000,00 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,68 1.666,68
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 406.000,00 67.666,66 67.666,66 67.666,66 67.666,66 67.666,68 67.666,68
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 35.050,00 5.841,68 5.841,68 5.841,68 5.841,68 5.841,62 5.841,66
TOTAL DO ÓRGÃO: 2.590.650,00 431.774,92 431.774,92 431.774,92 431.774,92 431.775,26 431.775,06
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
31717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 13.779,96 2.296,66 2.296,66 2.296,66 2.296,66 2.296,66 2.296,66
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.241.885,28 1.540.314,22 1.540.314,22 1.540.314,22 1.540.314,22 1.540.314,20 1.540.314,20
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.598.104,00 766.350,66 766.350,66 766.350,66 766.350,66 766.350,68 766.350,68
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.174.807,28 529.134,54 529.134,54 529.134,54 529.134,54 529.134,56 529.134,56
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 300.288,68 50.048,12 50.048,12 50.048,12 50.048,12 50.048,10 50.048,10
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 350,28 58,38 58,38 58,38 58,38 58,38 58,38
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.300,20 216,70 216,70 216,70 216,70 216,70 216,70
33717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 65.000,00 10.833,34 10.833,34 10.833,34 10.833,34 10.833,32 10.833,32
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 200.250,08 33.375,02 33.375,02 33.375,02 33.375,02 33.375,00 33.375,00
33901800000 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 800.000,00 133.333,34 133.333,34 133.333,34 133.333,34 133.333,32 133.333,32
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 2.090.970,55 348.495,06 348.495,06 348.495,06 348.495,06 348.495,16 348.495,15
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 510.600,08 85.100,02 85.100,02 85.100,02 85.100,02 85.100,00 85.100,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 250,20 41,70 41,70 41,70 41,70 41,70 41,70
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 89.200,04 14.866,66 14.866,66 14.866,66 14.866,66 14.866,70 14.866,70
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 3.583.329,96 597.221,68 597.221,68 597.221,68 597.221,68 597.221,62 597.221,62
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 200,16 33,36 33,36 33,36 33,36 33,36 33,36
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1.048.999,96 174.833,34 174.833,34 174.833,34 174.833,34 174.833,30 174.833,30
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 50,04 8,34 8,34 8,34 8,34 8,34 8,34
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 84.200,04 14.033,34 14.033,34 14.033,34 14.033,34 14.033,34 14.033,34
33909100000 SENTENCAS JUDICIAIS 250,20 41,70 41,70 41,70 41,70 41,70 41,70
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.100,04 683,34 683,34 683,34 683,34 683,34 683,34
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 250,20 41,70 41,70 41,70 41,70 41,70 41,70
33933900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO 2.109.404,49 351.567,42 351.567,42 351.567,42 351.567,42 351.567,40 351.567,41
44717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.199,96 366,66 366,66 366,66 366,66 366,66 366,66
44903000000 MATERIAL DE CONSUMO 50,04 8,34 8,34 8,34 8,34 8,34 8,34
44903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50,04 8,34 8,34 8,34 8,34 8,34 8,34
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.267.406,00 544.567,66 544.567,66 544.567,66 544.567,66 544.567,68 544.567,68
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 8.200,08 1.366,68 1.366,68 1.366,68 1.366,68 1.366,68 1.366,68
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,08 16,68 16,68 16,68 16,68 16,68 16,68
TOTAL DO ÓRGÃO: 31.195.577,92 5.199.263,00 5.199.263,00 5.199.263,00 5.199.263,00 5.199.262,96 5.199.262,96
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.050,00 175,00 175,00 175,00 175,00 175,02 174,98
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 880.050,00 146.675,00 146.675,00 146.675,00 146.675,00 146.675,00 146.675,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 194.050,00 32.341,68 32.341,68 32.341,68 32.341,68 32.341,64 32.341,64
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 60.000,00 9.999,96 9.999,96 9.999,96 9.999,96 10.000,20 9.999,96
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 236.600,00 39.433,32 39.433,32 39.433,32 39.433,32 39.433,44 39.433,28
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.150,00 358,34 358,34 358,34 358,34 358,30 358,34
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.850,00 475,04 475,04 475,04 475,04 474,82 475,02
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.708.750,00 284.790,84 284.790,84 284.790,84 284.790,84 284.795,82 284.790,82
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,68 166,68
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150.050,00 25.008,34 25.008,34 25.008,34 25.008,34 25.008,32 25.008,32
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 333,34 333,34 333,34 333,34 333,30 333,34
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 4.050,00 675,00 675,00 675,00 675,00 675,02 674,98
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.050,00 175,00 175,00 175,00 175,00 175,00 175,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500.950,00 416.824,98 416.824,98 416.824,98 416.824,98 416.825,02 416.825,06
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 1.166,66 1.166,66 1.166,66 1.166,66 1.166,70 1.166,66
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,68 166,68
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.100,00 183,36 183,36 183,36 183,36 183,20 183,36
TOTAL DO ÓRGÃO: 5.758.200,00 959.699,18 959.699,18 959.699,18 959.699,18 959.704,16 959.699,12
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 268
Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 934.400,00 155.733,34 155.733,34 155.733,34 155.733,34 155.733,32 155.733,32
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 206.500,00 34.416,66 34.416,66 34.416,66 34.416,66 34.416,68 34.416,68
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33504100000 CONTRIBUIÇÕES 70.000,00 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,68 11.666,68
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,40 3.333,32
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 101.000,00 16.833,26 16.833,26 16.833,26 16.833,26 16.833,68 16.833,28
33903100000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 80.000,00 13.333,28 13.333,28 13.333,28 13.333,28 13.333,60 13.333,28
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.050,00 1.175,00 1.175,00 1.175,00 1.175,00 1.175,02 1.174,98
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 318.343,73 53.057,16 53.057,16 53.057,16 53.057,17 53.057,90 53.057,18
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 72.720,00 12.119,96 12.119,96 12.119,96 12.119,96 12.119,96 12.120,20
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 6.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00 666,66 666,66 666,66 666,66 666,70 666,66
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,32 83,32
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 833,34 833,34 833,34 833,34 833,30 833,34
TOTAL DO ÓRGÃO: 1.829.513,73 304.918,62 304.918,62 304.918,62 304.918,63 304.920,60 304.918,64
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 66.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.600,00 2.433,34 2.433,34 2.433,34 2.433,34 2.433,32 2.433,32
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00 1.833,32 1.833,32 1.833,32 1.833,32 1.833,40 1.833,32
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 17.000,00 2.833,32 2.833,32 2.833,32 2.833,32 2.833,40 2.833,32
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 25.000,00 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,70 4.166,66
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 4.200,00 700,00 700,00 700,00 700,00 700,00 700,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO: 152.300,00 25.383,32 25.383,32 25.383,32 25.383,32 25.383,42 25.383,30
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 270
Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 363.385,25 60.564,20 60.564,20 60.564,20 60.564,21 60.564,22 60.564,22
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 709.952,44 118.325,40 118.325,40 118.325,40 118.325,40 118.325,42 118.325,42
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 236.778,29 39.463,04 39.463,04 39.463,04 39.463,05 39.463,06 39.463,06
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 14.500,00 2.416,66 2.416,66 2.416,66 2.416,66 2.416,68 2.416,68
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 425.500,00 70.916,66 70.916,66 70.916,66 70.916,66 70.916,70 70.916,66
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 166,68 166,68 166,68 166,68 166,60 166,68
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.550,00 258,34 258,34 258,34 258,34 258,30 258,34
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.000.500,00 333.416,66 333.416,66 333.416,66 333.416,66 333.416,66 333.416,70
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 2.000,00 333,34 333,34 333,34 333,34 333,32 333,32
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 108.900,00 18.149,92 18.149,92 18.149,92 18.149,92 18.150,40 18.149,92
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 10.000,00 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,70 1.666,66
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.050,00 341,68 341,68 341,68 341,68 341,64 341,64
TOTAL DO ÓRGÃO: 3.882.115,98 647.019,24 647.019,24 647.019,24 647.019,26 647.019,70 647.019,30
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Pág. 271
Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
31900100000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 110.000,00 18.333,34 18.333,34 18.333,34 18.333,34 18.333,32 18.333,32
31900300000 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 70.000,00 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,68 11.666,68
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.144.300,00 524.049,14 524.049,14 524.049,14 524.049,14 524.054,30 524.049,14
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 692.540,00 115.423,14 115.423,14 115.423,14 115.423,14 115.423,12 115.424,32
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 4.100,00 683,34 683,34 683,34 683,34 683,34 683,30
31909100000 SENTENÇAS JUDICIAIS 68.865,27 11.477,54 11.477,54 11.477,54 11.477,54 11.477,54 11.477,57
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00 8.333,34 8.333,34 8.333,34 8.333,34 8.333,32 8.333,32
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
32902100000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 940.000,00 156.666,66 156.666,66 156.666,66 156.666,66 156.666,68 156.666,68
32902200000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 9.000,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
33900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO; 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33900800000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 1.166,66 1.166,66 1.166,66 1.166,66 1.166,70 1.166,66
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00 14.999,96 14.999,96 14.999,96 14.999,96 15.000,18 14.999,98
33903100000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 89.150,00 14.858,32 14.858,32 14.858,32 14.858,32 14.858,40 14.858,32
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.362.000,00 227.000,00 227.000,00 227.000,00 227.000,00 227.000,04 226.999,96
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 251.000,00 41.833,32 41.833,32 41.833,32 41.833,32 41.833,38 41.833,34
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 422.000,00 70.333,32 70.333,32 70.333,32 70.333,32 70.333,40 70.333,32
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.553.600,00 258.933,32 258.933,32 258.933,32 258.933,32 258.933,42 258.933,30
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 19.900,00 3.316,68 3.316,68 3.316,68 3.316,68 3.316,62 3.316,66
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 499,98 499,98 499,98 499,98 500,10 499,98
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 22.000,00 3.666,64 3.666,64 3.666,64 3.666,64 3.666,80 3.666,64
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 34.550,00 5.758,34 5.758,34 5.758,34 5.758,34 5.758,30 5.758,34
46907100000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.127.707,26 187.951,20 187.951,20 187.951,20 187.951,22 187.951,22 187.951,22
TOTAL DO ÓRGÃO: 10.080.712,53 1.680.117,54 1.680.117,54 1.680.117,54 1.680.117,56 1.680.117,46 1.680.124,89
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E SEGURANÇA
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.465.094,54 244.182,46 244.182,46 244.182,46 244.182,48 244.182,22 244.182,46
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.646.831,68 441.138,52 441.138,52 441.138,52 441.138,52 441.139,10 441.138,50
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 910.545,71 151.757,60 151.757,60 151.757,60 151.757,60 151.757,72 151.757,59
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 104.385,76 17.397,66 17.397,66 17.397,66 17.397,66 17.397,46 17.397,66
31909100000 SENTENÇAS JUDICIAIS 100,00 16,68 16,68 16,68 16,68 16,60 16,68
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.300,00 383,38 383,38 383,38 383,38 383,12 383,36
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 400,00 66,72 66,72 66,72 66,72 66,44 66,68
33504300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 38.353,00 6.392,18 6.392,18 6.392,18 6.392,18 6.392,14 6.392,14
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 119.100,00 19.850,00 19.850,00 19.850,00 19.850,00 19.849,98 19.850,02
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 559.031,64 93.171,98 93.171,98 93.171,98 93.171,98 93.171,83 93.171,89
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 950.850,00 158.475,04 158.475,04 158.475,04 158.475,04 158.474,92 158.474,92
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 16.700,00 2.783,34 2.783,34 2.783,34 2.783,34 2.783,28 2.783,36
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 81.750,00 13.625,02 13.625,02 13.625,02 13.625,02 13.624,88 13.625,04
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 448.758,36 74.793,06 74.793,06 74.793,06 74.793,06 74.793,04 74.793,08
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 705.733,90 117.622,34 117.622,34 117.622,34 117.622,32 117.622,32 117.622,24
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 100,00 16,68 16,68 16,68 16,68 16,60 16,68
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 24.857,14 4.142,86 4.142,86 4.142,86 4.142,86 4.142,84 4.142,86
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.200,00 533,34 533,34 533,34 533,34 533,32 533,32
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 300,00 50,04 50,04 50,04 50,04 49,86 49,98
44903000000 MATERIAL DE CONSUMO 100,00 16,68 16,68 16,68 16,68 16,62 16,66
44903600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50,00 8,34 8,34 8,34 8,34 8,30 8,34
44903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,00 16,68 16,68 16,68 16,68 16,62 16,66
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.489.100,00 248.183,34 248.183,34 248.183,34 248.183,34 248.183,32 248.183,32
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 18.800,00 3.133,34 3.133,34 3.133,34 3.133,34 3.133,36 3.133,28
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50,00 8,34 8,34 8,34 8,34 8,30 8,34
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200,00 33,36 33,36 33,36 33,36 33,20 33,36
TOTAL DO ÓRGÃO: 9.586.791,73 1.597.798,98 1.597.798,98 1.597.798,98 1.597.798,98 1.597.797,31 1.597.798,50
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
31717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 30.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 405.000,00 67.500,00 67.500,00 67.500,00 67.500,00 67.500,00 67.500,00
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 255.094,52 42.515,76 42.515,76 42.515,76 42.515,76 42.515,74 42.515,74
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 145.762,85 24.293,82 24.293,82 24.293,82 24.293,82 24.293,78 24.293,79
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 13.000,00 2.166,66 2.166,66 2.166,66 2.166,66 2.166,68 2.166,68
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 20.000,00 3.333,34 3.333,34 3.333,34 3.333,34 3.333,32 3.333,32
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 333,34 333,34 333,34 333,34 333,30 333,34
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 810.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 52.500,00 8.750,00 8.750,00 8.750,00 8.750,00 8.749,98 8.750,02
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 161.500,00 26.916,64 26.916,64 26.916,64 26.916,64 26.916,82 26.916,62
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 2.000,00 333,34 333,34 333,34 333,34 333,32 333,32
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 108.400,00 18.066,60 18.066,60 18.066,60 18.066,60 18.067,00 18.066,60
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 200,00 33,34 33,34 33,34 33,34 33,30 33,34
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 15.600,00 2.600,00 2.600,00 2.600,00 2.600,00 2.600,00 2.600,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 833,34 833,34 833,34 833,34 833,32 833,32
44717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.500,00 583,34 583,34 583,34 583,34 583,32 583,32
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.300,00 383,32 383,32 383,32 383,32 383,40 383,32
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 333,32 333,32 333,32 333,32 333,38 333,34
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00 8,34 8,34 8,34 8,34 8,30 8,34
TOTAL DO ÓRGÃO: 2.036.407,37 339.401,16 339.401,16 339.401,16 339.401,16 339.401,66 339.401,07
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 303.450,00 50.575,00 50.575,00 50.575,00 50.575,00 50.575,00 50.575,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.270,00 10.878,34 10.878,34 10.878,34 10.878,34 10.878,32 10.878,32
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 650,00 108,34 108,34 108,34 108,34 108,30 108,34
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.150,00 191,66 191,66 191,66 191,66 191,70 191,66
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.100,00 349,98 349,98 349,98 349,98 350,10 349,98
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.100,00 516,66 516,66 516,66 516,66 516,70 516,66
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 37.600,00 6.266,64 6.266,64 6.266,64 6.266,64 6.266,80 6.266,64
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 28.300,00 4.716,64 4.716,64 4.716,64 4.716,64 4.716,80 4.716,64
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 11.000,00 1.833,32 1.833,32 1.833,32 1.833,32 1.833,40 1.833,32
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.600,00 266,66 266,66 266,66 266,66 266,70 266,66
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 44.800,00 7.466,62 7.466,62 7.466,62 7.466,62 7.466,90 7.466,62
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.600,00 266,66 266,66 266,66 266,66 266,70 266,66
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 6.700,00 1.116,68 1.116,68 1.116,68 1.116,68 1.116,68 1.116,60
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.600,00 433,34 433,34 433,34 433,34 433,30 433,34
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150,00 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.050,00 16.675,00 16.675,00 16.675,00 16.675,00 16.675,00 16.675,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00 8,34 8,34 8,34 8,34 8,30 8,34
TOTAL DO ÓRGÃO: 635.670,00 105.944,88 105.944,88 105.944,88 105.944,88 105.945,62 105.944,86
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 107.100,00 17.850,02 17.850,02 17.850,02 17.850,02 17.849,96 17.849,96
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 197.974,55 32.995,76 32.995,76 32.995,76 32.995,75 32.995,76 32.995,76
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.259,48 11.709,92 11.709,92 11.709,92 11.709,92 11.709,90 11.709,90
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 183,34 183,34 183,34 183,34 183,34 183,30
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 600,00 100,02 100,02 100,02 100,02 99,94 99,98
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 600,00 100,02 100,02 100,02 100,02 99,94 99,98
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 833,34 833,34 833,34 833,34 833,30 833,34
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 74.000,00 12.333,30 12.333,30 12.333,30 12.333,30 12.333,48 12.333,32
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,02 249,98
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 14.000,00 2.333,34 2.333,34 2.333,34 2.333,34 2.333,34 2.333,30
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 29.500,00 4.916,66 4.916,66 4.916,66 4.916,66 4.916,70 4.916,66
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 21.000,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,32 83,32
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10.500,00 1.750,00 1.750,00 1.750,00 1.750,00 1.750,00 1.750,00
TOTAL DO ÓRGÃO: 536.134,03 89.355,74 89.355,74 89.355,74 89.355,73 89.355,60 89.355,48
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
160 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 510.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 112.000,00 18.666,66 18.666,66 18.666,66 18.666,66 18.666,68 18.666,68
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
31909100000 SENTENÇAS JUDICIAIS 150.000,00 24.999,90 24.999,90 24.999,90 24.999,90 25.000,50 24.999,90
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 25.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 2.000,00 333,34 333,34 333,34 333,34 333,30 333,34
33909100000 SENTENCAS JUDICIAIS 50.000,00 8.333,30 8.333,30 8.333,30 8.333,30 8.333,50 8.333,30
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 833,34 833,34 833,34 833,34 833,32 833,32
TOTAL DO ÓRGÃO: 866.700,00 144.449,84 144.449,84 144.449,84 144.449,84 144.450,80 144.449,84
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
170 - CONTROLADORIA INTERNA
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 116.000,00 19.333,34 19.333,34 19.333,34 19.333,34 19.333,32 19.333,32
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.000,00 4.333,34 4.333,34 4.333,34 4.333,34 4.333,32 4.333,32
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 833,34 833,34 833,34 833,34 833,30 833,34
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 8.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 833,34 833,34 833,34 833,34 833,32 833,32
TOTAL DO ÓRGÃO: 170.400,00 28.400,06 28.400,06 28.400,06 28.400,06 28.399,76 28.400,00
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
180 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.500,00 583,34 583,34 583,34 583,34 583,34 583,30
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.056.000,00 175.999,98 175.999,98 175.999,98 175.999,98 176.000,06 176.000,02
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 242.500,00 40.416,66 40.416,66 40.416,66 40.416,66 40.416,68 40.416,68
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150,00 25,02 25,02 25,02 25,02 24,90 25,02
31909100000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.100,00 183,34 183,34 183,34 183,34 183,30 183,34
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.100,00 183,34 183,34 183,34 183,34 183,32 183,32
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,68 166,68 166,68 166,68 166,62 166,66
33900800000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 600,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 66.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 617.774,40 102.962,38 102.962,38 102.962,38 102.962,38 102.962,48 102.962,40
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.551,00 258,50 258,50 258,50 258,50 258,48 258,52
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.235,00 1.039,18 1.039,18 1.039,18 1.039,18 1.039,12 1.039,16
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 9.261.500,00 1.543.583,32 1.543.583,32 1.543.583,32 1.543.583,32 1.543.583,40 1.543.583,32
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 38.500,00 6.416,68 6.416,68 6.416,68 6.416,68 6.416,62 6.416,66
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 79.100,00 13.183,30 13.183,30 13.183,30 13.183,30 13.183,52 13.183,28
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.045,00 340,82 340,82 340,82 340,82 340,90 340,82
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 1.545,00 257,50 257,50 257,50 257,50 257,52 257,48
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 600,00 100,00 100,00 100,00 100,00 99,98 100,02
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.045,00 340,82 340,82 340,82 340,82 340,90 340,82
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00 499,98 499,98 499,98 499,98 500,08 500,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 272.000,00 45.333,32 45.333,32 45.333,32 45.333,32 45.333,36 45.333,36
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.000,00 499,98 499,98 499,98 499,98 500,10 499,98
44955100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 134.700,00 22.449,90 22.449,90 22.449,90 22.449,90 22.450,48 22.449,92
TOTAL DO ÓRGÃO: 11.795.545,40 1.965.924,04 1.965.924,04 1.965.924,04 1.965.924,04 1.965.925,16 1.965.924,08
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 279
Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
190 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.960.000,00 493.333,34 493.333,34 493.333,34 493.333,34 493.333,32 493.333,32
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 632.000,00 105.333,32 105.333,32 105.333,32 105.333,32 105.333,36 105.333,36
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,68 4.166,68
31909100000 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 90.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 16.666,68 16.666,68 16.666,68 16.666,68 16.666,64 16.666,64
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 151.000,00 25.166,66 25.166,66 25.166,66 25.166,66 25.166,68 25.166,68
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,68 4.166,68
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 251.000,00 41.833,32 41.833,32 41.833,32 41.833,32 41.833,36 41.833,36
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 247.200,00 41.200,00 41.200,00 41.200,00 41.200,00 41.200,00 41.200,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,68 166,68
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 14.600,00 2.433,34 2.433,34 2.433,34 2.433,34 2.433,32 2.433,32
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,68 1.666,68
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 137.800,00 22.966,66 22.966,66 22.966,66 22.966,66 22.966,68 22.966,68
TOTAL DO ÓRGÃO: 4.650.600,00 775.099,96 775.099,96 775.099,96 775.099,96 775.100,08 775.100,08
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 280
Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
RESUMO GERAL
31717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 43.779,96 7.296,66 7.296,66 7.296,66 7.296,66 7.296,66 7.296,66
31900100000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 110.000,00 18.333,34 18.333,34 18.333,34 18.333,34 18.333,32 18.333,32
31900300000 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 70.000,00 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,68 11.666,68
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.002.435,07 3.333.738,90 3.333.738,90 3.333.738,90 3.333.738,93 3.333.740,68 3.333.738,76
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.950.792,49 5.825.130,64 5.825.130,64 5.825.130,64 5.825.130,63 5.825.139,32 5.825.130,62
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.786.493,61 1.964.413,98 1.964.413,98 1.964.413,98 1.964.413,99 1.964.423,74 1.964.413,94
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 678.774,44 113.129,12 113.129,12 113.129,12 113.129,12 113.128,98 113.128,98
31909100000 SENTENÇAS JUDICIAIS 223.065,27 37.177,46 37.177,46 37.177,46 37.177,46 37.177,97 37.177,46
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 160.001,28 26.666,92 26.666,92 26.666,92 26.666,92 26.666,80 26.666,80
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 22.900,20 3.816,66 3.816,66 3.816,66 3.816,66 3.817,00 3.816,56
31909600000 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,68 1.666,68
32902100000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 940.000,00 156.666,66 156.666,66 156.666,66 156.666,66 156.666,68 156.666,68
32902200000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 9.000,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
33504100000 CONTRIBUIÇÕES 110.000,00 18.333,30 18.333,30 18.333,30 18.333,30 18.333,48 18.333,32
33504300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 454.553,00 75.758,84 75.758,84 75.758,84 75.758,84 75.758,82 75.758,82
33717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 85.000,00 14.166,68 14.166,68 14.166,68 14.166,68 14.166,64 14.166,64
33900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO; 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33900800000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.600,00 266,66 266,66 266,66 266,66 266,70 266,66
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 569.450,08 94.908,34 94.908,34 94.908,34 94.908,34 94.908,44 94.908,28
33901800000 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 800.000,00 133.333,34 133.333,34 133.333,34 133.333,34 133.333,32 133.333,32
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 7.961.132,42 1.326.855,12 1.326.855,12 1.326.855,12 1.326.855,11 1.326.855,24 1.326.856,71
33903100000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 143.000,00 23.833,26 23.833,26 23.833,26 23.833,26 23.833,68 23.833,28
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.099.457,14 349.909,58 349.909,58 349.909,58 349.909,58 349.909,40 349.909,42
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 37.651,20 6.275,18 6.275,18 6.275,18 6.275,18 6.275,28 6.275,20
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 513.685,04 85.614,14 85.614,14 85.614,14 85.614,14 85.614,30 85.614,18
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 31.837.244,70 5.306.206,40 5.306.206,40 5.306.206,40 5.306.206,41 5.306.212,73 5.306.206,36
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 386.900,16 64.483,34 64.483,34 64.483,34 64.483,34 64.483,50 64.483,30
33904100000 CONTRIBUIÇÕES 6.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,02 999,98
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 7.206.103,86 1.201.017,04 1.201.017,04 1.201.017,04 1.201.017,02 1.201.018,76 1.201.016,96
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.572.595,04 262.099,14 262.099,14 262.099,14 262.099,14 262.099,34 262.099,14
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 541.732,18 90.288,76 90.288,76 90.288,76 90.288,76 90.288,46 90.288,68
33909100000 SENTENCAS JUDICIAIS 54.250,20 9.041,64 9.041,64 9.041,64 9.041,64 9.042,00 9.041,64
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 37.550,04 6.258,30 6.258,30 6.258,30 6.258,30 6.258,56 6.258,28
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.745,20 5.124,18 5.124,18 5.124,18 5.124,18 5.124,36 5.124,12
33933900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO 2.109.404,49 351.567,42 351.567,42 351.567,42 351.567,42 351.567,40 351.567,41
44717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5.699,96 950,00 950,00 950,00 950,00 949,98 949,98
44903000000 MATERIAL DE CONSUMO 271.252,87 45.208,84 45.208,84 45.208,84 45.208,83 45.208,74 45.208,78
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 281
Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
RESUMO GERAL
44903600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50,00 8,34 8,34 8,34 8,34 8,30 8,34
44903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.322.150,04 387.025,02 387.025,02 387.025,02 387.025,02 387.024,96 387.025,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.799.667,87 2.133.277,90 2.133.277,90 2.133.277,90 2.133.277,90 2.133.278,20 2.133.278,07
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.844.701,08 307.450,22 307.450,22 307.450,22 307.450,22 307.450,04 307.450,16
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 7.100,00 1.183,30 1.183,30 1.183,30 1.183,30 1.183,48 1.183,32
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.650,08 1.108,42 1.108,42 1.108,42 1.108,42 1.108,00 1.108,40
44955100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 134.700,00 22.449,90 22.449,90 22.449,90 22.449,90 22.450,48 22.449,92
46907100000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.127.707,26 187.951,20 187.951,20 187.951,20 187.951,22 187.951,22 187.951,22
99999900000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 300.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO: 144.385.976,23 24.064.324,12 24.064.324,12 24.064.324,12 24.064.324,14 24.064.356,51 24.064.323,22
Marcos Antonio Guerra Wandermurem
Prefeito
João Marcos Preato Deolindo
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Kettini Upp Calvi
Controladora Geral
Rosemary de Jesus Backer
Responsável Tecnico pela Contabilidade
CRC/ES 009014
Total Intra-Orçamentário
Total Líquido:
0,00
144.385.989,31
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 282
Código Descrição 1ºBIM 2ºBIM 3ºBIM 4ºBIM 5ºBIM 6ºBIM Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA RECEITA 
EXERCÍCIO DE 2023 
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
11125001000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 66.220,80 66.220,80 66.220,80 66.220,80 66.220,80 68.896,00 400.000,00
11125002000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.722,40 10.000,00
11125003000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 19.700,70 19.700,70 19.700,70 19.700,70 19.700,70 20.496,50 119.000,00
11125004000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 12.581,94 12.581,94 12.581,94 12.581,94 12.581,94 13.090,30 76.000,00
11125301000 "Impostos sobre Transm. "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 99.331,20 99.331,20 99.331,20 99.331,20 99.331,20 103.344,00 600.000,00
11130311000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 413.880,00 413.880,00 413.880,00 413.880,00 413.880,00 430.600,00 2.500.000,00
11130341000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 29.799,36 29.799,36 29.799,36 29.799,36 29.799,36 31.003,20 180.000,00
11145111000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 927.091,20 927.091,20 927.091,20 927.091,20 927.091,20 964.544,00 5.600.000,00
11145112000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 4.138,80 4.138,80 4.138,80 4.138,80 4.138,80 4.306,00 25.000,00
11145113000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 2.996,48 2.996,48 2.996,48 2.996,48 2.996,48 3.117,60 18.100,00
11145114000 Imposto sobre Serv. de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.722,40 10.000,00
11210101000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 16.555,20 16.555,20 16.555,20 16.555,20 16.555,20 17.224,00 100.000,00
11210102000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 827,76 827,76 827,76 827,76 827,76 861,20 5.000,00
11210103000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.722,40 10.000,00
11210104000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 2.483,28 2.483,28 2.483,28 2.483,28 2.483,28 2.583,60 15.000,00
11210401000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 16,56 16,56 16,56 16,56 16,56 17,20 100,00
11215001000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 33,12 33,12 33,12 33,12 33,12 34,40 200,00
11220101001 Taxa de Limpeza Pública 101.959,20 101.959,20 101.959,20 101.959,20 101.959,20 102.204,00 612.000,00
11220101999 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 57.943,20 57.943,20 57.943,20 57.943,20 57.943,20 60.284,00 350.000,00
11220102000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 496,66 496,66 496,66 496,66 496,66 516,70 3.000,00
11220103000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 11.588,64 11.588,64 11.588,64 11.588,64 11.588,64 12.056,80 70.000,00
11220104000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 6.969,74 6.969,74 6.969,74 6.969,74 6.969,74 7.251,30 42.100,00
11315101000 Contrib. de Melhoria para Expansão da Rede de Ilumin. Públ. na Cidade - Principal 165,56 165,56 165,56 165,56 165,56 172,20 1.000,00
12415001000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Principal 248.328,00 248.328,00 248.328,00 248.328,00 248.328,00 258.360,00 1.500.000,00
12415002000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Multas e Juros de Mora 165,56 165,56 165,56 165,56 165,56 172,20 1.000,00
12415003000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Dívida Ativa 2.483,28 2.483,28 2.483,28 2.483,28 2.483,28 2.583,60 15.000,00
12415004000 Contrib. para o Custeio do Serviço de Ilumin. Públ. - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.655,52 1.722,40 10.000,00
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 420.333,78 420.333,78 420.333,78 420.333,78 420.334,04 420.342,84 2.522.012,00
16110301000 Serviços de Registro,Certificação e Fiscalização – Principal 331,10 331,10 331,10 331,10 331,10 344,50 2.000,00
16999901001 TARIFA DE ÁGUA 377.515,60 377.515,60 377.515,60 377.515,60 377.515,60 378.422,00 2.266.000,00
16999901002 TARIFA DE ESGOTO 173.930,40 173.930,40 173.930,40 173.930,40 173.930,40 174.348,00 1.044.000,00
16999901003 TARIFA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA 1.999,20 1.999,20 1.999,20 1.999,20 1.999,20 2.004,00 12.000,00
16999901004 EXPEDIENTE DE SEGUNDA VIA DE CONTA 49,98 49,98 49,98 49,98 49,98 50,10 300,00
16999901005 LIGAÇÃO DE ÁGUA 7.087,90 7.087,90 7.087,90 7.087,90 7.087,90 7.104,90 42.544,40
16999901006 LIGAÇÃO DE ESGOTO 3.998,40 3.998,40 3.998,40 3.998,40 3.998,40 4.008,00 24.000,00
16999901007 OUTROS SERVIÇOS 183,16 183,16 183,16 183,16 183,16 184,20 1.100,00
16999901008 OUTROS SERVICOS - MULTAS E JUROS DE MORA 21.026,58 21.026,58 21.026,58 21.026,58 21.026,58 21.077,10 126.210,00
16999901009 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 47.815,86 47.815,86 47.815,86 47.815,86 47.815,86 47.930,70 287.010,00
16999901010 OUTROS SEVIÇOS - DIVITA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DE DÍVIDA ATIVA 1.498,36 1.498,36 1.498,36 1.498,36 1.498,36 1.508,20 9.000,00
16999901999 Outros Serviços - Principal 1,66 1,66 1,66 1,66 1,66 1,70 10,00
16999903000 Outros Serviços - Dívida Ativa 1,66 1,66 1,66 1,66 1,66 1,70 10,00
16999904000 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 1,82 1,82 1,82 1,82 1,84 1,88 11,00
17115111000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 4.748.083,82 4.748.083,82 4.748.083,82 4.748.083,82 4.748.083,82 4.748.083,84 28.488.502,94
17115121000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal 336.898,32 336.898,32 336.898,32 336.898,32 336.898,32 350.508,40 2.035.000,00
17115201000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.158,86 1.158,86 1.158,86 1.158,86 1.158,86 1.205,70 7.000,00
17125101000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Explor. de Rec. Minerais - CFEM - Principal 331,10 331,10 331,10 331,10 331,10 344,50 2.000,00
17125211000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7990/89 - Principal 2.629.333,34 2.629.333,34 2.629.333,34 2.629.333,34 2.629.333,32 2.629.333,32 15.776.000,00
17125221000 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9478/97,Artigo 49 I e II – Principal 480.783,06 480.783,06 480.783,06 480.783,06 480.783,08 480.783,08 2.884.698,40
17125231000 Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9478/97,artigo 50 – Principal 1,66 1,66 1,66 1,66 1,66 1,70 10,00
17125241000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 92.709,12 92.709,12 92.709,12 92.709,12 92.709,12 96.454,40 560.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 283
Código Descrição 1ºBIM 2ºBIM 3ºBIM 4ºBIM 5ºBIM 6ºBIM Total
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA RECEITA 
EXERCÍCIO DE 2023 
17129901000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - P 165,56 165,56 165,56 165,56 165,56 172,20 1.000,00
17135011000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Primária - Principal 833.333,34 833.333,34 833.333,34 833.333,34 833.333,32 833.333,32 5.000.000,00
17135021000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Atenção Especializada - Princi 211.582,00 211.582,00 211.582,00 211.582,00 211.582,00 212.090,00 1.270.000,00
17135031000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Vigilância em Saúde - Principa 37.485,00 37.485,00 37.485,00 37.485,00 37.485,00 37.575,00 225.000,00
17135041000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Assistência Farmacêutica - Pri 30.154,60 30.154,60 30.154,60 30.154,60 30.154,60 30.227,00 181.000,00
17135051000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Gestão do SUS - Principal 166,60 166,60 166,60 166,60 166,60 167,00 1.000,00
17135091000 Transf. de Rec. do Bloco de Manut. das Ações e Serv. Públ. de Saúde – Outros Prog.s - Principal 1.999,20 1.999,20 1.999,20 1.999,20 1.999,20 2.004,00 12.000,00
17145001000 Transferências do Salário-Educação - Principal 166.666,66 166.666,66 166.666,66 166.666,66 166.666,68 166.666,68 1.000.000,00
17145101000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog. Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 8.333,34 8.333,34 8.333,34 8.333,34 8.333,32 8.333,32 50.000,00
17145201000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 107.949,40 107.949,40 107.949,40 107.949,40 107.949,40 110.253,00 650.000,00
17145301000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar – PNATE - Principal 53.248,54 53.248,54 53.248,54 53.248,54 53.248,54 54.384,80 320.627,50
17149901000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 300.000,00
17155001000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 24.911,40 24.911,40 24.911,40 24.911,40 24.911,40 25.443,00 150.000,00
17165001001 Transferência FNAS - COVID Portaria 369/2020 0,14 0,14 0,14 0,14 0,14 0,30 1,00
17165001999 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 36.609,86 36.609,86 36.609,86 36.609,86 36.609,86 67.950,70 251.000,00
17199901999 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 33.110,40 33.110,40 33.110,40 33.110,40 33.110,40 34.448,00 200.000,00
17215001000 Cota-Parte do ICMS - Principal 5.300.000,00 5.300.000,00 5.300.000,00 5.300.000,00 5.300.000,00 5.300.000,00 31.800.000,00
17215101000 Cota-Parte do IPVA - Principal 413.880,00 413.880,00 413.880,00 413.880,00 413.880,00 430.600,00 2.500.000,00
17215201000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 49.665,60 49.665,60 49.665,60 49.665,60 49.665,60 51.672,00 300.000,00
17215301000 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 4.138,80 4.138,80 4.138,80 4.138,80 4.138,80 4.306,00 25.000,00
17225201000 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7990/89, artigo 9º 150.983,42 150.983,42 150.983,42 150.983,42 150.983,42 157.082,90 912.000,00
17235001000 Transferências de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 13.328,00 13.328,00 13.328,00 13.328,00 13.328,00 13.360,00 80.000,00
17295101000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 65.611,72 65.611,72 65.611,72 65.611,72 65.611,72 121.780,40 449.839,00
17295201001 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 246.643,48 246.643,48 246.643,48 246.643,48 246.643,48 246.643,47 1.479.860,87
17295201999 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 271.643,48 271.643,48 271.643,48 271.643,48 271.643,48 271.643,47 1.629.860,87
17299901001 Transferência Estadual PROESAM - Secretaria Meio Ambiente 12.913,06 12.913,06 12.913,06 12.913,06 12.913,06 13.434,70 78.000,00
17299901002 Termo de Responsabilidade FUNCULTURA 006/2022 - Secret. da Cultura 15.378,74 15.378,74 15.378,74 15.378,74 15.378,74 16.000,03 92.893,73
17299901003 Outras Transf. de Rec. dos Estados - PROETI 91.666,66 91.666,66 91.666,66 91.666,66 91.666,68 91.666,68 550.000,00
17299901999 Outras Transf. dos Estados e DF - Principal 166,60 166,60 166,60 166,60 166,60 167,00 1.000,00
17515001000 Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai 4.982.280,00 4.982.280,00 4.982.280,00 4.982.280,00 4.982.280,00 5.088.600,00 30.000.000,00
19110101000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1,66 1,66 1,66 1,66 1,66 1,70 10,00
19220631000 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal; 165,70 165,70 165,70 165,70 165,70 172,50 1.001,00
19229901000 Outras Restituições - Principal 165,56 165,56 165,56 165,56 165,56 172,20 1.000,00
19999911000 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 91,58 91,58 91,58 91,58 91,58 92,10 550,00
19999921000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.062,78 1.062,78 1.062,78 1.062,78 1.062,78 1.105,70 6.419,60
24135001000 Transferências de Recursoss do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 0,14 0,14 0,14 0,14 0,14 0,30 1,00
24149901999 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 165,56 165,56 165,56 165,56 165,56 172,20 1.000,00
24229901999 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal; 166.500,00 166.500,00 166.500,00 166.500,00 166.500,00 166.500,00 999.000,00
24295101000 Transferências de Rec. Destinados a Prog.s de Educação - Principal 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,68 666.666,68 4.000.000,00
24299901002 Outras Transf. de Rec. dos Estados - PROETI 133.333,34 133.333,34 133.333,34 133.333,34 133.333,32 133.333,32 800.000,00
24299901003 Outras Transf. de Rec. dos Estados - Constr. Unidade de Saúde - NOVO TEMPO 181.394,42 181.394,42 181.394,42 181.394,42 181.394,42 181.829,90 1.088.802,00
24299901004 Outras Transf. de Rec. dos Estados - Constr. Unidade de Saúde - PALMITO 181.394,42 181.394,42 181.394,42 181.394,42 181.394,42 181.829,90 1.088.802,00
24299901005 Outras Transf. de Rec. dos Estados - Constr. Unidade de Saúde - BOA VISTA 181.394,42 181.394,42 181.394,42 181.394,42 181.394,42 181.829,90 1.088.802,00
9517115111000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal (940.000,00) (940.000,00) (940.000,00) (940.000,00) (940.000,00) (940.000,00) (5.640.000,00)
9517115201000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal (233,34) (233,34) (233,34) (233,34) (233,32) (233,32) (1.400,00)
9517215001000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - Principal (1.060.000,00) (1.060.000,00) (1.060.000,00) (1.060.000,00) (1.060.000,00) (1.060.000,00) (6.360.000,00)
9517215101000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA - Principal (83.333,34) (83.333,34) (83.333,34) (83.333,34) (83.333,32) (83.333,32) (500.000,00)
9517215201000 Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (10.000,00) (60.000,00)
TOTAL RECEITA ORÇAMENTÁRIA 24.010.238,22 24.010.238,22 24.010.238,22 24.010.238,22 24.010.238,54 24.334.797,89 144.385.989,31
TOTAL GERAL RECEITA ORÇAMENTÁRIA + EXTRA 24.010.238,22 24.010.238,22 24.010.238,22 24.010.238,22 24.010.238,54 24.334.797,89 144.385.989,31
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CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA RECEITA 
EXERCÍCIO DE 2023 
Marcos Antonio Guerra Wandermurem
Prefeito
João Marcos Preato Deolindo
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Kettini Upp Calvi
Controladora Geral
Rosemary de Jesus Backer
Responsável Tecnico pela Contabilidade
CRC/ES 009014
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 285
Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
010 - SECRETARIA DE GABINETE
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 753.000,00 125.500,00 125.500,00 125.500,00 125.500,00 125.500,00 125.500,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 166.000,00 27.666,66 27.666,66 27.666,66 27.666,66 27.666,68 27.666,68
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 13.000,00 2.166,66 2.166,66 2.166,66 2.166,66 2.166,70 2.166,66
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33504100000 CONTRIBUIÇÕES 40.000,00 6.666,64 6.666,64 6.666,64 6.666,64 6.666,80 6.666,64
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00 2.833,32 2.833,32 2.833,32 2.833,32 2.833,40 2.833,32
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,70 1.666,66
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 63.000,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00 10.500,00
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 100,00 16,66 16,66 16,66 16,66 16,70 16,66
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 44.200,00 7.366,64 7.366,64 7.366,64 7.366,64 7.366,80 7.366,64
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 2.000,00 333,34 333,34 333,34 333,34 333,30 333,34
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.510,00 918,34 918,34 918,34 918,34 918,30 918,34
99999900000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 300.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO: 1.418.810,00 236.468,22 236.468,22 236.468,22 236.468,22 236.468,88 236.468,24
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MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 66.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.600,00 2.433,34 2.433,34 2.433,34 2.433,34 2.433,32 2.433,32
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 333,34 333,34 333,34 333,34 333,30 333,34
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 333,34 333,34 333,34 333,34 333,30 333,34
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 15.000,00 2.499,98 2.499,98 2.499,98 2.499,98 2.500,10 2.499,98
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 5.000,00 833,34 833,34 833,34 833,34 833,30 833,34
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 4.200,00 700,00 700,00 700,00 700,00 700,00 700,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 833,34 833,34 833,34 833,34 833,30 833,34
TOTAL DO ÓRGÃO: 119.800,00 19.966,64 19.966,64 19.966,64 19.966,64 19.966,82 19.966,62
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 134.315,30 22.385,88 22.385,88 22.385,88 22.385,88 22.385,90 22.385,88
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00 416,64 416,64 416,64 416,64 416,80 416,64
33903100000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 20.000,00 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,40 3.333,32
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 32.500,00 5.416,64 5.416,64 5.416,64 5.416,64 5.416,78 5.416,66
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 56.000,00 9.333,34 9.333,34 9.333,34 9.333,34 9.333,34 9.333,30
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 21.000,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 2.000,00 333,34 333,34 333,34 333,34 333,30 333,34
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 833,34 833,34 833,34 833,34 833,30 833,34
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.000,00 333,32 333,32 333,32 333,32 333,40 333,32
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 333,32 333,32 333,32 333,32 333,40 333,32
TOTAL DO ÓRGÃO: 315.315,30 52.552,42 52.552,42 52.552,42 52.552,42 52.553,22 52.552,40
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.031.920,00 1.338.652,98 1.338.652,98 1.338.652,98 1.338.652,98 1.338.655,10 1.338.652,98
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.084.320,00 2.514.052,86 2.514.052,86 2.514.052,86 2.514.052,86 2.514.055,72 2.514.052,84
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.652.280,00 775.378,58 775.378,58 775.378,58 775.378,58 775.387,08 775.378,60
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 131.100,00 21.850,04 21.850,04 21.850,04 21.850,04 21.849,90 21.849,94
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.001,00 1.166,80 1.166,80 1.166,80 1.166,80 1.167,02 1.166,78
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 7.000,00 1.166,62 1.166,62 1.166,62 1.166,62 1.166,90 1.166,62
31909600000 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,68 1.666,68
33504300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 415.200,00 69.200,00 69.200,00 69.200,00 69.200,00 69.200,00 69.200,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 28.000,00 4.666,68 4.666,68 4.666,68 4.666,68 4.666,62 4.666,66
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 2.535.105,83 422.517,64 422.517,64 422.517,64 422.517,63 422.517,62 422.517,66
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 576.507,06 96.084,52 96.084,52 96.084,52 96.084,52 96.084,48 96.084,50
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 47.050,00 7.841,66 7.841,66 7.841,66 7.841,66 7.841,70 7.841,66
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 11.927.562,65 1.987.927,12 1.987.927,12 1.987.927,12 1.987.927,12 1.987.927,07 1.987.927,10
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 72.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,02 11.999,98
33904100000 CONTRIBUIÇÕES 6.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,02 999,98
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 4.000.000,00 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,66 666.666,68 666.666,68
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 8.000,00 1.333,32 1.333,32 1.333,32 1.333,32 1.333,40 1.333,32
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 337.280,00 56.213,34 56.213,34 56.213,34 56.213,34 56.213,32 56.213,32
33909100000 SENTENCAS JUDICIAIS 4.000,00 666,64 666,64 666,64 666,64 666,80 666,64
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00 666,64 666,64 666,64 666,64 666,80 666,64
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.000,00 666,64 666,64 666,64 666,64 666,80 666,64
44903000000 MATERIAL DE CONSUMO 271.102,83 45.183,82 45.183,82 45.183,82 45.183,81 45.183,78 45.183,78
44903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.322.000,00 387.000,00 387.000,00 387.000,00 387.000,00 387.000,00 387.000,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.019.861,87 836.643,62 836.643,62 836.643,62 836.643,62 836.643,70 836.643,69
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.259.241,00 209.873,50 209.873,50 209.873,50 209.873,50 209.873,48 209.873,52
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50,00 8,34 8,34 8,34 8,34 8,30 8,34
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.150,00 525,02 525,02 525,02 525,02 524,92 525,00
TOTAL DO ÓRGÃO: 56.764.732,24 9.460.786,36 9.460.786,36 9.460.786,36 9.460.786,34 9.460.800,61 9.460.786,21
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 380.000,00 63.333,34 63.333,34 63.333,34 63.333,34 63.333,32 63.333,32
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 535.000,00 89.166,66 89.166,66 89.166,66 89.166,66 89.166,68 89.166,68
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 33.333,34 33.333,34 33.333,34 33.333,34 33.333,32 33.333,32
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 833,34 833,34 833,34 833,34 833,30 833,34
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33504300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,68 166,68
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 195.050,00 32.508,32 32.508,32 32.508,32 32.508,32 32.508,36 32.508,36
33903100000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 40.000,00 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,66 6.666,68 6.666,68
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 60.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.050,00 674,98 674,98 674,98 674,98 675,08 675,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 612.500,00 102.083,32 102.083,32 102.083,32 102.083,32 102.083,36 102.083,36
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 9.000,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 90.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 10.000,00 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,68 1.666,68
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 406.000,00 67.666,66 67.666,66 67.666,66 67.666,66 67.666,68 67.666,68
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 35.050,00 5.841,68 5.841,68 5.841,68 5.841,68 5.841,62 5.841,66
TOTAL DO ÓRGÃO: 2.590.650,00 431.774,92 431.774,92 431.774,92 431.774,92 431.775,26 431.775,06
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 290
Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
31717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 13.779,96 2.296,66 2.296,66 2.296,66 2.296,66 2.296,66 2.296,66
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.241.885,28 1.540.314,22 1.540.314,22 1.540.314,22 1.540.314,22 1.540.314,20 1.540.314,20
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.598.104,00 766.350,66 766.350,66 766.350,66 766.350,66 766.350,68 766.350,68
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.174.807,28 529.134,54 529.134,54 529.134,54 529.134,54 529.134,56 529.134,56
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 300.288,68 50.048,12 50.048,12 50.048,12 50.048,12 50.048,10 50.048,10
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 350,28 58,38 58,38 58,38 58,38 58,38 58,38
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.300,20 216,70 216,70 216,70 216,70 216,70 216,70
33717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 65.000,00 10.833,34 10.833,34 10.833,34 10.833,34 10.833,32 10.833,32
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 200.250,08 33.375,02 33.375,02 33.375,02 33.375,02 33.375,00 33.375,00
33901800000 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 800.000,00 133.333,34 133.333,34 133.333,34 133.333,34 133.333,32 133.333,32
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 2.090.970,55 348.495,06 348.495,06 348.495,06 348.495,06 348.495,16 348.495,15
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 510.600,08 85.100,02 85.100,02 85.100,02 85.100,02 85.100,00 85.100,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 250,20 41,70 41,70 41,70 41,70 41,70 41,70
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 89.200,04 14.866,66 14.866,66 14.866,66 14.866,66 14.866,70 14.866,70
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 3.583.329,96 597.221,68 597.221,68 597.221,68 597.221,68 597.221,62 597.221,62
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 200,16 33,36 33,36 33,36 33,36 33,36 33,36
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1.048.999,96 174.833,34 174.833,34 174.833,34 174.833,34 174.833,30 174.833,30
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 50,04 8,34 8,34 8,34 8,34 8,34 8,34
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 84.200,04 14.033,34 14.033,34 14.033,34 14.033,34 14.033,34 14.033,34
33909100000 SENTENCAS JUDICIAIS 250,20 41,70 41,70 41,70 41,70 41,70 41,70
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.100,04 683,34 683,34 683,34 683,34 683,34 683,34
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 250,20 41,70 41,70 41,70 41,70 41,70 41,70
33933900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO 2.109.404,49 351.567,42 351.567,42 351.567,42 351.567,42 351.567,40 351.567,41
44717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.199,96 366,66 366,66 366,66 366,66 366,66 366,66
44903000000 MATERIAL DE CONSUMO 50,04 8,34 8,34 8,34 8,34 8,34 8,34
44903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50,04 8,34 8,34 8,34 8,34 8,34 8,34
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.267.406,00 544.567,66 544.567,66 544.567,66 544.567,66 544.567,68 544.567,68
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 8.200,08 1.366,68 1.366,68 1.366,68 1.366,68 1.366,68 1.366,68
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,08 16,68 16,68 16,68 16,68 16,68 16,68
TOTAL DO ÓRGÃO: 31.195.577,92 5.199.263,00 5.199.263,00 5.199.263,00 5.199.263,00 5.199.262,96 5.199.262,96
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 291
Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.050,00 175,00 175,00 175,00 175,00 175,02 174,98
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 880.050,00 146.675,00 146.675,00 146.675,00 146.675,00 146.675,00 146.675,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 194.050,00 32.341,68 32.341,68 32.341,68 32.341,68 32.341,64 32.341,64
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 60.000,00 9.999,96 9.999,96 9.999,96 9.999,96 10.000,20 9.999,96
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 236.600,00 39.433,32 39.433,32 39.433,32 39.433,32 39.433,44 39.433,28
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.150,00 358,34 358,34 358,34 358,34 358,30 358,34
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.850,00 475,04 475,04 475,04 475,04 474,82 475,02
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.708.750,00 284.790,84 284.790,84 284.790,84 284.790,84 284.795,82 284.790,82
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,68 166,68
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 150.050,00 25.008,34 25.008,34 25.008,34 25.008,34 25.008,32 25.008,32
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 333,34 333,34 333,34 333,34 333,30 333,34
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 4.050,00 675,00 675,00 675,00 675,00 675,02 674,98
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.050,00 175,00 175,00 175,00 175,00 175,00 175,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500.950,00 416.824,98 416.824,98 416.824,98 416.824,98 416.825,02 416.825,06
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 1.166,66 1.166,66 1.166,66 1.166,66 1.166,70 1.166,66
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,68 166,68
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.100,00 183,36 183,36 183,36 183,36 183,20 183,36
TOTAL DO ÓRGÃO: 5.758.200,00 959.699,18 959.699,18 959.699,18 959.699,18 959.704,16 959.699,12
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 292
Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 934.400,00 155.733,34 155.733,34 155.733,34 155.733,34 155.733,32 155.733,32
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 206.500,00 34.416,66 34.416,66 34.416,66 34.416,66 34.416,68 34.416,68
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33504100000 CONTRIBUIÇÕES 70.000,00 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,68 11.666,68
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,32 3.333,40 3.333,32
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 101.000,00 16.833,26 16.833,26 16.833,26 16.833,26 16.833,68 16.833,28
33903100000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 80.000,00 13.333,28 13.333,28 13.333,28 13.333,28 13.333,60 13.333,28
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.050,00 1.175,00 1.175,00 1.175,00 1.175,00 1.175,02 1.174,98
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 318.343,73 53.057,16 53.057,16 53.057,16 53.057,17 53.057,90 53.057,18
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 72.720,00 12.119,96 12.119,96 12.119,96 12.119,96 12.119,96 12.120,20
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 6.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00 666,66 666,66 666,66 666,66 666,70 666,66
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,32 83,32
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 833,34 833,34 833,34 833,34 833,30 833,34
TOTAL DO ÓRGÃO: 1.829.513,73 304.918,62 304.918,62 304.918,62 304.918,63 304.920,60 304.918,64
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 66.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.600,00 2.433,34 2.433,34 2.433,34 2.433,34 2.433,32 2.433,32
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00 1.833,32 1.833,32 1.833,32 1.833,32 1.833,40 1.833,32
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 17.000,00 2.833,32 2.833,32 2.833,32 2.833,32 2.833,40 2.833,32
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 25.000,00 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,70 4.166,66
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 4.200,00 700,00 700,00 700,00 700,00 700,00 700,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO: 152.300,00 25.383,32 25.383,32 25.383,32 25.383,32 25.383,42 25.383,30
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 363.385,25 60.564,20 60.564,20 60.564,20 60.564,21 60.564,22 60.564,22
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 709.952,44 118.325,40 118.325,40 118.325,40 118.325,40 118.325,42 118.325,42
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 236.778,29 39.463,04 39.463,04 39.463,04 39.463,05 39.463,06 39.463,06
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 14.500,00 2.416,66 2.416,66 2.416,66 2.416,66 2.416,68 2.416,68
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 425.500,00 70.916,66 70.916,66 70.916,66 70.916,66 70.916,70 70.916,66
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 166,68 166,68 166,68 166,68 166,60 166,68
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.550,00 258,34 258,34 258,34 258,34 258,30 258,34
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.000.500,00 333.416,66 333.416,66 333.416,66 333.416,66 333.416,66 333.416,70
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 2.000,00 333,34 333,34 333,34 333,34 333,32 333,32
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 108.900,00 18.149,92 18.149,92 18.149,92 18.149,92 18.150,40 18.149,92
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 10.000,00 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,70 1.666,66
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.050,00 341,68 341,68 341,68 341,68 341,64 341,64
TOTAL DO ÓRGÃO: 3.882.115,98 647.019,24 647.019,24 647.019,24 647.019,26 647.019,70 647.019,30
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
31900100000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 110.000,00 18.333,34 18.333,34 18.333,34 18.333,34 18.333,32 18.333,32
31900300000 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 70.000,00 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,68 11.666,68
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.144.300,00 524.049,14 524.049,14 524.049,14 524.049,14 524.054,30 524.049,14
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 692.540,00 115.423,14 115.423,14 115.423,14 115.423,14 115.423,12 115.424,32
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 4.100,00 683,34 683,34 683,34 683,34 683,34 683,30
31909100000 SENTENÇAS JUDICIAIS 68.865,27 11.477,54 11.477,54 11.477,54 11.477,54 11.477,54 11.477,57
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00 8.333,34 8.333,34 8.333,34 8.333,34 8.333,32 8.333,32
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
32902100000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 940.000,00 156.666,66 156.666,66 156.666,66 156.666,66 156.666,68 156.666,68
32902200000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 9.000,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
33900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO; 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33900800000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 1.166,66 1.166,66 1.166,66 1.166,66 1.166,70 1.166,66
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00 14.999,96 14.999,96 14.999,96 14.999,96 15.000,18 14.999,98
33903100000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 89.150,00 14.858,32 14.858,32 14.858,32 14.858,32 14.858,40 14.858,32
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.362.000,00 227.000,00 227.000,00 227.000,00 227.000,00 227.000,04 226.999,96
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 251.000,00 41.833,32 41.833,32 41.833,32 41.833,32 41.833,38 41.833,34
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 422.000,00 70.333,32 70.333,32 70.333,32 70.333,32 70.333,40 70.333,32
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.553.600,00 258.933,32 258.933,32 258.933,32 258.933,32 258.933,42 258.933,30
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 19.900,00 3.316,68 3.316,68 3.316,68 3.316,68 3.316,62 3.316,66
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 499,98 499,98 499,98 499,98 500,10 499,98
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 22.000,00 3.666,64 3.666,64 3.666,64 3.666,64 3.666,80 3.666,64
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 34.550,00 5.758,34 5.758,34 5.758,34 5.758,34 5.758,30 5.758,34
46907100000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.127.707,26 187.951,20 187.951,20 187.951,20 187.951,22 187.951,22 187.951,22
TOTAL DO ÓRGÃO: 10.080.712,53 1.680.117,54 1.680.117,54 1.680.117,54 1.680.117,56 1.680.117,46 1.680.124,89
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 296
Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E SEGURANÇA
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.465.094,54 244.182,46 244.182,46 244.182,46 244.182,48 244.182,22 244.182,46
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.646.831,68 441.138,52 441.138,52 441.138,52 441.138,52 441.139,10 441.138,50
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 910.545,71 151.757,60 151.757,60 151.757,60 151.757,60 151.757,72 151.757,59
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 104.385,76 17.397,66 17.397,66 17.397,66 17.397,66 17.397,46 17.397,66
31909100000 SENTENÇAS JUDICIAIS 100,00 16,68 16,68 16,68 16,68 16,60 16,68
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.300,00 383,38 383,38 383,38 383,38 383,12 383,36
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 400,00 66,72 66,72 66,72 66,72 66,44 66,68
33504300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 38.353,00 6.392,18 6.392,18 6.392,18 6.392,18 6.392,14 6.392,14
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 119.100,00 19.850,00 19.850,00 19.850,00 19.850,00 19.849,98 19.850,02
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 559.031,64 93.171,98 93.171,98 93.171,98 93.171,98 93.171,83 93.171,89
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 950.850,00 158.475,04 158.475,04 158.475,04 158.475,04 158.474,92 158.474,92
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 16.700,00 2.783,34 2.783,34 2.783,34 2.783,34 2.783,28 2.783,36
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 81.750,00 13.625,02 13.625,02 13.625,02 13.625,02 13.624,88 13.625,04
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 448.758,36 74.793,06 74.793,06 74.793,06 74.793,06 74.793,04 74.793,08
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 705.733,90 117.622,34 117.622,34 117.622,34 117.622,32 117.622,32 117.622,24
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 100,00 16,68 16,68 16,68 16,68 16,60 16,68
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 24.857,14 4.142,86 4.142,86 4.142,86 4.142,86 4.142,84 4.142,86
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.200,00 533,34 533,34 533,34 533,34 533,32 533,32
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 300,00 50,04 50,04 50,04 50,04 49,86 49,98
44903000000 MATERIAL DE CONSUMO 100,00 16,68 16,68 16,68 16,68 16,62 16,66
44903600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50,00 8,34 8,34 8,34 8,34 8,30 8,34
44903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,00 16,68 16,68 16,68 16,68 16,62 16,66
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.489.100,00 248.183,34 248.183,34 248.183,34 248.183,34 248.183,32 248.183,32
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 18.800,00 3.133,34 3.133,34 3.133,34 3.133,34 3.133,36 3.133,28
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50,00 8,34 8,34 8,34 8,34 8,30 8,34
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200,00 33,36 33,36 33,36 33,36 33,20 33,36
TOTAL DO ÓRGÃO: 9.586.791,73 1.597.798,98 1.597.798,98 1.597.798,98 1.597.798,98 1.597.797,31 1.597.798,50
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
31717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 30.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 405.000,00 67.500,00 67.500,00 67.500,00 67.500,00 67.500,00 67.500,00
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 255.094,52 42.515,76 42.515,76 42.515,76 42.515,76 42.515,74 42.515,74
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 145.762,85 24.293,82 24.293,82 24.293,82 24.293,82 24.293,78 24.293,79
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 13.000,00 2.166,66 2.166,66 2.166,66 2.166,66 2.166,68 2.166,68
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 20.000,00 3.333,34 3.333,34 3.333,34 3.333,34 3.333,32 3.333,32
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 333,34 333,34 333,34 333,34 333,30 333,34
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 810.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00 135.000,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 52.500,00 8.750,00 8.750,00 8.750,00 8.750,00 8.749,98 8.750,02
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 161.500,00 26.916,64 26.916,64 26.916,64 26.916,64 26.916,82 26.916,62
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 2.000,00 333,34 333,34 333,34 333,34 333,32 333,32
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 108.400,00 18.066,60 18.066,60 18.066,60 18.066,60 18.067,00 18.066,60
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 200,00 33,34 33,34 33,34 33,34 33,30 33,34
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 15.600,00 2.600,00 2.600,00 2.600,00 2.600,00 2.600,00 2.600,00
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 833,34 833,34 833,34 833,34 833,32 833,32
44717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.500,00 583,34 583,34 583,34 583,34 583,32 583,32
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.300,00 383,32 383,32 383,32 383,32 383,40 383,32
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 333,32 333,32 333,32 333,32 333,38 333,34
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00 8,34 8,34 8,34 8,34 8,30 8,34
TOTAL DO ÓRGÃO: 2.036.407,37 339.401,16 339.401,16 339.401,16 339.401,16 339.401,66 339.401,07
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MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 303.450,00 50.575,00 50.575,00 50.575,00 50.575,00 50.575,00 50.575,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.270,00 10.878,34 10.878,34 10.878,34 10.878,34 10.878,32 10.878,32
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 650,00 108,34 108,34 108,34 108,34 108,30 108,34
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.150,00 191,66 191,66 191,66 191,66 191,70 191,66
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.100,00 349,98 349,98 349,98 349,98 350,10 349,98
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.100,00 516,66 516,66 516,66 516,66 516,70 516,66
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 37.600,00 6.266,64 6.266,64 6.266,64 6.266,64 6.266,80 6.266,64
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 28.300,00 4.716,64 4.716,64 4.716,64 4.716,64 4.716,80 4.716,64
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 11.000,00 1.833,32 1.833,32 1.833,32 1.833,32 1.833,40 1.833,32
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.600,00 266,66 266,66 266,66 266,66 266,70 266,66
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 44.800,00 7.466,62 7.466,62 7.466,62 7.466,62 7.466,90 7.466,62
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.600,00 266,66 266,66 266,66 266,66 266,70 266,66
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 6.700,00 1.116,68 1.116,68 1.116,68 1.116,68 1.116,68 1.116,60
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.600,00 433,34 433,34 433,34 433,34 433,30 433,34
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150,00 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.050,00 16.675,00 16.675,00 16.675,00 16.675,00 16.675,00 16.675,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00 8,34 8,34 8,34 8,34 8,30 8,34
TOTAL DO ÓRGÃO: 635.670,00 105.944,88 105.944,88 105.944,88 105.944,88 105.945,62 105.944,86
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Pág. 299
Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 107.100,00 17.850,02 17.850,02 17.850,02 17.850,02 17.849,96 17.849,96
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 197.974,55 32.995,76 32.995,76 32.995,76 32.995,75 32.995,76 32.995,76
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.259,48 11.709,92 11.709,92 11.709,92 11.709,92 11.709,90 11.709,90
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.100,00 183,34 183,34 183,34 183,34 183,34 183,30
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 600,00 100,02 100,02 100,02 100,02 99,94 99,98
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 600,00 100,02 100,02 100,02 100,02 99,94 99,98
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 833,34 833,34 833,34 833,34 833,30 833,34
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 74.000,00 12.333,30 12.333,30 12.333,30 12.333,30 12.333,48 12.333,32
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,02 249,98
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 14.000,00 2.333,34 2.333,34 2.333,34 2.333,34 2.333,34 2.333,30
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 29.500,00 4.916,66 4.916,66 4.916,66 4.916,66 4.916,70 4.916,66
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 21.000,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,32 83,32
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10.500,00 1.750,00 1.750,00 1.750,00 1.750,00 1.750,00 1.750,00
TOTAL DO ÓRGÃO: 536.134,03 89.355,74 89.355,74 89.355,74 89.355,73 89.355,60 89.355,48
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 300
Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
160 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 510.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 112.000,00 18.666,66 18.666,66 18.666,66 18.666,66 18.666,68 18.666,68
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
31909100000 SENTENÇAS JUDICIAIS 150.000,00 24.999,90 24.999,90 24.999,90 24.999,90 25.000,50 24.999,90
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 25.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 2.000,00 333,34 333,34 333,34 333,34 333,30 333,34
33909100000 SENTENCAS JUDICIAIS 50.000,00 8.333,30 8.333,30 8.333,30 8.333,30 8.333,50 8.333,30
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 833,34 833,34 833,34 833,34 833,32 833,32
TOTAL DO ÓRGÃO: 866.700,00 144.449,84 144.449,84 144.449,84 144.449,84 144.450,80 144.449,84
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
170 - CONTROLADORIA INTERNA
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 116.000,00 19.333,34 19.333,34 19.333,34 19.333,34 19.333,32 19.333,32
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.000,00 4.333,34 4.333,34 4.333,34 4.333,34 4.333,32 4.333,32
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 833,34 833,34 833,34 833,34 833,30 833,34
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 8.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 83,34 83,34 83,34 83,34 83,30 83,34
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 833,34 833,34 833,34 833,34 833,32 833,32
TOTAL DO ÓRGÃO: 170.400,00 28.400,06 28.400,06 28.400,06 28.400,06 28.399,76 28.400,00
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
180 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE JAGUARÉ
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.500,00 583,34 583,34 583,34 583,34 583,34 583,30
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.056.000,00 175.999,98 175.999,98 175.999,98 175.999,98 176.000,06 176.000,02
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 242.500,00 40.416,66 40.416,66 40.416,66 40.416,66 40.416,68 40.416,68
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150,00 25,02 25,02 25,02 25,02 24,90 25,02
31909100000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.100,00 183,34 183,34 183,34 183,34 183,30 183,34
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.100,00 183,34 183,34 183,34 183,34 183,32 183,32
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 166,68 166,68 166,68 166,68 166,62 166,66
33900800000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 600,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 66.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 617.774,40 102.962,38 102.962,38 102.962,38 102.962,38 102.962,48 102.962,40
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.551,00 258,50 258,50 258,50 258,50 258,48 258,52
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.235,00 1.039,18 1.039,18 1.039,18 1.039,18 1.039,12 1.039,16
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 9.261.500,00 1.543.583,32 1.543.583,32 1.543.583,32 1.543.583,32 1.543.583,40 1.543.583,32
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 38.500,00 6.416,68 6.416,68 6.416,68 6.416,68 6.416,62 6.416,66
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 79.100,00 13.183,30 13.183,30 13.183,30 13.183,30 13.183,52 13.183,28
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 2.045,00 340,82 340,82 340,82 340,82 340,90 340,82
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 1.545,00 257,50 257,50 257,50 257,50 257,52 257,48
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 600,00 100,00 100,00 100,00 100,00 99,98 100,02
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.045,00 340,82 340,82 340,82 340,82 340,90 340,82
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00 499,98 499,98 499,98 499,98 500,08 500,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 272.000,00 45.333,32 45.333,32 45.333,32 45.333,32 45.333,36 45.333,36
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.000,00 499,98 499,98 499,98 499,98 500,10 499,98
44955100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 134.700,00 22.449,90 22.449,90 22.449,90 22.449,90 22.450,48 22.449,92
TOTAL DO ÓRGÃO: 11.795.545,40 1.965.924,04 1.965.924,04 1.965.924,04 1.965.924,04 1.965.925,16 1.965.924,08
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
190 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.960.000,00 493.333,34 493.333,34 493.333,34 493.333,34 493.333,32 493.333,32
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 632.000,00 105.333,32 105.333,32 105.333,32 105.333,32 105.333,36 105.333,36
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,68 4.166,68
31909100000 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 90.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 16.666,68 16.666,68 16.666,68 16.666,68 16.666,64 16.666,64
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 151.000,00 25.166,66 25.166,66 25.166,66 25.166,66 25.166,68 25.166,68
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,66 4.166,68 4.166,68
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 251.000,00 41.833,32 41.833,32 41.833,32 41.833,32 41.833,36 41.833,36
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 247.200,00 41.200,00 41.200,00 41.200,00 41.200,00 41.200,00 41.200,00
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,68 166,68
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 14.600,00 2.433,34 2.433,34 2.433,34 2.433,34 2.433,32 2.433,32
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,68 1.666,68
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 137.800,00 22.966,66 22.966,66 22.966,66 22.966,66 22.966,68 22.966,68
TOTAL DO ÓRGÃO: 4.650.600,00 775.099,96 775.099,96 775.099,96 775.099,96 775.100,08 775.100,08
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PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
Pág. 304
Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
RESUMO GERAL
31717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 43.779,96 7.296,66 7.296,66 7.296,66 7.296,66 7.296,66 7.296,66
31900100000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 110.000,00 18.333,34 18.333,34 18.333,34 18.333,34 18.333,32 18.333,32
31900300000 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 70.000,00 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,66 11.666,68 11.666,68
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.002.435,07 3.333.738,90 3.333.738,90 3.333.738,90 3.333.738,93 3.333.740,68 3.333.738,76
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.950.792,49 5.825.130,64 5.825.130,64 5.825.130,64 5.825.130,63 5.825.139,32 5.825.130,62
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.786.493,61 1.964.413,98 1.964.413,98 1.964.413,98 1.964.413,99 1.964.423,74 1.964.413,94
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 678.774,44 113.129,12 113.129,12 113.129,12 113.129,12 113.128,98 113.128,98
31909100000 SENTENÇAS JUDICIAIS 223.065,27 37.177,46 37.177,46 37.177,46 37.177,46 37.177,97 37.177,46
31909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 160.001,28 26.666,92 26.666,92 26.666,92 26.666,92 26.666,80 26.666,80
31909400000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 22.900,20 3.816,66 3.816,66 3.816,66 3.816,66 3.817,00 3.816,56
31909600000 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO 10.000,00 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,66 1.666,68 1.666,68
32902100000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 940.000,00 156.666,66 156.666,66 156.666,66 156.666,66 156.666,68 156.666,68
32902200000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 9.000,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
33504100000 CONTRIBUIÇÕES 110.000,00 18.333,30 18.333,30 18.333,30 18.333,30 18.333,48 18.333,32
33504300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 454.553,00 75.758,84 75.758,84 75.758,84 75.758,84 75.758,82 75.758,82
33717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 85.000,00 14.166,68 14.166,68 14.166,68 14.166,68 14.166,64 14.166,64
33900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO; 1.000,00 166,66 166,66 166,66 166,66 166,70 166,66
33900800000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.600,00 266,66 266,66 266,66 266,66 266,70 266,66
33901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 569.450,08 94.908,34 94.908,34 94.908,34 94.908,34 94.908,44 94.908,28
33901800000 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 800.000,00 133.333,34 133.333,34 133.333,34 133.333,34 133.333,32 133.333,32
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 7.961.132,42 1.326.855,12 1.326.855,12 1.326.855,12 1.326.855,11 1.326.855,24 1.326.856,71
33903100000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 143.000,00 23.833,26 23.833,26 23.833,26 23.833,26 23.833,68 23.833,28
33903200000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.099.457,14 349.909,58 349.909,58 349.909,58 349.909,58 349.909,40 349.909,42
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 37.651,20 6.275,18 6.275,18 6.275,18 6.275,18 6.275,28 6.275,20
33903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 513.685,04 85.614,14 85.614,14 85.614,14 85.614,14 85.614,30 85.614,18
33903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 31.837.244,70 5.306.206,40 5.306.206,40 5.306.206,40 5.306.206,41 5.306.212,73 5.306.206,36
33904000000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA 386.900,16 64.483,34 64.483,34 64.483,34 64.483,34 64.483,50 64.483,30
33904100000 CONTRIBUIÇÕES 6.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,02 999,98
33904600000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 7.206.103,86 1.201.017,04 1.201.017,04 1.201.017,04 1.201.017,02 1.201.018,76 1.201.016,96
33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.572.595,04 262.099,14 262.099,14 262.099,14 262.099,14 262.099,34 262.099,14
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE 541.732,18 90.288,76 90.288,76 90.288,76 90.288,76 90.288,46 90.288,68
33909100000 SENTENCAS JUDICIAIS 54.250,20 9.041,64 9.041,64 9.041,64 9.041,64 9.042,00 9.041,64
33909200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 37.550,04 6.258,30 6.258,30 6.258,30 6.258,30 6.258,56 6.258,28
33909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.745,20 5.124,18 5.124,18 5.124,18 5.124,18 5.124,36 5.124,12
33933900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO PÚBLICO 2.109.404,49 351.567,42 351.567,42 351.567,42 351.567,42 351.567,40 351.567,41
44717000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5.699,96 950,00 950,00 950,00 950,00 949,98 949,98
44903000000 MATERIAL DE CONSUMO 271.252,87 45.208,84 45.208,84 45.208,84 45.208,83 45.208,74 45.208,78
Assinado digitalmente. Acesse: http://www.jaguare.es.gov.br Chave: bb2bf96d-1eee-477b-91de-9bdfeb1f6354
PROJETO DE LEI Nº 000047/2022
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Código Descrição Orçado 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ 
CONSOLIDAÇÃO 
ESPÍRITO SANTO 
27.744.184/0001-50
METAS BIMESTRAIS DA DESPESA POR LIMITAÇÕES DE EMPENHO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 
RESUMO GERAL
44903600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50,00 8,34 8,34 8,34 8,34 8,30 8,34
44903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.322.150,04 387.025,02 387.025,02 387.025,02 387.025,02 387.024,96 387.025,00
44905100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.799.667,87 2.133.277,90 2.133.277,90 2.133.277,90 2.133.277,90 2.133.278,20 2.133.278,07
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.844.701,08 307.450,22 307.450,22 307.450,22 307.450,22 307.450,04 307.450,16
44906100000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 7.100,00 1.183,30 1.183,30 1.183,30 1.183,30 1.183,48 1.183,32
44909300000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.650,08 1.108,42 1.108,42 1.108,42 1.108,42 1.108,00 1.108,40
44955100000 OBRAS E INSTALAÇÕES 134.700,00 22.449,90 22.449,90 22.449,90 22.449,90 22.450,48 22.449,92
46907100000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.127.707,26 187.951,20 187.951,20 187.951,20 187.951,22 187.951,22 187.951,22
99999900000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS; 300.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO: 144.385.976,23 24.064.324,12 24.064.324,12 24.064.324,12 24.064.324,14 24.064.356,51 24.064.323,22
Marcos Antonio Guerra Wandermurem
Prefeito
João Marcos Preato Deolindo
Secretario Municipal de Administração e Finanças
Kettini Upp Calvi
Controladora Geral
Rosemary de Jesus Backer
Responsável Tecnico pela Contabilidade
CRC/ES 009014
Total Intra-Orçamentário
Total Líquido:
0,00
144.385.989,31
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